sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
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Ata da 48º Reunião Extraordinária, do primeiro período legislativo, do quarto ano de mandato da
Câmara Municipal de Perdões. Aos seis de abril do ano de 2020, às 16:00 horas, reuniram-se no
salão de reuniões: Salão Nobre José Machado de Alvarenga, sob a presidência do Sr. vereador
Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores:
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA
MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em
seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao vereador Fernando Alvarenga Costa para proceder à
leitura da Bíblia. Após a oração individual o Sr. Presidente cumprimentou os presentes e declarou
aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, o Sr. Presidente informou que não havia
correspondências e atas a serem lidas pelo Secretário da Mesa Diretora e que, antes de iniciar os
trabalhos da sessão, havia a necessidade de votação do seguinte Veto Total ao Projeto de Lei
Municipal Nº 03/2020. “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE
INCENTIVO E DESCONTO, "DENOMINADO IPTU VERDE", AUTORIZA O
PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: VEREADOR JOHNNY MONTEIRO. Em seguida, houve por parte do Vereador
Adilson Johnny uma breve explanação com explicações sobre o projeto e a leitura de parecer com
os motivos do veto realizado pelo Executivo, além de, também, responder alguns questionamentos
do vereador Anderson Carvalho Pereira. Em seguida, o Sr. Presidente propôs a votação desse
projeto, sendo esse Veto Total derrubado por unanimidade. Dando sequência, na reunião, houve:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº 22/2020: “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL”. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL (CARÁTER DE URGÊNCIA). 2) PROJETO DE LEI Nº 20/2020 “REVOGA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 2.043/00 DE 06 DE JUNHO DE 2000, Nº 2.044/00 DE 06 DE JULHO DE
2000 E Nº 2.518/07 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE
TERRENO URBANO ÀS FIRMAS PROCELITO DE OLIVEIRA CASTRO ME, SOVAL ALVES
LTDA E PEDRO BERTOLUCCI NETO ME” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 3)
PROJETO DE LEI Nº 21/2020 “APROVA INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E REDUZ A FAIXA NÃO EDIFICAVÉL EM
CONFORMIDADE COM A LEI DO PAR ELA ENTO DO SOLO URBANO 6.766/79 COM A!
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REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.913 DE 25.11.2019.” 4) PROJETO DE LEI Nº 19/2020 “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA HELENA MARIA ALVARENGA COSTA, À PRAÇA DA
ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA REAL, EM
PERDÕES/MG.” AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. Após, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO EM PAUTA: PROJETO DE LEI 22/2020: “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL”. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL (CARÁTER DE URGÊNCIA). Em discussão, o vereador Marcos Tadeu de Carvalho
realizou alguns esclarecimentos sobre o motivo da reunião e desse projeto para a população. Após,
o Sr. Presidente explanou sobre o uso das verbas, incluindo as emendas impositivas, na área da
saúde, sendo o dinheiro todo alocado na instalação das chamadas “Salas Vermelhas”. Logo em
seguida, o vereador Anderson Carvalho Pereira explanou sobre a sua colaboração com a verba
parlamentar no atendimento dessas “Salas Vermelhas” da Santa Casa de Perdões e que o Projeto de
Lei do Executivo visava destinar recursos para a compra de equipamentos e respiradores para os
leitos. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI
20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: MESA DIRETORA. 2) PROJETO DE LEI Nº24/2019 —
“FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A
LEGISLATURA 2021/2024”. Autor: MESA DIRETORA. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG>. Autor: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 4)
PROJETO DE LEI Nº 6/2017 - “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI
MUNICIPAL Nº2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007 AUTORES: ANDERSON CARVALHO
PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE
PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE
MELO. 5) PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL
QUE ALTERA O ART.15, SUPRIME O $2º DO ARTIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES. 6)
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO
ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR NA 7) PROJETO DE)
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RESOLUÇÃO Nº02/2020 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR ANTÔNIO LÚCIO DE SALLES” — AUTOR:
RODRIGO SANTOS. 8) PROJETO DE LEI Nº 61/2019- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA
DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - AUTOR: RODRIGO SANTOS. 9)
PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AQ
ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS. 10) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO
BAIRRO PADRE “VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS. 11) PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº05/2020 — “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS
TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL. 12) PROJETO DE LEI Nº 14/2020 “DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
MARIA DA CONCEIÇÃO ABADIA” À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS
PROFESSOR FILGUEIRAS E ROSALINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO
PALESTINA”. AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO. 13) PROJETO DE LEI Nº
07/2020 “DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMPO MUNICIPAL “CHICO FARIA” O ESPAÇO
PÚBLICO NA RUA JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PALESTINA.
AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO. 14) PROJETO DE LEI Nº 15/2020
— DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E
PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR
MARCOS TADEU DE CARVALHO. 15) PROJETO DE LEI Nº 16/2020 — DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS, À DANÇAS QUE
ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS.
16) PROJETO DE LEI Nº 17/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCO DA
SILVA RODRIGUES "QUITO" AO ESPAÇO PÚBLICO ENTRE AS RUAS DULCE OLIVEIRA
E BERNARDINA RUTTEN, NO CENTRO." AUTOR: VEREADOR FERNANDO
ALVARENGA COSTA. 17) PROJETO DE LEI Nº 18/2020 PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG, A COMERCIALIZA USO, O PORTE, A POSSE E O
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ARMAZENAMENTO DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA
(CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO
DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA
PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. 18) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 4/2020 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES À SENHORA ANTÔNIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE
CARVALHO”. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. 19) PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 2/2020 —"CRIA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A
TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO”. VEREADOR: HELTON DE SOUZA. Por fim, não
havendo oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos vereadores e dos
demais presentes, o Presidente da Câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada a sessão
em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a
presente ata.
RODRIGO E DOS SANTOS
ENTE
COS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
ADILSON JOHNNY. M. DE ALVARENGA ANDERSON CARVALHO PEREIRA
FERNANDO ALVARENGA COSTA JOÃO BATISTA MARCIANO
SE RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO
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