sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37260-000 - Fone:(35) 3864-1380
Ata da 23º Reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos primeiro de abril do ano de 2019,
às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos",
sob a presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a
presença, constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY
MONTEIRO DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO
BATISTA MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA,
MARCOS TADEU DE CARVALHO e WAGNER BARROS DE MELO,
estavam presentes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador
Helton para proceder a leitura da Bíblia. Após a oração individual o Sr. Presidente
declarou aberta a sessão em nome de Deus. A seguir determinou a leitura do
expediente recebido, que consta do seguinte. Requerimento nº 82/2019 do
Presidente da Câmara em nome do Sr. Wagner Tadeu, para O Executivo. Onde o
Sr. Wagner solicita a disponibilização de um terreno para ampliação das
atividades da empresa Linguiça Caseira Saborela LTDA. O oficio foi referendado
e aprovado por unanimidade. Oficio nº 81/2019 em nome de todos os Vereadores
Câmara, destinado ao Executivo, onde o mesmo vem pedir melhorias na
infraestrutura da Rua José Antônio dos Santos, no Bairro de Nossa Senhora de
Lourdes. O ofício foi referendado e aprovado por unanimidade. Leu o convite da
APAE destinada aos Vereadores, onde a mesma vem convidar a todos os
Vereadores para comemorar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Leu
o ofício nº 77/2019 do Executivo, em resposta ao ofício nº 53/2019 do Vereador
Rodrigo. Leu também o ofício nº 71/2019 do Executivo. Ofício da Emater para
todos os Vereadores, onde o mesmo vem encaminhar a está Casa, O Relatório
Anual de Atividades do ano de 2018. Oficio nº 09/2018 do Lar Vicentino Chico
Norberto, destinado ao Presidente, onde o mesmo vem solicitar aprovação de
recursos para a finalização das obras relativas ao Projeto do Corpo de Bombeiros,
obras estas exigidas pelo Ministério Publico, para obtenção do AVCB. O
Presidente discursou, falando um pouco sobre o que presenciou a uma visita na
Vila, e propôs aos nobres Vereadores, junto ao Executivo, que eles estudassem
que possamos ajudar a entidade neste sentido, pois não tem como à Câmara fazer
o repasse, mais o Executivo pode. Oficio nº 16/2019 e nº 42/2019 da APAE, onde
a mesma vem encaminhar a está Casa as Prestações de contas dos meses de
Janeiro é Fevereiro do ano de- VI9.0ficio nº 91/2019n do Lar Vicentino,
9 e esgota « É
N
uma possibilidade de haver este repasse da Câmara para a Vila Vicentina, para
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comunicando que encaminhou a está Casa por via digital a Prestação de conta do
mês de Fevereiro. Leu também a resposta do ofício nº 78/2019 da Dra. Glícia,
Presidente 120" Subseção da OAB/MG, destinada ao Presidente da Casa, onde a
Dra. vem emitir sua avaliação acerca do funcionamento do PROCON Câmara.
Leu também o ofício nº 80/2019 de autoria de todos os Vereadores, referente a
Lei Kandir, destinada a todos os Deputados Federais. O Presidente referendou o
oficio em plenário que foi aprovado por unanimidade. Leu o Contive da Igreja
Brasil para Cristo, destinada a todos os Vereadores. Leu também o convite do 41º
Seminário de Capacitação para Presidente de Câmaras, membros da Mesa
Diretora, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Secretários e Assessores
Legislativos destinado a todos os Vereadores. APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS | NOVOS/ | PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI N 15/2019 -
ALTERA REDAÇÃO DO ARTS 1º E 2º E REVOGA O ART.3º. TODOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.045/17 DE 26.12.2017 Autor : Executivo .2) PROJETO
DE LEI N 16/2019 - DISPÕE SOBRE O SUAS ( SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor : Executivo. 3) PROJETO DE LEI N 17/2019 -
ACRESCENTA INCISO X AO ART 214 NA LEI MUNICIPAL Nº 1.645/93
MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N2.654/2010 DE 10.10.2010. Autor :
Executivo. 4) PROJETO DE LEI N 18/2019 - AUTORIZA A CESSÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor : Executivo.5) PROJETO DE LEI N
19/2019 - CRIA UM CARGO DE FISIOTERAPIA NO PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES- LEI MUNICIPAL
Nº 2,165/02. Autor : Executivo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM
PAUTA: 1) PROJETO DE LEE N 04/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PERTRANS (ÓRGÃO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DENA.
INFRAÇÃO-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Com Emenda do
Vereador Anderson e Vereador Johnny). Autor : Executivo. O Presidente colocou
a emenda do Vereador Anderson em discussão. O Vereador Anderson discursou a
respeito de sua emenda. O Presidente colocou a emenda do Vereador Anderson
em votação. Emenda aprovada por Unanimidade. O Presidente colocou a emenda
do Vereador Johnny em discussão. O Vereador Johnny discursou a respeito de
: Johnny em votação.
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Emenda Aprovada por Unanimidade. Em ato continuo o Presidente colocou o
Projeto em Votação. Após várias argumentações sobre o projeto, em senso
comum os Vereadores resolveram tirar o Projeto de pauta, para analisarem
melhor. 2) PROJETO DE ROSOLUÇÃO 36/2018- INSTITUI O PLANO DE
CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” ( Com emendas dos Vereadores: Anderson, Johnny e
Fernando ). Autor: Mesa Diretora. O Presidente explanou como seria a votação do
Projeto. Em seguida colocou as Emendas em discussão. O Vereador Anderson
discursou sobre a emenda de sua autoria e dos Vereadores Fernando, Johnny e
João Batisita, que cujo o texto reduz o salário dos Cargos efetivos e suprime os
cargos de confiança dentre outras alterações no Projeto original, alegado por todos
os autores economicidade. O vereador Fernando discursou em defesa da
aprovação da emenda e argumentou seu parecer em relação a este Projeto. Em ato
continuo o Vereador Johnny leu o parecer contrário da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação junto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Execução
Orçamentária e Tomada de Conta. A pedido do Vice - Presidente da Mesa Helton,
o Presidente leu o parecer que o Vereador Helton deu favorável ao Projeto, onde
ao seu ver não daria impacto na folha de pagamento da Câmara Municipal, com a
contratação de mais servidores é com o subsidio original do Projeto dos cargos á
qual seria concursado, falou também que teria inclusive uma redução de mais de
5% ( cinco por cento) no índice da folha. O Vereador Helton discursou, dizendo o
porque foi favorável na sua emenda. O Vereador Marcos discursou, falando um
pouco sobre a economicidade que a Câmara Municipal vem fazendo todos esses
anos e deu o seu parecer perante ao Projeto. O Vereador Wagner discursou, dando
o seu parecer perante o Projeto. Em ato continuo o Presidente discursou fazendo a
defesa do projeto, discursou falando sobre as criações dos cargos comissionados,
e explicou o porque da criação dos mesmos. Falou também dos salários
estipulados nos cargos concursados, e esclareceu o porque destes valores,
buscando sempre a valorização dos profissionais. Após várias exposições dos.
Vereadores sobre o projeto. O Presidente colocou a emenda em votação. A
emenda foi reprovada por 04 votos contras dos Vereadores José Rubens, Marcos “3,
Helton e Rodrigo e 05 a favor dos Vereadores Anderson, João Batista, Johnny, Ss
Wagner e Fernando. Em ato continuo o Presidente colocou o Projeto na integra |,
em votação. O Projeto foi reprovado por 05 votos contrários dos Vereadores é)
Fernando, Wagner, Johnny, João Batista e Anderson e 03 a fayor dos Vereadores
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José Rubens, Marcos e Helton. Após a votação do projeto, o Vereador Anderson
prestou um esclarecimento e pediu que fosse constado em ata. " O Vereador falou
que foi acatado a reverência do Dr. Vladimir Sossai, e que simplesmente
aboliram o que não foi sugerido pelo Dr. Vladimir, e reduziu os salários dos
cargos concursados, adequando ao valor da Cidade, falou também que jamais
negaria atender o Ministério Público." 3)PROJETO DE LEI 09/2019-
SUSPENDE A COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTO
DINAMICO COM COLETA - EDC, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS- COPASA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES — MG E DO
DISTRITO RETIRO DOS PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor :
Adilson Johnny Monteiro de Alvarenga. O projeto esta em discussão. O Vereador
Johnny, leu o parecer Jurídico favorável da Assessoria desta Casa, e explanou
sobre o seu projeto. O projeto continua em discussão. O Vereador Anderson
explanou dizendo sobre esta cobrança de tarifa do serviço de esgoto na Cidade de
Perdões e disse que será de grande valia para a comunidade de Perdões. Após
explanações dos Vereadores a respeito do Projeto. O Presidente colocou o Projeto
em uma única votação. Aprovado por Unanimidade. 4) PROJETO DE LEI
13/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A
“ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Helton Vicente de Souza. O projeto está
em discussão. O Vereador Helton explanou dizendo o porque desse projeto. O
Projeto está em discussão. Não havendo mais discussão, colocou em uma única
votação. Aprovado por Unanimidade. 6)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
01/2019 — INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Executivo. O Projeto
está em discussão. Não havendo discussão colocou em uma única votação.
Aprovado por 06 votos a favor e dois contras dos Vereadores Helton e José
Rubens. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA eh
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2018- INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo. 2)PROJETO DE LEI 14/2019- “INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE
VALBIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO SETEMBRO AMARELO, 0) PLANO «1
DE omite ÃO AO SUÍCIDIO, | DÁ OUTRAS 7
= pm
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PROVIDÊNCIAS” Autor: Rodrigo Vicente dos Santos. 3) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 02/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
N 382/1959, MODIFICANDO A SEÇÃO IX 9- DAS QUEIMADAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo Vicente dos santos. Em ato
continuo o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e apresentou,
dando entrada nesta Casa, o Projeto de lei que fixa o subsidio dos Vereadores para
a legislatura do ano de 2021/2024, de Autoria do Vereador Rodrigo. O mesmo
apresentou esta sugestão por economicidade de um salário mínino aos Vereadores
para a próxima Legislatura. Em ato continuo o Presidente passou a palavra para a
oradora escrita Sra. Renata Jorge, Coordenadora do Procon Câmara de Perdões. A
Sra. Renata explanou dizendo sobre o seu trabalho e de seu estagiário, falou
também da importância do Procon na Cidade de Perdões. Falou sobre o seu ultimo
trabalho realizado na Cidade de Perdões e Cana Verde em Parceria com a
Nutricionista Olívia, na semana do Consumidor, com o Projeto Consumo
Saudavél dentro e fora das Escolas e mostrou alguns dados relevantes na questão
de atendimento na Cidade de Perdões e região. Não havendo mais Vereador a se
manifestar e nem assunto a tratar, o Presidente, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão em nome de Deus. Para constar eu, Ana Carolina Alvarenga
Resende, Secretária da Presidência, lavrei a presente ata.
RIGO VICINTE DOS SANTOS
HELTON VICENTE DE SOUZA RCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
, SU 777 |
HINNY M. DE ALVARENGA ANDERSON CARVALHO PEREIRA
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