materia nº 19/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 – 37.260-000 – Fone: (35) 3864-1380
Email: contato@cmperdoes.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 19/2018
INSTITUI O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS” NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE 
MUNICIPAL ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, 
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Vereador Adilson Johnny Monteiro de Alvarenga, nos termos regimentais, apresenta 
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da 
rede escolar do Município de Perdões e as escolas particulares que optarem em aderir ao programa.
Art. 2º - O escopo do Programa Lições de Primeiros Socorros é o de fazer com que as 
escolas, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, e mediante ato regulamentador do Poder 
Executivo Municipal:
I – Orientem os alunos a maneira mais correta e segura para lidar com situações de 
emergência;
II – Capacitem os professores e os funcionários de toda a educação básica para 
exercerem os primeiros socorros sempre que houver qualquer evento de emergência nas escolas que exija 
um atendimento imediato.
Art. 3º - O Programa Lições de Primeiros Socorros terá dois grupos de públicos - alvo:
I – os professores e funcionários; 
II – os alunos;
Parágrafo Único - Das escolas particulares, o público alvo ficará a critério da direção da 
escola.
Art. 4º - Os professores e funcionários das escolas serão treinados por profissionais da 
Rede Municipal de Saúde, da Defesa Civil ou através de convênio ou parceria com o Corpo de Bombeiros 
do Estado de Minas Gerais, ou outros órgãos e entidades estatais, que poderão ser:
I - Médicos;
II - Enfermeiros;
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III - Técnicos de Enfermagem ou Auxiliares de Enfermagem;
IV - Bombeiros;
V – Agentes da Defesa Civil.
§ 1º - Os professores e funcionários das escolas municipais serão inscritos 
automaticamente pela Secretaria Municipal de Educação para participar do treinamento em primeiros 
socorros. A inscrição dos professores e funcionários das escolas particulares ficarão à critério da direção 
da escola.
§ 2º - Os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser ministrados pelos 
profissionais listados nos incisos I, II, III, IV e V de acordo com o dispositivo no Manual de Primeiros 
Socorros, editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com o Núcleo 
de Biosegurança (NUBIO) Da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).
Art. 5º - Os alunos do Ensino Fundamental e Médio, receberão Lições de Primeiros 
Socorros na forma de atividades educativas, por meio de palestras, e/ou treinamento, bem como outras 
atividades que acontecerão durante o ano letivo regulamentar, a serem incluídas nas atividades 
curriculares ou também extracurriculares pela Secretaria Municipal de Educação, e que versarão sobre:
I – A identificação de situações de emergência médicas;
II – Os números de telefones dos serviços públicos de atendimento de emergências;
III – A importância da calma para lidar com as situações descritas no inciso I deste 
artigo.
Parágrafo Único – Os conteúdos a serem abordados no caput deste Artigo deverão se 
adequar as diferentes idades das crianças de cada ano escolar.
Art. 6º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei, incluindo no Plano Municipal 
de Educação do Município de Perdões o programa instituído por esta Lei.
Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de Fevereiro de 2018.
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
 Vereador
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 JUSTIFICATIVA
A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser considerada de fundamental 
importância. Uma sociedade somente pode ser verdadeiramente justa e saudável se o espírito de 
solidariedade for o alimento maior das estruturas sociais. Neste contexto, os cidadãos e as cidadãs que 
convivem nas aglomerações urbanas, todos eles devem estar preparados para estender a mão ao próximo, 
naquelas situações que exigem um conhecimento mínimo de primeiros socorros. Existem diversas 
situações em que a primeira atitude e o atendimento adequado, que são as técnicas mais simples dos 
primeiros socorros, possibilitam melhoras, sendo: massagens cardíacas, torniquetes, imobilizações e 
outras técnicas de fácil execução, que estão ao alcance de qualquer um, mas poucos são aqueles que 
detém o conhecimento necessário para aplicá-las em caso de necessidade. 
Nada mais premente, portanto, que oferecer aos professores e servidores da 
educação básica, como também aos estudantes, a possibilidade de se instruírem no que diz respeito a 
aquisição de habilidades concernentes as mais variadas formas de primeiros socorros. Sendo assim, tanto 
as escolas quanto a sociedade poderão ter a tranquilidade e a certeza que sempre haverá alguém apto a dar 
os primeiros socorros.
Sala das Sessões, em 28 de Fevereiro de 2018.
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
Vereador