sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 35º Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de mandato, da
Câmara Municipal de Perdões. Primeiro de julho do ano de 2019, às 19:00 horas, reuniram-se no
salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos", sob a presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente
dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON
JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO
ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO,
JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o
Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Fernando para proceder a leitura da Bíblia: Salmo 112.
Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus
cumprimentando os presentes, entre cles os agraciados da noite, a Exímia Deputada Dâmina
Pereira de Carvalho e seu esposo Exímio Carlos Alberto Pereira, o Prefeito de Perdões Hamilton
Resende Filho. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: O Vereador Marcos Tadeu Secretário da
Mesa Diretora cumprimentou de modo especial os agraciados e realizou as leituras das
correspondências sendo elas: Convite para cerimônia posse da nova mesa diretora do Lar
Vicentino Chico Norberto onde o Presidente será empossado José Mauricio Barbosa Lasmar no dia
08 de julho às 19 horas na Santa Missa em Ação de graças na Capela da Vila. Prestação de contas
do Lar Vicentino referente ao mês de junho. Prestação de contas do Projeto Vida Nova referente
mês de junho. Ofício do Corpo de Bombeiros de Lavras com requerimento mudanças na Lei
Municipal para liberação de alvarás com as exigências necessárias, com o objetivo de evitar
acidentes. Convite para Festa Junina na Creche Edmundo Alvarenga Rezende dia 03 (quarta-feira)
a partir das 14 horas. Audiência Pública da Comissão de Transporte Comunicação e Obras
Públicas BR-354 especialmente no trecho que liga Perdões a Formiga de autoria do Deputado
Duarte Bechir no dia 08 de julho do ano corrente no Plenário 2 na sede da Assembleia Legislativa
em Belo Horizonte- MG. Ofício Nº21/2019 de autoria do Vereador José Rubens, solicitando a
disponibilização de um terreno para ampliação das atividades econômicas da empresa
TORNEARIA RODRIGUES, de propriedade do sr. JO NTÔNIO RODRIGUES. A empresa
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está inscrita no CNPJ no. 09.166.277/0001-63 com atividade no mercado há mais de 10 anos.
Referendado por unanimidade. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS/
PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 14/2019 — “AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
(DIAGRAMAÇÃO DA 1º EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA CÂMARA 2018)” Autores:
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS, MARCOS TADEU DE CARVALHO E ANDERSON
CARVALHO PEREIRA. 2) PROJETO DE LEI Nº 31/2019 — “RECONHECE TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO AO MUNÍCIPIO PELO SERVIDOR CÉLIO TOBIAS DE AGUIAR.”
Autor: Executivo. 3) PROJETO DE LEI Nº 32/2019 — “DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO
PÚBLICO ENTRE AS RUAS JOÃO DIAS E PADRE JOÃO VALERIANO, DE ESPAÇO
PÚBLICO BEMDOCA”. Autor: Vereador Fernando Alvarenga. 4) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 06/2019 — “INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE
MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Executivo. 5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019 —
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 296 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.344/04 QUE INSTITUI O
CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.” Autor: Executivo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019 — “ALTERA O
CAPUT DO ART. 170 DA LEI MUNICIPAL Nº1.697/94 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG Autor: EXECUTIVO. Havendo
discussão, o Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos ressaltou que conclusão de processo
disciplinar passa de 60 para 90 dias. O Vereador Anderson Carvalho ressaltou que é importante o
aumento dos dias para dar direito de defesa e argumentações. Não havendo discussão. Aprovado
por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI Nº25/2019 — “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º E
ACRESCENTA $ 7º E SEUS INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.503/07 DE 06.06.2007.”
Autor: EXECUTIVO. O Presidente Rodrigo Santos explanou que houve convocação para o
Presidente do Previper diante questionamentos sobre a criação dos cargos. O Presidente Rodrigo
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PERDOA;
sessão, uma vez que o mesmo foi comunicado por ofício para prestar contas do atual estado do
referente aos repasses e recursos do Previper. No uso da fala, Danilo explanou que o saldo em
aplicações financeiras num total no aporte de R$ 38 851, 647,000 (trinta e oito milhões e
oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais) aplicados nos Bancos Itaú,
Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A receita mensal de contribuição de
servidores ativos e inativos no aporte de R$ 133. 333, 000,00 (cento e trinta e três mil reais e
trezentos e trinta e três reais). A rentabilidade das aplicações financeiras no mês de maio R$ 533.
684.000, 00 (quinhentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e quatro reais). A contribuição
patronal (Prefeitura) R$ 295.047,000, 00 (duzentos e noventa e cinco mil e quarenta e sete reais) .
Os parcelamentos R$ 78. 831, 000,00 (setenta e oito mi e oitocentos e trinta e um reais). As
despesas administrativas da Previper no total de R$ 18. 397, 000,00 (dezoito mil e trezentos e
noventa e sete reais). Os Benefícios previdenciários no total de R$ 362. 000,00 (trezentos e
sessenta e dois mil reais). Houve no mês de maio um superávit financeiro de R$ 660.000,00
(seiscentos e sessenta mil reais), além das despesas pagas. Sendo totais de 127 aposentados, 12
pensionistas, 11 servidores em auxílio doença, 02 servidores em salário maternidade e 02
servidores ativos. A folha de pagamento da Prefeitura Municipal possui 25 pensionistas e 35
aposentados. A folha paga pelo Município é de R$ 116. 562 000,00 (cento e dezesseis mil e
quinhentos e sessenta e dois reais). A folha paga pelo Previper equivale R$ 367. 646, 000, 00
(trezentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quarenta e seis reais). As alíquotas de contribuição do
Instituto é de 11% patronal, déficit atrial é 13,65 e 11% servidores. O Instituto Previper possui
CRP — Certificado de Regularidade Previdenciário em dia: que é expedido pela Secretaria de
Previdência Social com vencimento 07 de agosto deste ano. Tendo como parâmetro o mês de maio
de 2019. todos os dispositivos encontram-se em dia. Danilo na sua fala fez um balanço de 2017 até
a presente data. Explanou a realidade dos parcelamentos e repasses, assim como os processos
administrativos. demonstrativos e as prestações de contas necessárias. Danilo falou ainda da
necessidade do projeto de criação de vaga para o Instituto Previper, que segundo ele se deve o
aposentados e da necessidade de dispor de uma funcionária
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cedida pela Prefeitura. Danilo apontou o número de servidores aposentados, comparando desde a
criação do Instituto no Município até o ano corrente. Ao encerrar sua explanação, O Presidente do
Instituto Previper se colocou à disposição agradecendo o espaço para prestação de contas. O
Vereador José Rubens agradeceu a explanação do Danilo, ressaltando o parecer e pedido de vistas
afim da necessidade de informações, esclarecimentos para os vereadores e servidores. O Vereador
fez pedido ao Prefeito Hamilton Resende Filho para manter a servidora no Instituto Previper e não
dispensasse ela do cargo, ainda que retornando-a para outro setor na Prefeitura. O pedido segundo
o Vereador José Rubens se dá pela presteza e qualidade dos serviços prestados por ela. Danilo
elogiou o atendimento realizado pela funcionária Fernanda, falando das qualificações e atribuições.
Questionado pelo Vereador Anderson Carvalho, acerca do vínculo da funcionária, o Vercador
perguntou se pode e cabe o cargo comissionado sendo ele por nomeação, licenciando a servidora
da função, sendo ela novamente contrata pelo Instituto. Danilo ressaltou que o estágio probatório
da servidora já passou, não trazendo prejuízo para a folha de pagamento nem para o Município a
continuidade da servidora. O Vereador Anderson Carvalho aproveitou a fala para elogiar a
explanação do Presidente do Instituto e cumprimentar os presentes da sessão, dirigindo-se a
palavra para a homenageada da sessão a Deputada Dâmina Pereira e seu esposo Carlos Alberto
Pereira, pelos trabalhos voltados para a cidade de Perdões. O Vice Presidente da Mesa — Vereador
Helton de Souza agradeceu Danilo pela prestação de contas e perguntou da porcentagem de
chances de manter a servidora Fernanda no referido cargo. Danilo respondeu que as possibilidades
são boas, já que a servidora é bem relacionada com o Conselho e vem prestando bom serviço. O
Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos, agradeceu o levantamento das informações
passadas pelo Danilo como Presidente, elogiando a gestão, presteza e clareza ao apresentar os
dados. O Vereador Rodrigo Santos pontuou que acresceu ao projeto de cargo a emenda de sua
autoria juntamente com o Vereador Marcos Tadeu, que a pessoa a ser contratada tivesse nível
superior, devido às elevadas atribuições que o cargo exige. O Vereador ressaltou que é preciso que
a pessoa que vier a ocupar o cargo, possa ter competência técnica, ressaltando que a servidora
s. Ainda com o projeto em discussão, o
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Vereador Anderson Carvalho frisou que a emenda é importante e necessária, sendo indicado que o
servidor tivesse graduação em Direito. Não havendo mais discussão. O Projeto com Emenda foi
aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI Nº21/2019 - “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Autor: Executivo. O Presidente da Câmara Vereador
Rodrigo Santos ressaltou que o Planejamento para a LOA e suas diretrizes orçamentárias. foram
acrescidas outras Emendas sugeridas pela assessoria técnica e jurídica da Casa. O Presidente da
Câmara ressaltou ainda acerca das emendas propostas para que os Vereadores se atentassem com
as especificidades. Não havendo discussão. Aprovado com as Emendas por unanimidade.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 12/2018- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO. 2) PROJETO
DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:MESA DIRETORA. 3)PROJETO DE LEI
Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE — PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS
PARA A LEGISLATURA 2021/2024.” Ator: MESA DIRETORA. 4) PROJETO DE LEI 14/2019
“INSTITUL NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: RODRIGO
SANTOS. 5) PROJETO DE LEI 26/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 1,2,3,4.5€e 6 DO
LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS
“IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcos. ORADORES INSCRITOS OU CONVOCADOS: CELIO
FERNANDES DA SILVA — Falou acerca da forte enchente ocorrida em 2009, que lesou seu pai
Franklin Mariano da Silva, a cerca do imóvel atingido situado na região central do Município de
Perdões. Segundo Celio, o imóvel foi dado como inútil, não havendo ressarcimento do mesmo.
. / . :
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Celio ressaltou ainda que um B.O — Boletim de Ocorrência foi lavrado pelo Corpo de Bombeiros
justificando o ocorrido na época. Celio pede ajuda para resolução do caso, que segundo ele não
teve retorno da Prefeitura ( não sabendo ele referir qual ou quais gestões). O Presidente da Câmara
Vereador Rodrigo Santos falou da importância do referido caso, colocando a Câmara a disposição
e assistência da assessoria. O Vereador Rodrigo Santos prontamente sugeriu um ofício para
referendar, exigindo informações do processo para conhecimento do mesmo. O Vereador José
Rubens falou da luta do patrimônio do Senhor Franklin Mariano da Silva, pedindo aos demais
Vereadores uma atenção e mobilização para sanar o ocorrido. Celio ainda justificou que na época
- que seu pai construiu o imóvel não havia ainda o ribeirão próximo. O Vereador Helton de Souza
ressaltou que'os desabrigados das enchentes foi tema da última sessão, onde cobrou postura em
relação dos vitimados. O Vereador Helton de Souza, cumprimentou a Deputada Dâmina Pereira
homenageada da noite, conclamando que o Legislativo deve buscar apoio dos deputados através de
emendas, e em parceria com o Executivo para ações pontuais e de prevenção, principalmente no
que tange na infraestrutura e planejamento da cidade para que outras ocorrências não sejam
registradas. Celio ressaltou que já foi prejudicado três vezes pelas enchentes, assim como outros
moradores e seu próprio pai. O Vereador Anderson Carvalho falou dos documentos e o
direcionamento que os mesmos foi dado, solicitando ao advogado da Câmara Dr. Pablo Avellar
que verificasse o que pudesse ser realizado. O Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos
agradeceu a presença do orador inscrito Celio. Dando sequência na sessão, o Presidente da Câmara
o Vereador Rodrigo Santos explanou acerca do Certificado de Título de Cidadania Honorária de
Perdões. que de autoria do Vereador Marcos Tadeu homenageia nesta sessão a Deputada Federal
Dâmina Pereira. A Exímia ex Deputada Federal recebeu das mãos do Vereador Marcos o Título de
Cidadania Honorária de Perdões e no uso da fala, cumprimentou os presentes, agradecendo o
reconhecimento pelo trabalho prestado no Município de Perdões. Dâmina Pereira falou do contato
próximo que Lavras — sua cidade residente, mantém com Perdões, falando da feliz convivência
diária, através dos projetos e trabalhos de sua autoria. A Deputada ressaltou estar honrada e
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ela é de fato cidadã. Dâmina Pereira agradeceu ainda o Vereador Marcos Tadeu pela preposição do
Título e pelo trabalho que vem desempenhando como Vereador e fez menção também aos demais
agraciados com Moção de Aplausos, também de autoria do Vereador Marcos Tadeu que
homenageia moradores das comunidades que foram beneficiados com obras de asfaltamento
urbano em diversas ruas. As obras foram custeadas através de emendas parlamentares da então
Deputada Federal Dâmina Pereira no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Dr Carlos
Alberto Pereira também fez uso da palavra, e aproveitou para cumprimentar e agradecer os
presentes pelo reconhecimento das ações desenvolvidas no Município. Carlos Alberto ainda falou
da importância da homenagem a sua esposa em benefício à sociedade perdoense e de importantes
obras e recursos que enquanto deputada garantiu para região. Carlos Alberto falou da obra de
infraestrutura e dos moradores locais e frisou a parceria com o Vereador Marcos Tadeu e do
trabalho dele como Vereador. Dando continuidade a sessão, o Presidente da Câmara Vereador
Rodrigo Santos convidou a Deputada Dâmina Pereira para entregar junto com o Vereador Marcos
Tadeu os Certificados de Moção de Aplausos aos agraciados, sendo eles: Leonardo Luciano da
Silva Souza, Ana Lucia Pillar Andrade, Luciana Carvalho Macedo Claudino que em nome dos
demais moradores e agraciados fez uso da palavra para agradecer todos que colaboraram com as
obras. O Vereador Marcos Tadeu fez uso da palavra para justificar as homenagens prestadas aos
moradores através das Moções, onde falou da luta dos moradores pelas melhorias nos bairros. O
Vereador falou da atuação da Deputada Federal Dâmina Pereira, das conquistas e recursos
destinados à Perdões e região, frisou ainda da área da saúde e dos feitos. Ainda no uso da palavra
falou do cadastramento e atendimento da população perdoense em Lavras, onde ressaltou seu
trabalho na temática. O Vereador Marcos Tadeu ainda agradeceu os presentes e agraciados. O
Prefeito do Município de Perdões Hamilton Resende Filho também fez uso da palavra para
agradecer a Deputada Dâmina Pereira o recurso e verbas destinadas ao Município. O Prefeito ainda
frisou o trabalho do Vereador Marcos Tadeu e agradeceu também as ações voltadas a Santa Casa.
O Presidente da Câmara abriu espaço para os Vereadores fazer uso da palavra, onde o Vereador
Adilson Jhonny leu ofício acerca da fiscalização dos postos de combustíveis de Perdões através da
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ANP - Agencia Nacional de Petróleo. O ofício resposta esclareceu que as amostras coletadas no
Município atendem as conformidades não sendo lavrada nenhuma infração fora da especificação.
O Vereador Adilson Jhonny ressaltou que após denúncia da população, ele esteve em Belo
Horizonte solicitando averiguação. A Coordenadora do Procon Renata Jorge, também fez uso da
palavra, onde ressaltou o trabalho de fiscalização realizado mensalmente pelo Procon. Renata
Jorge falou dos laudos e análises coletadas nos postos de combustíveis, não havendo notificações.
As denúncias segundo o Procon são notificados junto do Ministério Público. O Vercador Wagner
de Barros parabenizou o Vereador Marcos Tadeu, a Deputada Dâmina Pereira e seu esposo Dr
Carlos Alerto Pereira, ressaltando os recursos destinados pela Deputada Dâmina na área da saúde.
O Vereador Anderson Carvalho também fez uso da palavra para agradecer as menções feitas ao
seu pai, ex Prefeito de Perdões Chico Rato. O Vereador ressaltou a atuação na área da saúde e
parabenizou o Vereador Marcos Tadeu, os agraciados e os presentes. O Presidente da Câmara
Rodrigo Santos agradeceu os homenageados da noite, justificou a ausência do Vereador Wagner de
Barros que não pôde esperar o término da sessão e não havendo mais discussão e nem
manifestação, declarou encerrada a sessão em nome de Deus.Para constar, eu, Vander Ananias dos
Santos Junior, Secretário da Presidência, lavrei a presente ata.
RODRIGO vias DOS SANTOS
PRESIDENTE |
/
HELTON VICENTE DE SOUZA RCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
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Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-13 0
e-mail: contatocmperdoes.mg.gov.br
E as / '
ANDRES CARVALHO PEREIRA
cá
JOÃO BATISTA MARCIANO
SÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO
/

Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/08/2019
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 01/07/2019 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2018
Autor: Executivo Municipal - PMP
“INSTITUI A POLÍTICA DE
SANEAMENTO BÁSICO EM PERDÕES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER
OU EM DILIGÊNCIA
Proposição aprovada
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 20/2019
Autor: Rodrigo
“FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER
OU EM DILIGÊNCIA
Aguardando parecer ou em
diligência
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 24/2019
Autores: Professor Helton, Marcos,
Rodrigo
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO
DE MINAS GERAIS, PARA A
LEGISLATURA 2021/2024.”
PROJETO AGUARDANDO PARECER
OU EM DILIGÊNCIA
Aguardando parecer ou em
diligência
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 14/2019
Autor: Rodrigo
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO
SETEMBRO AMARELO, O PLANO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO AGUARDANDO PARECER
OU EM DILIGÊNCIA
Aguardando parecer ou em
diligência
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 21/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão e votação de projeto
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 25/2019
Processo:
Turno:
Autor: Desconhecido
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E
ACRESCENTA § 7º E SEUS INCISOS
NA LEI MUNICIPAL Nº 2.503/07 DE
06.06.2007."
Discussão e votação de projeto
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/08/2019
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Matéria Ementa Situação
3 - PR - Projeto de Resolução No.
14/2019
Processo:
Turno:
Autores: Anderson Ratinho,
Marcos, Rodrigo
"AUTORIZA PAGAMENTO DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
(DIAGRAMAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DO
INFORMATIVO DA CÂMARA 2018"
Aguardando parecer ou em
diligência
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 31/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO
PRESTADO AO MUNICÍPIO PELO
SERVIDOR CÉLIO TOBIAS DE
AGUIAR."
Discussão e votação de projeto
5 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 5/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.697/94 QUE
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG."
Discussão e votação de projeto
6 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 6/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO
ENCARGO DE MEMBRO DE
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Discussão e votação de projeto
7 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 7/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ALTERA REDAÇÃO DO ART.296 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.344/04 DE
28/06/204 QUE INSTITUI O CÓDIGO
MUNICIPAL DE OBRAS"
Aguardando parecer ou em
diligência