sessao nº 30

BOM ue
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
Bj ESTADO DE MINAS GERAIS
a” Rua Professor Gomide, 159 —- 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contato(Q)cmperdoes.mg.gov.br
Ata da 30º Reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de mandato,
da Câmara Municipal de Perdões. Aos dois de dezembro do ano de 2019, às 19:00 horas,
reuniram-se no salão de reuniões Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do Sr.
Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os
seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA,
ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON
VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA
ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra ao Vereador Anderson Carvalho para proceder a leitura da
Bíblia. Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de
Deus. Dando sequência e abrindo os trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa Diretora
Vereador Marcos Tadeu cumprimentou os presentes e a leitura das correspondências sendo
elas aprovação das atas da 26º Reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do
terceiro ano de mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos cinco de agosto do ano de
2019 e Ata da 27º Reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos dois de setembro do ano de 2019. Ambas
aprovadas por unanimidade. Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias para
lançamento do Lupa de Minas, pelo Conselheiro Mauri Torres, aplicativo para permitir
cidadão exercer o controle social dos recursos públicos. Notificação de crédito de recursos
no valor de R$ 51.428,57 (cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta
e sete centavos), do Programa Planejamento Urbano, para obras do Ministério do
Desenvolvimento Regional, que tem por objetivo e melhoria da infraestrutura urbana.
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS-COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº56/2019
4)
A
éra
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
E ESTADO DE MINAS GERAIS
“d Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
tilinnas e-mail: contato()ecmperdoes.mg.gov.br
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.3.156/2019, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “ AUTOR: VEREADOR
ANDERSON. 2) ANTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº14/2019 “QUE
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, DE 19 DE
MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR
ANDERSON. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº25/2019 “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE
2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS”
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA. Não havendo discussão. Aprovado por
unanimidade. 2) PROJETO DE LEI Nº52/2019 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O
EXERCÍCIO DE 2020.” AUTOR: EXECUTIVO. Não havendo discussão. Aprovado com
emendas por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI Nº 56/2019 “ALTERA REDAÇÃO DO
ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.959/16 QUE DÁ DENOMINAÇÃO Á
COMUNIDADE PORTO DA CARMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG.
AUTORIA: VEREADOR MARCOS TADEU. Não havendo discussão. Aprovado por
unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: MESA
DIRETORA. 2) PROJETO DE LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO,
VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024” Ator:
MESA DIRETORA. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE
CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE PERDÕES/MG”. Autor: a ADILSON JOHNNY. 4) PROJETO DE LEINº
E CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ç 1B y ESTADO DE MINAS GERAIS
do”
a) Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoOcmperdoes.mg.gov.br
CMPERODOS tr
6/2017 — “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL
Nº2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007 AUTORES: ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE
PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS
DE MELO.” 5) PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA
MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15, SUPRIME O $2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”. 6)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2019 “ESPECÍFICA DOAÇÕES DE IMÓVEIS
URBANOS AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº2.760/2010
OUTROS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2735/11 QUE CRIOU O
PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: EXECUTIVO. Não havendo oradores inscritos para a sessão
e não havendo mais manifestação dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente da
Câmara Rodrigo Santos declarou encerrada em nome de Deus a sessão. Para constar, eu,
Vander Ananias dos Santos Junior, Secretário da Presidência, lavrei a presente ata.
Pr
RODRIGO vio DOS SANTOS
PRESIDENTE,
HELTON VICENTE DE SOUZA ] ) MARCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO /
/AUR
ANDERSON CARVALHO PEREIRA
3
E CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
iB y ESTADO DE MINAS GERAIS
Ad
s Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
Re e-mail: contatoQcmperdoes.mg.gov.br
-
IB
JOÃO BÁTISTA MARCIANO
o
WAGNER BARROS DE MELO

Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/12/2019
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2019 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 56/2019
Processo:
Turno:
Autor: Marcos
"ALTERA REDAÇÃO DO ART 1o DA
LEI MUNICIPAL No 2.959/16 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO À COMUNIDADE
PORTO DA CARMÉLIA, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG "
Proposição inclusa na Ordem do
Dia