materia nº 20/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
Email: contatoocmperdoes.mg.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2018
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2019 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Perdões, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
para atender ao disposto no $1º do art. 99 CF., em conformidade ao disposto no art. 156 CE., “analogia
juris”, aprova e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Perdões, para a elaboração do
orçamento de 2018, no valor de R$ 2.658.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil reais), a
ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades
Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
Rua Euclides Nogueira Gontijo, 21 — B. São João — Sete Lagoas/MG — Caixa Postal 77
CEP: 35.701-970- Tel.: 31 3779.8550 L &C ASSESSORI A
“Página;01;
Programa Nomenciatura
0003 -— Manutenção das Atividades da Câmara
0005 — Fiscalização Orçamentária
0032 — Prev. Social Serv. Ativos e Agentes Políticos
0033 - Prev. Social Serv. Inativos e Pensionistas
0090 — Projetos Diversos
2.301.000,00
357.000,00
E
www.escal.com.br email: escalQWescal.com.br
Rua Euclides Nogueira Gontijo, 21 — B. São João — Sete Lagoas/MG — Caixa Postal 77
CEP: 35.701-970-Tel.: 31 3779.8550 L&C ASSESSO RIA
CAMARAIMUNICIPALHDE: PERDOE
“CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA: =] CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 5 = VALORES
codigos o Esposiicação [a Dotação no] Detalhado [E Total
01.031.0003,2.001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
001 3390.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00]
1.000,00
01.031.0003.2.002 Remuneração dos Agentes Políticos por
Parcela Unica
002 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —
PessoalCivil 572.000,00
572.000,00
01.031.0003.2.003 Despesas com viagens dos Vereadores p/
Representação da Câmara em congressos,
seminários e outras atividades de interesse
do Legislativo
003 3390.14.00 Diárias — Pessoal Civil 40.000,00
40.000,00
01.032.0005.2.004 Fiscalização Financeira e Orçamentária
Externa dos Atos da Mesa Diretora da
Câmara, do Executivo, dos Órgãos da
Adm. Indireta e das Fund, Municipais
004 3390,14,00 Diárias — Pessoal Civil 200,09
005 3390.30.00 Material de Consumo 200,00
008 3390.35.00 Serviços de Consultoria
007 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica. 200,00.
1.000,00
614.000,00
SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO ........... clip scene coceenrrccee 814.000,00
e ar erre
www.escal. com.br email: escalWescal.com.br
Rua Euclides Nogueira Gontijo, 21-B, São João — Sete Lagoas/MG — Caixa Postal 77
CEP: 35.701-970- Tel: 31 3779.8550 L&C ASSESSORIA
[CAMARA MUNICIPAL DE:PERDÕES 22 E RE Xercício:;: 2019;
EE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: se VALORES
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
:=Códigos:: ==" Especificação: ==." ii] Fichaljoo Em Dotação Jr Detalhado | Totat
01.031.0003.2.005 Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal e Indenizações Trabalhistas
008 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —
Servidores Municipais 650.000,00 |
009 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal
Civil 50.000,00
010 3190.94.00 indenizações e Restituições
Trabalhistas 50.000,00
750.000,00
01.031,0003.2.006 Manutenção das Atividades da Câmara
Municipal
Ott 3390.14.00 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
012 3390.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção 15.000,00.
013 3390.35.00 Serviços de Consultoria 140.000,00
014 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física 50.000,00
015 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros --
Pessoa Jurídica 140.000,00
016 3390,93,00 Indenizações e Resiituições 10.000,00
375.000,00
01.031.0003.2.007 | Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado
017 3190.04.00 Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado 15.000,00
018 3390,04,00 Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado 15.000,00
20.000,00 |
01,031,0003.2.008 Regularização de Débitos Despesas de
Exercícios Anteriores
019 3190.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
020 3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
2.000,00
01.271.0032.2,009 Regularização de Débitos com inslituições
de Previdência
021 4690.71.00 Principal da Divida Contratual
Resgatado 5.000,00
022 4691.71.00 Principal da Divida Contratual
Resgatado - Previper 1.000,00
023 4691.74.00 Correção Monetária Dívida Contratual
Resgatado - Previper | 1.000,00.
7.900,00
01.271.0032.2.010 Contribuição Previdenciária p/ os
Servidores e Agentes Políticos da Câmara
Municipal e Terceiros
024 3190.13.00 Obrigações Patronais 210.000,00
025 3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
240.000,00.
01.272.0032.2.011 Contribuição Previdenciária p/ os
Servidores Estatutários
026 3191.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00.
027 3391.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00
210.000,00
TOTAL DA UNIDADE ........ rar aero na sacas ensvca careca saco vence o su 1.614.000,00
SUB-TOTAL DO ORÇAMENTO ..............cenes co reraanarrne cer rrcespenceser ee teve 2.228.000,00
www.escal.com.br email:
scaldescal.com.br
Rua Euclides Nogueira Gontijo, 21 — B. São João — Sete Lagoas/MG -- Caixa Postal 77
CEP: 35.701-970- Tel.: 31 3779.8550
L&C ASSESSORIA
Exercício:: 2019:
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE. ORCAMENTARIA: 01.03: Serviços Gerais da Câmara
"5 CS FOLHA:: 003
FECLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA : saci ICLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 1507: VALORES.
Códigos: | = - Especificação”: E Ficha É Dotação Detalhado: :| Total
01.031.0003,2.012 Manutenção dos Serviços Gerais da
Câmara
028 3390.30.00 Materialde Consumo 79.000,00.
79.000,00
01.031.0003.2.013 | Incentivo à formação e preparação dos
Servidores do Legislativo Municipat
029 3390.18.00 Auxílio Financeiro à Estudantes 1.000,00
1.000,00
01.031.0090.1.001 Aquisição de Equipamentos e materia!
permanente para uso exclusivo da Câmara
Municipal
030 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
— Domínio Patrimonial 50.000,00
50.000,00.
01.031.0090.1.002 Construção e/ou recuperação e ampliação
do Prédio da Câmara Municipal
031 4490.51.00 Obras e Instalações — Domínio
Patrimonial 300.000,00
— 300.900,00 |
TOTAL DA UNIDADE .........concscsco ro cars onto senncenvo res na ano 0a sa ma aa mes ae nuas 430.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO ..............e. encon s uso cponaana one rrcnencoreneres cos esaenro 265800000
www.escal.com.br email: escalOescal.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
Email: contatoGbcmperdoes.mg.gov.br
Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados na art. 1º far-se-á por unidades
orçamentárias da Câmara.
Art. 3º Os créditos adicionais suplementares, ao orçamento da Câmara, serão abertos de
acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da
Constituição Estadual, “analogia júris” e na Lei de Organização Municipal.
Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde
couber.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Sala das Sessões, em 10 de Setembro de 2018.
MARCOS TADEU DE CARVALHO
Presidente
ON