materia nº 32/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº 32/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "CAMPO
SEBASTIÃO AURÉLIO DE CARVALHO" AO
ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA
DONA JOAQUINA CIPRIANO, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o. - Fica denominado “CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE
CARVALHO” o espaço público situado na DONA JOAQUINA CIPRIANO, no Bairro Nossa
Senhora de Lourdes, em Perdões/MG.
Art. 2o. - Fica determinado que a Prefeitura Municipal de Perdões instalará
placas com denominações no referido espaço público.
Art. 3o. - Fica determinado ao setor competente da Prefeitura encaminhar aos
órgãos públicos a presente lei, a saber: Setores de IPTU, Engenharia, Procuradoria Jurídica,
Correios, Copasa, Cemig, Fórum e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 4o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de Maio de 2020.
WAGNER BARROS DE MELO
Vereador