| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 446 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-17 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
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