sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contato cmperdoes.mg.gov.br
Ata da 34º Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de mandato, da
Câmara Municipal de Perdões. Aos vinte de maio do ano de 2019, às 19:00 horas, reuniram-se no
salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos", sob a presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente
dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON
JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO
ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO.
JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o
Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Fernando Alvarenga para proceder a leitura da Bíblia.
Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Antes de dar
continuidade na sessão o Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos cedeu a palavra ao
assessor jurídico da Casa, o Advogado Dr. Emi Moura, que a seu pedido, explanou sobre o parecer
solicitado pela Presidência, no que tange a polêmica gerada pela votação do Projeto de cargos que
previa criação de dois cargos. Amparado pela Constituição Federal, Regimento Interno e Lei
Orgânica, Dr. Emi Moura no uso da palavra, falou das definições e atribuições do quórum maioria
simples, maioria absoluta e maioria qualificada. O quórum segundo o assessor, delibera que para a
aprovação de qualquer matéria na Câmara, seria preciso cinco vereadores, do total de nove (que
compõe totalidade de edis na Casa), sendo definido como metade (quatro meio) e maioria
qualificada no que refere a Lei Orgânica, exige-se sendo necessário por (dois terços. o que resulta
em seis votos). Após explanação dos pareceres, o assessor Dr. Emi Moura explicitou que não é
intenção da Presidência e Mesa reavaliar os votos no PL, mas sim expor as definições. a fim de
esclarecer o quórum e definições atribuídas. Após a fala, Dr. Moura Emi sanou alguns
questionamentos levantados pelos vereadores e se prontificou a atender e prestar esclarecimentos
se necessário. Pedindo licença a Casa, e encerrado sua fala, a sessão seguiu o protocolo com a
leitura das correspondências e aprovação da ata da 24º Reunião Ordinária, sendo aprovada por
unanimidade pelos parlamentares; e ata da 33º Reunião Extraordinária que a pedido do Vereador
Adilson Johnny, não foi votada na sessão, pois o mesmo pediu transcrição da mesma e prazo maior
para leitura e análise. Dando continuidade na sessão o Secretário da Mesa, Vereador Marcos Tadeu
seguiu com a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: prestação de contas da
subvenção referente o mês de abril do Projeto Vida Nova, balancetes de prestação de contas
referentes aos meses de janeiro fevereiro e março do Previper e os convites; entrega de obras no
CEMEI Maria da Penha Mendes pelo 12º aniversário do educandário, na comunidade Retiro dos
Pimenta. Inauguração do Centro de Fisioterapia, obras de revitalização e melhorias no Posto de
apoio do PSF Rural e obras de revitalização e melhorias da Escola Joaquim Camilo Mendes da
comunidade dos Machados. Convite com a programação do 107º anos de emancipação político
administrativa de Perdões. Sequencialmente o Presidente Vereador Rodrigo Santos solicitou a
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS/ PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2019 -
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO CERSAM
(CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL)”. Autor: José Rubens. 2) PROJETO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoG)cmperdoes.mg.gov.br
icaiPERR OS uso
RESOLUÇÃO Nº 13/2019 - “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE
DE PERDÕES AO CENTRO AUTOMOTIVO E AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS”. Autor:
Marcos. 3) PROJETO DE LEI Nº 26/2019 — “DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 1,2,3,4,5 E 6
DO LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcos. 4) PROJETO DE LEI Nº 27/2019 - “DÁ NOME AO
CENTRO DE FISIOTERAPIA DA COMUNIDADE DOS MACHADOS DE BRUNA
FELISBINO DE PAULA” — Autor: João. 5) PROJETO DE LEI Nº28/2019 — “CRIA UM CARGO
DE AUXILIAR DE PADARIA E EXTINGUE UM CARGO DE MONITOR DE OFICINA NO
CRAS II LEI MUNICIPAL Nº2.668/10.” Autor: executivo urgente. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº 23/2019 — “ALTERA A TABELA DE
SUBVENÇÕES PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3117/2018 DE 20.12.2018
ESTABELECE VERBAS 2019 INCLUINDO A ENTIDADE APAC ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” O
projeto entrou em discussão, após explanação do Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos
que frisou que o projeto veio como forma de subvenção. O Vereador Anderson Carvalho
questionou o número de funcionários que prestam serviço e se “em registro pela prestação dos
serviços. O Vereador se diz favorável. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade.
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2019 — “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
DA CIDADE DE PERDÕES 4 DRA. MARIA LAURA ALVARENGA” Autor: vereador
Anderson Carvalho. Aberta discussão, o Vereador autor do Projeto Anderson Carvalho explanou
acerca dos diplomas e os motivos pelas homenagens. O Presidente da Câmara Rodrigo Santos
ressaltou o trabalho desenvolvido pela Dra. Maria Laura Alvarenga. Não havendo mais discussão.
Aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº7/2019 — “CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES Á DR. FRANCISCA
SALETE VILELA”. Autor: vereador Anderson Carvalho. Não havendo discussão. Aprovado por
unanimidade. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2019 — “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA
AO MÉRTO DA CIDADE DE PERDÕES Á DRA. VERA LUIZA BARTELS FERNANDES”.
Autor: vereador Anderson Carvalho. Além do autor do projeto ter explanado, os vereadores João
Batista e o Presidente da Câmara Rodrigo Santos falaram do trabalho desenvolvido pela Dra. Vera
Bartels no município. Ainda no uso da palavra, o Presidente Rodrigo Santos frisou a importância
social e dos serviços prestados pelo CERSAM — Centro de Referência de Saúde Mental-, e do
empenho da Câmara em contribuir com a instituição, além de reforçar a necessidade da aquisição
da Sede própria para a instituição. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. 5)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2019 — *“ CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A DOUTORA DÂMINA CARVALHO
PEREIRA” - Autor: Marcos Tadeu. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. 6)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019 — “ACRESCENTA INCISO I NO ARTIGO 205 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” —
Autores: Vereadores Adilson Jhonny, Fernando Alvarenga e José Rubens. Aberto a discussão, o
VÊ Adilson Jhonny que é um dos autores de proje isou da limitação de 5 indicações por
o il ON E DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contato cmperdoes.mg.gov.br
TP EES SA ur
Vereador para conceder o Diploma de Moção de Aplausos, para que não haja no dia da solenidade
tumultos. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. 7) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 3/2019 — “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO DESTINADO
A CAMPANHA DE VACINAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/94, QUE INSTITUI O
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” - Autor: Executivo Municipal.
Aberto a discussão, o Vereador Fernando Alvarenga pediu urgência para votação do projeto,
justificando que a verba é específica e advinda do Governo, com prazo determinado. O Vereador
Anderson Carvalho, frisou que saúde pública é sempre uma questão urgente e frisou que a verba é
“casada” com o Governo Federal. O vereador pediu ainda atenção e dedicação aos agentes de
saúde e de toda população no combate a Dengue. O Vereador Adilson Johnny lembrou que
inspirado e a exemplo de Nepomuceno, onde os servidores de saúde recebem bônus de gratificação
por trabalharem aos sábados em campanhas de vacinação e nos mutirões de prevenção e combate a
Dengue, um projeto de sua autoria pedia ao Executivo, a bonificação para os agentes. Como o
Vereador (legislativo). não pode gerar despesas para o Executivo..o projeto não pôde dar entrada.
No entanto o parlamentar frisou da importância da valorização dos profissionais e agentes da área
que desempenham um trabalho de extrema necessidade e reconhece o mérito do projeto advindo
do Executivo pela gratificação. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. 8)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019 — ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO
ART. 305 DA LEI MUNICIPAL Nº 2344/04 DE 28/06/2004 MODIFICADO PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 80/2019. Autor: Executivo. Aberto para ciscussão, o Vereador Anderson
Carvalho falou da regularização das construções. Não havendo mais discussão. Aprovado por
unanimidade. 9) PROJETO DE LEI Nº 27/2019 “DÁ NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA
DA COMUNIDADE DOS MACHADOS DE BRUNA FELISBINO DE PAULA”. Autor:
Vereador João Batista. Na discussão do projeto, o autor vereador João justificou a homenagem,
sendo elogiado pelos vereadores Anderson Carvalho e Fernando Alvarenga. Não havendo mais
discussão. Aprovado por unanimidade. Dando sequência na sessão, o Presidente da Câmara
Vereador Rodrigo Santos cedeu a palavra para o Secretário Municipal de Assistência Social
Sandro Francisco. Ao assumir a tribuna, o Secretário veio a Casa se dirigir aos vereadores e a
população, para agradecer o apoio dado para a inauguração da Padaria Popular. Na oportunidade,
Sandro falou da amplitude social da obra e como a padaria vai atender a comunidade. O Secretário
pediu ainda aos vereadores para analisarem o projeto que cria um cargo de auxiliar de padaria e
extingue um cargo de monitor de oficina no CRAS II. O projeto visa atender a padaria e garantir a
qualidade e funcionamento da mesma. Ao encerrar a fala, o Secretário se dispôs a prestar contas
das ações da Secretaria no final do ano corrente. O Vice-Presidente Vereador Helton de Souza
elogiou a atitude do Secretário e a disponibilidade do mesmo. O Vereador Anderson Carvalho
também cumprimentou o Secretário Sandro pelo trabalho prestado e pela entrega e inauguração da
padaria. O Presidente da Câmara Rodrigo Santos também falou da importância da padaria para o
município. O Vereador Helton de Souza também frisou que todos os secretários municipais serão
convocados através de um projeto de autoria dele e do Presidente da Câmara, para prestarem
ntas das atividades desenvolvidas. 10) PROJETO DE LEFNº 28/2019 — “ CRIA UM CARGO
lema el ;
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contato cmperdoes.mg.gov.br
DE AUXILIAR DE PADARIA E EXTINGUE UM CARGO MONITOR DE OFICINA NO
CRAS II LEI MUNICIPAL Nº 2668/10” Autor: Executivo. Não havendo mais discussão.
Aprovado por unanimidade. Dando continuidade ao protocolo das sessões, o Presidente da Câmara
Rodrigo Santos, solicitou embasado no Art. 205 do Regimento Interno desta Casa a aprovação em
Plenário, da Moção de Aplausos ao jovem LEONARDO LUCIANO DA SILVA SOUZA. De
autoria do Secretário da Mesa, Vereador Marcos Tadeu. A Moção se dá pela representatividade
dos moradores do Bairro Jardim Nova Esperança, que veio até a Tribuna do Povo durante reunião
da Câmara, no ano passado, cobrar melhorias na infraestrutura das ruas do bairro, como
asfaltamento e iluminação pública. No uso da palavra, o Vereador Marcos Tadeu destacou que
algumas ruas desse bairro estão sendo pavimentadas pela Prefeitura, após recursos de emenda
parlamentar da então deputada Dâmina Pereira. O vereador ressaltou também a luta pelas
melhorias no bairro e defesa dos demais moradores, justificando a escolha e reconhecimento à ação
social do jovem Leonardo Luciano da Silva Souza. No final da fala, o Vereador agradeceu a todos
os nobres colegas desta Casa Legislativa, pelo reconhecimento, com esta nossa Homenagem. Não
havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. O Presidente da Câmara Vercador Rodrigo
Santos solicitou referendar ofício em prol da disponibilização de um profissional (estagiário de
Educação Física) para realização de atividades nas Academias ao Ar Livre, como forma de orientar
os usuários sobre a maneira correta e saudável de usar os equipamentos. De acordo com o
Presidente da Câmara Rodrigo Santos, muitas cidades já disponibilizam um profissional para
acompanhar e instruir os usuários das Academias ao Ar Livre, o que tem gerado bons resultados na
saúde dessas pessoas, conforme relatos ouvidos pelos próprios vereadores em suas viagens.
Aproveitando este assunto, o vereador Anderson Carvalho solicitou a manutenção e limpeza
periódica dos equipamentos das Academias ao Ar Livre, como forma de preservar e cuidar do bem
público, além de evitar acidentes com os usuários. Já o vereador Adilson Johnny sugeriu que essas
academias sejam instaladas em locais fechados para evitar a depreciação e desgaste causados pela
ação do tempo, pensando da preservação do bem público. Não havendo mais discussão.
Requerimento referendado e aprovado, por unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2018-
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo. 2) PROJETO DE LEI 14/2019 - “INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, O
MÊS DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Rodrigo Santos. 3) PROJETO DE LEI 20/2019:
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Rodrigo Santos. 4) PROJETO DE LEI 22/2019: "ALTERA
REDAÇÃO DO ITEM 4, DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3089/2018 DE 10.08.2018
MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.108/2018 DE 95.12.2018". Autor: Executivo
Municipal. Após leitura dos Projetos aguardando parecer ou em deligência, o Presidente da
Câmara Rodrigo Santos antes de encerrar a sessão, ofereceu espaço para os Vereadores que
quisessem se manifestar. No uso da palavra, o Vice Presidente ereador Helton de Souza
UPE. E
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoQ)cmperdoes.mg.gov.br
DRA T EE TRE
apresentou o Projeto de sua autoria que prevê redução de 50% do salário do Prefeito, Vice Prefeito
e Secretariado. O Vereador ressaltou que com a redução o município economizará cerca de R$
2.000.000 nos cofres públicos, que poderão ser investidos nas áreas da saúde, educação, esporte,
assistência social e cultura. O Vereador ainda frisou que é de autoria do Presidente da Câmara
Rodrigo Santos, o Projeto que prevê salário mínimo para os Vereadores da legislatura 2021/2024.
O Vereador Anderson Carvalho solicitou o Presidente da Câmara para anexar junto do ofício que
solicita estagiário de educação física para o acompanhamento de atividades nas academias ao ar
livre, que haja manutenção periódica dos equipamentos. O Vereador falou da importância da
conservação dos bens e espaços públicos e que tem fiscalizado o playground que foi construído
através de emendas solicitada pelo mesmo no Bairro Cruzeiro. Ainda no espaço para manifestação
dos parlamentares, o Vereador Adilson Jhonny também fez uso da palavra, para solicitar que haja
se possível, uma cobertura para as academias ao ar livre. Segundo o Vereador é importante uma
estrutura física para maior comodidade dos usuários e melhor conservação dos equipamentos. Não
havendo mais Vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o Presidente da Câmara na
autonomia que lhe compete agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão em nome de Deus.
Para constar, eu, Vander Ananias dos Santos Junior, Secretário da Presidência, lavrei a presente
ata.
HELTON VICENTE DE SOUZA
VICE-PRESIDENT
RCOS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO /
Ir
ANDERSON CARVALHO PEREIRA
FERNAND JOÃO BATISTA MARCIANO
LIA
BAU
AVPVYAR E
o) V) 4 -
SE RUBENS DE PADUA ALVAREÊNGA WAGNER BARROS DE MELO