sessao nº 45

Extrato Eletrônico da 45ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/02/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 
Expedientes: Extraordinário: 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 06/02/2020
HORÁRIO: 18:00 HS LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL EM NOME DE
DEUS, DECLARO ABERTA A 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PERDÕES. APROVAÇÃO DAS ATAS: / CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM
PAUTA: 1) PROJETO DE LEI N°01/2020. “CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE ACORDO COM O ÍNDICE
DO INPC/IBEGE ACUMULADO DE 2019. ”AUTOR: MESA DIRETORA 2) PROJETO DE
LEI Nº02/2020 - CONCEDE REAJUSTE GERAL DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PERDÕES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO
INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019. AUTOR: MESA DIRETORA 3) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº01/2020 “CRIA TRÊS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL NO
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI
MUNICIPAL Nº 2.465/02 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº31/2010 QUE CRIA O
ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.” AUTOR : EXECUTIVO 4)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2020 – “CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” - MESA DIRETORA 5) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº03/2020 - “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 997, DE 23 DE MARÇO DE 2016,
QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA 6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº04/2020 –
“ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A
ENTIDADES CULTURAIS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O
EXERCÍCIO DE 2020.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO
PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024.” Autor: MESA
DIRETORA 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE
ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
Autor: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 4) PROJETO DE LEI N° 6/2017 – “ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N°2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007
AUTORES: ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO
BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.” 5) PROJETO DE EMENDA N°01/2017
“EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15,SUPRIME O §2º DO ART.
15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES”
6) ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO
ART. 135DA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR ANDERSON 7) PROJETO DE LEI Nº
58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR
MARCOS 8) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR" AUTOR:
VEREADOR: MARCOS 9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº05/2020 – “DISPÕE SOBRE O
CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 05/02/2020
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PROVIDÊNCIAS.” AUTOR : EXECUTIVO MUNICIPAL 10) PROJETO DE LEI Nº06/2020
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA MUNICIPAL CLARETE DE LELIS” À ESTRADA
MUNICIPAL QUE LIGA A BR-381 DO KM676 À AMG- 1650.” AUTOR: VEREADOR
WAGNER BARROS DE MELO 11) PROJETO DE LEI Nº 07/2020 “DÁ DENOMINAÇÃO DE
CAMPO MUNICIPAL “CHICO FARIA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA JOSÉ DOMINGOS DO
NASCIMENTO, NO BAIRRO PALESTINA. AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE
MELO 12) PROJETO DE LEI Nº08/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Á
ADMISTRAÇÃO”. EXECUTIVO 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2020 “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR
ANTÔNIO LÚCIO DE SALLES” – AUTOR: RODRIGO SANTOS 14) PROJETO DE LEI Nº
61/2019- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, EM CASO DE
CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR: RODRIGO SANTOS ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS:
 JAQUELINE SANTOS PINHEIRO PEREIRA DE CARVCALHO CONSIDERAÇÕES
FINAIS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, "CONCEDE
REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE
ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019 " Autor: Rodrigo Santos,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020, "CONCEDE
REAJUSTE GERAL DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE PERDÕES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE ACUMULADO
DE 2019" Autor: Rodrigo Vicente dos Santos - Presidente, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, "CRIA TRÉS CARGOS DE
SUPERVISOR EDUCACIONAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI MUNICIPAL Nº 2/165/02 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº
31/2010 QUE CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES." Autor:
Executivo Municipal - PMP, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Resolução
nº 1 de 2020, "CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. " Autores: Helton Vicente de Souza - Vice-presidente, Marcos
Tadeu de Carvalho - 1º Secretário, Rodrigo Vicente dos Santos - Presidente, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020, “ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 997, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE ‘INSTITUI O PLANO DE
CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES,
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, "ESTABELECE O
PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS
CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2020." Autor:
Executivo Municipal - PMP, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 05/02/2020
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Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/02/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 06/02/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 1/2020
Processo:
Turno:
Autor: Rodrigo
"CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE
ACORDO COM O ÍNDICE DO
INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019 "
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2020
Processo:
Turno:
Autor: Rodrigo Vicente dos Santos
"CONCEDE REAJUSTE GERAL DOS
VEREADORES, PREFEITO,
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE PERDÕES, DE
ACORDO COM O ÍNDICE DO
INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019"
3 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 1/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"CRIA TRÉS CARGOS DE
SUPERVISOR EDUCACIONAL NO
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PERDÕES - LEI MUNICIPAL Nº
2/165/02 E NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 31/2010 QUE CRIA O ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES."
4 - PR - Projeto de Resolução No.
1/2020
Processo:
Turno:
Autores: Helton Vicente de Souza,
Marcos Tadeu de Carvalho,
Rodrigo Vicente dos Santos
"CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. "
5 - PR - Projeto de Resolução No.
3/2020
Processo:
Turno:
Autor: Desconhecido
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 997, DE
23 DE MARÇO DE 2016, QUE
‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PERDÕES, ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 4/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ESTABELECE O PAGAMENTO DE
SUBVENÇÕES E VERBAS
DESTINADAS A ENTIDADES
CULTURAIS CONFORME LEI
FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O
EXERCÍCIO DE 2020."