sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
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aro LEBSSN ano
Ata da 26º Reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de mandato,
da Câmara Municipal de Perdões. Aos cinco de agosto do ano de 2019, às 19:30 horas,
reuniram-se no salão de reuniões Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do Sr.
Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os
seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA,
ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON
VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA
ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra ao Vereador Fernando Alvarenga para proceder a leitura da
Bíblia. Salmo de Número 34. Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a
sessão em nome de Deus. Dando sequência e abrindo os trabalhos da sessão, sem leitura de
correspondências e aprovação de atas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS
MUNICIPAL Nº39 DE 2019 — “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSERIDO NA
LEI MUNICIPAL Nº3.119, 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA
AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O
EXERCÍCIO DE 2019” Autor: EXECUTIVO. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº16/2019 — “INSTITUI
O TÍTULO DO (A) CENTENÁRIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: VEREADOR
RODRIGO SANTOS. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17 — “CONCEDE DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO DR. WILTON ANTONIO TEIXEIRA >
Autor: Vereador HELTON. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº18 — “CONCEDE DIPLOMA
DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO VEREADOR HELTON VICENTE * -
DE SOUZA”. Autor: Vereador. RODRIG O, SANTOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
Ay
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URB ARRAES)
PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº38/2019 - “ÍNSTITUI O PROGRAMA DO
MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: EXECUTIVO. Em discussão, os Vereadores Rodrigo Santos, Marcos
Tadeu, José Rubens, Anderson Carvalho cumprimentaram o Vereador Wagner de Barros pelo
anteprojeto apresentado ao Executivo para a elaboração do Projeto. O Vereador Wagner de Barros
agradeceu o Executivo e falou da importância para a cidade e para os jovens que serão inseridos no
mercado de trabalho através do projeto. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2019 — “ INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO
ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: EXECUTIVO. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. 3)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 296
DA LEI MUNICIPAL Nº2.344/04 “QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS
MUNICIPAIS”. Autor: EXECUTIVO. Em discussão, o Vereador Anderson Carvalho e Rodrigo
Santos falou da importância do projeto para regularização das fiscalizações das obras no
Município. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. 4) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº8/2019 — “ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II E CRIA O
CAPÍTULO X TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº382/59 DE 11.09.1959 QUE INSTITUI
O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS MUNICIPAIS.” Autor: EXECUTIVO. Em discussão,
o Vereador Rodrigo Santos falou do projeto. O Vereador Anderson Carvalho ressaltou o projeto. O
Vereador Marcos Tadeu, no uso da fala, manifestou ser contra o aumento de taxas no comércio.
Segundo o Vereador a cobrança de mais taxas € impostos, não caberia devido a grave crise e
instabilidade financeira que assola o país e o estado de Minas Gerais. O Vereador ainda frisou que
uma multa atenderia a fiscalização. Não havendo mais discussão. O Vereador José Rubens
solicitou pedido de vistas para o Projeto. Sendo atendido pelo Presidente da Mesa — Vereador
Rodrigo Santos. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2019 — “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR IRANILTON
FILGUEIRA DE VASCONCELOS *“ Autor: = JOSE RUBENS DE PÁDUA
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ALAVARENGA. A pedido do Vereador José Rubens autor do Projeto; Assessor de Comunicação
Nei Anderson Machado leu a biografia do Senhor Iranilton Filguei-a de Vasconcelos. O Vereador
Anderson Carvalho cumprimentou o homenageado. Não havendo mais discussão. Aprovado por
unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE
LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI Nº24/2019 —
“FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A
LEGISLATURA 2021/2024” Ator: MESA DIRETORA. 3) PROJETO DE LEI 14/2019 -
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO
DA VIDA, O MÊS DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: RODRIGO SANTOS. 4) PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 14/2019 — “AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR (DIAGRAMAÇÃO DA 1º EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA CÂMARA 2018)”
Autores: Vereadores RODRIGO VICENTE DOS SANTOS, MARCOS TADEU DE CARVALHO
E ANDERSON CARVALHO PEREIRA. 5) PROJETO DE LEI Nº 34/2019 DE 08 DE JULHO
DE 2019 - “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A REALIZAR PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO EM
QUE HOUVER PAGAMENTO DE BOLSA REMUNERADA.” Autor: EXECUTIVO. 6)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2019 "DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUÁRIOS DE
AGENTE DE COMBATE AS EPIDEMIAS — ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE — ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006,LEIS
FEDERAIS | Nº11.350/2006, Nº 12994/2014, Nº11.395/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: EXECUTIVO. 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2018 -
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO. 8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Nº09/2019 DE 2019 - “ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.” Autor : EXECUTIVO. 9) PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS
LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. Autor: Vereador ADILSON
JOHNNY. Dando sequência na sessão o Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos,
abriu espaço para os oradores inscritos da sessão. O Prefeito do Município de Perdões
Hamilton Resende Filho, foi convocado por ofício para comparecimento na sessão como
orador, no entanto não compareceu. Dando sequência nos oradores da sessão, o uso da
palavra passou para o taxista Senhor João Batista de Carvalho; que em nome da classe dos
taxistas do Município de Perdões, expôs a insatisfação da classe, com a mudança do ponto
que era na área da Central do Município. Segundo João Batista, com a mudança do ponto, a
redução do número de corridas foi de 50%, prejudicando o trabalho dos taxistas e
principalmente a população que utiliza dos serviços. João Batista solicitou ao Conselho e
aos Vereadores que analisasse a mudança. O Vereador Helton de Souza pediu uso da fala
manifestando apoio aos taxistas e contra a mudança do ponto. O Vereador Wagner de
Barros também falou da causa dos taxistas, solicitando apoio dos colegas vereadores através
de ofício, para rever a mudança do ponto. O Vereador Anderson Carvalho também sugeriu
o ofício para o Conselho de Trânsito para tratar o assunto. Os Vereadores José Rubens e
Fernando Alvarenga também falaram da questão dos taxistas. O Presidente da Câmara
Rodrigo Santos também ressaltou apoio a classe dos taxistas e da necessidade do ponto na
área central do Município. Dando sequência na sessão, o Vereador Anderson Carvalho
pediu uso da palavra para justificar o voto no PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº35/2019 —
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES MG A CONTRATAR JUNTO AO BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM
OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: EXECUTIVO, votado
anteriormente. Segundo o Vereador Anderson Carvalho seu voto foi pautado pela coerência
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ams
e ética que sempre manifestou na vida pública, com respeito a população e as necessidades
locais. O Vereador ainda falou da indignação com a TV Vertentes com o Jornalista Lucas
Carvalho da Cunha, e dos processos favoráveis ao Vereador, após sofrer acusação em
notícias crime, proferidas de maneira caluniosa contra o Vereador Anderson Carvalho. O
Vereador Helton de Souza também solicitou no uso da fala, onde falou da convocação via
ofício ao Prefeito Hamilton Resende Filho e da não presença do mesmo. O Vereador ainda
falou do conteúdo do vídeo que foi divulgado pelo Jornalista Senhor Jota Diniz nas redes
sociais, referente ao abaixo assinado promovido pela Câmara Municipal para requerer e
reforçar a necessidade de instalação da base do SAMU em Perdões, questionando as falas
atribuídas aos predicativos voltados para o Secretário de Saúde Municipal Jeferson de
Almeida. O Vereador Wagner de Barros falou da competência do Secretário Jeferson de
Almeida no cargo que ocupa. O Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos, frisou a
discussão e interesse público na mobilização para instalação da base do SAMU em Perdões.
O Vereador frisou que a iniciativa do abaixo assinado é coletivo e para somar esforços
juntos ao Executivo e demais órgãos competentes. O Vereador Rodrigo Santos considerou
desrespeitosa o conteúdo do vídeo do referido jornalista, pois interpela e diminui uma ação
que é de interesse social tratado em audiência pública. O Vereador Helton de Souza pela
ordem pediu um ofício nominal da Câmara Municipal ao Ministério Público pelo não
comparecimento via ofício, do Prefeito Hamilton Resende Filho. A pedido do Vereador
Helton de Souza, o advogado Dr Pablo Avellar assessor jurídico da Câmara Municipal falou
do respaldo para ofício, desde que referendado em plenário. Como autor do requerimento o
Vereador Helton de Souza solicitou requerimento do ofício sendo: uma abstenção do
Vereador Fernando Alvarenga, contra: Vereadores Wagner de Barros, Adilson Jhonny,
Anderson Carvalho, a favor: Vereadores: Helton de Souza, Marcos Tadeu, José Rubens,
João Batista e Rodrigo dos Santos. Sendo aprovado pela Ordem. O Vereador Fernando
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Alvarenga justificou suas ações como Vereador. Pela Ordem o Presidente da Câmara
Vereador Rodrigo Santos realizou Convocação em Plenário para Reunião Extraordinária
datada de 19 de agosto às 19:30 horas. A convocação solicita ainda a presença dos
vereadores para reunião de comissão às 18:30 horas, seguida da Reunião Extraordinária.
Não havendo mais manifestação dos vereadores e dos demais presentes, O Presidente da
Câmara Rodrigo Santos declarou encerrada em nome de Deus a sessão. Para constar, eu,
Vander Ananias dos Santos Junior, Secretário da Presidência, lavrei a presente ata.
N
|
RODRIGO OS SANTOS
PRESIDENTE
HELTON VICENTE DE SOUZA h COS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
ANDERSON CARVALHO LREIRA
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KENGÁ jo JOÃO BATISTA MARCIANO
AM (la um o ud,
JOSÉ R o DE PÁ! PÁDUA ALVARÉ GA” WAGNER BARROS DE MELO

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2019 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLM - Projeto de Lei Municipal
No. 39/2019
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES,
ESTADO DE MINAS GERAIS,
INSERINDO NA LEI MUNICIPAL Nº
3.119 DE 02 DE JANEIRO DE 2019,
QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O
EXERCÍCIO DE 2019."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
2 - PR - Projeto de Resolução No.
16/2019
Autores: Rodrigo, Rodrigo Vicente
dos Santos
”INSTITUI O TÍTULO DO(A)
CIDADÃO(Ã) CENTENÁRIO(A) DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Proposição aprovada
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 20/2019
Autor: Rodrigo
“FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando parecer ou em
diligência
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 24/2019
Autores: Professor Helton, Marcos,
Rodrigo
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO
DE MINAS GERAIS, PARA A
LEGISLATURA 2021/2024.”
Aguardando parecer ou em
diligência
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 14/2019
Autor: Rodrigo
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO
SETEMBRO AMARELO, O PLANO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Aguardando parecer ou em
diligência
6 - PR - Projeto de Resolução No.
14/2019
Autores: Anderson Ratinho,
Marcos, Rodrigo
"AUTORIZA PAGAMENTO DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
(DIAGRAMAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DO
INFORMATIVO DA CÂMARA 2018"
Aguardando parecer ou em
diligência
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 34/2019
Autor: Executivo Municipal - PMP
"OBRIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES
A REALIZAR PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO
DESTINADO A ADMISSÃO DE
ESTAGIÁRIOS EM QUE HOUVER
PAGAMENTO DE BOLSA
REMUNERADA."
Aguardando parecer ou em
diligência
Matérias da Ordem do Dia
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30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 10/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E
ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS - ACE E
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
- ACS, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS
FEDERAIS Nº 11.350/2006, Nº
12.994/2014, Nº 11.395/2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 38/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
“INSTITUI O PROGRAMA DO MENOR
APRENDIZ NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS EM PAUTA:
Discussão e votação de projeto
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2018
Processo: 12/2019
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
“INSTITUI A POLÍTICA DE
SANEAMENTO BÁSICO EM PERDÕES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada
4 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 6/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO
ENCARGO DE MEMBRO DE
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Discussão e votação de projeto
5 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 7/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ALTERA REDAÇÃO DO ART.296 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.344/04 DE
28/06/204 QUE INSTITUI O CÓDIGO
MUNICIPAL DE OBRAS"
Aguardando parecer ou em
diligência
6 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 8/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II
E CRIA O CAPÍTULO X TODOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 382/59 DE 11 09
1959 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS MUNICIPAIS."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
7 - PR - Projeto de Resolução No.
15/2019
Processo:
Turno:
Autor: Zé Rubens
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES AO SENHOR IRANILTON
FILGUEIRA DE VASCONCELOS"
Discussão e votação de projeto
8 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 9/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESTABELECE PREÇO PÚBLICO
PARA EMISSÃO DO ALVARÁ
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PERDOES."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/08/2019
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https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Matéria Ementa Situação
9 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 37/2019
Processo:
Turno:
Autor: Johnny do Custodinho
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE
ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG”. “ESTABELECE
CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO
NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
Aguardando parecer ou em
diligência