sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 27º Reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de mandato, da
Câmara Municipal de Perdões. Aos dois de setembro do ano de 2919, às 19:30 horas, reuniram-
se no salão de reuniões Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do Sr. Vereador Rodrigo
Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes Vereadores:
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA
MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em
seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Fernando Alvarenga para proceder a
leitura da Bíblia. Salmo de Número 65. Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta
a sessão em nome de Deus. Dando sequência e abrindo os trabalhos da sessão, o Secretário
da Mesa Diretora Vereador Marcos Tadeu cumprimentou os presentes e a leitura das
correspondências sendo elas: Ofício 536/2017: Pagamento de emendas e pagamentos no valor
de R$ 98.340,00 (noventa e oito mil e trezentos e quarenta reais) do Ministério das Cidades,
objetivando melhorias da infraestrutura e pavimentação urbana, recurso destinado pela
Deputada Federal Dâmina Pereira. Referendar Ofício 109/2019: Solicitando ao Executivo o início
das obras de ampliação do Cemitério Municipal no terreno já pleiteado. Autor: Anderson
Carvalho. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. Ofício 15/2019: Solicitação ao
Executivo para instalação de redutores de velocidade na Rua: José Alves Rodrigues no Bairro
Várzea de Cima. Autor: Vereador Marcos Tadeu. O Vereador José Rubens também esteve no
local, onde constatou a necessidade dos redutores. Não havendo mais discussão. Aprovado por
unanimidade. Ofício: 32/2019 Solicitação para destinação de terreno para expansão da empresa
MDS Blocos. Autor: Vereador Helton de Souza. Não havendo discussão. Aprovado por
unanimidade. Resposta via ofício do Senhor Diretor Executivo do CISSUL SAMU
Jovane Ernesto Constantini, referente a solicitação recorrente do Município para instalação da
base do SAMU no Municipio de Perdões e ao não comparecimento do mesmo na audiência
pública promovida pelo Vereador Rodrigo Santos, que discutiu a questão na cidade. Ofício Caixa
notificação: R$ 31. 979,91 (trinta e um e novecentos e setenta e nove reais e noventa e um
centavos) referente ao Programa Planejamento > recurso aplicado em poupança.
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Prestação de contas do PREVIPER referente aos meses de junho e julho de 2019. Prestação de
contas da Associação do Projeto Vida Nova referentes os meses de junho e julho. Convite para
Colar do Mérito da Corte na Sede do Tribunal de Contas a realizar-se no dia 09 de setembro às
19 horas. Convite para Programação da Semana da Pátria. Seminário de Contabilidade
promovido pela Unilavras nos dias 19 e 20 de setembro. Ofício 21/2019: Comunicado/ Ofício do
Secretário de Assistência Social Municipal Sandro Francisco; ressaltando que o forno adquirido
pelo Município para a Padaria Popular já está em uso e que todo o processo para aquisição do
mesmo, foi realizada dentro da legalidade, não havendo inconformidade. Convite da Paróquia
Senhor Bom Jesus dos Perdões, para cerimônia de posse do novo pároco Padre Claudinei
Teixeira no dia 07 de setembro às 19 horas na Igreja Matriz Bom Senhor Jesus. Edital de
concurso público da Câmara Municipal de Perdões publicado no dia 14, disponível no site da
Câmara. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL VETO DO EXECUTIVO Nº33/2019-
Acatado o veto por unanimidade. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS
/ PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº 6/2017 —
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº2.503, DE 06 DE
JUNHO DE 2007. AUTORES: ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE DE
SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.”
2) PROJETO DE LEI Nº41/2019 - "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ACESSO FÁCIL
DESTINADO Á URBANIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO DE ENTIDADES EDUCACIONAIS,
CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS OU ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG." AUTOR: EXECUTIVO. 3) PROJETO
DE LEI Nº42/2019 — “DÁ DENOMINAÇÃO PAULO BERNARDES FREIRE A RUA SITUADA NO
LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ALTAMIRO ALVARENGA — COHAB, DE FRENTE
PARA FAIXA DO DNIT — BR 354 — SENTIDO PERDÕES — CANA VERDE"AUTOR: JOHNNY
MONTEIRO. 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2019. - "ESPECIFICA DOAÇÕES DE
IMÓVEIS URBANOS AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº2.735/11 QUE
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CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." AUTOR: EXECUTIVO. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2019 —
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR. JOEDE
PIERRE RESENDE” AUTOR: VEREADOR FERNANDO AMINTAS. 6) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº23/2019 - "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES AOS ORGANIZADORES DO TRILHÃO MOUNTAIN BIKE DE PERDÕES." AUTOR:
MARCOS TADEU DE CARVALHO. 7) PROJETO DE LEI Nº44/2019 — “ALTERA OS ART. 3º E
6º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.152/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: EXECUTIVO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: A pedido do Presidente da Câmara Vereador Rodrigo
Santos, o assessor jurídico da Câmara Municipal, o Advogado Dr. Emi de Moura explanou
acerca do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2019 “DISPÕE SOBRE A
CERTIFICAÇÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS
ESTATUÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE AS EPIDEMIAS - ACE E DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
51/2006, LEIS FEDERAIS Nº11.350/2006, Nº 12994/2014, N'11.395/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. “Autor: EXECUTIVO. Após a explanação jurídica, o assessor jurídico
esclareceu dúvidas dos Vereadores, agentes e demais presentes. Dando continuidade na
sessão, o Projeto em pauta a ser votado com urgência foi :1) PROJETO DE LEI Nº42/2019 —
“DÁ DENOMINAÇÃO PAULO BERNARDES FREIRE A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO
CONJUNTO HABITACIONAL ALTAMIRO ALVARENGA — COHAB, DE FRENTE PARA FAIXA
DO DNIT — BR 354 — SENTIDO PERDÕES — CANA VERDE"AUTOR: JOHNNY MONTEIRO.
Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº8/2019 — “ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO Il E CRIA O CAPÍTULO X TODOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº382/59 DE 11.09.1959 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE
POSTURAS MUNICIPAIS."Autor: EXECUTIVO. Os Vereadores Marcos Tadeu e Anderson
Carvalho manifestaram opinião. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. 2)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº39 DE 2019 — “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
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DEAL
INSERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº3.119, 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTIMA AS
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
PARA O EXERCÍCIO DE 2019” Autor: EXECUTIVO. O assessor jurídico Advogado Dr Emi de
Moura explicou o elemento 40 do Projeto. Não havendo mais discussão. Aprovado por
unanimidade. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2019 DE 2019 - “ESTABELECE
PREÇO PÚBLICO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.”
Autor: EXECUTIVO. Aproveitando o Projeto em pauta, o Presidente da Câmara passou a
oportunidade de fala para oradora inscrita Haraíve Betsabá Zaidan Simões para explanar sobre
o Projeto acerca da taxa. O Vereador Marcos Tadeu no uso da fala, se manifestou contrário o
Projeto por ser contra a taxa, por entender que mais cobranças e impostos, onera o comércio e
toda população, devida a grave crise que assola o país. O Vereador Helton de Souza também
no uso da palavra, se manifestou contrário ao Projeto. O Vereador José Rubens também
manifestou contrário ao Projeto. Não havendo mais discussão. Retirado de pauta pela Ordem. 4)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº21 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DOUTOR VANDERSON DE SOUZA CARVALHO”. Autor:
VEREADOR WAGNER. Aprovado por unanimidade. 5) PROJETO DE LEI 14/2019 - “INSTITUI,
NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS
DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: RODRIGO SANTOS. Não havendo mais discussão.
Aprovado por unanimidade. 6) PROJETO DE LEI Nº 34/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019 -
“OBRIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A REALIZAR PROCESSO ADMINISTRATIVO
SIMPLIFICADO DESTINADO A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO EM QUE HOUVER
PAGAMENTO DE BOLSA REMUNERADA."Autor: EXECUTIVO. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor:/MESA DIRETORA. 2) PROJETO DE LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO
PREFEITO, VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS , PARA A LEGISLATURA 2021/2024.” Ator: MESA
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DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DIAGRAMAÇÃO DA 12 EDIÇÃO DO INFORMATIVO
DA CÂMARA 2018).” Autores: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS, MARCOS TADEU DE
CARVALHO E ANDERSON CARVALHO PEREIRA. 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG". Autor: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 5) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº20 — "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES AO SENHOR EDER CALIL LASMAR". Autor: VEREADOR RODRIGO SANTOS. 6)
PROJETO DE LEI Nº 40/2019 -"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 3.126/2019 QUE
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO
DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: VEREADOR RODRIGO SANTOS. 7) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº10/2019 —“DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUÁRIOS DE AGENTE DE
COMBATE AS EPIDEMIAS — ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS
TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS FEDERAIS Nº11.350/2006, Nº
12994/2014, Nº11.395/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Autor: EXECUTIVO. Dando
continuidade na sessão, a oradora inscrita Haraive Betesabá Zaidan Simões novamente tomou
uso da palavra para falar do Projeto que dispõe sobre o plantão das drogarias e farmácias de
Perdões. O outro orador inscrito da sessão, também para tratar a respeito das farmácias de
plantão, Leandro S. M, falou em nome dos comerciantes das farmácias. O Vereador Rodrigo
Santos autor do Projeto que previa o plantão das farmácias em Perdões, explanou da
necessidade e relevância de se ter na cidade uma farmácia para atender a população. Ainda na
sessão, o Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos leu o convite em plenário para
Vereadores e toda a população, convidando a participar da Primeira Edição do Projeto Câmara
Itinerante, promovida pela Escola do Legislativo — Professora Eugênia de Carvalho — Dona
Geninha, a realizar se na Comunidade rural Retiro dos Pimenta na segunda-feira (09), às 19h30,
no salão da Igreja de São Sebastião. O objetivo é criar interação entre o cidadão e o Poder
legislativo, onde os moradores de todos os bairros, comunidades e distritos de Perdões terão a
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FATE LETRA uia
ações do Poder Público. A Escola do Legislativo é um projeto da Câmara Municipal de Perdões,
criada pela Resolução 1.066/2019. Não havendo mais manifestação dos vereadores e dos
demais presentes, o Presidente da Câmara Rodrigo Santos declarou encerrada em nome de
Deus a sessão. Para constar, eu, Vander Ananias dos Santos Junior, Secretário da Presidência,
lavrei a presente ata.
RODRIGO V E DOS SANTOS
PRESIDENTE
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HELTON VICENTE DE SOUZA
ARCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO j
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ANDERSON CARVALHO PEREIRA
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JOÃO BATISTA MARCIANO
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OSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO

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30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2019 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 42/2019
Autor: Johnny do Custodinho
“DÁ DENOMINAÇÃO PAULO
BERNARDES FREIRE A RUA
SITUADA NO LOTEAMENTO
CONJUNTO HABITACIONAL
ALTAMIRO ALVARENGA – COHAB,
DE FRENTE PARA FAIXA DO DNIT –
BR 354 – SENTIDO PERDÕES – CANA
VERDE.”
Proposição apresentada em
Plenário
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 22/2019
Autor: Executivo Municipal - PMP
“ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 4, DO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.089/2018 DE 10.08.2018
MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL
Nº 3.108/2018 DE 05.12.2018.”
Proposição aprovada
6 - PR - Projeto de Resolução No.
23/2019
Autor: Marcos
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
AOS ORGANIZADORES DO TRILHÃO
MOUNTAIN BIKE DE PERDÕES "
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 20/2019
Autor: Rodrigo
“FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando parecer ou em
diligência
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 24/2019
Autores: Professor Helton, Marcos,
Rodrigo
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO
DE MINAS GERAIS, PARA A
LEGISLATURA 2021/2024.”
Aguardando parecer ou em
diligência
9 - PR - Projeto de Resolução No.
14/2019
Autores: Anderson Ratinho,
Marcos, Rodrigo
"AUTORIZA PAGAMENTO DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
(DIAGRAMAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DO
INFORMATIVO DA CÂMARA 2018"
Aguardando parecer ou em
diligência
10 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 37/2019
Autor: Johnny do Custodinho
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE
ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG”. “ESTABELECE
CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO
NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
Aguardando parecer ou em
diligência
11 - PR - Projeto de Resolução No.
20/2019
Autor: Rodrigo
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
AO SENHOR EDER CALIL LASMAR".
Proposição apresentada em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
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30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 33/2019
Processo:
Turno:
Autor: Desconhecido
"DESTINA IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO PARA USO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES."
Proposição apresentada em
Plenário
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 8/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II
E CRIA O CAPÍTULO X TODOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 382/59 DE 11 09
1959 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS MUNICIPAIS."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
3 - PLM - Projeto de Lei Municipal
No. 39/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES,
ESTADO DE MINAS GERAIS,
INSERINDO NA LEI MUNICIPAL Nº
3.119 DE 02 DE JANEIRO DE 2019,
QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O
EXERCÍCIO DE 2019."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
4 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 9/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESTABELECE PREÇO PÚBLICO
PARA EMISSÃO DO ALVARÁ
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PERDOES."
Proposição retirada da Ordem do
Dia
5 - PR - Projeto de Resolução No.
21/2019
Processo:
Turno:
Autor: Wagão
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES AO DOUTOR VANDERSON
DE SOUZA CARVALHO"
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 40/2019
Processo:
Turno:
Autor: Rodrigo
"ALTERA O ART. 6º DA LEI
MUNICIPAL N. 3.126/2019 QUE
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR
NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Proposição apresentada em
Plenário
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 14/2019
Processo: 14/2019
Turno:
Autor: Rodrigo
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO
SETEMBRO AMARELO, O PLANO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Aguardando parecer ou em
diligência
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 34/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"OBRIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES
A REALIZAR PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO
DESTINADO A ADMISSÃO DE
ESTAGIÁRIOS EM QUE HOUVER
PAGAMENTO DE BOLSA
REMUNERADA."
Aguardando parecer ou em
diligência
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Matéria Ementa Situação
9 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 10/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E
ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS - ACE E
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
- ACS, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS
FEDERAIS Nº 11.350/2006, Nº
12.994/2014, Nº 11.395/2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proposição retirada da Ordem do
Dia