materia nº 29/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Professor Gomide, 159 – 37.260-000 – Fone: (35) 3864-1380 
Email: contato@cmperdoes.mg.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 29/2020 
DÁ DENOMINAÇÃO E ESTABELECE AS RUAS DO 
DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA, NO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Perdões, apresenta o seguinte Projeto de Lei, 
conforme mapa anexo: 
Art. 1º - A Rua MARIA DA PENHA DOS SANTOS, do Distrito do Retiro dos 
Pimenta, começará no final da Praça Antônio Carlos Pereira até a Rua João Pereira. 
Art. 2º - A Rua MERCEDES MARIA ALVARENGA, do Distrito do Retiro dos 
Pimenta, começará na esquina com Rua Romão Fagundes do Amaral até entrada do Cemitério da 
Comunidade. 
Art. 3º - A Rua ANA EUGÊNIA FAGUNDES, do Distrito do Retiro dos Pimenta, 
começará na esquina com Rua Romão Fagundes do Amaral até a BR-381. 
Art. 4º - A Rua MARIA EUGÊNIA DE ALVARENGA, do Distrito do Retiro dos 
Pimenta, começará na esquina da Rua Romão Fagundes do Amaral até a BR-381. 
Art. 5º - A Rua SEBASTIÃO SABINO DA SILVA, do Distrito do Retiro dos Pimenta, 
começará na Rua Romão Fagundes do Amaral até o final da via). 
Art. 6º - A Rua BELA VISTA, do Distrito do Retiro dos Pimenta, começará na Rua 
Romão Fagundes do Amaral até a propriedade do sr. João Carlos Alvarenga. 
Art. 7 - A Rua ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS, do Distrito do Retiro dos 
Pimenta, será a antiga travessa Bela Vista. 
Art. 8 - A Rua GENI HENRIQUETA SOARES, do Distrito do Retiro dos Pimenta, será 
a antiga Rua do Campo. 
Art. 9º - A Rua ANTÔNIO PEDROSO DE MELO, do Distrito do Retiro dos Pimenta, 
será a rua do lado de cima do campo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Professor Gomide, 159 – 37.260-000 – Fone: (35) 3864-1380 
Email: contato@cmperdoes.mg.gov.br 
Art. 10º - A Rua DELFINO EUGÊNIO FIDELIS, do Distrito do Retiro dos Pimenta, 
começará no campo até entrada o Posto 358) 
Art. 11º - A Rua JOÃO TOTOCO, do Distrito do Retiro dos Pimenta, começará na final 
da Rua Romão Fagundes do Amaral até a propriedade do sr. Eudes Rodrigues. 
Art. 12º - A MARGINAL GERALDO MENDES ROSA, do Distrito do Retiro dos 
Pimenta, começará na entrada do Retiro até início da estrada da represa, sentido norte). 
Art. 13º - A Rua JOÃO BATISTA MENDES, do Distrito do Retiro dos Pimenta, 
começará na estrada da Represa até propriedade do sr. Tonicão, à frente da Cachaça JM). 
Art. 14º - Fica determinado que ao setor de Engenharia da Prefeitura que verifique a 
localização exata dos endereços citados nesta lei. 
Art. 15º - Fica determinado que a Prefeitura deverá constar, por meio de placas, as 
denominações nas referidas vias públicas. 
Art. 16º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 15 dias após publicada esta Lei, 
enviará cópia da mesma aos órgãos competentes, a saber: Departamento de Engenharia, Imobiliária, Setor 
de IPTU, Copasa, Cemig, Correios, Cartório de Registro de Imóveis, dentre outros. 
Art. 17º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 30 de Abril de 2020. 
JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA
Vereador