sessao nº 44

Extrato Eletrônico da 44ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/01/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Expedientes: Extraordinário: 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/01/2020
HORÁRIO: 19h LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL EM NOME DE DEUS,
DECLARO ABERTA A 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PERDÕES. APROVAÇÃO DAS ATAS: / CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2020
“INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR : EXECUTIVO
MUNICIPAL ( CARÁTER DE URGÊNCIA ) 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2020”
ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES
CULTURAIS CONFORME A LEI FEDERAL Nº13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”
AUTOR : EXECUTIVO MUNICIPAL 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2020” DIPÕE
SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR : EXECUTIVO MUNICIPAL 4) PROJETO DE LEI N°
01/2020.” CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PERDÕES/MG, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBEGE ACUMULADO DE 2019” 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
03/2020 “INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
(PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR : EXECUTIVO
MUNICIPAL ( CARÁTER DE URGÊNCIA ) PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM
DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES
PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:MESA
DIRETORA 2) PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE
- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO
DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024.” Autor: MESA DIRETORA 3)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE
ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
Autor: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 4) PROJETO DE LEI N° 6/2017 – “ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N°2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007
AUTORES:ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO
BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.” 5) PROJETO DE EMENDA N°01/2017
“EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15,SUPRIME O §2º DO ART.
15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES” 
6) ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO
ART. 135DA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR ANDERSON 7) PROJETO DE LEI Nº
58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR
MARCOS 8) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR:
VEREADOR: MARCOS 9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº15/2019. “ALTERA A
REDAÇÃO DO §1º E §2º DO ART. 191 DA LEI COMPLEMENTAR Nº31/2010 DE
19/03/2010 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL” AUTOR:
EXECUTIVO 10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°16”INCLUI § 5º NO ART. 219
DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LEI 1.697/94” AUTOR: EXECUTIVO
11) ANTEPROJETO DE LEI N°64 “ALTERA A LEI Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE
1994, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/01/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 21/01/2020
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MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. AUTOR: VEREADOR JOSÉ
RUBENS ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS: SANDRO SECRETÁRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERAÇÕESFINAIS: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020, " INSTITUI E
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Executivo Municipal - PMP, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, "ESTABELECE O
PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS
CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2020." Autor:
Executivo Municipal - PMP, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 5 de 2020, "DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE
CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Executivo Municipal - PMP,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, "CONCEDE
REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE
ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019 " Autor: Rodrigo Santos,
Resultado: Matéria não votada - 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020, " INSTITUI E
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Executivo Municipal - PMP, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 
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Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/01/2020 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 3/2020
Autor: Executivo Municipal - PMP
" INSTITUI E DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 4/2020
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESTABELECE O PAGAMENTO DE
SUBVENÇÕES E VERBAS
DESTINADAS A ENTIDADES
CULTURAIS CONFORME LEI
FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O
EXERCÍCIO DE 2020."
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 5/2020
Autor: Executivo Municipal - PMP
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE
POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE
CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 1/2020
Autor: Rodrigo
"CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE
ACORDO COM O ÍNDICE DO
INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019 "
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 3/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
" INSTITUI E DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."