materia nº 30/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº 30/2020
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “QUADRA 
GERALDO PEREIRA MENDES" AO ESPAÇO 
PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS 
IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, 
EM PERDÕES /MG "
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento 
Interno e da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o. - Fica denominada “Quadra Geraldo Pereira Mendes” o espaço público 
situado na Rua Ângelo Carlos Irmão, no Distrito do Retiro dos Pimentas, em Perdões/MG.
Art. 2o. - Fica determinado que a Prefeitura Municipal de Perdões instalará 
placas com denominações no referido espaço público.
Art. 3o. - Fica determinado ao setor competente da Prefeitura encaminhar aos 
órgãos públicos a presente lei, a saber: Setores de IPTU, Engenharia, Procuradoria Jurídica, 
Correios, Copasa, Cemig, Fórum e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 4o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de Maio de 2020.
WAGNER BARROS DE MELO
Vereador