| materia |
3/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°31/2010 DE 19.03.2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG |
0 |
no document
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| materia |
38/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE MUNICIPAL |
0 |
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| materia |
39/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA Á EMPRESA JADER PIMENTA CARVALHO |
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| materia |
40/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO NA CIDADE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
41/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
42/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DAS BARBEARIAS E SALÕES DE BELEZA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| sessao |
4 |
2021-04-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
0 |
no document
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| materia |
35/2021 |
2021-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA NA ZONA URBANA E RURAL” AOS MAIS NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA SERRA DO PIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
37/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DOS MAÇONS” À PRAÇA LOCALIZADA NA VILA MARGINAL JAIME TEIXEIRA COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK. |
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| sessao |
3 |
2021-04-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Resolução |
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO VALOR PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL N°3.238/20 DE 29.12.2020 QUE AUTORIZA PAGAMENTO A CONSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.645/1993 |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO NA CIDADE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA
ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N. 1.763/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE PERDÕES-MG E DEMAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N. 2.830/13, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DOS DUODÉCIMOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO ALUGUEL SOCIAL |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
PROPOE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ACEs – AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-29 |
Anteprojeto de Lei |
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DAS BARBEARIAS E SALÕES DE BELEZA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
3 |
2021-03-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO IV TODOS DO ART.57 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N°31/2010 |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 21 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO “JORGE LUIZ DOS REIS” À PONTE NA RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.168/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO PRIORITARIAS A RECEBEREM CONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E ESPECIFICA PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.736/11 QUE CRIA O PROGRAMA CENTENÁRIO DO PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO |
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| sessao |
2 |
2021-03-01 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO CIVIL, DESENVOLVIMENTO RURAL E EMPRESARIAL: “+ PERDÕES” NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-22 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR QUALIFICAÇÃO, GAQ, PREVISTO NO ART. 39, §2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA FORMAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-22 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “INFRA EDUCAÇÃO” DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM ESCOLAS PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES – MG |
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| materia |
12/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DOS MACHADOS |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ JACINTO DE PAULO (JUCA PAULO)" A RUA DA COMUNIDADE DOS MACHADOS |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-22 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2 |
2021-02-22 |
Extraordinária |
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1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A EFETUAR A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A ORGÃO PÚBLICO ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES” |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE FORMAÇÃO MÍNIMA PARA ADMISSÃO NOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS E CREAS |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÕES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E OBRAS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-01 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-01 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO DO PSF |
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