sessao nº 3

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Ata da 3º reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do primeiro ano de mandato da Câmara Municipal de
Perdões. Aos cinco dias do mês de abril do ano de 2021, às 19:30 horas, reuniram-se de mancira remota por
videoconferência pela plataforma Zoom, sob a presidência do vereador Florisvaldo Diniz, que verificando a presença,
constatou que os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, EDIMILSON DE
PAULA, FLORISVALDO DINIZ, GISELA SILVA PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, LUIZ
HENRIQUE SOARES OLIVEIRA, LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e WAGNER
BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao vereador Luiz Henrique Soares
Oliveira para proceder à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Presidente declarou aberta a sessão em nome de
Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Gisela Silva Pereira,
cumprimentou a todos e procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1) Leitura do Ofício - EMATER
encaminhando o relatório anual de ações de assistência técnica e extensão rural, onde são descritos os trabalhos
desenvolvidos pela EMATER-MG e os resultados alcançados no ano de 2020 nesse município. APRESENTAÇÃO
SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI
Nº 34/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL. 2) ANTEPROJETO DE LEI Nº 35/2021 - INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO CONSTRUÇÃO
E REFORMA DE MORADIA NA ZONA URBANA E RURAL” AOS MAIS NECESSITADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR EDIMILSON DE PAULA. 3) ANTEPROJETO DE LEI Nº 36/2021
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA
SERRA DO PIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE
CARVALHO. 4) PROJETO DE LEI Nº 37/2021 — “DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA”. AUTORES: VEREADORES LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA E WAGNER BARROS DE MELO.
Em seguida, o Presidente da Casa convocou a primeira oradora inscrita, Caroline Fonseca Alvarenga, a explanar sobre
a apresentação de Projeto sobre Praça Pública no Bairro de Lourdes. Durante a apresentação, com imagens, foi
mostrado as justificativas do motivo da implementação do Projeto nesse referido bairro. Após a apresentação, o
vereador Helton ofereceu apoio na implementação desse projeto. Logo após, o vereador Luiz Henrique mencionou que
esteve em contato com o Deputado Clayton, antes de conhecer o projeto apresentado, solicitando verba para
implementação de uma praça nesse local e que o projeto dela estaria relacionado com as suas perspectivas. Foi
mencionado pelo vereador Helton a destinação de uma emenda impositiva. Em seguida a vereadora Gisela parabenizou
a oradora pela ideia do projeto, destacando que traria bastante benefícios para o povo. Seguidamente, o vercador
Marcos Tadeu, parabenizou a oradora, explanando sobre a importância de investimentos nessa área e da importância
da gestão de recursos públicos que busque o desenvolvimento da cidade de Perdões. Logo depois, a Assessora de
Comunicação desta Casa, Mileny, parabenizou a oradora, mencionando serem amigas de infância e moradora do
referido bairro. Dando sequência, o Presidente da Casa convocou a segunda e última oradora inscrita, Karine Santos
Luiz. Durante sua explanação, foi apresentado um projeto sobre moradias, propondo ao Poder Executivo que o dinheiro
devolvido todo o ano pela câmara fosse destinado a construção de moradias para pessoas carentes. Logo em seguida,
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9 vereador Helton parabenizou a oradora e o Gabinete do Povo, destacando o papel importante que ela exerce na
comunidade. Em seguida, o vereador Marcos também parabenizou a oradora e destacou o papel do povo na indicação
dos recursos para o bem-estar social da comunidade. Mencionou que a vontade popular é fundamental para a destinação
desses recursos e da administração do município. Destacou também a dificuldade de executar as emendas com os
recursos no orçamento. Em seguida, o vereador Helton explanou sobre a questão das moradias no município de
Perdões, mencionando que hoje a assistência social paga em torno de quase 50 aluguéis sociais, isso daí gera um custo
para o município entre 23 a 25 mil reais. Se for analisar isso teria, no final do ano, um gasto em torno de duzentos e
tantos mil e esse valor seria variado, visto que existiria os aluguéis que são fixos e os que seriam temporários. Durante
a fala do vereador houve queda de conexão. Ao retornar a conexão o vereador finalizou dizendo que esse problema
poderia ser resolvido destinando verbas para construção das moradias, buscando a economicidade com a substituição
dos alugueis. Logo depois, o vereador Luiz Henrique explanou sobre a busca de recursos para a realização desse projeto
visando o bem estar social. Mencionou que esteve em contato com o Dep. Clayton, sendo apresentado um projeto
inovador sobre construção de casas que beneficiará muito a população. Destacou, também, a importância da interação
do povo com os vereadores. Logo em sequência, o vereador Edimilson explanou sobre os objetivos do Projeto de
autoria do Helton, dele e do Luiz, destacando a importância das pessoas carentes e necessitadas. Em sequência, a
vereadora e secretária da Mesa, Gisela, informou que não seria possível restabelecer a conexão do Presidente para
prosseguir com €
reunião. Por esse motivo, o Vice-Presidente da Casa, vereador Adilson Johnny, deu sequência à
reunião. Antes de iniciar a discussão e votação dos projetos e outas proposições, o vercador Edimilson explanou sobre
O papel das comissões permanentes na elaboração dos pareceres, pedindo compreensão, visto que cada projeto era
analisado de forma individual a fim de deixar tudo de forma transparente e isso demandava tempo. Seguidamente, a
vereadora Gisela complementou dizendo que esse assunto era muito pertinente e que ela faria algumas considerações
a esse assunto oportunamente quando chegasse nos projetos em diligências, ao final da reunião. Posteriormente,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS/PROPOSIÇÕES EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 2/2021 — ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 21 DO ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
(RETIRADO DE PAUTA). Foi informado, pelo vice-presidente, que esse projeto teria sido retirado de pauta, visto
que o Poder Executivo solicitou por ofício a sua retirada, explicando que esse projeto seria substituído por outro que
seria enviado a esta Casa Legislativa e trataria do mesmo assunto. Em sequência, a Secretária da Mesa, realizou a
leitura desse Ofício. 2) PROJETO DE LEI Nº 15/2021 — “DÁ DENOMINAÇÃO “JORGE LUIZ DOS REIS” À
PONTE NA RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA”. AUTOR:
VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. Em discussão, o vereador Marcos Tadeu explanou que a
construção dessa ponte cra derivada de emenda impositiva destinada ao alargamento da Rua Nossa Senhora Aparecida.
Mencionou que esse projeto já deveria ter sido executado ano passado, mas está sendo executado agora. Em seguida,
explanou sobre a homenagem à referida pessoa que dava nome a esta ponte. Houve complementação pelos vereadores
Raia Johnny e Luiz Sérgio sobre a pessoa homenageada. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO
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por unanimidade dos vereadores presentes. 3) ANTEPROJETO DE LEI Nº 17/2021 - "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES".
AUTOR: VEREADOR EDIMILSON DE PAULA. Em discussão, houve explanação do vereador Edimilson de
Paula sobre os objetivos e benefícios desse anteprojeto. Não houve mais discussão. Em votação foi APROVADO por
unanimidade dos presente. 4) ANTEPROJETO DE LEI Nº 23/2021 - "DEFINE O PROFISSIONAL E O
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO NA CIDADE DE PERDÕES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORES: VEREADORES: WAGNER BARROS DE MELO, HELTON
VICENTE DE SOUZA E LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. Em discussão, os vereadores Wagner, Helton e Luiz Sério
explanaram sobre a importância de:
s profissionais para a saúde da população. Em seguida, a vereadora Gisela
explanou sobre os benefícios da Atividade física no combate ao vírus da Covid-19. Não houve mais discussão. Em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos presentes. 5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2021 -
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N. 1.763/94, QUE INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG". AUTOR: VEREADOR LUIZ HENRIQUE
SOARES OLIVEIRA. Em discussão, o vereador Luiz Henrique explanou que esse projeto visava a redução do valor
do IPTU ao mais necessitados conforme requisitos mencionados. Não houve mais discussão. Em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos presentes. 6) ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2021 - "DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE
ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VEREADORES WAGNER BARROS DE MELO E LUIZ SÉRGIO DE
PÁDUA. Em discussão, houve explanações dos vereadores Wagner e Luiz Sérgio sobre a importância das Academias,
mencionando serem atividades essenciais nesse período. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO
por unanimidade dos presentes. 7) ANTEPROJETO DE LEI Nº 29/2021 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DOS
DUODÉCIMOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO
FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM FAVOR DAS
FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO ALUGUEL SOCIAL. AUTORES: VEREADORES: HELTON VICENTE DE
SOUZA, LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA E EDIMILSON DE PAULA. Em discussão, o vereador
Wagner parabenizou a ideia do projeto, oferecendo apoio a sua implementação. Em sequência, houve explanações dos
vereadores Adilson Johnny e Helton. Ao explanar, o vereador Helton mencionou que esteve em reunião com o Vice-
prefeito, destacando os benefícios desse projeto para a população de Perdões e o apoio que recebeu do gabinete do
povo. Logo após, a vereadora Gisela e o vereador Luiz Sérgio parabenizaram o projeto e também ofereceram apoio.
Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos presentes. 8) ANTEPROJETO DE
LEI Nº 30/2021 - PROPOE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ACEs — AGENTES DE COMBATE AS
ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA. AUTOR: VEREADOR
HELTON VICENTE DE SOUZA. Em discussão, o vereador Helton explanou sobre os motivos desse Projeto.
Mencionando que foi procurado pelos Lucas da Dengue. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO
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por unanimidade dos vereadores presentes. 9) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 — DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: VEREADORES: WAGNER
BARROS DE MELO E GISELA SILVA PEREIRA. (RETIRADO DE PAUTA). Foi informado pela vereadora Giscla
Os motivos da retirada de pauta desse Anteprojeto. Foi Mencionado que a Lei 173/2020 prejudicaria a provação desse
projeto, sendo, portanto, retirado momentaneamente de Pauta. Logo após, o vereador Wagner destacou a importância
desse projeto para os servidores. 10) ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/2021 —“DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DAS
BARBEARIAS E SALÕES DE BELEZA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORES: VEREADORES: WAGNER BARROS DE MELO
E LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. Em discussão, os vereadores Wagner c Luiz Sérgio explanaram sobre a necessidade
de reabertura das barbearias e Salões de beleza durante esse momento de pandemia, conforme regras mencionadas.
Mencionaram as dificuldades desses profissionais durante esse período. Houve complementação dos vereadores
Adilson Johnny e Helton Vicente sobre a necessidade de reabertura de alguns estabelecimentos. Não houve mais
discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, 11) INDICAÇÃO
Nº 10/2021 — SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO E
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES, BAIRRO VILA NOVA (RUA DA OFICINA DO
SR. RAIMUNDO) ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO CARAPINAS. AUTOR: VEREADOR LUIZ SÉRGIO DE
PÁDUA. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores. Durante a leitura da
próxima indicação, houve instabilidade na conexão, prejudicando o andamento do restante das atividades legislativas.
Por esse motivo, a reunião remota por videoconferência foi interrompida. Diante disso, declarou-se encerrada a sessão,
não havendo votações das outras indicações em pauta c a leitura dos Projetos em diligência. Para constar, cu, Lucas de
Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a p
ADILSON Ji - M. DE ALVARENGA
VICE-PRESIDENTE
EDIMI Psaena
“HEL TON VICENTE DE “SOUZA
“imaRcos TADEU DE CARVALHO
GISELA SILVA PEREIRA
SECRETARIA
)
LUIZ setidiihE PÁDUA
a
IQUE SOARES OLIVEIRA
(in)
ao, BARROS DE MELO

 
 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/04/2021 HORÁRIO: 19:30 HORAS 
 
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL 
 
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO 
ABERTA A REUNIÃO 
 
APROVAÇÃO DE ATAS: (Não há Atas para essa reunião) 
 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS: 
 
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES: 
1) PROJETO DE LEI Nº 34/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
2) ANTEPROJETO DE LEI Nº 35/2021 - INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO CONSTRUÇÃO E
REFORMA DE MORADIA NA ZONA URBANA E RURAL” AOS MAIS NECESSITADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR EDIMILSON DE PAULA
3) ANTEPROJETO DE LEI Nº 36/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER USO DE 
IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA SERRA DO PIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 
4) PROJETO DE LEI Nº 37/2021 – “DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO QUE 
ESPECIFICA”. AUTORES: VEREADORES LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA E WAGNER 
BARROS DE MELO. 
ORADORES INSCRITOS: 
Nome: Caroline Fonseca Alvarenga 
Assunto: Apresentação de Projeto sobre Praça Pública no Bairro de Lourdes. 
Nome: Karine Santos Luiz (Gabinete do Povo) Assunto: 
Apresentação de Projeto Sobre Moradias. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA: 
 
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 – ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO 
ART. 21 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010. 
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. ( RETIRADO DE PAUTA)
2) PROJETO DE LEI Nº 15/2021 – “DÁ DENOMINAÇÃO “JORGE LUIZ DOS REIS” À PONTE 
NA RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA”. AUTOR: 
VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. 
3) ANTEPROJETO DE LEI Nº 17/2021 - "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO 
À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES". AUTOR: 
VEREADOR EDIMILSON DE PAULA 
4) ANTEPROJETO DE LEI Nº 23/2021 - "DEFINE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO NA CIDADE DE PERDÕES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORES: VEREADORES: WAGNER BARROS DE 
MELO, HELTON VICENTE DE SOUZA E LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. 
5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2021 - "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, 
DA LEI MUNICIPAL N. 1.763/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 
DE PERDÕES/MG". AUTOR: VEREADOR LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. 
6) ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2021 - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE 
GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO 
ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VEREADORES WAGNER BARROS DE MELO E 
LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. 
7) ANTEPROJETO DE LEI Nº 29/2021 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DOS DUODÉCIMOS 
DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO 
FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM 
FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO ALUGUEL SOCIAL. AUTORES: 
VEREADORES: HELTON VICENTE DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA 
E EDIMILSON DE PAULA 
8) ANTEPROJETO DE LEI Nº 30/2021 – PROPOE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ACEs 
– AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS ENQUANTO 
PERDURAR A PANDEMIA. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. 
9) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO 
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: VEREADORES: WAGNER 
BARROS DE MELO E GISELA SILVA PEREIRA. (RETIRADO DE PAUTA)
10) ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/2021 – “DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DAS BARBEARIAS E 
SALÕES DE BELEZA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORES: VEREADORES: WAGNER 
BARROS DE MELO E LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA 
11) INDICAÇÃO Nº 10/2021 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA 
COM A PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES, 
BAIRRO VILA NOVA (RUA DA OFICINA DO SR. RAIMUNDO) ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO 
CAPINAS. AUTOR: VEREADOR LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA. 
12) INDICAÇÃO Nº11/2021 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA 
COM A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS E LOTES NOS BAIRROS: PARQUE DAS AVES, 
SANTA TEREZINHA, BOM RETIRO E VÁRZEA DOS PLACEDINOS. AUTORA: 
VEREADORA GISELA SILVA PEREIRA 
13) INDICAÇÃO Nº12/2021 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM O CALÇAMENTO NA RUA 
JOAQUIM MURTINHO. AUTORA: VEREADORA GISELA SILVA PEREIRA 
14) INDICAÇÃO Nº13/2021 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOAQUIM MURTINHO, EM 
FRENTE A OFICINA DO ZEZINHO. AUTORA: VEREADORA GISELA SILVA PEREIRA. 
15) INDICAÇÃO Nº14/2021 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE PROCEDA, 
JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, COM A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA 
DOS AZALÉIAS (CRUZAMENTO COM A RUA MARIA DAS DORES ALVARENGA) NO 
BAIRRO JARDIM DAS FLORES. AUTOR: VEREADOR EDIMILSON DE PAULA 
16) INDICAÇÃO Nº 15/2021 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA 
COM O PAGAMENTO MENSAL REFERENTE À EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO 
LAR VICENTINO CHICO NORBERTO. AUTOR: VEREADOR EDIMILSON DE PAULA 
17) INDICAÇÃO Nº 16/2021 – SOLICITAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE 
COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE PROCEDA COM A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL PONTE 
PRÓXIMA AO DIMAS DA PINGA E DA LINHA FÉRREA COM SAÍDA NO PARNAZIO E NA 
LAGOA POR UMA PONTE COM TUBO ARMCO. AUTOR: VEREADOR EDIMILSON DE 
PAULA. 
 
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 
 
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2021 - ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, 
PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO IV TODOS DO ART.57 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO 
MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N°31/2010." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 
2) PROJETO DE LEI Nº 12/2021 – “AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DA COMUNIDADE DOS MACHADOS’. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
3) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO 
PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. 
 
4) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO 
E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. 
5) PROJETO DE LEI Nº 16/2021 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 
3.168/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO 
PRIORITARIAS A RECEBEREM CONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO 
DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2.735/11 QUE CRIOU O 
PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E ESPECIFICA 
PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE 
IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EM 
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.736/11 QUE CRIA O PROGRAMA 
CENTENÁRIO DO PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO”. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
 
6) PROJETO DE LEI N° 10/2021 – “ALTERA FORMAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE 
DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO 
PREVIDÊNCIÁRIA”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - "CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: VEREADORA GISELA SILVA PEREIRA. 
 
8) PROJETO DE LEI Nº 18/2021 - "ALTERA REDAÇÃO DO VALOR PREVISTO PELA LEI 
MUNICIPAL N°3.238/20 DE 29.12.2020 QUE AUTORIZA PAGAMENTO A CONSTRUTORA 
NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
9) PROJETO DE LEI Nº 19/2021 - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES A POLÍTICA DE 
PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO". AUTORA: VEREADORA GISELA 
SILVA PEREIRA. 
 
10) PROJETO DE LEI Nº 20/2021 - "CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE 
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VEREADOR FLORISVALDO DINIZ 
 
11) PROJETO DE LEI Nº 22/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 
1.645/1993. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
12) PROJETO DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO 
DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA 
ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS 
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VEREADORA GISELA SILVA 
PEREIRA. 
 
13) PROJETO DE LEI Nº 28/2021 – “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2°, DA LEI 
MUNICIPAL N. 2.830/13, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTORES: VEREADORES: LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA E WAGNER 
BARROS DE MELO 
 
14) PROJETO DE LEI Nº 31/2021 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, 
PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO 
DE PERDÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR FLORISVALDO 
DINIZ 
 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: