sessao nº 2

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/03/2021 HORÁRIO: 19:30 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
APROVAÇÃO DE ATAS: NÃO HÁ ATAS PARA APROVAÇÃO NESTA REUNIÃO
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS: 
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
1) PROJETO DE LEI Nº 15/2021 – DÁ DENOMINAÇÃO “JORGE LUIZ DOS REIS” À PONTE NA 
RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: 
VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2021 - ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, 
PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO IV TODOS DO ART.57 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO 
MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N°31/2010." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 – ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 
21 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010. AUTOR: 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
4) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO 
PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR:
VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO.
5) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU 
MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO.
6) PROJETO DE LEI Nº 16/2021 - ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 
3.168/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO 
PRIORITARIAS A RECEBEREM CONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO 
DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2.735/11 QUE CRIOU O 
PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E ESPECIFICA PRIORIDADE 
DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE IMÓVEIS MUNICIPAIS 
PARA INSTALAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI 
MUNICIPAL 2.736/11 QUE CRIA O PROGRAMA CENTENÁRIO DO PROGRESSO COM 
DESENVOLVIMENTO. " AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
 ORADORES INSCRITOS/ CONVOCADOS: 
1) KARINY SANTOS LUIZ. 
ASSUNTO: GABINETE DO POVO (REINVINDICAÇÃO).
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:
7) PROJETO DE LEI Nº 01/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A EFETUAR A CESSÃO 
DE SERVIDOR MUNICIPAL EFEITVO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A ORGÃOS 
PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
8) PROJETO DE LEI Nº 13/2021 - DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ JACINTO DE PAULO 
(JUCA PAULO)" A RUA DA COMUNIDADE DOS MACHADOS. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
9) PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE PERDÕES CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA 
GISELA SILVA PEREIRA.
10) ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE 
LIXO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ]
11) ANTEPROJETO DE LEI Nº 05/2021 - INSTITUI A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS 
BÁSICOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM AOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E 
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES 
OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO DO PSF. AUTOR: HELTON 
VICENTE DE SOUZA
12) ANTEPROJETO DE LEI N° 08/2021 – CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL 
POR QUALIFICAÇÃO, GAQ, PREVISTO NO ART. 39, §2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA 
13) ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2021 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “INFRA EDUCAÇÃO” 
DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM ESCOLAS 
PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES – MG. 
AUTORES: VEREADORES GISELA SILVA PEREIRA E MARCOS TADEU DE CARVALHO
14)INDICAÇÃO Nº 1/2021 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A VERIFICAÇÃO DE 
POSSIBILIDADE DE GARANTIR PRIORIDADE DE INCLUSÃO, NO PLANO DE VACINAÇÃO 
CONTRA A COVID-19, OS PROFESSORES E COLABORADORES DA REDE PÚBLICA E 
PRIVADA DE ENSINO, MOTORISTAS ESCOLARES E COLABORADORES QUE ATUAM NO 
TRANSPORTE PÚBLICO. AUTOR: VEREADORA GISELA SILVA PEREIRA
15)INDICAÇÃO Nº 2/2021 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A 
REVITALIZAÇÃO E A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PIO XII, LOCALIZADA EM FRENTE À PRAÇA 
DE ESPORTES NO BAIRRO JOÃO XXIII. AUTOR: VEREADOR LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA
16)INDICAÇÃO Nº 3/2021 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A 
INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA ANTÔNIO GOMES XAVIER LOCALIZADA NA 
COMUNIDADE DOS MACHADOS. AUTOR: VEREADOR LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA
17)INDICAÇÃO Nº4/2021 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO\
INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DA SERRA DO SERRADO. 
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO
18)INDICAÇÃO Nº5/2021 – SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE 
PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA DE RUAS DOS BAIRROS JOÃO XXIII, 
COHAB I E II, VÁRZEA DE CIMA E JARDIM AMÉRICA. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
19)INDICAÇÃO Nº 6/2021 - SOLICITA ESCLARECIMENTOS QUANTO À SITUAÇÃO E ATUAÇÃO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO 
CORRESPONDENTE, CRIADO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 
N. 1.645/93. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ
20)INDICAÇÃO Nº 7/2021 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTAMENTE 
COM A SECRETARIA DE OBRAS, PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE E AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA JOSÉ ALDO. AUTOR: 
FLORISVALDO DINIZ
21)INDICAÇÃO Nº8/2021 – SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS E A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA CALÇAMENTO DA RUA DOS 
GREGÓRIOS, SITUADA NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTAS. AUTOR: 
EDIMILSON DE PAULA
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
22) PROJETO DE LEI N° 06/2021 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A 
CONSTRUÇÃO CIVIL, DESENVOLVIMENTO RURAL E EMPRESARIAL: “+ PERDÕES” NO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
23) PROJETO DE LEI N° 07/2021 – RATIFICA 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE 
CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES NO 
CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
24) PROJETO DE LEI N° 10/2021 – ALTERA FORMAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE 
DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA. 
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
25) PROJETO DE LEI Nº 12/2021 - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DA COMUNIDADE DOS MACHADOS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS: