sessao nº 47

Extrato Eletrônico da 47ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/02/2020 - 17:00 ;
Encerramento: 
Expedientes: Extraordinário: 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 20/02/2020
HORÁRIO: 17h LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS, QUE SE
RECUPERA DE UMA CIRURGIA, EU, VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA,
ASSUMO NESTE MOMENTO AS FUNÇÓES DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PERDÕES. E EM NOME DE DEUS, DECLARO ABERTA A 47ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. PASSO A PALAVRA AO
SECRETÁRIO, VEREADOR MARCOS, PARA LEITURA DE ATAS E CORRESPONDÊNCIA. 
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI 11/2020 – “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES,
O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, "DENOMINADO IPTU VERDE", AUTORIZA
O PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR:
VEREADOR JOHNNY MONTEIRO 2) PROJETO DE LEI 12/2020 –"REVOGA O INCISO IV
DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº2.296/03 DE 03.09.2003 QUE DISPÕES SOBRE O
PARCELAMENTO E REGULA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA DE EXPANSÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES”. AUTOR: EXECUTIVO 3) PROJETO DE LEI
13/2020 –"CRIA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA
E ESGOTO”. VEREADOR: HELTON DE SOUZA 4) PROJETO DE LEI Nº 14/2020 - “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO ABADIA” À PRAÇA LOCALIZADA
ENTRE AS RUAS PROFESSOR FILGUEIRAS E ROSALINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, NO
BAIRRO PALESTINA” – VEREADOR: ANDERSON CARVALHO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº08/2020 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS Á ADMISTRAÇÃO”. EXECUTIVO 2) PROJETO DE LEI Nº10/2020 –“DÁ
DENOMINAÇÃO DE “BOSQUE VITOR RODRIGUES“ AO ESPAÇO PÚBLICO DA RUA
FRANCISCA UBALDINA DE JESUS,AO LADO DO NÚMERO 46, NO BAIRRO COHAB
1”AUTOR: JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA PROJETOS AGUARDANDO PARECER
OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor:MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO
PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024.” Autor: MESA
DIRETORA 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE
ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
Autor: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 4) PROJETO DE LEI N° 6/2017 – “ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N°2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007
AUTORES:ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO
BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.” 5) PROJETO DE EMENDA N°01/2017
“EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15,SUPRIME O §2º DO ART.
15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES” 
6) ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO
ART. 135DA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR ANDERSON 7) PROJETO DE LEI Nº
58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR
MARCOS 8) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR:
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/02/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 21/02/2020
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VEREADOR: MARCOS 9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº05/2020 – “DISPÕE SOBRE O
CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” AUTOR : EXECUTIVO MUNICIPAL 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº02/2020 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES AO SENHOR ANTÔNIO LÚCIO DE SALLES” – AUTOR: RODRIGO SANTOS 11)
PROJETO DE LEI Nº 61/2019 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA
DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG,
EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - AUTOR: RODRIGO SANTOS 12) PROJETO DE LEI Nº06/2020 “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA MUNICIPAL CLARETE DE LELIS” À ESTRADA
MUNICIPAL QUE LIGA A BR-381 DO KM676 À AMG- 1650.” AUTOR: VEREADOR
WAGNER BARROS DE MELO 13) PROJETO DE LEI Nº 07/2020 “DÁ DENOMINAÇÃO DE
CAMPO MUNICIPAL “CHICO FARIA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA JOSÉ DOMINGOS DO
NASCIMENTO, NO BAIRRO PALESTINA.AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE
MELO ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS: CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
LEMBRAR OS VEREADORES SOBRE A SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE
HONRARIAS: NESTE ANO, SERÁ EM JUNHO, PROVAVELMENTE NO DIA 25. PORTANTO,
OS VEREADORES JÁ DEVEM INDICAR SEUS HOMENAGEADOS À SECRETARIA PARA
REDAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇOES. INDICAR: Título de Cidadania, Diploma
de Honra ao Mérito e Moção de Aplausos 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, "INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO,
"DENOMINADO IPTU VERDE", AUTORIZA O PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Autor: Johnny, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020, "REVOGA O INCISO IV DP ART. 31 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.296/03 DE 03.09.2003 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E
REGULA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA DE EXPANSÃO URBANA NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES." Autor: Executivo Municipal - PMP, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020, "CRIA, NO ÂMBITO NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO." Autor: Helton
Vicente de Souza - Vice-presidente, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2020, "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARIA CONCEIÇÃO
ABADIA” À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR FILGUEIRAS E
ROSALINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PALESTINA." Autor: Anderson
Ratinho, Resultado: Matéria não votada - 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO." Autor: Executivo Municipal - PMP, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020, "DÁ DENOMINAÇÃO
DE “BOSQUE VITOR RODRIGUES” AO ESPAÇO PÚBLICO DA RUA FRANCISCA
UBALDINA DE JESUS, AO LADO DO NÚMERO 46, NO BAIRRO COHAB 1 ." Autor: Zé
Rubens, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/02/2020
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Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/02/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/02/2020 - 17:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 11/2020
Autor: Johnny do Custodinho
"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, O PROGRAMA DE
INCENTIVO E DESCONTO,
"DENOMINADO IPTU VERDE",
AUTORIZA O PLANTIO DE ÁRVORES
EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. "
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 12/2020
Autor: Executivo Municipal - PMP
"REVOGA O INCISO IV DP ART. 31 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.296/03 DE
03.09.2003 QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO E REGULA O USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA DE
EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO
DE PERDÕES."
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 13/2020
Autor: Helton Vicente de Souza
"CRIA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, A TARIFA SOCIAL DE
ÁGUA E ESGOTO."
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 14/2020
Autor: Anderson Ratinho
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
MARIA CONCEIÇÃO ABADIA” À
PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS
RUAS PROFESSOR FILGUEIRAS E
ROSALINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA,
NO BAIRRO PALESTINA."
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 8/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO
DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A
ADMINISTRAÇÃO."
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 10/2020
Processo:
Turno:
Autor: Zé Rubens
"DÁ DENOMINAÇÃO DE “BOSQUE
VITOR RODRIGUES” AO ESPAÇO
PÚBLICO DA RUA FRANCISCA
UBALDINA DE JESUS, AO LADO DO
NÚMERO 46, NO BAIRRO COHAB 1 ."