sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37260-000 - Fone:(35) 3864-1380
Ata da 28º Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos dezoito de fevereiro do ano de 2019,
às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos", sob a
presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença,
constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA
COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ
RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e
WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra ao Vereador Fernando para proceder a leitura da Bíblia. Após a oração
individual o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus, determinando a
leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: Oficio 56/2019 do Lar
Vicentino, destinada a esta Casa, onde a mesmo encaminhou as prestações de Contas
do mês de janeiro. Oficio. nº 10/2019 do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº
18/2019 do Vereador Rodrigo, o mesmo vem informar que devido a grave crise
financeira que se encontra no Estado de Minas Gerais, desta forma não é possível
efetuar nenhum reajuste ao funcionalismo enquanto o atual Governo de Minas não
normalizar os repasses. Ofício nº 7/2019 do Prefeito Municipal, em resposta ao
requerimento nº13/2019 , onde o mesmo vem informar que todas as medidas
administrativas e judiciais, relativas ao relatório final da CPI da COPASA foram
tomadas, inclusive com a instauração em 17/01/2019. Oficio nº 16/2019 do
PREVIPER, destinado ao Vereador José Rubens em resposta ao seu ofício nº 01/2019,
onde o mesmo vem informa que a Prefeitura Municipal de Perdões, encontrava-se em
atraso do repasse das contribuições patronal e do déficit atuarial. Leu também o ofício
nº 17/2019 do PREVIPER, destinado ao Vereador José Rubens , em reposta ao ofício nº
03/2019. Oficio nº 15/2019 do LATEMP, destinado a Casa, onde o mesmo encaminhou
a planilha de custo de subvenção referente ao mês de fevereiro. Oficio nº 23/2019 do
PREVIPER, onde o mesmo encaminhou a esta Casa os balancetes demostrativos
numerários do mês de dezembro de 2018.0fício nº18/2019 do PREVIPER, onde o
mesmo vem informar o termo de parcelamento entre o Município e o PREVIPER,
referente a contribuição previdenciária patronal. APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS/ PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI 08/2019 " CRIA O PROGRAMA PRÓ
CULTURA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE INTRUMENTO MUNICIPAL PARA A
CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PERDOENSE" - Autor: Executivo. 2) PROJETO
DE LEI 09/2019 - SUSPENDE A COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE
ESGOTO DINAMICO COM COLETA - EDC, PELA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GER, a COPASA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES bad
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MG E DO DISTRITO RETIRO DOS PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Autor: Adilson Johnny Monteiro de Alvarenga. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO
02/2019 “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP NA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES/MG - Autor: Rodrigo Santos. 4) PROJETO DE
RESOLUÇÃO 03/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.- Autor: Mesa Diretora. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS EM PAUTA:1) PROJETO DE LEI 66/2018 - MODIFICA A DATA DE
COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- Autor :
Executivo. O Projeto está em discussão. O Vereador Anderson explanou sobre o
projeto, dizendo que esteve em contato com vários servidores, procurando saber o que
eles estavam achando sobre o projeto. Em resposta, os servidores preferem seguir a lei
antiga, ficando assim na ultima sexta feira do mês de outubro. O Vereador José Rubens
discursou sobre o projeto dizendo que tem o mesmo parecer do Vereador Anderson. O
Projeto continua em discussão. Após varias explanações dos Vereadores a respeito
deste projeto, o Vereador Wagner pediu vista no projeto, para analisar melhor o projeto.
O Presidente concedeu vista para o Vereador Wagner e aos demais Vereadores por três
dias.2) PROJETO DE LEI 74/2018 - ESTABELECE ÁREA DE PARCELAMENTO
MÍNIMO PARA IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG.-
Autor: Executivo. O Projeto está em discussão. Após várias explanações dos
Vereadores sobre o projeto, o Vereador Wagner pediu vista no projeto, para analisar
melhor. O Presidente cedeu vista para o Vereador Wagner e aos demais Vereadores por
três dias.3) PROJETO DE LEI 76/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA A EMPRESA
MAIARA ROSA DE FARIA - CARROCERIAS PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo. O Projeto está em discussão. O Vereador
Anderson, discursou e parabenizou o Sr. Rodrigo pela concessão, dizendo que é algo de
bom para nossa cidade. O Vereador José Rubens discursou, dizendo que já passaram
por está Casa dezenas de pedidos de concessão de uso para diversas empresas e tem
empresas que até hoje nem resposta estiveram. Falou também que como Presidente da
Comissão de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o mesmo tem o dever de
fiscalizar os locais de doação de lotes, que esteve no local do terreno e até hoje a
Prefeitura não colocou a parte de iluminação. O Vereador falou que achou um descaso
muito grande do Executivo em relação ao Legislativo, pois o projeto ainda não foi
votado e já autorizou a construção no local. Por fim o Vereador justificou o seu voto
contrário ao projeto pelo fato desse descaso com os Vereadores, mas não é contra a
empresa. O Vereador Helton discursou concordando com o Vereador José Rubens, poi
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é costume da Prefeitura executar alguns projetos antes de aprovar na Câmara, como por
exemplo inauguração do CRAS e da ponte nas imediações do Clube Campestre. O
Vereador Helton falou que a Prefeitura deveria ter critérios para classificação das
pessoas para receber doação de lotes. O Vereador Wagner falou que respeita a opinião
dos colegas, mas a empresa veio para Perdões para gerar emprego, portanto é a favor do
projeto. O Vereador Fernando também falou sobre o projeto, que a empresa veio a
Perdões para ficar, que já fez as melhorias no terreno, parabenizou o proprietário. Após
várias explanações dos Vereadores a respeito do projeto, o Presidente colocou o projeto
em única votação: aprovado por sete votos a favor e um contrário, do Vereador José
Rubens. 4) PROJETO DE LEI 01/2019 -DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo Santos. O Presidente explanou um pouco sobre o
projeto de sua autoria e colocou o projeto em discussão. O Vereador Helton discursou
sobre o projeto e parabenizou o Vereador Rodrigo pelo excelente projeto. O Vereador
Anderson parabenizou o Vereador Rodrigo pelo projeto. O Vereador Johnny relatou o
motivo pela qual havia pedido vista no projeto e parabenizou o Vereador Rodrigo pelo
Projeto. O projeto continua em discussão. Não havendo um discussão, colocou em uma
única votação. O projeto foi aprovado por unanimidade.5) PROJETO DE LEI 05/2019
-CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PERDÕES/MG, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE. Autor: Mesa
Diretora. O Projeto está em discussão. O Vereador Johnny, explanou o motivo pelo
qual votou contra ao projeto, alegando que foi porque o Executivo ainda não enviou a
está Casa o reajuste dos funcionários e dos servidores. O projeto continua em
discussão, não havendo discussão, colocou em uma única votação. O Projeto foi
aprovado por sete votos a favor e um contrário do Vereador Johnny.6) PROJETO DE
LEI 06/2019 - AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC. Autor: Mesa Diretora. O
Projeto está em discussão. O Vereador Helton explanou sobre o projeto, e a legalidade
deste reajuste. O Projeto continua em discussão, não havendo discussão, colocou em
uma única votação. Aprovador por 06 votos a favor , uma abstenção do Vereador
Anderson e um voto contra do Vereador Johnny. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: I)JPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
12/2018 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-Autor: Executivo.2) PROJETO DE LEI
04/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERTRANS (ÓRGÃO EXECUTIVO E
RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
E LE] 49/2018 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE LEILÃO
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PÚBLICO DE IMÓVEL MUNICIPAL- Autor: Executivo. 4) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 08/2018 - "ALTERA O CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL
382/59 DE 11/09/1959 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS
MUNICIPAIS."- Autor: Executivo. Em ato continuo o Vereador José Rubens pediu a
palavra, e discursou dizendo um pouco sobre o CPI da COPASA e parabenizou todos
os envolvidos na mesma. Falou também sobre o abaixo assinado que o mesmo fez e
encaminhou junto a um ofício ao Ministério Público de Perdões a pedido de alguns
moradores da COHAB, pedindo providências em relação a um convênio celebrado com
a COPASA para Esgotamento Sanitário no sentido de efetuar divisão contratual em
relação a ETE ( Estação de Tratamento de Esgoto), a alta tarifa cobrada pela Copasa. O
Vereador João Batista, discursou reclamando sobre a demora do atendimento de falta
de energia nas bombas d'água na Comunidade dos Machado, entre a noite de domingo e
segunda (11/03), por motivos de problemas na rede da CEMIG, e pediu que fosse
referendado um ofício em plenário. O Presidente colocou o oficio em votação. O oficio
foi aprovado por Unanimidade. Não havendo mais Vereador a se manifestar e nem
assunto a tratar, o Presidente, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão em
nome de Deus. Para constar eu, Ana, Carolina Alvarenga Resende, Secretária da
Presidência, lavrei a presente ata. ,: o
AARCOS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO /
/
EIRA
ADILSON JOHNNY M. DE ALVARENGA — ANDERSON CARVALHO PERE
JOÃO BÁTISTA MARCIANO
WAGNER BARROS DE MELO
HELTON VICENTE DE SOUZA * f
VICE-PRESIDENTE
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