materia nº 63/2020

sê
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - MG
i g Mr Praça 1º de Junho, n.º 103, centro
CEP: 37.260-000 pe -
CNPJ: 18.244.343/0001-67 PERDOES
otros PERDÕES) 1912
E)
) PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº bó /2020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
Sed
1 “ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA ENTIDADE
Ao DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”
O Município de Perdões, Estado de Minas Gerais por seus representantes
legais reunidos na Câmara Municipal, Delibera, e, eu Hamilton Resende Filho,
Proponho a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido as Subvenções Socais destinadas as entidades
abaixo para ser executada durante o exercício financeiro de 2020:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 02.07.01.12.365.1205.2054.33.50.43
BENEFICIÁRIO | CNPJ | VALOR
| LAR TRABALHO E ESCOLA DO | 18.913.988/0001-45 500.000,00
| MENOR PERDOENSE- LATEMP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 02.07.01.12.367.1206.2056.335043 |
ASSOC. DE PAIS E AMIGOS | 25.655.283/0001-30 120.000,00 |
DOS EXCEPCIONAIS APAE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.07.04.13.392.1302.2091.335043
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE | 15.010.043/0001-25 1.000,00
| PERDÕES O
| CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA | 19.368.711/0001-41 1.000,00
| PERDOENSE E o
| FUNDAÇÃO SENHOR BOM — | 00.905.423/0001-50 | 24.000,00
JESUS |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 02.13.01.08.241.0808.2086.33.50.43
“LAR VICENTINO CHICO 19.091.602/0001-20 110.000,00
* NORBERTO l |
o Ro
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 02.13.01.08.244.0805.2091.33.50.43
| PROJETO VIDA NOVA 07.881.465/0001-48 91.000,00
| PASTORAL PROMOÇÃO HUMANA 17.420.894/0001-71 5.000,00
APAC E l 06.118.334/0001-40 35.000,00
| CASA DE APOIO RENASCER 34.392.006/0001-73 20.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 01º de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Perdões, 07 de outubro de 2020.
milton Resende Filho
P ito icipal