| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 433 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-17 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.