sessao nº 42

Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
06/12/2019 Página 1
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 09/12/2019 - 19
Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível
Expedientes
Extraordinário:
42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 09/12/2019 HORÁRIO: 19h LEITURA DA
BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL EM NOME DE DEUS, DECLARO ABERTA A 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. APROVAÇÃO DAS ATAS: / CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” AO ESPAÇO
PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCOS 2) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO”
À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI N°52/2019 “ESTIMA AS RECEITAS
E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”
AUTOR: EXECUTIVO COM EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N°56/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.3.156/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS“ AUTOR: VEREADOR ANDERSON 3) ANTEPROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135DA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2010, DE
19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR ANDERSON 4) PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 43/2019 “ESPECÍFICA DOAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS
PELA LEI MUNICIPAL N°2.760/2010 OUTROS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2735/11 QUE CRIOU O
PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR:
EXECUTIVO PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA
O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A
LEGISLATURA 2021/2024.” Ator: MESA DIRETORA 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 –
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG”. Autor: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 4) PROJETO DE LEI N° 6/2017 – “ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N°2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007 AUTORES:
ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS
DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.” 5) PROJETO
DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15, SUPRIME O §2º DO
ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES” ORADORES
INSCRITOS / CONVOCADOS: CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária 58/2019
Turno:
Autor: Marcos
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA
SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA."
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
Matéria não votada
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária 59/2019
Turno:
Autor: Marcos
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” A PRAÇA DA RUA HOSANA,
NO BAIRRO PADRE VITOR."
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
Matéria não votada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
52/2019
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
“ ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O
EXERCÍCIO DE 2020.”
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
57/2019
Turno:
Autor: Anderson Ratinho
"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA
LEI MUNICIPAL N. 3.156/2019, DE 18
DE OUTUBRO DE 2019, (PROGRAMA
MUNICIPAL “ACESSO FÁCIL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Matéria não votada
3 - PLC Projeto de Lei
Complementar 14/2019
Turno:
Autor: Anderson Ratinho
"ESTATUTO DO MAGISTÉRIO:
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 31/2010, DE
19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Matéria não votada
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
43/2019
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESPECIFICA DOAÇÕES DE IMÓVEIS
URBANOS AS FAMÍLIAS
CONTEMPLADAS PELA LEI
MUNICIPAL N°2.735/11 QUE CRIOU O
PROGRAMA CENTENÁRIO DA
HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019 Matéria não votada

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mae tana a
Ata da 42* Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do terceiro ano de mandato, da
Câmara Municipal de Perdões. Aos nove de dezembro do ano de 2019, às 19:00 horas, reuniram-se
no salão de reuniões Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente
dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON
JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO
ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ
RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra ao Vereador Fernando Alvarenga para proceder a leitura da Bíblia.
Após a oração individual o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Dando
sequência e abrindo os trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa Diretora Vereador Marcos Tadeu
cumprimentou os presentes e a aprovação das atas e leituras das correspondências sendo elas: Ata
da 28º Reunião Ordinária de 07 de outubro de 2019. O Vereador Adilson Johnny sugeriu o envio
das atas Aprovada por unanimidade. Ata da 1º Sessão Solene de 28 de outubro de 2019. Aprovada
por unanimidade. Ata da 29º Reunião Ordinária de 04 de novembro de 2019. Aprovada por
unanimidade. Ata da 2º Sessão Solene de 14 de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Ata
da 41º Reunião Extraordinária de 25 de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Ata da 30º
Reunião Ordinária de 02 de dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade. O Presidente da
Câmara Vereador Rodrigo Santos ressaltou a aprovação das atas. Convite: CEMEI Maria da Penha
Mendes no dia 12 de dezembro às 18 horas. Ofício 275/2019: Aprovação de Moção de Aplausos a
empresa Minas Net. Autor: Vereador Rodrigo Santos. O autor da Moção, Vereador Rodrigo Santos
ressaltou a homenagem, justificando a outorga da Moção. O Vereador ainda ressaltou o trabalho, as
instalações e serviços prestados pela empresa na cidade de Perdões. Aprovada por unanimidade.
Seminário de Fundo Saneamento Básico às 17 de dezembro de 2019, às 17 horas em Varginha no
Centro Universitário do Sul de Minas. O Vereador Adilson Johnny ressaltou que o Município de
Perdões já aderiu o Fundo. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS /
PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº
58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR
MARCOS. 2) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR"AUTOR:
VEREADOR: MARCOS. 3)PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº60/2019 DE 03 DE
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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RED a
DEZEMBRO DE 2019. "AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS CONFORME O INPC/IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS QUATORZE
MESES.” AUTOR: EXECUTIVO. O Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos, abriu para
aprovação em Plenário, a discussão e votação do Projeto Nº60/2019 para que pudesse ser votado em
caráter de urgência, para finalização dos trabalhos. Aprovado para pauta em caráter de urgência.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº52/2019
“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.” AUTOR: EXECUTIVO COM EMENDAS
IMPOSITIVAS DOS VEREADORES. Aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº57/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
N.3.156/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS“AUTOR:
VEREADOR ANDERSON. O autor do Projeto, Vereador Anderson, justificou a necessidade da
alteração. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 43/2019 “ESPECÍFICA DOAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS AS FAMÍLIAS
CONTEMPLADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº2.760/2010 OUTROS NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM
DIGNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: EXECUTIVO. Os Vereadores
Rodrigo Santos, Anderson Carvalho, Fernando Alvarenga e José Rubens ressaltaram a importância
e discussão do projeto e o retorno dele para a população, sobretudo para os vitimados nas enchentes
ocorridas no ano de 2009 em Perdões. Não havendo mais discussão. Aprovado por unanimidade.
4PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº60/2019 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
”?AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONFORME O INPC/IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS QUATORZE MESES.” AUTOR:
EXECUTIVO, O Vereador Anderson Carvalho ressaltou a importância do projeto e aprovação. O
Vereador Marcos Tadeu justificou a correção do índice, sendo essa pauta não um aumento e sim um
reajuste. Não havendo discussão. Aprovado por unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1)PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
MESA DIRETORA. 2) PROJETO DE LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO
PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024.” Ator: MESA
DIRETORA. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS
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DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
Autor: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 4) PROJETO DE LEI Nº 6/2017 -
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº2.503, DE 06 DE
JUNHO DE 2007 AUTORES:ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE
DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.” 5) PROJETO DE
EMENDA Nº01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O
ART.IS,SUPRIME O $2º DO ART.I5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"AUTOR: MESA
DIRETORA E DEMAISVEREADORES”. 6) ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. I35DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010,
DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR
ANDERSON. O Presidente da Câmara Vereador Rodrigo Santos, dando sequência a sessão, abriu
para os vereadores que quisessem fazer uso da palavra. O Vereador José Rubens frisou e pediu
atenção do Executivo, para um ofício de sua autoria que propõe a instalação de um quebra-molas
em frente ao Colégio Nai, para segurança e conforto dos familiares, alunos e comunidade. O
Vereador agradeceu a instalação de quebra-molas já instalados em outras escolas da Perdões. O
Vereador ainda frisou a necessidade de faixas e placas em frente à Escola José Norberto de
Andrade, para o estacionamento de ônibus e veículos da prefeitura no local. O Vereador ainda
parabenizou o Vereador Anderson Carvalho, pelo projeto que repõe o asfalto, calçamento do pátio
da escola João Melo Gomide. O Vereador José Rubens ainda falou da retirada de alguns quebra-
molas e conserto na rua Francisco Bastos Antunes no Bairro Jardim América. O Vereador Anderson
Carvalho falou das muitas ações em benefício da população perdoense de sua contribuição na
política, agradecendo as parcerias e conquistas. O Vereador Anderson ainda falou do agradecimento
ao Executivo e Deputados que tem apoiado recursos. O Vereador ainda agradeceu os servidores da
Câmara e colegas vereadores, desejando votos de boas novas. O Presidente Vereador Rodrigo
Santos falou do Concurso realizado pela Câmara Municipal a realizar-se no dia 22 de dezembro. O
Vereador frisou que o concurso trouxe um saldo positivo de R$10,000 (dez mil reais). Ainda no uso
da palavra, o Vereador Rodrigo Santos também falou dos trabalhos realizados pelo Legislativo e
desejou um abençoado e próspero final e início de ano. Os Vereadores Marcos Tadeu, Fernando
Alvarenga, José Rubens também fizeram uso da palavra para agradecer os trabalhos e ações
desenvolvidas. Não havendo mais manifestação dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente
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da Câmara Rodrigo Santos declarou encerrada em nome de Deus a sessão. Para constar, eu, Vander
Ananias dos Santos Junior, Secretário da Presidência, lavrei a presente ata.
RODRIGO VI DOS SANTOS
PRESIDENTE
HELTON VICENTE DE SOUZA ARCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
o A
dt ato Ea
A J NY.M. DE ALVARENGA ANDERSON CARVALHO PEREÍRA
LL
FERNANDO ALVARENGA COSTA JOÃO BATISTA MARCIANO
SÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO

Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
06/12/2019
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 09/12/2019 - 19
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 58/2019
Autor: Marcos
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ
JILICA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA."
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO
DE PROJETOS NOVOS /
PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
Proposição apresentada em
Plenário
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 59/2019
Autor: Marcos
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
SEBASTIÃO SIMÃO” A PRAÇA DA
RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE
VITOR."
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO
DE PROJETOS NOVOS /
PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
Proposição apresentada em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 52/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
“ ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O
EXERCÍCIO DE 2020.”
Proposição apresentada em
Plenário
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 57/2019
Processo:
Turno:
Autor: Anderson Ratinho
"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA
LEI MUNICIPAL N. 3.156/2019, DE 18
DE OUTUBRO DE 2019, (PROGRAMA
MUNICIPAL “ACESSO FÁCIL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 14/2019
Processo:
Turno:
Autor: Anderson Ratinho
"ESTATUTO DO MAGISTÉRIO:
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 31/2010, DE
19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 43/2019
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESPECIFICA DOAÇÕES DE IMÓVEIS
URBANOS AS FAMÍLIAS
CONTEMPLADAS PELA LEI
MUNICIPAL N°2.735/11 QUE CRIOU O
PROGRAMA CENTENÁRIO DA
HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proposição inclusa na Ordem do
Dia