texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 – 37.260-000 – Fone: (35) 3864-1380
Email: contato@cmperdoes.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 26/2019
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5 e 6 DO
LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS INCORPORADORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Perdões, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - A Rua 1 do Loteamento Águas Claras Incorporadora e Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda, passa a denominar-se RUA EDILBERTO ALVARENGA RODRIGUES,
Art. 2º - A Rua 2 do Loteamento Águas Claras Incorporadora e Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda, passa a denominar-se RUA ROBERTO FREIRE DE CARVALHO,
Art. 3º - A Rua 3 do Loteamento Águas Claras Incorporadora e Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda, passa a denominar-se RUA MARIA EUNICE FREIRE,
Art. 4º A Rua 4 do Loteamento Águas Claras Incorporadora e Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda, passa a denominar-se RUA EVANDRO MODESTO PEREIRA,
Art. 5º - A Rua 5 do Loteamento Águas Claras Incorporadora e Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda, passa a denominar-se RUA JOSÉ GOMES DA COSTA,
Art. 6º - A Rua 6 do Loteamento Águas Claras Incorporadora e Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda, passa a denominar-se RUA CONCEIÇÃO DE CARVALHO.
Art. 7º - Fica determinado que a Imobiliária responsável pelo loteamento, deverá constar
por meio de placas, as denominações nas referidas vias públicas.
Art. 8º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 15 dias após publicada esta Lei,
enviará cópia da mesma aos órgãos competentes, a saber: Departamento de Engenharia, Imobiliária, Setor
de IPTU, Copasa, Cemig e Correios, dentre outros.
Art. 9º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 – 37.260-000 – Fone: (35) 3864-1380
Email: contato@cmperdoes.mg.gov.br
Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2019.
MARCOS TADEU DE CARVALHO
Secretário
open original →