sessao nº 8

4 CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
& ESTADO DE MINAS GERAIS
xegar dinária,
nove dias do mês de outubro do ano de 2021, às 16:00 horas, reuniram-se no salão de reuniões:
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Em,
ta da 8º reur
o segundo período legislativo, do primeiro ano de mandato da Câmara Municipal de
erdões. Aos
Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do vereador Florisvaldo Diniz, que verificando a presença, constatou que
os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, EDIMILSON DE PAULA,
FLORISVALDO DINIZ, GISELA SILVA PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE SOARES
OLIVEIRA, LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e WAGNER BARROS DE MELO,
estavam presentes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao vereador Luiz Henrique Soares Oliveira para proceder
à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao
iniciar os trabalhos da sessão, a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Gisela Silva Pereira, cumprimentou os presentes
e realizou a leitura das seguintes correspondências: 1) Convite para o 1º Seminário de Cultura e Turismo de Perdões.
Foi lido o cronograma do evento. 2) Ofício Solicitando a retirada como orador inscrito, justificando haver diversas
ilegalidades do projeto que autoriza a municipalização (PL93/2021), ofício de autoria do Senhor Vauvernagues Lopes.
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
DE PERDÕES AO SENHOR PAULO TÁRCIO CYPRIANO CARNEIRO (PAULINHO DA AFONSINA). AUTOR:
LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER BARROS DE MELO (VEREADOR
WAGÃO). AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. 3) PROJETO DE LEI Nº 93/2021 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS. VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INCIAIS (1º AO 5º ANOS), EM
ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: VEREADORES
(CARÁTER DE URGÊNCIA). Em seguida, o Presidente convidou os oradores inscritos, justificando que o Sr.
Vauvernagues Lopes solicitou sua retirada como orador, conforme lido anteriormente. Dessa forma, a vaga em aberto
foi destinada à senhora Jaqueline Pinheiro, Secretária de Educação Municipal. Seguidamente, foi convidado o primeiro
orador, Antônio José Bastos Nascimento — Vice-Diretor da Escola Elvira Lopes de Resende e ex-vereador destra Casa
Legislativa, a explanar sobre o Projeto de Lei N.93/2021. Durante explanação, mencionou sobre a importância desse
projeto no recebimento de recursos como contrapartida do Estado que seria de grande valia para os alunos. Destacou,
também, que foi realizada uma reunião com os pais e professores da Escola Elvira Lopes, tratando dos benefícios do
projeto mãos dadas, sendo que não houve posicionamento contrário a essa municipalização. Finalizou dizendo que a
municipalização seria inevitável e que por isso deveria ocorrer trazendo benefícios pra população e sobre a destinação
dos professores, caso acontecesse a municipalização. Logo após, foi convidada a Sra. Jaqueline. Durante explanação,
agradeceu a presença do Conselho Municipal de Educação, professores e a vice diretora da Escola Carmelita, que
estavam presentes, e destacou que o processo de absorção gradativa já vinha ocorrendo desde 2019, mencionando a
Escola Carmelita, explicou a forma como ocorreu o processo. Logo após, explicou o motivo de a Escola Carmelita estar
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incluída nesse projeto, mencionando os benefícios que o projeto mãos dadas traria nesse caso, entre eles, a capacitação
dos professores. Em seguida, foi solicitado aos vereadores se eles concordavam em colocar o PL 93/2021 em votação,
visto que havia dado entrada nesta reunião e havia pedido de urgência. Todos os vereadores concordaram com a votação
desse projeto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº 93/2021 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INCIAIS (1º AO
5º ANOS), EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES:
VEREADORES (ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, EDIMILSON DE PAULA,
FLORISVALDO DINIZ, GISELA SILVA PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE SOARES
OLIVEIRA, LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA e WAGNER BARROS DE MELO. Durante discussão, foi informado pelo
presidente que a Escola Getúlio José Soares não estava incluída nesse projeto, sendo, também, uma proposição desta
Casa Legislativa, destacando que esses seriam pontos diferentes do projeto anterior. Em seguida, houve explanações dos
vereadores: Helton, Edimilson, Gisa, Wagner, Marcos, Johnny, Luiz Sérgio e Luiz Henrique. Durante explanação do
vereador Marcos, foi mencionado a falta de diálogo por parte da Prefeitura Municipal com a Escola Getúlio e a
necessidade de ouvir melhor a Comunidade do Retiro nesse processo. Houve justificativa da oradora inscrita, Sra.
Jaqueline, informando as diversas explicações realizadas e sobre os motivos de não ter ocorrido maiores diálogos com
a Escola Getúlio. Durante explanação do vereador Luiz Henrique, foi mencionado o seu receio com a aprovação desse
projeto, visto que ainda estava tramitando na Assembleia Legislativa, destacando não ser contra a educação. Em seguida,
o Presidente realizou alguns esclarecimentos em relação ao projeto, mencionando, entre outros, o projeto anteriormente
reprovado, a falta de interação com a Comunidade do Retiro e a insegurança por ainda estar tramitando na Assembleia
Legislativa. Houve novas explanações do vereador Marcos. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO
por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do vereador Luiz Henrique. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ
JILICA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. 2) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO
DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE
FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - "CRIA A
PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 4)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE
CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOSMUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS
SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 — DISPÕE
de CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: WAGNER BARROS DE MELO E
GISELA SILVA PEREIRA. 6) PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. 7) PROJETO DE LEI Nº 65/2021 — “DETERMINA A LEI
"INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM
CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA.
8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 — “INSTITUI O “PARLAMENTO JOVEM MINAS” NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA.
9) PROJETO DE LEI Nº 70/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 10) PROJETO DE LEI Nº 71/2021 - INSTITUI QUE NO
CARNÊ FÍSICO E NO BOLETO VIRTUAL DE PAGAMENTO DO IPTU CONSTARÁ INFORMAÇÕES SOBRE O
ACESSO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL, DA COTA BÁSICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 11) PROJETO DE LEI Nº 72/2021 - CRIA O
PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA
SILVA PEREIRA. 12) PROJETO DE LEI Nº 74/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
DE PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. AUTORES: EDIMILSON DE PAULA E GISELA
SILVA PEREIRA. 13) PROJETO DE LEINº 77/2021 - AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. (CARÁTER DE URGÊNCIA). 14) PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - DISPÕE SOBRE
O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 15) PROJETO DE LEI Nº
82/2021 - CRIA MECANISMO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM
SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, COM A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA DE COOPERAÇÃO E
CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES,
RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021
- AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
17) PROJETO DE LEI Nº 83/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS, TERRITÓRIOS E
POLÍTICAS PÚBLICAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 18) PROJETO DE LEI Nº 84/2021 - FAZ
CONCESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E PARA CONSTRUÇÃO DE
RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES EM CONFORMIDADE COM A AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.736/11,
Nº 2.735/11 E Nº 3.168/2021. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 19) PROJETO DE LEI Nº 89/2021 - DISPÕE
SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO
SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QU PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA
e CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 20) PROJETO DE
LEI Nº 90/2021 - INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE CADA ANO EM
HOMENAGEM AO SENHOR BOM JESUS DOS PERDÕES, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. 21) PROJETO DE LEI Nº 91/2021 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL 22) PROJETO DE LEI Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL 23) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ ALTINO NUNES BRAGA. AUTOR: MARCOS
TADEU DE CARVALHO 24) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR EZEQUIEL DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCOS
TADEU DE CARVALHO 25) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DR. BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN. AUTOR: WAGNER
BARROS DE MELO 26) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A SENHORA AMANDA FREIRE VIEIRA. AUTORA: GISELA SILVA
PEREIRA 27) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR ROBERTO FERNANDES (BETO VIOLÃO). AUTOR: MARCOS TADEU
DE CARVALHO. 28) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2021 — CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA GLÍCIA PAULA REZENDE. AUTORA: GISELA SILVA
PEREIRA 29) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AILTON DIAS DE MELO. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA 30)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES AO SENHOR AMAURI DONIZETTI LEITE (AMAURY JR). AUTOR: FLORISVALDO DINIZ 31)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES À SENHORA CLEUZA CARVALHO MARQUES. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
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Durante as considerações finais, a vereadora Gisela explanou sobre o prazo final para a capacitação de professores,
solicitando à Secretária de Educação a possibilidade de prorrogar esse prazo. Por fim, não existindo mais manifestações
dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente da Câmara, Florisvaldo Diniz, declarou encerrada a sessão em nome
de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a presente ata.
ADILSON -M. DE ALVARENGA GISELA SILVA PEREIRA
VICE-PRESIDENTE SECRETARIA
—
EDIMILS EN
HELTON VICENTE DE SOUZA ! LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
MARCOS TADEU DE CARVALHO WAGNER BARROS DE MELO

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/10/2021 HORÁRIO: 16:00 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA
A REUNIÃO
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR PAULO TÁRCIO CYPRIANO CARNEIRO (PAULINHO 
DA AFONSINA). AUTOR: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER BARROS DE MELO (VEREADOR WAGÃO). 
AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
3) PROJETO DE LEI Nº 93/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A 
MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INCIAIS (1° AO 5° ANOS), EM ATENDIMENTO À 
LEI FEDERAL N° 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: VEREADORES
(CARÁTER DE URGÊNCIA)
ORADORES INSCRITOS:
1) NOME: Antônio José Bastos Nascimento – Vice-Diretor da Escola Elvira Lópes de Resende
 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 93/2021
2) NOME: Vauvenargues Lopes – Diretor Estadual do SIND-UTE/MG
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 93/2021 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
1) PROJETO DE LEI Nº 93/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, 
VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INCIAIS (1° AO 5° ANOS), EM 
ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: 
VEREADORES.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO
PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
2) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO
E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - "CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA.
4) ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS
MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS
POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA
PEREIRA.
5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: WAGNER BARROS DE MELO E
GISELA SILVA PEREIRA
6) PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
7) PROJETO DE LEI N° 65/2021 – “DETERMINA A LEI "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE
ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM
CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE
SOARES OLIVEIRA
8) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2021 – “INSTITUI O “PARLAMENTO JOVEM MINAS”
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
9) PROJETO DE LEI N° 70/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
10) PROJETO DE LEI N° 71/2021 - INSTITUI QUE NO CARNÊ FÍSICO E NO BOLETO VIRTUAL
DE PAGAMENTO DO IPTU CONSTARÁ INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO AO BENEFÍCIO
DA TARIFA SOCIAL, DA COTA BÁSICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
11) PROJETO DE LEI N° 72/2021 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTASE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
12) PROJETO DE LEI N° 74/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE 
PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. AUTORES: EDIMILSON DE 
PAULA E GISELA SILVA PEREIRA
13) PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. (CARÁTER DE URGÊNCIA)
14) PROJETO DE LEI N° 81/2021 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES 
HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
15) PROJETO DE LEI N° 82/2021 - CRIA MECANISMO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, 
COM A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL 
VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES, 
RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
16) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021 - AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA 
CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
17) PROJETO DE LEI Nº 83/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS, 
TERRITÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
18) PROJETO DE LEI Nº 84/2021 - FAZ CONCESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA 
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS 
CARENTES EM CONFORMIDADE COM A AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.736/11, Nº 2.735/11 E 
Nº 3.168/2021. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
19) PROJETO DE LEI N° 89/2021 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -
SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS 
QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
20) PROJETO DE LEI Nº 90/2021 - INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO 
DE CADA ANO EM HOMENAGEM AO SENHOR BOM JESUS DOS PERDÕES, PADROEIRO 
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
21) PROJETO DE LEI Nº 91/2021 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
22) PROJETO DE LEI Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
23) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ ALTINO NUNES BRAGA. AUTOR: 
MARCOS TADEU DE CARVALHO
24) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR EZEQUIEL DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCOS 
TADEU DE CARVALHO
25) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DR. BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN. AUTOR: WAGNER 
BARROS DE MELO
26) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES A SENHORA AMANDA FREIRE VIEIRA. AUTORA: GISELA SILVA 
PEREIRA
27) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR ROBERTO FERNANDES (BETO VIOLÃO). AUTOR: 
MARCOS TADEU DE CARVALHO.
28) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2021 – CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES À SENHORA GLÍCIA PAULA REZENDE. AUTORA: GISELA SILVA 
PEREIRA
29) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AILTON DIAS DE MELO. AUTORA: GISELA SILVA 
PEREIRA 
30) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AMAURI DONIZETTI LEITE (AMAURY JR.). AUTOR: 
FLORISVALDO DINIZ
31) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES À SENHORA CLEUZA CARVALHO MARQUES. AUTOR: 
FLORISVALDO DINIZ