sessao 39 — Perdões (MG)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	39
Date	2019-10-11
native_id	28

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CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 — Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contato cmperdoes.mg.gov.br
Ata da 39º Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos onze de outubro do ano de 2019, às 16:00
horas, reuniram-se no salão de reuniões Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do Sr.
Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os
seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA,
ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON
VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA
ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra ao Vereador Fernando Alvarenga para proceder a leitura da
Bíblia. Salmo de Número 1º. Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a
sessão em nome de Deus. Dando sequência e abrindo os trabalhos da sessão, sem leitura de
correspondências e aprovação de atas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE
PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1)
PROJETO DE LEI Nº 54/2019 — “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2980/2016 DE 17.102016” Autor: EXECUTIVO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Com uma oradora inscrita para a sessão, O
Presidente da Câmara Rodrigo Santos cedeu a palavra para Viviane Pereira Couto de Sousa,
representando os agentes de saúde do Município, pauta do Projeto em votação. Em sua fala,
Viviane frisou a adequação dos servidores, justificando que a classe não tem estabilidade e
até então nenhum vínculo. Viviane se embasou na lei Federal como respaldo, afirmando
não haver ilegalidade na renovação do vínculo. Agradecendo a tribuna, Viviane encerrou a
fala colocando à disposição dos vereadores o voto. O Presidente Rodrigo Santos conclamou
o 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2019 — “DISPÕE SOBRE A
CERTIFICAÇÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS
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PÚBLICOS ESTATUÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE AS EPIDEMIAS — ACE E
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS FEDERAIS Nº11.350/2006, Nº 12.994/2014,
Nº11.395/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: EXECUTIVO. Não havendo
discussão. Aprovado por unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM
DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI Nº46/2019 “REVOGA A LEI MUNICIPAL
Nº2460/2006 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO Á FIRMA
VALDEMIR DA GAMA” AUTOR: EXECUTIVO. 2) PROJETO DE LEI Nº47/2019
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3.065/2018, DE I9DE MARÇO DE 2018. AUTOR :
FERNANDO ALVARENGA COSTA. 3) PROJETO DE LEI Nº48/2019 “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR” AUTOR: EXECUTIVO 4) PROJETO
DE LEI Nº49/2019 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO
JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTOR EXECUTIVO. 5) PROJETO DE LEI Nº50/2019 * DISPÕE SOBRE AS
PENALIDADESA SEREM APLICADAS Á PRÁTICA DE MAUS — TRATOS AOS
ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES /MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. 6) PROJETO DE LEI
Nº51/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART 6ºDA LEI MUNICIPAL
3.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES, DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS E HELTON DE SOUZA. 7)
PROJETO DE LEI Nº52/2019 “ ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE
2020” AUTOR: EXECUTIVO. 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2019
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MUNICIPAL DE PERDÕES , ESTADO DE MINAS GERAIS” AUTOR: MESA
DIRETORA DA CÂMARA. 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº24/2019 “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES Á
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA NARCISO
ALVARENGA”AUTOR:VEREADOR RODRIGO SANTOS. 10) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 12/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DE 1º E
2º DO ART. 108 DA LEIMUNICIPAL Nº1.697/94 DE 25.02.1994 — ESTATUTO DO
SERVIDOR MUNICIPAL.” AUTOR : EXECUTIVO. 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº26/2019 “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES À HABITARE IMOBILIÁRIA”. AUTOR :VEREADOR JOHNNY. 12)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 53/2019 - "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 219 DA LEI Nº
1.697/94 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE PERDÕES) PRORROGANDO
LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTOR: VEREADOR WAGÃO. 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2019 —
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À
MARMORARIA PERDÕES LTDA”.AUTOR VEREADOR JOÃO. 14) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 28/2019 - “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR RAIMUNDO CÂNDIDO”.AUTOR VEREADOR
FERNANDO. 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2019 - “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO CENTENÁRIO DE PERDÕES AO MAESTRO JOSÉ OLIVEIRA DE ASSIS.
AUTOR VEREADOR RODRIGO. 16) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO
DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: MESA DIRETORA. 17) PROJETO DE LEI Nº24/2019 —
“FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS , PARA
A
DEEP
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A LEGISLATURA 2021/2024” Autor: MESA DIRETORA. 18) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 14/2019 — “AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR (DIAGRAMAÇÃO DA 1º EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA
CÂMARA 2018).” Autores: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS, MARCOS TADEU
DE CARVALHO E ANDERSON CARVALHO PEREIRA. 19) PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS
LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. Autor: VEREADOR
ADILSON JOHNNY. 20) PROJETO DE LEI Nº 6/2017 — “ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº2.503, DE 06 DE JUNHO
DE 2007. AUTORES:ANDERSON CARVALHO PEREIRA , HELTON VICENTE DE
SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.” 21) PROJETO
DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O
ART.15,SUPRIME O $2º DO ART.I5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR:
MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”. 22) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº09/2019 DE 2019. “ESTABELE PREÇO PÚBLICO PARA
EMISSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.” Autor:
Executivo. Dando sequência na sessão o Presidente da Câmara Rodrigo Santos apresentou
aos Vereadores as datas para a próxima Reunião Extraordinária, devido a quantidade de
projetos na Casa. Após consenso com os vereadores, reunião Extraordinária marcada e
convocada para o dia 23 de outubro às 19horas. Para a data de solenidade de entrega de
Diplomas, Títulos e Moções, em discussão com os Vereadores em plenário ficou convocada
para o Dia 14 de novembro de 2019. O Cidadão Centenário 28 de outubro de 2019,
podendo cada Vereador homenagear até dois idosos com 100 ou mais anos. Não havendo
a CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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de saúde pela presença, os demais presentes e declarou encerrada em nome de Deus a
sessão. Para constar, eu, Vander Ananias dos Santos Junior, Secretário da Presidência,
lavrei a presente ata.
RODRIGO, TE DOS SANTOS
IDENTE
RCOS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO
RA
ANDERSON CARVALHO P
JOÃO BATISTA MARCIANO
| lb
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sessao nº 39

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