materia nº 30/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - MG
Praça 1º de Junho, n.º 103, Centro
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.30 /2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018.
“RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO
PRESTADO AO MUNICÍPIO PELA
SERVIDORA LÉA FREIRE DE OLIVEIRA:
O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos
na Câmara Municipal Proponho, e eu, Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Portera servidora: municipal Léa Freire de Oliveira, ocupado e
exercido o cargo de Professora:na Escola Municipal Ponte do Funil, no período de
01.02.1994 à 15.12.1994 perfazendo um. total de 318 (trezentos e dezoito)
trabalhados, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contagem e
averbação desse tempo de serviço prestado ao Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 13 de abril de 2018.
Hami sende Filho
Prefeito Municipal
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PROTOCOLO n.º,
“47 AR 708
Assessoria Jurídica Municipal — (35) 3864-7227
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Primeiro de Junho, 103 centro — Fone (35) 3864-7222
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 12018.
“QUE RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO
AO MUNICÍPIO PELA SERVIDORA LÉA FREIRE DE
OLIVEIRA”.
Senhores Vereadores,
Levamos à apreciação desse legislativo o presente projeto de lei que visa
reconhecer tempo de serviço prestado como professora exercidos pelo servidora
Léa Freire de Oliveira.
A servidora em questão prestou valorosos serviços junto a Escola Municipal
da Ponte do Funil, atuando na difícil tarefa prestar seus serviços em turmas
multisseriadas naquela escola rural, atuando profissionalmente perante esta Escola
Municipal devidamente comprovado perante a documentação apresentada.
Assim foram relevantes: os serviços prestados por esta profissional de
educação a comunidade rural por-ela assistida, sendo inteiramente justificável o
reconhecimento deste tempo de serviço ora prestado.
Sendo assim, são estas as razões que justificam o presente Projeto de Lei o
qual requeiro sua aprovação perante este e. Poder Legislativo.
Prefeitura Municipal de-Rerdões, 16 de abril de 2017.
Hami Resende Filho
Prefeito Municipal
Assessoria Jurídica Municipal — (35) 3864-7227
Certifica para fins de designação para Função. Pública que, revendo as
fichas de Avaliação de Títulos, o candidato:
Masp Controle
Cargo(s) Efetivo(s)
CPF
0014614 366 48
* Cart. Identidade Cert. Reservista Titulo de Eleitor Data de Nascimento
MILCIb.40S = IDofsuzo [41 jas. 10 - 4
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Termo de Depoimento
Compareceu na sede da Assessoria Jurídica Municipal o Sr.
Hildeu Ribeiro, brasileiro, casado, portador do RG M-877.226, CPF:
213.145.946-72, residente e domiciliado na Rua Maximiliano Modesto
Pereira, nº 165, bairro Rosário, venho por meio deste, informar: que em
1994 exercia o cargo de Secretário Municipal de Obras, que em diversas
ocasiões autorizava os funcionários municipais Hélio Bastos e Jarbas da
Silveira a levarem e buscarem a professora Léa Freire de Oliveira na
Escola Municipal do Povoado da Ponte do Funil, a referida professora
era levada no domingo a tarde e era buscada sexta a tarde durante todo
o ano letivo, que a mesma ficava durante a semana na casa do Sr. Jose
Batista e Dona Maria, perto da referida Escola Municipal, nada mais a
declarar.
Perdões-MG, 09 de março de 2018.
HILDEU RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Jurídica Municipal
Praça 1º de Junho, 103 — Centro — Fone (35) 3864-7232
TERMO DE DEPOIMENTO
Nome: Patrícia Alvarenga Maia Pereira
RG nº: MG-7.232.995
CPF nº: 936.050.486-68
Compareceu na sede da Assessoria Jurídica Municipal a Sra. Patricia Alvarenga Maia
Pereira, que disse ser brasileira, casada, aposentada como professora, residente e
domiciliada na rua Custódio Maia, nº 175, Bairro Vila Nova, Perdões, MG, que disse
que: “Trabalhou como professora em turmas multisseriadas na comunidade rural da
Ponte do Funil, durante o ano letivo de 1994, que a escola municipal possui duas salas
de aula, em uma trabalhava a depoente e na outra trabalhava a Léa Freire de Oliveira,
que a Lea dava aula para duas turma juntas sendo a segunda e terceira série do ensino
fundamental, que a Lea deu aula nesta escola durante todo o ano letivo de 1994, que
quando a depoente foi para lá a Léa já estava dando aula, que nesta época a Dirce que
era Secretaria da Educação, mas não se recorda do nome da Coordenadora desta
escola. Que a jornada diária de trabalho da depoente e da Léa era das 07:00 até as
11:00 das segundas às sextas feiras. Nada mais dito ou relatado. Eu, , Wilton
Antonio Teixeira, subscrevi a presente Ata.
Patricia Alvarenga Maia eres caga À IuOAÇa Pauta