sessao nº 21

- CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 21º Reunião Ordinária, do primeiro periodo legislativo, do terceiro ano de
mandato, da Câmara Municipal de Perdões. Aos quatro de fevereiro do ano de 2019, às
19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões, "Plenário Nestor de Bastos", sob a
presidência do Sr. Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando à presença,
constatou que os seguintes Vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA
COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ
RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e
WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida o Sr, Presidente
passou a palavra ao Vereador Fernando para proceder a leitura da Bíblia. Antes da
oração individual o Presidente, pediu a todos os presentes que orassem pelas vitimas e
familiares da tragédia que houve em brumadinho. Após a oração individual o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus, determinando a aprovação das
atas da 25º Reunião Extraordinária e a ata da 17º Reunião Extraordinária das sessões
anteriores, que foram aprovadas sem restrições. A seguir determinou a leitura do
expediente recebido, que consta do seguinte: Leu um convite do 5º aniversário da
ZUMBA realizado pela Prefeitura Municipal de Perdões junto ao CRAS e SMAS
Perdões, que acontecerá no dia 07 de fevereiro as dezenove horas no Poliesportivo da
Caridade. Leu também um ofício do PREVIPER destinado ao Presidente da Casa e aos
demais Vereadores, onde o mesmo vem apresentar os balancetes demostrativos
numerários do mês de agosto à novembro no ano de 2018. Ofício nº 12/2019 do
LATEMP, onde o mesmo vem apresentar a prestação de contas de custos de
subvenções do mês de janeiro da entidade. Leu também um ofício do Vereador Pedro
Giovani Militani (Presidente da Câmara) da Câmara Municipal de Nepomuceno,
destinado ao Vereador Rodrigo Vicente dos Santos, Presidente da Casa, onde o mesmo
vem cumprimentar pelo honroso compromisso na composição da Mesa Diretora. Leu
também um ofício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho, destinado ao
Presidente da Casa o Sr. Rodrigo Santos, onde o mesmo vem parabenizar a Câmara
Municipal pelos servições prestados com muita dedicação aos municipes c em especial
a Nova Mesa Diretora da Casa. Leu um ofício da Sra. Vilma Guimarães cidadã de
Perdões, onde a mesma vem reivindicar ao nobres Vereadores guaritas nos pontos de
ônibus da nossa cidade. O Vereador Helton, discursou falando sobre o assunto e
perguntou ao Assessor Jurídico da Câmara o Dr. Pablo o que poderia ser feito nesse
sentido. O Dr. Pablo respondeu que o melhor a se fazer seria um oficio e assim
encaminhar ao Executivo. O Vereador Helton disse que já foi enviado vários oficios a
este respeito, então poderíamos reforçar e também fazer uma audiência Publica
chamando assim toda a população. Houve várias sugestões dos Vercadores perante a
este assunto, como as empresas de Perdões, fazerem parceria Pública Privada com a
Prefi itura, abrindo assim uma concorrência pú , para utilização de espa A
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para fim de propagandas, ou fazer parceria público privada com a São Cristovão, onde
a mesma construiria as Guaritas, ciente que a estrutura não seria dela, Em ato continuo
o Presidente colocou o ofício em uma única votação, O Oficio foi aprovado por
Unanimidade. Leu o ofício do Sr. William Silva Cardoso, onde mesmo vem solicitar a
doação de um lote na Rua Laura Toledo Vilela para construção de uma casa própria €
também um comercio onde geraria emprego na cidade. O Presidente colocou o oficio
em votação, O Ofício foi aprovada por unanimidade, APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS/ PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES: IJPROJETO DE LEI 05/2019 — “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES-MG, DE ACORDO COM
O ÍNDICE Do INPC/IBGE. 2) PROJETO DE LEI 06/2019 - "AUTORIZA O
REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, DE ACORDO
COM O ÍNDICE DO INPC". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM
PAUTA: 1) PROJETO DE LEI 75/2018 - "DA DENOMINAÇÃO Á PADARIA
MUNICIPAL DO PROGRAMA PÃO NA MESA DE PADARIA ANTÔNIO DE
PAULA PEREIRA FILHO (Toninho). Autor: Vereador Marcos Tadeu de Carvalho. O
Projeto está em discussão. Não havendo discussão, colocou em uma única votação.
Aprovado por Unanimidade.2) PROJETO DE LEI 01/2019 -*"DISPÕEM SOBRE A
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor; Vereador Rodrigo Santos, O Projeto está em discussão, O
Vereador Johnny pediu vista no projeto para que o mesmo pudesse analisá-lo melhor. O
Presidente cedeu vista ao Vereador Johnny e ao demais Vereadores por três dias. 3)
PROJETO DE LEI 02/2019 "CRIA CARGO DE PADEIRO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PERDÕES-LEL MUNICIPAL Nº 2165/02”. Autor; Executivo
Municipal. O Projeto está em discussão. O Vereador Anderson discursou e parabenizou
o Sr. Sandro, Secretário da Assistência Social e toda a equipe pelo belissimo trabalho.
O Vereador Fernando discursou sobre o projeto e fez algumas indagações ao Secretário
Sandro sobre a manutenção das máquinas. O Sr. Sandro respondeu esclarecendo a
duvida do Vereador Fernando sobre como será feita a manutenção nos equipamentos. O
Projeto continua em discussão. No ato da discussão os Vereadores indagaram o
Secretário Sandro, fazendo diversas perguntas sobre a criação do cargo de padeiro. O
Secretário Sandro respondeu a todos e por fim agradeceu os Vereadores pela atenção. O
Projeto está em discussão, não havendo mais discussão. Colocou em uma única
votação, aprovado por unanimidade. O Vercador João Batista parabenizou o Sr. Sandro
pela iniciativa, Não havendo discussão, colocou em uma única votação. Aprovado por )
Unanimidade.4y PROJETO DE LELE Col A -“ALTERA A LEI
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COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 382/1959, MODIFICANDO A SEÇÃO 9- DAS
QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS” Autor: Vereador Rodrigo Santos.
O Projeto está em discussão. O Vereador Rodrigo autor do projeto, discursou sobre o
seu projeto explicando sobre o porque do mesmo. O Vereador Johnny, parabenizou o
Vereador Rodrigo pelo projeto e por está iniciativa. O projeto continua em discussão.
Não havendo discussão, colocou em uma única votação. Aprovado por Unanimidade,
5) PROJETO DE LEI COMPLEMETAR 16/2018 “ALTERA O CODIGO
MUNICIPAL DE OBRAS"- Autor: Executivo Municipal. O projeto estã em discussão.
Não havendo discussão, colocou em uma única votação. Aprovado por sete votos a
favor e uma abstenção do Vereador Helton. 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2019 —
“ACRESCENTA $$ 1º E 2º NO ART, 9º E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 31
DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Autores: José Rubens Alvarenga, Rodrigo dos santos e
Helton Vicente de Souza. O Projeto está em discussão. O Presidente Rodrigo, discursou
falando sobre o projeto e as mudanças estabelecidas no mesmo. O Projeto continua em
discussão. Não havendo discussão, colocou em uma única votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1)
PROJETO DE LEI Nº 49/2018- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO
DE IMÓVEL MUNICIPAL - Executivo. 2) PROJETO DE LEI Nº 76/2018 -
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE
TERRENO QUE MENCIONA A EMPRESA MAIARA ROSA DE FARIA -
CARROCERIAS PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — Executivo. 3)
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERTRANS
(ORGÃO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) E DA
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO/JARI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor Executivo. 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
12/2018 - “INSTITUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor Executivo Municipal, 5)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2018 — INSTITUL O PLANO DE CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AS CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES,
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa
Diretora. 6) PROJETO DE LEI COMPLEMETAR 08/2018 - “ALTERA O
CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL. 382/59 DE 11/09/1959 QUE DISPÕE SOBRE O
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.” Autor: Executivo Municipal.7) PROJETO
DE LEI 74/2018 — “ESTABELECE ÁREA DE PARCELAMENTO MÍNIMO PARA
IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG. Autor Executivo
Municipal.8) PROJETO DE LEI 662018 — MODIFICA A DATA DE ,
COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” Autor ()/
Executivo Municipal.O Vereador Marcos pediu que fosse referendado em plenário um * 4
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oficio, solicitando melhorias na infraestrutura da Rua Mirtes Simões, no Bairro da
Turma, paralela à linha férrea na Rua João Honorato. Os moradores alegam estar sem
poste de energia, sem iluminação elétrica, sem meio-fio e ainda sem calçamento há
anos. O Presidente colocou o ofício em discussão. Não havendo discussão colocou em
uma única votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Anderson pediu que fosse
referendado em plenário um ofício destinado ao Executivo, solicitando, a devida
fiscalização das obras de imóveis que estão em andamento em toda a cidade para
verificar a adequação das mesmas, também (estabelecendo normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida, e dá outras providências), mais conhecida como Lei da
Acessibilidade. O Vereador José Rubens aproveitou a presença do Secretário da
Assistência Social Sr. Sandro, e perguntou como e o funcionamento auxilio funerário.
O Sr. Sandro esclareceu todas as duvidas do Vereador José Rubens, dizendo que
quando uma família chega procurar a assistência, a mesma passa por uma análise da
assistência social, e a assistência pode doar até meio salário minimo, porque esta na lei
de benefícios eventuais. Não havendo mais Vereador a se manifestar e nem assunto a
tratar, o Presidente, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão em nome de
Deus. Para constar eu, Ana Carolina Alvarenga Resende, Secretária da Presidência,
lavrei a presente ata.
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS
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HELTON VICENTE DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE
COS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO
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— sudorese
ADILSON JOHNNY M, DE ALVARENGA — ANDERSON CARVALHO PEREIRA
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SE RUBENS DE P. ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO
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