sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da 10º reunião Ordinária, do segundo período legislativo, do primeiro ano de mandato da Câmara Municipal de
Perdões. Aos oito dias do mês de novembro do ano de 2021, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões: Plenário
Nestor de Bastos, sob a presidência do vereador Florisvaldo Diniz, que verificando a presença, constatou que os
seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, EDIMILSON DE PAULA,
FLORISVALDO DINIZ, GISELA SILVA PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE SOARES
OLIVEIRA, LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e WAGNER BARROS DE MELO,
estavam presentes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao vereador Luiz Henrique Soares Oliveira para proceder
à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao
iniciar os trabalhos da sessão, a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Gisela Silva Pereira, cumprimentou os presentes
e procedeu à votação das seguintes ATAS:1) ATA da 8º Reunião Ordinária do dia 13/09/2021; 2) ATA da 6º Reunião
Extraordinária do dia 23/09/2021; 3) ATA da 7º Reunião Extraordinária do dia 27/09/2021; 4) ATA da 9º Reunião
Ordinária do dia 04/10/2021. Todas foram APROVADAS por unanimidade. Logo em seguida, realizou a leitura das
seguintes correspondências: 1) Ofício N.12/2021 — Assunto: Subvenção Casa de Apoio Renascer. Solicita reajuste no
valor das subvenções. 2) Ofício - Sindicato de empresas de Transporte de passageiros no Estado de Minas Gerais,
solicitando apoio contra falsas empresas de fretamento de autoria do Sr. Luiz Carlos Gontijo. PROJETOS NOVOS
APRESENTADOS SEM DISCUSSÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 95/2021 - ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA
ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 2)
PROJETO DE LEI Nº 96/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.3) PROJETO DE LEI Nº 97/2021 - PROÍBE O MANUSEIO,
A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO
DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. 4) PROJETO DE LEI Nº
98/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A FALTA DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2021 - ALTERA A
RESOLUÇÃO N. 997/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2021 - CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A EMPRESA IGUARIA MINEIRA. AUTOR:
ADILSON JOHNNY MONETEIRO DE ALVARENGA (ENTRADA + VOTAÇÃO). 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 30/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MAURO
ANDRADE. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ (ENTRADA + VOTAÇÃO). Em seguida o Presidente convidou a
primeira oradora inscrita, Mirella Oliveira Clemente, a explanar s
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TIP Ena DA
Procuradoria da Mulher. Durante explanação, a oradora citou que muitas cidades já estão aderindo esta procuradoria,
destacando que o mundo de hoje encontra-se muito desigual, mesmo com tantas conquistas das mulheres. Ressaltou,
também, entre outros, a violência que muitas mulheres sofrem hoje em dia, solicitando apoio dos vereadores nessa causa
a fim de promover a maior participação da mulher. Em seguida, a vereadora Gisela agradeceu a oradora e destacou a
importância desse projeto na igualdade de gênero, ressaltando que explanaria melhor sobre o assunto durante momento
oportuno. Em sequência, o Presidente convidou o segundo orador inscrito, Capitão Oliveira, a explanar sobre Segurança
Pública. Durante explanação, ressaltou sobre o esforço que estava sendo realizado no sentido de aprimorar a segurança
através das câmeras de vigilância, solicitando o apoio de todos os vereadores nesse sentido a fim de tornar Perdões mais
segura. Houve explanações dos vereadores Florisvaldo e Edimilson sobre suas reivindicações perante ao Executivo sobre
a importância do videomonitoramento. O vereador Edimilson destacou o comprometimento do prefeito Teco em trazer
esse sistema de monitoramento para a Polícia Militar. Logo após, o vereador Adilson Johnny fez o uso da palavra,
destacando que buscou, juntamente com o Dep. Estadual Fabiano Tolentino, dar entrada a um projeto chamado PPP
(Parceria Publico Privada), que seria o monitoramento das câmeras em pontos estratégicos prestado por empresas
privadas, citando não saber se seria esse o projeto que deu entrada no dia de hoje. Destacou, também, a falta de efetivo
e a grande quantidade de localidades para atendimento, parabenizando o trabalho da polícia militar. Em seguida, o
vereador Marcos explanou sobre a tentativa de gestões passadas buscou a implantação dessas Câmaras, destacando que
se depender desta Casa Legislativa terão todo o apoio necessário. Seguidamente, o vereador Helton explanou sobre as
diversas tentativas de se implantar o “olho vivo” no município de Perdões através de ofícios e indicações ao Executivo.
Destacou, também, sua atuação na proteção aos animais c o quanto essas câmeras vigilância auxiliariam nessa questão
para inibir ações criminosas. Em seguida, o vereador realizou considerações sobre a oradora anterior, destacando que
esta Casa Legislativa é um exemplo em políticas públicas voltada às mulheres, citando a grande quantidade de mulheres
contratadas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2021
- CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A EMPRESA IGUARIA MINEIRA.
AUTOR: ADILSON JOHNNY MONETEIRO DE ALVARENGA (ENTRADA + VOTAÇÃO). Foi solicitado a entrada
e votação. Todos os vereadores aceitaram. Houve explanações do vercador Adilson Johnny sobre a empresa
homenageada. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
30/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MAURO
ANDRADE. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ (ENTRADA + VOTAÇÃO). Foi solicitado a entrada e votação. Todos
os vereadores aceitaram. Houve explanações do vereador Florisvaldo Diniz sobre a pessoa a ser homenageada. Não
houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI Nº 90/2021 - INSTITUI O
FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE CADA ANO EM HOMENAGEM AO SENHOR BOM
JESUS DOS PERDÕES, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. Durante
discussão, o vereador Edimilson explanou sobre os motivos do projeto. Não houve mais discussão. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. 4) PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - D E SOBRE A CRIAÇÃO DA C
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MORÇÓ ARO DEM) cy
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. Durante discussão, o vereador Adilson Johnny esclareceu sobre
Os objetivos do projeto. Foi informado pelo presidente que o referido projeto havia parecer inconstitucional, convidado
o Procurador Jurídico a explanar sobre o assunto. Durante explicações, o jurídico mencionou os motivos de ser
inconstitucional. Em seguida, o vereador Adilson Johnny justificou que havia outros pareceres jurídicos favoráveis e
que em outros municípios já havia sido aprovado, deixando a decisão aos vereadores. Em sequência, houve diversos
esclarecimentos sobre o referido projeto e o processo legislativo. Houve explanações dos vereadores Wagner e Helton
sobre o assunto, citando que uma lei nesse sentido já foi aprovada no ano anterior, ficando apenas a criação da carteirinha.
Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 -
"CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: MESA DIRETORA.
Durante explanação, a vereadora Gisa mencionou que este projeto foi proposto desde março deste ano, e que,
inicialmente, ela não sabia da necessidade de ser um projeto de resolução, necessitando, nesse caso, da autoria da mesa
diretora. Diante disso, em agosto, foi solicitado formalmente uma reunião com a Mesa diretora para discutir o referido
projeto. Explanou, também, sobre seu planejamento e sua “bandeira” para essa gestão ao buscar o pluralismo de ideias
na política. Explicou, em sequência, sobre os objetivos desse projeto, realizando diversos esclarecimentos e destacando
a questão da igualdade. Realizou, também, a leitura de diversos dados sobre a discriminação contra a mulher. Em
seguida, o vereador Luiz Henrique solicitou VISTAS, justificando que esse projeto havia chegado de “paraquedas” no
que não é contra as mulheres, citando como exemplo o incentivo a suas filhas em conquistar seus espaços na sociedade,
conforme bandeira mencionada pela vereadora. Após, a vereadora Gisa solicitou a palavra e ressaltou que o projeto
estava tramitando desde março e que houve tempo para sanar qualquer dúvida caso elas tivessem sido questionadas
anteriormente, destacou, também os empecilhos que existiam para aprovação do referido projeto, citando as possíveis
mediações de conflitos domésticos na Câmara Municipal e a palavra “Gênero” mencionada na minuta do projeto. Em
seguida, o vereador Marcos solicitou a palavra e explanou sobre o espaço das mulheres nos dias de hoje, destacando não
ser contra nenhuma orientação sexual e ser favorável na conquista das Mulheres, mas que essa conquista dependeria
também de maior empenho na busca desse espaço. Em seguida, houve nova explanação da vereadora Gisa, explicando
os motivos de não concordar com o vereador Marcos. Houve, também, em seguida, justificativas do vereador Luiz
Henrique sobre ter solicitado Vistas desse projeto. Por fim, o vereador Helton se solidarizou com o projeto, destacando
a importância da representatividade feminina. 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 - CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ ALTINO NUNES BRAGA.
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. Em discussão, o vereador Marcos explanou sobre a pessoa a ser
homenageada. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o vereador Adilson Johnny propôs votar todos
Os projetos de resolução sem passar por discussão, em razão da grande quantidade de projetos concedendo honrarias.
Todos os vereadores concordaram. Em seguida, leitura dos seguintes-projetos: 7) PROJETO DE e
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18/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR
EZEQUIEL DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
19/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DR. BRUNO
LUIZ CAMPOS CAUZIN. AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO. 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2021 -
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A SENHORA AMANDA FREIRE
VIEIRA. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2021 - CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR ROBERTO FERNANDES (BETO
VIOLÃO). AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2021 —
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA GLÍCIA PAULA
REZENDE. AUTORA: GISELA SILVA PEREIR. 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2021 - CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AILTON DIAS DE MELO.
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA.13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AMAURI DONIZETTI LEITE (AMAURY JR).
AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA CLEUZA CARVALHO MARQUES. AUTOR:
FLORISVALDO DINIZ. 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR PAULO TÁRCIO CYPRIANO CARNEIRO
(PAULINHO DA AFONSINA). AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2021
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER
BARROS DE MELO (VEREADOR WAGÃO). AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. Em votação, todas
os projetos de resoluções anteriores foram aprovados por unanimidade. Não houve discussão. 17) REQUERIMENTO
Nº1/2021 - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO OFÍCIO N. 348/2021, ENDEREÇADO A ESTA
COMISSÃO NA DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIA: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO - Em discussão, houve explicações da vereadora Gisa sobre os motivos desse requerimento ao Executivo.
Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foram realizadas as leituras das
seguintes moções: 18) MOÇÃO Nº 14/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CORVOS MOTOCLUBE
DO BRASIL. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. 19) MOÇÃO Nº 15/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE
APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO JOSÉ DE ANDRADE (TIÃO BISPO). AUTOR: EDIMILSON DE PAULA.
20) MOÇÃO Nº 16/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MESSIAS DONIZETE DE
OLIVEIRA (NIU). AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. 21) MOÇÃO Nº 17/2021 -
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADERLEI JOSÉ FREIRE. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA.
22) MOÇÃO Nº 18/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO DE OLIVEIRA. AUTOR:
LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. 23) MOÇÃO Nº 19/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE
ORAÇÃO MENSAGEIROS DO AMOR. AUTOR: LUIZ HENRIQUE RES OLIVEIRA. 24) MOÇÃO Nº 20/2021
E».
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“ESBPRD SE
- CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LÍVIA ALVARENGA BASTOS PEREIRA. AUTOR:
WAGNER BARROS DE MELO. 25) MOÇÃO Nº 21/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR
ELDIMY SACRAMENTO SILVA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. 26) MOÇÃO Nº 22/2021 -
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PEDRO ROSA SILVA. AUTOR: HELTON VICENTE DE
SOUZA. 27) MOÇÃO Nº 23/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEVERSON MENDES
ROCHA E TODO O SETOR DE MARCAÇÃO DE EXAMES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO. 28) MOÇÃO Nº 24/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AQ
SENHOR ISAIAS JOSÉ LOPES. AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO. 29) MOÇÃO Nº 25/2021 - CONCEDE
MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SINARA FERNANDES ROSALINO DE AGUIAR. AUTORA: GISELA
SILVA PEREIRA. 30) MOÇÃO Nº 26/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRCIO
OLIVEIRA RODRIGUES. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. 31) MOÇÃO Nº 27/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE
APLAUSOS À SENHORA LIS AMANDA ORLANDO. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 32) MOÇÃO Nº
28/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MIRELLA OLIVEIRA CLEMENTE. AUTORA:
GISELA SILVA PEREIRA. 33) MOÇÃO Nº 29/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CLEUSA
MARIA AUGUSTO OLIVEIRA. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. 34) MOÇÃO Nº 30/2021 - CONCEDE MOÇÃO
DE APLAUSOS À SENHORA ROSECLEIA ALMEIDA. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 35) MOÇÃO Nº
31/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JUAN BARBOSA. AUTORA: GISELA SILVA
PEREIRA. 36) MOÇÃO Nº 32/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO CÉSAR
MIRANDA. AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. Em votação, todas as moções foram aprovadas por unanimidade.
Não houve discussão.37) ANTEPROJETO DE LEINº 71/2021 - INSTITUI QUE NO CARNÊ FÍSICO E NO BOLETO
VIRTUAL DE PAGAMENTO DO IPTU CONSTARÁ INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO AO BENEFÍCIODA
TARIFA SOCIAL, DA COTA BÁSICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA, Em discussão, a vereadora justificou os motivos de ser um anteprojeto e os
objetivos desse projeto para população. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 38) ANTEPROJETO DE LEI Nº
74/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRA
PROVIDENCIAS. AUTORES: EDIMILSON DE PAULA E GISELA SILVA PEREIRA. Em discussão houve
explicações dos vereadores Edimilson e Gisela (Gisa) sobre a importância desse projeto. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. 39) ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS,
TERRITÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. Em discussão, a autora do projeto
explicou sobre a sua importância para a população. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 40) ANTEPROJETO
DE LEI Nº 94/2021 - DISPOE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA ZONA RURAL,
NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. Em
discussão, o vereador Luiz Sergio explicou os motivos dessa indicação em forma de projeto ao Executivo. Não houver
ICAÇÃO Nº 117/2021 - RE A
mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 4
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B CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
Al f
aaPUTsO ar
CONSTRUÇÃO DE TUBULAÇÕES DE DRENAGEM (BUEIROS) PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS
PLUVIAIS ENTRE AS CASAS DE Nº 231 E Nº 245 DA RUA AFONSO PENA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA
NOVA, COM O OBJETIVO DE FINDAR O EXCESSO DE ÁGUA REGISTRADO NO LOCAL QUE SE ALAGA
EM DIAS CHUVOSOS. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. Em discussão, o autor explicou os motivos
dessa indicação para a população. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade. 42)
INDICAÇÃO Nº 118/2021 - SUGERE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO
CARGA E DESCARGA OU PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA JOSÉ BASTOS BANDEIRA, Nº 35, EM FRENTE
AO VERDURÃO DA ROSA. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. Em discussão, o autor explicou os motivos dessa
indicação para a população. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade.43) INDICAÇÃO
Nº 119/2021 - SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE LUZ, NA RUA JOÃO ALVARENGA, BAIRRO
NOVA ESPERANÇA (ENTRE O RIBEIRÃO E A LINHA FÉRREA) E QUE, TAMBÉM, PROCEDA COM A
REFORMA DO CORRIMÃO (GUARDA-CORPO) NA PONTE LOCALIZADA NESTA REFERIDA RUA. AUTOR:
LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. Em discussão, o autor explicou os motivos dessa indicação para a população. Não houve
mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade. 44) INDICAÇÃO Nº 120/2021 — SOLICITA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA AO ESTUDO DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 11.888/08. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. Em discussão, a
autora explicou os motivos dessa indicação. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade.45)
INDICAÇÃO Nº 121/2021 - SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES
DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA FERNÃO DIAS E UM NA RUA GOVERNADOR VALADARES,
AMBOS NO CENTRO DE PERDÕES. AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. Em discussão, o autor explicou os
motivos dessa indicação para a população. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade. 46)
INDICAÇÃO Nº 122/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA, DE MANEIRA
ESTRATÉGICA, À CONSTRUÇÃO DE AO MENOS 03 (TRÊS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA
JK, BAIRRO JOÃO XXIII, SITA NESTA URBE. SOLICITA, AINDA, O ASFALTAMENTO DA REFERIDA VIA
NO TRECHO PRÓXIMO À ESCOLA DULCE OLIVEIRA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE IMPORTANTE
ACESSO AO CENTRO DA CIDADE. AUTOR. HELTON VICENTE DE SOUZA. Em discussão, o autor explicou os
motivos e a necessidade dessa indicação para a população. Em seguida, o vercador Luiz Sérgio informou que já estava
sendo realizado processo de licitação para construção desses quebra-molas, destacando a emenda do Deputado Mauro
Lopes. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade. 47) INDICAÇÃO Nº 123/2021 -
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INCLUSÃO DA EMPRESA IGUARIA MINEIRA COMO
BENEFICIÁRIA DE CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO DISTRITO
INDUSTRIAL OU ATÉ MESMO EM UMA ÁREA DENTRO DA CIDADE. AUTOR: ADILSON JOHNNY
MOINTEIRO DE ALVARENGA. Em discussão, o autor explicou os importância dessa à
dicação.) Não
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PRESSA an
houve mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM
DILIGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO
PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: MARCOS
TADEU DE CARVALHO. 2) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU
MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
MARCOS TADEU DE CARVALHO. 3) ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS
MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOSPOR RECURSOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 4) ANTEPROJETO DE LEI
Nº 32/2021 — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: WAGNER
BARROS DE MELO E GISELA SILVA PEREIRA 5) PROJETO DE LEI Nº 65/2021 — “DETERMINA A LEI
"INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM
CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA 6)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 — “INSTITUI O “PARLAMENTO JOVEM MINAS” NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
7) PROJETO DE LEI Nº 70/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA 8) PROJETO DE LEI Nº 72/2021 - CRIA O PROGRAMA
CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
9) PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL. (CARÁTER DE URGÊNCIA) 10) PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA 11) PROJETO DE LEI Nº
82/2021 - CRIA MECANISMO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM
SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, COM A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA DE COOPERAÇÃO E
CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES,
RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021 -
AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. 13)
PROJETO DE LEI Nº 84/2021 - FAZ CONCESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO DE
EMPRESAS E PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES EM CONFORMIDADE
MUNICIPAL 14)
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoQOcmperdoes.mg.gov.br
ATP ARG OR
PROJETO DE LEI Nº 89/2021 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE os
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS
DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL 15) PROJETO DE LEI Nº 91/2021 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL. 16) PROJETO DE LEI Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. Em seguida, foi informado pelo presidente as datas das sessões solenes que seriam nos
dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de novembro no Centro Pastoral. Informou também a data da Audiência Pública para
discutir as Leis Orçamentárias (PPA c LOA) que ocorreria no dia 17 (dezessete) de novembro, convidando a todos. Em
seguida, houve agradecimentos pelo vereador Helton, parabenizando a nova contratada, Adriana Bertoni, para o cargo
de Assessora Parlamentar. Houve, em seguida, explanações do presidente sobre a nova contratada. Por fim, não
existindo mais manifestações dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente da Câmara, Florisvaldo Diniz,
declarou encerrada a sessão em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo,
lavrei a presente ata.
sl SILVA PEREIRA
SECRETÁRIA
A
ç
EDIMI EPAULA LUIZ SÉRG 7 PÁDUA
HELTON VICENTE DE SOUZA b LUIZ HENRÍQUE SOARES OLIVEIRA
4 ARCOS TADEU DE CARVALHO WAGNER BARROS DE MELO

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 08/11/2021 HORÁRIO: 19:30 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL 
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
REUNIÃO 
APROVAÇÃO DE ATAS: 1) ATA da 8ª Reunião Ordinária; 2) ATA da 6ª Reunião Extraordinária; 3) ATA 
da 7ª Reunião Extraordinária; 4) ATA da 9ª Reunião Ordinária.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES:
1) PROJETO DE LEI Nº 95/2021 - ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
2) PROJETO DE LEI Nº 96/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS 
PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - ESTADO DE MINAS 
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
3) PROJETO DE LEI Nº 97/2021 - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA 
DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS 
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA
4) PROJETO DE LEI Nº 98/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO 
PRÉVIA SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2021 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2016, DE 23 DE MARÇO 
DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA 
DIRETORA
6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES A EMPRESA IGUARIA MINEIRA. AUTOR: ADILSON JOHNNY 
MONETEIRO DE ALVARENGA (ENTRADA + VOTAÇÃO) 
7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MAURO ANDRADE. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ 
(ENTRADA + VOTAÇÃO)
ORADORES INSCRITOS: 
1) NOME: Mirella Oliveira Clemente ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº1/2021 – Cria Procuradoria da 
Mulher 
2) NOME: Capitão Oliveira ASSUNTO: Segurança Pública 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES A EMPRESA IGUARIA MINEIRA. AUTOR: ADILSON JOHNNY 
MONETEIRO DE ALVARENGA (ENTRADA + VOTAÇÃO)
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MAURO ANDRADE. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ 
(ENTRADA + VOTAÇÃO)
3) PROJETO DE LEI Nº 90/2021 - INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 
CADA ANO EM HOMENAGEM AO SENHOR BOM JESUS DOS PERDÕES, PADROEIRO DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - "CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". AUTOR: MESA DIRETORA
5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ ALTINO NUNES BRAGA. AUTOR: MARCOS 
TADEU DE CARVALHO
6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR EZEQUIEL DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCOS TADEU DE 
CARVALHO
7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DR. BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN. AUTOR: WAGNER BARROS 
DE MELO
8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES A SENHORA AMANDA FREIRE VIEIRA. AUTORA: GISELA SILVA 
PEREIRA
9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR ROBERTO FERNANDES (BETO VIOLÃO). AUTOR: MARCOS 
TADEU DE CARVALHO.
10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2021 – CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES À SENHORA GLÍCIA PAULA REZENDE. AUTORA: GISELA SILVA 
PEREIRA
11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AILTON DIAS DE MELO. AUTORA: GISELA SILVA 
PEREIRA 
12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AMAURI DONIZETTI LEITE (AMAURY JR.). AUTOR: 
FLORISVALDO DINIZ
13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES À SENHORA CLEUZA CARVALHO MARQUES. AUTOR: FLORISVALDO 
DINIZ 
14) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR PAULO TÁRCIO CYPRIANO CARNEIRO (PAULINHO DA 
AFONSINA). AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA
15) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER BARROS DE MELO (VEREADOR WAGÃO). 
AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
16) REQUERIMENTO Nº 01/2021 – REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO OFÍCIO N.1/2021. 
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
17) MOÇÃO Nº 14/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CORVOS MOTOCLUBE DO BRASIL. 
AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
18) MOÇÃO Nº 15/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO JOSÉ DE 
ANDRADE (TIÃO BISPO). AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
19) MOÇÃO Nº 16/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MESSIAS DONIZETE DE 
OLIVEIRA (NIU). AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
20) MOÇÃO Nº 17/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADERLEI JOSÉ FREIRE. 
AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
21) MOÇÃO Nº 18/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO DE OLIVEIRA. 
AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA
21) MOÇÃO Nº 19/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE ORAÇÃO MENSAGEIROS 
DO AMOR. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
22) MOÇÃO Nº 20/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LÍVIA ALVARENGA 
BASTOS PEREIRA. AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO
23) MOÇÃO Nº 21/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ELDIMY SACRAMENTO 
SILVA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
24) MOÇÃO Nº 22/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PEDRO ROSA SILVA. 
AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA
25) MOÇÃO Nº 23/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEVERSON MENDES 
ROCHA E TODO O SETOR DE MARCAÇÃO DE EXAMES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO
26) MOÇÃO Nº 24/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ISAIAS JOSÉ LOPES. 
AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO
27) MOÇÃO Nº 25/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SINARA FERNANDES 
ROSALINO DE AGUIAR. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
28) MOÇÃO Nº 26/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRCIO OLIVEIRA 
RODRIGUES. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ
29) MOÇÃO Nº 27/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LIS AMANDA ORLANDO. 
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
30) MOÇÃO Nº 28/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MIRELLA OLIVEIRA 
CLEMENTE. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
31) MOÇÃO Nº 29/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CLEUSA MARIA AUGUSTO 
OLIVEIRA. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ
32) MOÇÃO Nº 30/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROSECLEIA ALMEIDA. 
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
33) MOÇÃO Nº 31/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JUAN BARBOSA. 
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
34) MOÇÃO Nº 32/2021 - CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO CÉSAR MIRANDA. 
AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA
36) ANTEPROJETO DE LEI N° 71/2021 - INSTITUI QUE NO CARNÊ FÍSICO E NO BOLETO VIRTUAL 
DE PAGAMENTO DO IPTU CONSTARÁ INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO AO BENEFÍCIO DA 
TARIFA SOCIAL, DA COTA BÁSICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA 
37) ANTEPROJETO DE LEI N° 74/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE 
PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. AUTORES: EDIMILSON DE PAULA E 
GISELA SILVA PEREIRA 
38) ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS, 
TERRITÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
39) ANTEPROJETO DE LEI Nº 94/2021 – DISPOE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DOMICILIARES DA ZONA RURAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA.
40) INDICAÇÃO Nº 117/2021 - SUGERE A CONSTRUÇÃO DE TUBULAÇÕES DE DRENAGEM 
(BUEIROS) PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTRE AS CASAS DE N° 231 E Nº 245 
DA RUA AFONSO PENA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, COM O OBJETIVO DE FINDAR 
O EXCESSO DE ÁGUA REGISTRADO NO LOCAL QUE SE ALAGA EM DIAS CHUVOSOS. AUTOR: 
LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
41) INDICAÇÃO Nº 118/2021 - SUGERE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO 
INDICANDO CARGA E DESCARGA OU PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA JOSÉ BASTOS 
BANDEIRA, Nº 35, EM FRENTE AO VERDURÃO DA ROSA. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
42) INDICAÇÃO Nº 119/2021 - SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE LUZ, NA RUA JOÃO 
ALVARENGA, BAIRRO NOVA ESPERANÇA (ENTRE O RIBEIRÃO E A LINHA FÉRREA) E QUE, 
TAMBÉM, PROCEDA COM A REFORMA DO CORRIMÃO (GUARDA-CORPO) NA PONTE 
LOCALIZADA NESTA REFERIDA RUA. AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA
43) INDICAÇÃO Nº 120/2021 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA AO ESTUDO 
DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA O PROJETO E A 
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 
11.888/08. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
45) INDICAÇÃO Nº 121/2021 – SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DOIS 
REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA FERNÃO DIAS E UM NA RUA 
GOVERNADOR VALADARES, AMBOS NO CENTRO DE PERDÕES. AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE 
PÁDUA
46) INDICAÇÃO Nº 122/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA, DE MANEIRA 
ESTRATÉGICA, À CONSTRUÇÃO DE AO MENOS 03 (TRÊS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA 
AVENIDA JK, BAIRRO JOÃO XXIII, SITA NESTA URBE. SOLICITA, AINDA, O ASFALTAMENTO 
DA REFERIDA VIA NO TRECHO PRÓXIMO À ESCOLA DULCE OLIVEIRA, UMA VEZ QUE SE 
TRATA DE IMPORTANTE ACESSO AO CENTRO DA CIDADE. AUTOR: HELTON VICENTE DE 
SOUZA
47) INDICAÇÃO Nº 123/2021 - SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INCLUSÃO DA 
EMPRESA IGUARIA MINEIRA COMO BENEFICIÁRIA DE CESSÃO DE TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL OU ATÉ MESMO EM UMA ÁREA 
DENTRO DA CIDADE. AUTOR: ADILSON JOHNNY MOINTEIRO DE ALVARENGA 
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO PÚBLICO 
NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: MARCOS 
TADEU DE CARVALHO. 
2) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU 
MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. 
3) ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE 
CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS 
LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS 
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 
4) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: WAGNER BARROS DE MELO E 
GISELA SILVA PEREIRA 
5) PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO 
DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ADILSON 
JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 
6) PROJETO DE LEI N° 65/2021 – “DETERMINA A LEI "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E 
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE 
ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM 
CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES 
OLIVEIRA 
7) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2021 – “INSTITUI O “PARLAMENTO JOVEM MINAS” NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: 
GISELA SILVA PEREIRA 
8) PROJETO DE LEI N° 70/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA 
9) PROJETO DE LEI N° 72/2021 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA 
10) PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. (CARÁTER DE URGÊNCIA) 
11) PROJETO DE LEI N° 81/2021 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES 
HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
12) PROJETO DE LEI N° 82/2021 - CRIA MECANISMO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, COM 
A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO 
FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES, RESTAURANTES, 
CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021 - AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA 
CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
14) PROJETO DE LEI Nº 84/2021 - FAZ CONCESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA 
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS 
CARENTES EM CONFORMIDADE COM A AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.736/11, Nº 2.735/11 E Nº 
3.168/2021. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
15) PROJETO DE LEI N° 89/2021 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E 
SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE 
PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
16) PROJETO DE LEI Nº 91/2021 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO 
FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
17) PROJETO DE LEI Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO 
DE PERDÕES PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: 
EXECUTIVO MUNICIPAL