sessao nº 32

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CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37260-000 - Fone:(35) 3864-1380
Ata da 32º Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos quinze de abril do ano de 2019, às
19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos", sob a
presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença,
constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA
COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ
RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e
WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra ao Vereador Fernando para proceder a leitura da Bíblia: Salmo 27.
Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus,
determinando a aprovação das ata da 23º Reunião Ordinária, 30º Reunião
Extraordinária e 31º Reunião Extraordinária das sessões anteriores, que foram
aprovadas sem restrições. A seguir determinou a leitura do expediente recebido, que
consta do seguinte: Ofício nº 53/2019 da APAE destinado ao Presidente, onde a mesma
enviou as prestações de contas a esta Casa, referente ao mês de Março de 2019. Em ato
continuo o Vereador Marcos discursou agradecendo a todos o servidores da Santa Casa
de Perdões, pelo atendimento prestado a sua mãe. APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS/ PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI 51/2018 “RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL
MUNDO CÊNICO. Autor: Rodrigo Santos. O Presidente desarquivou o projeto.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE
RESOLUÇÃO 04/2019 - “ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 997, DE 23
DE MARÇO DE 2016, PARA CRIAR OS CARGOS EFETIVOS DE CONTADOR E
PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, MODIFICANDO OS
VENCIMENTOS INICIAIS E TABELA DE PROGRESSÃO DE TODOS OS
CARGOS EFETIVOS E ALTERA ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 997, DE 23 DE
MARÇO DE 2016 PARA CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DA
ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa
Diretora. O Projeto está em discussão. O Vereador Fernando pediu vista no projeto. O
Presidente cedeu vista no projeto para o Vereador Fernando e os demais Vereadores por
três dias. 2) PROJETO DE LEI 04/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PERTRANS (ÓRGÃO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Emendas dos Vereadores Anderson, Johnny e Rodrigo)
Autor: Executivo. O Presidente colocou a emenda de sua autoria em discussão. Não
havendo discussão, colocou em uma única votação. A emenda foi aprovada por
Una E Os Cecil das ei ndas, fizeram uma ove explanação a respeito das,
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mesmas. O Presidente colocou o projeto em discussão. O Vereador Helton explanou
sobre o projeto dando o seu parecer sobre o mesmo, dizendo o porque votaria contra o
projeto, alegando se o conselho de trânsito não funciona, qual e a garantia do
funcionamento desde órgão. Mas o mesmo espera que de certo é funcione. O Vereador
Fernando discursou sobre o projeto, expondo o seu ponto de vista. O projeto continua
em discussão. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou o projeto em uma
única votação. O Projeto foi aprovado por 06 votos a favor e 02 contra dos Vereadores
José Rubens e Helton. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM
DILIGÊNCIA: I)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2018- INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo. 2) PROJETO DE LEI 14/2019 -
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”-
Autor: Rodrigo Santos. 3) PROJETO DE LEI 18/2019 - AUTORIZA A CESSÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL. Autor: Executivo. 4) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO
DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Rodrigo Santos. 5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
02/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 382/1959,
MODIFICANDO A SEÇÃO IX 9- DAS QUEIMADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo Santos. 6) PROJETO DE LEI 16/2019 - DISPÕE =>
SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO
DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo. Não havendo
mais Vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o Presidente, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão em nome de Deus. Para constar eu, Ana NO
Alvarenga Resend cretária da Presidência, lavrei a presente ata.
/
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS
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VICE-PRESIDENTE
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ADILSON JOHNNY M. DE ALVARENGA — ANDERSON CARVALHO MEREIRA
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