materia nº 9/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES — MG
Praça 1º de Junho, n.º 103 = Centro — CEP-37.260-000
CNPJ - 18.244.343/0001.67
www. perdoes.ma.gov.br — (35) 3864-7222
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 9 12018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
“AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO
MONTE VERDE PARA FINS DE AMPLIAÇÃO
DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na
Câmara Municipal aprovaram, e eu, HAMILTON REZENDE FILHO, Prefeito
Municipal, PROPONHO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado a Desafetação e Doação do imóvel urbano
descrito abaixo para fins específicos de ampliação das instalações do
Cemitério Municipal.
Donatária: Lar Vicentino Chico Norberto, CNPJ 19.091.602/0001-20.
imóvel a ser doado e desafetado: Área Institucional com área de
12.050,34 m2 (doze mil e cinquenta metros e trinta e quatro centímetros
quadrados);
Situado no Bairro Monte Verde — Aprovado pelo Decreto nº 3.236/14
de 13.11.2014, com as seguintes especificações:
Frente: 10,00+39,00+7,85(curva)+50,50 metros com Ruas
Projetadas 03 e 04;
Fundos:6,62+11,49+0,46+15,07+20,95+3,17+2,54+12,57+1,63+5,45
+3,61+16,98+4,04+6,31 metros, com Cosme Sebastião, Sebastião
Pereira Silva, Moises Alves Cardoso e José Luciano;
Lado Direito: 25,00+53,18+30,85(curva)+146,97(curva)+7 com Lotes
01 ao 05 da Quadra 04 e A P.P.;
Lado Esquerdo: 22,66+2,51+19,72+18,80+42,98+47,93+2,07 metros
com Reservatórios Copasa e Cemitério Municipal.
CÂMARA MUniciPAL DE PE
PROTOCOLO n.o
23 AM. 20%
Art. 2º- Fica vedada a destinação diversa do imóvel! desafetado e
doado pela presente Lei Municipal, sob pena, de reversão deste ao patrimônio
municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal dg-Rerdões, 17 de janeiro de 2018.
HAMINTO ZENDE FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES —- MG
Praça 1º de Junho, n.º 103 — Centro — CEP-37.260-000
CNPJ - 18.244.343/0001-67
www. perdoes.mqa.gov.br — (35) 3864-7222
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº /2018 DE 17.01.18.
"AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO
MONTE VERDE PARA FINS DE AMPLIAÇÃO
DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”.
limo. Sr.;
Marcos Tadeu de Carvalho
DD. Presidente da Câmara Municipal
Levo a douta apreciação deste egrégio Poder Legislativo o presente Projeto de Lei
que tem por finalidade de autorizar a desafetação de doação de área institucional de imóvel
situado no Bairro Monte Verde.
Esclareço a grande necessidade do Município em propiciar a ampliação das
instalações do Cemitério Municipal, eis que se encontra quase lotado, não havendo mais
espaço suficiente para que sejam edificados novos jazigos destinados à população em geral.
Desta forma é uma necessidade urgente da administração municipal dotar das
condições propícias para ampliação das instalações do Cemitério Municipal ao qual foi
concedido sua administração ao Lar Vicentino Chico Norberto, '
Assim visando atender a demanda por novos espaços no Cemitério local é de grande
interesse público o presente Projeto de Lei o qual requer sua aprovação por unanimidade
desta Casa Legislativa dado sua relevante matéria de interesse público a qual se encontra
disciplinado.
Prefeitura MunicipA! de Periiões, 18 de janeiro de 2018.
Efeito Múnicipal
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LAR VICENTINO CHICO NORBERTO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 19.091.602/0001-20
Certidão nº; 143282366/2018
Expedição: 17/01/2018, às 17:32:57
Validade: 15/07/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que' LAR VICENTINO CHICO NORBERTO (MATRIZ E FILIAIS),
inscríito(a) no CNPJ sob o nº 19.091.602/0001-20, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12,440, de 7 dejulho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (nttp://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
juadas a sugentiga;
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E ereiio VOLTAR
a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 19091602/0001-20
Razão Social: LAR VICENTINO CHICO NORBERTO
Endereço: RUA JOAQUIM TEODORO 51 / CRUZEIRO / PERDOES / MG /
37260-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que jhe confere o |
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/01/2018 a 15/02/2018
Certificação Número: 2018011705193201124324
Informação obtida em 17/01/2018, às 17:36:45,
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
hitps://wwwsifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/CrffFgeCFSImprimirPapelasp?V ARPessoa... 17/01/2018
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria cla Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LAR VICENTINO CHICO NORBERTO
CNPJ: 19.091.602/0001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a! a 'd' do parágrato único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <hittp://wmww,pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:33:00 do dia 07/08/2017 <hora e data de Brasília>.
Válida-até 03/02/2018.
Código de controle da certidão: 4155.D26F.9818.DOBB
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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; DECRETO Ne3.236/14
DECRETA:
PREPEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 1º de Junho, 203 = Centro = Fone (35) 3864-7226 Fax (35) 3864-7233.
3 O Prefeito Municipal de
- SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
Í APROVA LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDA DE CONSTRUTORA LASPER LTDA,
Perdões, FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA, no uso de suas atribuições legais,
“à Art, 12- Fica concedido LOTEAMENTO de terreno urbano de propriedade de, CONSTRUTORA LASPER LTDA.
à Sltuato no lugar denominado PASTO DO RANCHO município de Perdões MG.
; Art. 2º - LOTEAMENTO à que se refere o Art, 1º deste decreto tem uma área total de 116,825,64m" fica assim discriminado.
LOCAL; LOTEAMENTO MONTE VE
“SMÚNICIPIO: PERDÕES: NG:
11,00
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91.00 4 25,00 Rua Projetada “04” Tote 03
41,00 25,00 Rua Projetada "Da" Lote dg
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Rua Projeiad Lote 06,
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Rua Projetadis *
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2500 "TT 30 Rua Projetada 05” Tote 04 Lote 18 Lota t5 275,00
25,00 25,00 Rua Projetada *05" Lote 05 Lote +9 Lote 17 275,00)
2,00 25,00 Rua Projelada “05” Lote 06 Lote 20 Lote E 278.00]
25,00 25.00 Rum Projetada 705” Lote dr Lote 21 Vote 19 275,00
25,00 25,00 Rua Projetada "05" [ Lote ge Lote 22 Lote 20 275,00
25,00 25,00 Rua Projetada 057 Lote 0a Tola 23 Lote 21 276,00 |
25,00 25,00 Rua Projetada “057 TLate 10 Lote dá Lote 22 275.00
25.00 25,00 Rua Projetada 05" Lote 1? Lote 35 Lot 23 275.00
2227 1 25.00 Rua Projeiada "057 Lotes 12215 Rua Projeiada "OT — TO Lote 24 42902
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LOCAL: LOTEAMENTO MONTE VERDE” E “2 QUADRA 037 MUNICÍPIO: FERDÕES - MG — ta
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E 11,00] 25,00 Rua Projetada “05º Tote 03 Lote 05 275,00)
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Rua Projetada “057 Area Verde 03 CABE. Lote 07 Lote 03 264,07]
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Rua Projetada 05” APP. Lote 70, Lote 12 318.62]
3755 Rua Projetada "057 APP. Lote 17 Área Verde 04 340,49
13 14,37+4,57 1948 20,22 Ra Projetada “O2= Área Verde 03 Tole iá Lotes Di e DZ 359,70
7á 2,55 11,20+91,1075,54 19.46 Rua Projetada "02 Área Verde 08 Ara Verde 03 toe 13 75,40)
DE EZinvasas 1,32+6,88 34.18 32,24 Rua Projetada *077 Area Verde 05 Lote 18 Rua Projetada "037 327,20]
15 1100 S,86+2 83 o 27.92 34,19 Rus Projetado “07 Área Verde 03 Lote 17 Lote 15 344,49]
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o 11,00] 11,00 25,00 2500 Rua Projeiada “pa” Área Insiitucionar Lote 02 275,00
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03 11,00 11,00 25,90, 25.00 Rua Projetada "03 Lote Oz Lote 04 | 215,00]
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Area Inslitucional 8
o 11.50 91843 a1(curva) 2284 25,00 Rua Projetada “04” APP. Lote 04 Lote na
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“LOCAL-EOTEAMENTO MONTE:VERDE: == 7 [am
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TOTAL 2347
DIMENSÕES jm) EimiTES [ :
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1150 2000 — + 25,00 Ta Projelada"õa” Lote 15 Piana T— Lote6e — ij T— Ato |
A 2500 Rua Projetada "64 Tote 15 Lote 07 Lote 68 27860]
13.95 25,00 2500 Rua Projetada 04º ——) Tote d0 | Lote 07 Lola 0ã 275,00
71.95 2500 2500 Rua Projeinga 047 lo 21 Lotes Lgle 05 275,00
DO 2500 [7 0 Rya Projetada “OX” Lote 22 Lote 05 Lite 06 275,00
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2550 2500 Rua Projetada "G4” Lote 24 Toe 05 | Lote DE 275,00]
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— LOCAL: LOTEAMENTO MONTE VERDE TENTE CP UQUADRA 07:77 i 3 MUNICÍPIO: PERDÕES MG
, DIMENSOES (rj DIMITES nr
[ore N FRENTE FUNDOS DIRENS ] ESaUEROO FRENTE FUNDOS DIRETO ESQUERDO ÁREA (mt)
o 7 BS Cuiva)+830 150 2900 25,00 Rua Projelada 06” Lote 17 Rua Projetada GE Lote &2 EO
25,00 Rua Projetada “067 [Toei Vote 01 — Teo 275,00)
25,00 : Rua Projeiada 7067 Lote 19 Lote 02 Tote 04 275.00]
1 Rua Projetada “067 Lois 20 Loia 03 Lote 05 275.00]
Rua Projetada “06” Lote 21 Lote dá Lote 08 - 275.00)
Rua Projetada "067 [EZRA Loto 05 Leio 07 EM
Rua Projetada "067 DT Tloeas Lote 06 Lote 08 275,00
Rua Projetada 708” Loto 24 Lote 07 Lote 06 275,00]
DO TRuaProjetadarde” Lote 25 Loiç 08 Lote 10 1 E 275.00]
Rua Projetada? Lote 26 "Loto 0 Tote fi 275,00
25,00 Rua Projetada "067 Lote 27 Lote 10 Lote 12 “27500
X 25,00, Rua Projetada “67 Lots 28 Late ti Lote 12 275,00
Ê 14,00 Ê 25,00 25.00 Rua Projetada "Os" Lote 29 Lote 12 Lotes 14e 15
2.32(curva)+ 1108 X 16.20 20,15 Rua Projetada "02" Lote 13 Rua Projetada "Ôs= Lote 15
15,07 20.15 18,74 Rus Projetada "02" Lotes 73e 25 Lote 44 Lote 16 o
1a,03%7 38(cm 18,50 18,74 1245 Rua Projetada "02 Lote 28 Lote 15 Rus Projetada “7
2.BStcurva)+6,50 11,50 25.00 20.00 Rua Projetada "07º Lote 01 Lote 13 Rua Projetada “08”
11,00 11,00 25,00 25,00 Rua Projetada "07 Lote 02 tole 19 Lote 17
11,00 11,00 25.00 25.00 Rua Projetada "7" Lote 03 Lote 20 Lote 18
E 11,00 Z ! Rua Projelada "7 Lote 04 Lote 21 Lote 19
I Rua Projetada 077 Lote'05 Lois 22 Do Lote 20
J Rua Projetada "077 Lote 06 Lote 23 Lote 21
X Rua Projetada 07 Lote 07 Lote 24 r Lote 22
Rua Projetada “07 Lote 08 Lote 25 Loie 23
Rua Projetada "077 Lote Os Late 28 Lote 24
Rua Projetada "Orr Lote 10 Lote 27 Lote 25
Rua Projetada "07º Lote fi Lote 25 Lote 26
Rua Projetada "077 Lote 12 Lote 29 Lote 27
Rua Projelada “D7” Lote 13 Lotes 15e 18 Lote 28
TH LOCAL: LOTEAMENTO MONTE VERDE 27
MUNICIPIO: PERDÕES = MG:
[ DIMENSÕES (m) : os : LIMITES, i .
EN RRRE FUNDOS DIRETO ESQUERDO: [- FRENTE FUNDOS “DRE
Estrada Municipal para
10,80 O,52+19,74 26,34 Rua Projetada “Or Serra do Pião Reservatórios Copasa
Estrada Municipal para
11,00 8.00+3.00 28,34 26,43 Rua Projetada “p3" Serra do Pião tote 01 Lote 03 290,24]
Estrada Municipal para
os 11,00 11,00 26,43 20,52 Rua Projetada 03" Serra do Pião Lote 02 Lote 04 291,21
Estrada Municipal para
[a 11,00. 11,00 28,52 2661 Rua Projetana "02" Serra do Pião Lote 03 Lote 05 29217]
Estrada Municipal para .
05 13,00 11.00 26.61 26869 Rua Projetada "g9" Serra do Pião Lote 04 Lote 06 298,14]
Estrada Municipal para
26,69 25,35 Rua Projetada 3" lo Pão Dt OS Lote 07 289.45)
Estrada Municipal para
25,35 22.82 Rua Projetada “ga” Serra do Plão Lole 08 Lote 08 277,35]
Estrada Municipal pars |
22,92 20,23 Rua Projetada "03" Serra do Pião Lote 07 Lote 09 278,41
Esirada Municipal para
og 15.00 SATHIOT8 20.23 17,52 Rua Projetada "gar Serra do Pião Lote 08 Lote 10 282,64]
| Esirada Municipal para
19 17,50 U,75+5,95 17,52 18095 Rua Projetada "09" Serra do Pião Lote 09 Lote 11 284,59)
- Estrada Municipal para o!
“ 18,00 5.87+9,57+298 18,05 14,84 Rua Projetada "03" Serra do Pião Lote 19 Lote 12 284,39]
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Estrada Municipal para 5
na 20,90 7.28+9.86+2.08 14,84 13,56 Rua Projetada "03" Serra do Pião [o ek !,
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De | 20.59 47241584 13,56 19348 Rua Projetada ga" Serra do Pião | wu 1] 20084!
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Estrada Municipal para o
15 2400 19,64+4 48 11.80 12,56 Rua Projetada "03" Serra do Pião
12,03+8,8245,4746 | + Serra do Pião e Jairo
X 43+8,75 1286 173% Ruas Projatadas "03º e “or Carvao Lote 15 Lote 17 384,40;
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Rua Projelada isdanafo—— ai [eg 265 18]
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2.18+8.12
3,08+2,287
10854316
Rua Projetada "07"
itres ÁREA INSTITUCIONAL: :
DIREITO
25,00+53,18+
20, Es(curva)+
148 97(curva)
+7.00
6,82+11,40+0/96+7
10,00+39,00+ OL v20 9643.1742,
7 85(curvaj+s0,50 SAriz 74 BI+5,4
— [5586984
+6,31
Cosme Sebastião,
Sebastião Silva Pereira,
22,66+2,5t+19,724
18,80+42,08+
Reservatórios Copasa a
Cemitério Municipal
DIMENSOES Tm)
FUNDOS DIREITO:
Efigenia Alves Ribeiro,
daini Ferreira Cardoso,
José E. de Resende,
Sandra Carvalho, José
A, Costa e Qutros,
Jaime F. de Carvalho,
Maria Augusta Bastos
Pereira e Rua do
Rosário
2,50+82,94+
25,42+8.01
Lotes 05 ao 08 da Quadra 01 e
Renato Bastos Pereira e Meria
Augusta Bastos Pereira
Rua Projetada "04º
+ 16+13,80 41,19
Maria Francisca dos
Santos, Maria Madalena)
Silva Borges, Jonas
Vilor Pimenta e Rengto
Bastos Pereira e Maria
Augusta Bastos Pereira
10,89+7,334
11,68+31,44
Rua Projetada "oq" Lotes 91 30 04 da Quadra 04 | Lote 13 da Quadra 04 é APP,
SSH T,9T+70, 84
2839, 89+6, 8841 .
245, 5d
4 Gente ga,
9.99+3,63(curva)
+21,38(curva)
Lotes 070 08 da
Quadra 03 Lote 37 da Quadra Og e APP.
Lotes 13 20 17 da Quadra 03
APP
Í
| ESQUERDO +]
25,89(curvaj+
B3,64(curva)+ Maria Francisca dos Santos,
202Mcurvajo Área Institucionas José Ferreira Bastos tetos t0. ue desde quadra
3M(curva)+ 8 José Luciano à ns
30,85(curva)
José Iidefonso Pereira
Carvalho, Sandra
Costa, Luis de Fátima
Candido, Estevão Lotes 08, 09, 10,11, 120 13da
: é | Quadra 03, Área Verde 03
Carvaiho Gomide, josé 7
Cláudio, Josê Cardoso | Lote 37 da Quadra 08
Melo e Geraldo
Séndido
195,00+10,65+
21.61+8,12+8,7641
SSZaads | ratos 34%
784+20,77
«80+199,80
(curva)+ 11,26
(curva)+24,53
+18,4343,18
+10,85+2.28
11,0M3,57+16,95
Rua Projetada "Oq" Ivani f, Costa e Copasa
É Am. 38- Este decreto entrará em vigor na dora de sua pubficação.
; Prefeitura Municipal de Perdões, 13 de Novembro de 2014
f— al.
; FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
; MESSIAS DONRETE OLIVEIRA.
| SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
Ca cr re ao megane e cer mim eme