sessao nº 38

Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/08/2019
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/08/2019 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PR - Projeto de Resolução No.
20/2019
Autor: Rodrigo
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
AO SENHOR EDER CALIL LASMAR".
Proposição apresentada em
Plenário
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 40/2019
Autor: Rodrigo
"ALTERA O ART. 6º DA LEI
MUNICIPAL N. 3.126/2019 QUE
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR
NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Proposição apresentada em
Plenário
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 20/2019
Autor: Rodrigo
“FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando parecer ou em
diligência
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 24/2019
Autores: Professor Helton, Marcos,
Rodrigo
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO
DE MINAS GERAIS, PARA A
LEGISLATURA 2021/2024.”
Aguardando parecer ou em
diligência
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 14/2019
Autor: Rodrigo
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO
SETEMBRO AMARELO, O PLANO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Aguardando parecer ou em
diligência
6 - PR - Projeto de Resolução No.
14/2019
Autores: Anderson Ratinho,
Marcos, Rodrigo
"AUTORIZA PAGAMENTO DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
(DIAGRAMAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DO
INFORMATIVO DA CÂMARA 2018"
Aguardando parecer ou em
diligência
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 34/2019
Autor: Executivo Municipal - PMP
"OBRIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES
A REALIZAR PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO
DESTINADO A ADMISSÃO DE
ESTAGIÁRIOS EM QUE HOUVER
PAGAMENTO DE BOLSA
REMUNERADA."
Aguardando parecer ou em
diligência
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 37/2019
Autor: Johnny do Custodinho
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE
ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG”. “ESTABELECE
CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO
NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
Aguardando parecer ou em
diligência
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/08/2019
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Matéria Ementa Situação
9 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 9/2019
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESTABELECE PREÇO PÚBLICO
PARA EMISSÃO DO ALVARÁ
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PERDOES."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PR - Projeto de Resolução No.
16/2019
Processo:
Turno:
Autores: Rodrigo, Rodrigo Vicente
dos Santos
”INSTITUI O TÍTULO DO(A)
CIDADÃO(Ã) CENTENÁRIO(A) DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Proposição aprovada
2 - PR - Projeto de Resolução No.
18/2019
Processo:
Turno:
Autor: Rodrigo
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
AO VEREADOR HELTON VICENTE DE
SOUZA"
Proposição aprovada
4 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2018
Processo: 12/2019
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
“INSTITUI A POLÍTICA DE
SANEAMENTO BÁSICO EM PERDÕES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada
5 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 10/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E
ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS - ACE E
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
- ACS, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS
FEDERAIS Nº 11.350/2006, Nº
12.994/2014, Nº 11.395/2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
6 - PLM - Projeto de Lei Municipal
No. 39/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES,
ESTADO DE MINAS GERAIS,
INSERINDO NA LEI MUNICIPAL Nº
3.119 DE 02 DE JANEIRO DE 2019,
QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O
EXERCÍCIO DE 2019."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
7 - PR - Projeto de Resolução No.
17/2019
Processo:
Turno:
Autor: Professor Helton
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
AO DR. WILTON ANTONIO TEIXEIRA.”
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/08/2019
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Matéria Ementa Situação
8 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 9/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESTABELECE PREÇO PÚBLICO
PARA EMISSÃO DO ALVARÁ
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PERDOES."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
9 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 8/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II
E CRIA O CAPÍTULO X TODOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 382/59 DE 11 09
1959 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS MUNICIPAIS."
Proposição retirada da Ordem do
Dia