sessao nº 10

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 20/12/2021 HORÁRIO: 19:30 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO 
ABERTA A REUNIÃO
APROVAÇÃO DE ATAS:
1) ATA da 10ª Reunião Ordinária 
2) ATA da 9ª Reunião Extraordinária
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES:
1) PROJETO DE LEI Nº 108/2021 - ALTERA O CAPUT DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°3.228/20 
QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL (CARÁTER DE URGÊNCIA) (ENTRADA+VOTAÇÃO)
2) PROJETO DE LEI Nº 109/2021 - AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC..
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (CARÁTER DE URGÊNCIA) (ENTRADA+VOTAÇÃO)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
1) PROJETO DE LEI Nº 108/2021 - ALTERA O CAPUT DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°3.228/20 
QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
2) PROJETO DE LEI Nº 109/2021 - AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC..
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
3) PROJETO DE LEI Nº 91/2021 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO 
FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
4) PROJETO DE LEI Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO 
DE PERDÕES PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021 - AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA 
CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
6) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO PÚBLICO 
NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: MARCOS 
TADEU DE CARVALHO.
7) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU
MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
8) ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS
LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOSPOR RECURSOS 
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA.
9) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: WAGNER BARROS DE MELO E
GISELA SILVA PEREIRA
10) PROJETO DE LEI N° 65/2021 – “DETERMINA A LEI "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE
ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM
CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES
OLIVEIRA
11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2021 – “INSTITUI O “PARLAMENTO JOVEM MINAS” NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA:
GISELA SILVA PEREIRA
12) PROJETO DE LEI N° 70/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
13) PROJETO DE LEI N° 72/2021 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTASE DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
14) PROJETO DE LEI N° 81/2021 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES 
HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
15) PROJETO DE LEI N° 82/2021 - CRIA MECANISMO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, COM 
A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO 
FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES, RESTAURANTES, 
CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
16) PROJETO DE LEI Nº 84/2021 - FAZ CONCESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA 
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS 
CARENTES EM CONFORMIDADE COM A AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.736/11, Nº 2.735/11 E Nº 
3.168/2021. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
17) PROJETO DE LEI Nº 96/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS 
PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - ESTADO DE MINAS 
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
18) PROJETO DE LEI Nº 97/2021 - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA 
DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS 
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA (COM EMENDA)
19) PROJETO DE LEI Nº 98/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO 
PRÉVIA SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
20) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2021 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2016, DE 23 DE MARÇO 
DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA 
DIRETORA
21) PROJETO DE LEI Nº 99/2021 – DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARA DAS GRAÇAS LASMAR 
CARVALHO” A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NORBERTO 
DE ANDRADE. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
22) PROJETO DE LEI Nº 103/2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA “MILTON FREIRE 
AIRÃO” À RUA E, SITUADA NO BAIRRO COHAB III NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG. AUTOR: 
EDIMILSON DE PAULA
23) PROJETO DE LEI Nº 104/2021 – CRIA O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. AUTOR: LUIZ 
HENRIQUE SOARES OLIVEIRA.
24) PROJETO DE LEI Nº 105/2021 – FAZ DESAFETAÇÃO EM ÁREA INSTITUCIONAL DE TERRENO 
QUE ESPECIFICA. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
25) PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL.
26) PROJETO DE LEI Nº 106/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 
MULHER. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
27) PROJETO DE LEI Nº 107/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 
IDOSO. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS