| materia |
35/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
10 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
108/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°3.228/20 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
0 |
no document
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| materia |
109/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC. |
1 |
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| materia |
31/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| materia |
106/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. |
0 |
no document
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| materia |
107/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2021-12-09 |
Extraordinária |
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2 |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIA A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. |
0 |
no document
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| materia |
99/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARA DAS GRAÇAS LASMAR CARVALHO” A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NORBERTO DE ANDRADE. |
0 |
no document
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| materia |
100/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA §1º E 2º AO ART. DA LEI Nº1.645/93 QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
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no document
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| materia |
101/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
– ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER. |
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no document
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| materia |
103/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA “MILTON FREIRE AIRÃO” À RUA E, SITUADA NO BAIRRO COHAB III NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG. |
0 |
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| materia |
104/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
0 |
no document
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| materia |
105/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
FAZ DESAFETAÇÃO EM ÁREA INSTITUCIONAL DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
11 |
2021-12-06 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
98/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| sessao |
10 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
28/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
95/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 |
0 |
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| materia |
96/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
26/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR PAULO TÁRCIO CYPRIANO CARNEIRO (PAULINHO DA AFONSINA). |
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| materia |
27/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER BARROS DE MELO (VEREADOR WAGÃO). |
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| materia |
93/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INCIAIS (1° AO 5° ANOS), EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2021-10-19 |
Extraordinária |
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2 |
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| materia |
29/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A EMPRESA IGUARIA MINEIRA |
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| materia |
30/2021 |
2021-10-12 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MAURO ANDRADE |
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| materia |
17/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ ALTINO NUNES BRAGA. |
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| materia |
18/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR EZEQUIEL DE OLIVEIRA. |
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| materia |
19/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DR. BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN. |
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| materia |
20/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A SENHORA AMANDA FREIRE VIEIRA. |
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| materia |
21/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR ROBERTO FERNANDES (BETO VIOLÃO). |
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| materia |
22/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA GLÍCIA PAULA REZENDE. |
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| materia |
23/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AILTON DIAS DE MELO. |
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| materia |
24/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AMAURI DONIZETTI LEITE (AMAURY JR.). |
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| materia |
25/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA CLEUZA CARVALHO MARQUES. |
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| materia |
89/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE CADA ANO EM HOMENAGEM AO SENHOR BOM JESUS DOS PERDÕES, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. |
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| materia |
91/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
92/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2021-10-04 |
Ordinária |
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| materia |
88/2021 |
2021-09-28 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS |
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| materia |
87/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA: PERDÕES - PERDÕES + LIMPA. |
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7 |
2021-09-27 |
Extraordinária |
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| materia |
86/2021 |
2021-09-23 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA O ART. 162, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) |
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| sessao |
6 |
2021-09-23 |
Extraordinária |
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| materia |
16/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A JOVEM HERYENE SILVA OLIVEIRA. |
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| materia |
83/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS, TERRITÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
FAZ CONCESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES EM CONFORMIDADE COM A AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.736/11, Nº 2.735/11 E Nº 3.168/2021. |
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| materia |
85/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA OS PROGRAMAS: PERDÕES - CIDADE LIMPA E PERDÕES + LIMPA. |
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