sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37260-000 - Fone:(35) 3864-1380
Ata da 27º Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos vinte e um de janeiro do ano de 2019,
às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos”, sob a
presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença,
constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA
COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ
RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e
WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra ao Vereador Fernando para proceder a leitura da Bíblia: Salmo 111.
Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus,
determinando a aprovação das atas da 19º Reunião Ordinária e da 20º Reunião
Ordinária, da sessões anteriores, que foram aprovadas sem restrições. A seguir
determinou a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: Ofício 28/2019
referente a prestação de contas do mês de dezembro do Lar Vicentino Chico Norberto.
Leu também um convite da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, onde a
mesma vem convidar os nobres Vereadores para a reunião preparatória destinada à
posse dos deputados eleitos para a 19º Legislatura. Em ato continuo o Presidente leu a
portaria que nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Perdões,
colocando todos os Vereadores ciente da mesma. Falou também sobre o benefício que a
Universidade José do Rosário Vellano(UNIFENAS), concede a cada membro do
Legislativo Municipal, em relação ao curso de Direito, onde concede 100 % de bolsa,
dividido da seguinte forma: 7 bolsas com desconto de 15% cada ou 10 bolsa com
desconto de 10 % cada APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS
NOVOS/ PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO
DE LEI 01/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO
ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE LEI
02/2019 - "CRIA CARGO DE PADEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NO PLANO
DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES- LEI
MUNICIPAL Nº 2165/02". 3) PROJETO DE LEI 03/2019 - ALTERA O $ 2º DO
ARTIGO 4º E ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N. 3.118/2018 QUE DISPÕE
SOBRE NORMATIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) PROJETO DE LEI 04/2019 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERTRANS
(ÓRGÃO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) E DA
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO. -JARI E DÁ OUTRAS
INTA 88 1º E
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2º NO ART. 9º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 31 DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1)
PROJETO DE LEI 03/2019 - ALTERA O $ 2º DO ARTIGO 4º E ARTIGO 16 DA LEI
MUNICIPAL N. 3.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO PARA
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria Rodrigo Santos e Helton Souza. O projeto
está em discussão. O Presidente discursou dizendo que convidou o Sr. Sandro
Secretário da Assistência Social, para esclarecer duvidas sobre o projeto. O Sr. Sandro
discursou falando sobre o projeto, dizendo que foi feito uma reunião com todas as
entidades que recebem subvenções do Município, colocando eles a par do projeto que
foi aprovado nesta Casa, e que partir do momento do sancionamento da mesma,
precisaríamos andar conforme a lei. Na reunião algumas entidades colocaram alguns
empecilhos por questão do tempo. E com isso marcamos uma outra reunião com os
autores do projeto, onde o Vereador Helton não pode comparecer por motivos pessoais.
E com isso chegamos num consenso, onde ficaria bom tanto para as entidades quanto
para os nobres Vereadores, e na mesma foi esclarecido os empecilhos que as entidades
estavam colocando, e com isso foi pedido que fizesse algumas alterações na lei,
pedindo assim que a lei passe a entrar em vigor, a partir do dia trinta de março, e que
as prestações de contas será aprovada pelo conselho de assistência social a cada
trimestre. Pois assim daria um prazo para as entidades apresentarem as contas, de
convocarmos o conselho de assistência social e aprovarem as contas e assim enviar à
fazenda. Por fim o Sr. Sandro agradeceu aos Vereadores Helton e Rodrigo, pelo
carinho e atenção que ambos tiveram com as entidades. O Sr. Sandro desejou a nova
mesa desda Casa muito sucesso e que Deus ilumine ambos e que façam uma boa
gestão. O mesmo aproveitou a oportunidade e falou sobre o projeto que está dando
entrada nesta Casa, onde o mesmo vem criar um cargo de padeiro. Agradeceu os nobres
Vereadores pela aprovação do projeto "programa pão na mesa, e falou que para colocar
em pratica o programa, precisa-se de um padeiro, discursou dizendo como que será
esta contratação e pediu assim a ajuda dos nobres Vereadores para aprovação do
mesmo. O Projeto continua em discussão. O Vereador Helton discursou falando sobre o
projeto e qual foi o intuito do mesmo. O projeto continua em discussão. Não havendo
mais discussão, colocou em uma única votação. Aprovado por unanimidade. 2)
PROJETO DE LEI 54/2018 - "REESTRUTURA O CONSELHO DELIBERATIVO
MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E ESTABELCE
NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, REVOGA AS LEIS Nº 1.778/95, LEI Nº 2.232/03, LEI Nº 2.790/13, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", Autoria do Executivo. O projeto está em discussão. Nic
have discussão colocou em uma única votação, Aprovado por LDA com.
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emenda. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2018 -ALTERA O INCISO VI
DO ART. 201 E ART. 325 DA LEI COMPLEMENTAR 31/2010 DE 19.03.2010 QUE
INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG. Autoria do
Executivo. O projeto está em discussão. Não havendo discussão colocou em uma única
votação. Aprovado por unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU
EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2018 - INSTITUI O
PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.2) PROJETO DE LEI Nº 76/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA A
EMPRESA MAIARA ROSA DE FARIA - CARROCERIAS PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3) PROJETO DE LEI Nº 75/2018 - DÁ
DENOMINAÇÃO À PADARIA MUNICIPAL DO PROGRAMA PÃO NA MESA DE
PADARIA ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA FILHO (Toninho).4) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 12/2018 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.5)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2018 - ALTERA ARTIGO 278 DA RESOLUÇÃO
440/94 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.6)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2018 - "ALTERA O CAPÍTULO V DA
LEI MUNICIPAL 382/59 DE 11/09/1959 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE
POSTURAS MUNICIPAIS."7) PROJETO DE LEI 66/2018 — MODIFICA A DATA
DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL .8)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2018 -— “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 382/1959, MODIFICANDO A SEÇÃO 9-DAS
QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 9) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 15/2018 - ALTERA O INCISO VI DO ART. 201 E ART. 325 DA
LEI COMPLEMENTAR 31/2010 DE 19.03.2010 QUE INSTITUI O ESTATUTO E
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG. 10) PROJETO DE LEI 74/2018 -ESTABELECE
ÁREA DE PARCELAMENTO MÍNIMO PARA IMÓVEIS URBANOS NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG. 11) PROJETO DE LEI 48/2018 - ALTERA
CONTEMPLADOS NO PROGRAMA SOCIAL CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO
COM DIGNIDADE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL NO. 2.760/12 DE
21.05.12 EM CONFORMIDADE COM A LEI 2.735/11 DE 27.12.11. 12) PROJETO
DE LEI 49/2018 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE IMÓVEL
MUNICIPAL. 13) PROJETO DE LEI 60/2018 — ALTERA REDAÇÃO DO ÍTEM 4,
14) PROJETO À LEI
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Au o Rua Professor Gomide, 159 - 37260-000 - Fone:(35) 3864-1380
COMPLEMENTAR 16/2018 — ALTERA O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS. O
Vereador José Rubens discursou, dizendo que gostaria que fizesse um requerimento
para Prefeito, perguntando sobre o reajuste anual do funcionário, pois o salário já se
encontra defasado, e este reajuste fará muita diferença. O mesmo pediu que fosse
referendado o requerimento em plenário. O Presidente colocou o requerimento em
discussão, não havendo discussão, colocou em uma única votação. Aprovado por
unanimidade. Não havendo mais Vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o
Presidente, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão em nome de Deus. Para
constar eu, Apa Carolina Alvarenga Resende, Secretária da Presidência, lavrei a
presente ata. Mo,
RODRIGO vicodge DOS SANTOS
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DES ES . UM
HELTON VICENTE DE SOUZA |, (ARCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
ADILSON JOHNNY M. DE ALVARENGA ANDERSON CARVALHO PEREIRA
JOÃO BATISTA MARCIANO
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OSÉ RUBENS DE P. ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO
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