sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 24º Reunião Extraordinária, do segundo periodo legislativo, do segundo ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos dez de dezembro do ano de 2018, às
19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos”, sob a
presidência do Sr. Vereador Marcos Tadeu de Carvalho, que verificando a presença,
constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA
COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ
RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e
WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra ao Vereador Fernando para proceder a leitura da Bíblia: Isaias, Cap:
12. Após a oração individual o Sr, Presidente declarou aberta a sessão em nome de
Deus, determinando a aprovação da ata 23º Reunião Extraordinária da sessão anterior,
trata-se da ata que aprovou o relatório da CPI da COPASA, O Presidente colocou a ata
em discussão, Não havendo discussão, colocou em uma única votação, que foi
aprovada sem restrições por Unanimidade, A seguir determinou a leitura do expediente
recebido, que consta do seguinte; Oficio do Secretário da Saúde, Sr. Jefferson de
Almeida, destinado a todos os Vereadores em resposta a um oficio sobre a solicitação
contra a dispensação de medicamentos da farmácia básica. Leu também um convite de
formatura da Creche Favo de Mel destinado aos Vercadores para a formatura da
educação infantil, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2018. Um convite da
Câmara Municipal destinada a toda população perdoense, onde acontecerá do dia 13
dezembro nesta Casa, a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito, Titulo de Cidadão e
Moções de Aplausos, aos agraciados. Falou também sobre a Lei nº1978/97, que cria
passes livres e gratuito para deficientes e idosos acima de 65 anos no transporte
coletivo municipal APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJET
NOVOS! PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2018 —- ALTERA O CÓDIGO
MUNICIPAL DE OBRAS - Autor Executivo Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROJETOS EM PAUTA;1) PROJETO DE LEI 56/2018 - ESTIMA AS
RECEITAS É FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO
DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019" - Autoria do Executivo. COM
EMENDAS (IMPOSITIVAS). O Projeto está em discussão. O Vereador Rodrigo
discursou falando sobre as emendas impositivas, e a importância da mesma para a”
população. E falou que uma das emendas impositivas que foi prioridade de todos os
Vereadores, e a compra de um mamógrafo para a cidade, onde a tempos esta sem, €
que será muito importante, especialmente para as mulheres, para que elas não precisem
se deslocar para outra cidade para fazer mamografia, O Vereador Anderson discursou
falando sobre o projeto, especificando os valores que cada Vereador poderia colocar
como emenda no legislativo, € algumas destinações da mesma. a continua em
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discussão. O Vereador José Rubens discursou sobre o projeto, c parabenizou os
Vereadores Johnny e Rodrigo pela conquista desse projeto, e por fim falou sobre suas
indicações. O Projeto continua em discussão, Não havendo discussão colocou em uma
primeira votação. Aprovado por unanimidade com emendas. 2) PROJETO DE
RESOLUÇÃO 11/2018 - REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE
2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria da Mesa Diretora. O Projeto está em discussão, não havendo discussão,
Colocou em uma primeira votação. Aprovado por Unanimidade. 3) PROJETO DE
LEI 72/2018 - CRIA TRÊS CARGOS DE MOTORISTA NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI
MUNICIPAL No. 2.165/02. Autoria do Executivo MunicipallO Projeto está em
discussão. O Vereador Rodrigo discursou sobre o projeto e parabenizou a Secretária de
Educação Sra, Jaqueline, onde a mesma teve à disponibilidade de vir até está Casa e
explicar de fato a necessidade da contratação do mesmo. O Vereador Anderson
discursou sobre o projeto e da economia que trará para o município o mesmo. O projeto
continua em discussão, não havendo discussão, Colocou em uma única votação.
Aprovado por Unanimidade. 4) PROJETO DE LEI 53/2018- AUTORIZA INCLUIR
NOMES DE VEREADORES EM PLACAS DE INAUGURAÇÕES PÚBLICAS.
Autoria do Vereador Anderson. O projeto continua em discussão. O Vereador
Anderson, discursou sobre o seu projeto é o intuito do mesmo. O Projeto continua em
discussão. O Vercador Rodrigo discursou dizendo que entende o intuito do Vereador
Anderson, e disse que o papel do legislativo não e executar, Então na visão do
Vereador o mesmo entende que o projeto e de interesse apenas, em homenagear todos
os Vereadores, e disse que abre um precedente saindo fora do principio, onde é
Executivo e Legislativo, e cada um no seu papel. O projeto continua em discussão.
Não havendo mais discussão, colocou em uma única votação. Aprovado por seis votos
a favor, duas reprovações dos Vereadores José Rubens e Rodrigo é uma abstenção do
Vereador Jhonny. 5) PROJETO DE LEI 55/2018 - ESTABELECE O PAGAMENTO
DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS
CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2019 -
Autoria do Executivo (COM EMENDA). O projeto continua em discussão. Não
havendo discussão, colocou em uma única votação com a emenda. Aprovado por
unanimidade com a emenda. 6) PROJETO DE LEI 54/2018 - REESTRUTURA O
CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, REVOGA AS LEIS Nº 1.778/95, LEI
Nº 2.232/03, LEI Nº 2.790/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Autoria do
Executivo. sia EMEI DA). (8) vi Rodrigo discursou, par 4 sobre o projeto €
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à emenda de sua autoria no projeto, onde o mesmo somente retirou a parte que dizia
"cancelamento de tombamento", deixando o restante intacto. O Projeto continua em
discussão, O Vereador Jhonny perguntou o Vereador Rodrigo se na sua emenda havia a
inclusão de mais um membro ao conselho, O Vercador Rodrigou discursou, explicando
como seria o mesmo. É após várias discussões de como aconteceria a votação do
Conselho da Cultura, o Vercador Rodrigo pediu vista no projeto para o entendimento
do mesmo na questão de votação do conselho. O Presidente concedeu vista no projeto,
para o Vereador Rodrigo e aos demais Vereadores por três dias. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 12/2018 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2018 - ALTERA ARTIGO 278 DA
RESOLUÇÃO 440/94 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PERDÕES, 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2018 - "ALTERA O
CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL 382/59 DE 11/09/1959 QUE DISPÕE SOBRE O
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS." 4) PROJETO DE LEI 66/2018 -
MODIFICA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL.5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2018 — “ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 382/1959, MODIFICANDO A SEÇÃO
9-DAS QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6) PROJETO DE LEI
68/2018 -DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES, DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2018 - ALTERA O
INCISO VI DO ART. 201 E ART, 325 DA LEI COMPLEMENTAR 31/2010 DE
19.03.2010 QUE INSTITUL O ESTATUDO E PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES -
MG. 8) PROJETO DE LEI 74/2018 -ESTABELECE ÁREA DE PARCELAMENTO
MÍNIMO PARA IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG. 9)
PROJETO DE LEI 48/2018 - ALTERA CONTEMPLADOS NO PROGRAMA
SOCIAL CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE ESTABELECIDO
NA LEI MUNICIPAL NO, 2,760/12 DE 21.05.12 EM CONFORMIDADE COM A
LEI 2,73501 DE 271211. 10) PROJETO DE LEI 49/2018 - AUTORIZA
REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE IMÓVEL MUNICIPAL. 11) PROJETO
DE LEI 60/2018 - ALTERA REDAÇÃO DO ÍTEM 4, DO ART 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº- 3.089/2018 . Em ato continuo o Presidente passou a palavra para
oradora inscrita Sra. Maria Regina Ceschini. A Sra. Maria Regina discursou falando
ae a lei que garante à gratuidade no transporte urbano de idosos, acima de 65 anos.
P/ está acontecendo um impasse na U<as ao trasporte urbano para
a, e es ab
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idoso, Onde é importante pensarmos dos dois lados da situação, uma que é Lei Federal
e Municipal, então isso precisa ser respeitado. Porém temos uma empresa que quando
foi licitada, apesar da existência da lei, essa empresa não tinha concorrência como
ainda não existe. Ficando assim numa situação bem dificil onde a empresa precisa de
ajuda, seja na questão de manutenção do veículo, ou até mesmo na questão de
estacionamento do ônibus nos pontos da cidade, onde muita das vezes não há respeito
da população. Falou também que qualquer pessoa pode entrar com uma ação contra,
pois é lei, então a empresa teria que ver uma forma de estar adequando isso, o que de
fato ela não conseguiria sozinha, Ela falou que foi feito uma sugestão do Executivo,
através de uma reunião com Conselho Municipal do Idoso, onde poderia haver um
subsidio no valor de R$500,00 (quinhentos reais), porém foi falado depois, que não
seria possivel, pois não se pode dar um subsidio em algo que já é lei. Por este e outros
fatos a Sr. Maria Regina veio atrás de alguma solução, e se colocou a disposição para o
que for preciso, O Vereador Rodrigo discursou falando sobre o fato e se colocou a
disposição para a análise do mesmo, Em ato continuo o Presidente Marcos, cedeu a
palavra para a Sra. Maria Mirele, onde a mesma veio pedir ajuda aos Vercadores em
questão a um transporte clandestino que está fazendo a rota do seu pai, o Sr. Alberico,
no sentindo Perdões! Retiro dos Pimenta, onde este trasporte clandestino passa no
ponto antes, costuma fazer à passagem até mais barata e pega todos os passageiros,
Então à mesma veio pedir ajudar em relação a fiscalização deste fato, se é legal, se este
clandestino pode mesmo funcionar. Em orientação de todos os Vereadores, os mesmo
pediram que a Sra, Maria Mirele fizesse um ofício explanando todos esses fatos, €
trouxesse para está Casa, onde agui seria feito o referendamento do mesmo e os
Vereadores encaminhariam para o Executivo, pedindo assim todas as informações
necessárias. Não havendo mais Vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, O
Presidente, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão em nome de Deus. Para
constar eu,Ana Carolina Alvarenga Resende, Secretária da Presidência, lavrei a
presente ata,
ARCOS TADEU DE CARVALHO é
é PRESIDENTE sá
/ UA :
WAGNER BARROS DE MELO ANDERSON CARVALHO PEREIRA
VICE-PRESIDENTE SECRETARIO
RA s mana
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