sessao nº 34

Extrato Eletrônico da 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/06/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 
Expedientes: Ordinário: 34ª REUNIÃOORDINÁRIA 08/06/2020 HORÁRIO:19:30h 
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE
PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº 25/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO AO
CEMEM (CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PERDÕES/MG
AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO 2) ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2020
-DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES
E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE
NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR:
VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 3) PROJETO DE LEI Nº 29/2020 - DÁ
DENOMINAÇÃO E ESTABELECE AS RUAS DO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AUTOR:VEREADOR JOSÉ
RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2020 – “CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO HAMILTON RESENDE FILHO”. AUTOR: WAGNER BARROS DE
MELO 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER GUEDES ALVES”
AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2020 –
“DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL
OTAVIANO ALVARENGA PELOS SEUS 110 ANOS”. AUTOR: VEREADOR ANDERSON
CARVALHO 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR VALDIR BRANCO”.
AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020
– DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA.
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
11/2020 “- DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA
KEILA ALVES CARDOSO – AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. 10)
PROJETO DE LEI Nº 30/2020 – "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “QUADRA
GERALDO PEREIRAMENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS
IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA". AUTOR: WAGNER BARROS DE
MELO 11) PROJETO DE LEI Nº 31/2020- “DISPÕE SOBRE A ISTITUIÇÃO DO
"PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA", A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL 12) PROJETO DE LEI Nº 32/2020- “DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE "CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE CARVALHO" AO ESPAÇO
PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA DONA JOAQUINA CIPRIANO NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: WAGNER
BARROS DE MELO 13) PROJETO DE LEI Nº 33/2020 – “OBRIGA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISCRIMINAR NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES TODOS OS
VALORES RECEBIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.AUTORES: JOSÉ RUBENS DE
PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E HELTON VICENTE DE SOUZA.
 14) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº05/2020 – “DISPÕE SOBRE O CONTROLE
POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 15) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº23/2020 –
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS
BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 16) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº24/2020 –
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHODE 2007, QUE
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA
Câmara Municipal de Perdões
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Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”AUTOR:MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS
SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA
2021/2024”.AUTOR: MESA DIRETORA 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 –
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 4) PROJETO
DE LEI N° 6/2017 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL
N°2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007 AUTORES:ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA
ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO”. 5)
PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA
O ART.15,SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA
DIRETORA E DEMAISVEREADORES” 6) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA
SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS
 7) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO”
À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS 
8) ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO
ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.AUTOR: VEREADOR ANDERSON 9) PROJETO DE LEI Nº
15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
– IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL,
APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO ORADORES INSCRITOS/
CONVOCADOS: 1) LUCAS CARVALHO DA CUNHA 2) WILTON ANTÔNIO TEIXEIRA 3)
DANILO TOLEDO VILELA CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020, "DÁ
DENOMINAÇÃO AO CEMEM (CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE
PERDÕES/MG)" Autor: Wagão, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2020, "DÁ DENOMINAÇÃO E ESTABELECE AS RUAS DO DISTRITO
DO RETIRO DOS PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Zé Rubens, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2020, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO HAMILTON RESENDE FILHO
Autor: Wagão, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO
SENHOR WAGNER GUEDES ALVES Autor: Prof. Anderson (Ratinho), Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2020, DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA PELOS SEUS 110
ANOS Autor: Prof. Anderson (Ratinho), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2020, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR VALDIR BRANCO Autor: Prof. Anderson
(Ratinho), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Resolução nº 10 de 2020,
Câmara Municipal de Perdões
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DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA.
Autor: Marcos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Resolução nº 11 de 2020,
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA KEILA ALVES
CARDOSO Autor: Professor Helton, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 30 de 2020, "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “QUADRA
GERALDO PEREIRA MENDES" AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO
CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, EM PERDÕES /MG " Autor:
Wagão, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2020, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA", A SER
DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Executivo Municipal - PMP, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE "CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE CARVALHO" AO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL
SITUADO NA RUA DONA JOAQUINA CIPRIANO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE
LOURDES, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG Autor: Wagão, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020, OBRIGA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISCRIMINAR NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES TODOS OS
VALORES RECEBIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Zé Rubens, Professor
Helton, Rodrigo Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2020, "DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS
TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Executivo Municipal -
PMP, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2020, "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS
BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: Executivo Municipal - PMP, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 16 - Projeto de
Lei Ordinária nº 24 de 2020, "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE
06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES
(PREVIPER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Executivo Municipal - PMP, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 
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Ata da 34º reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal
de Perdões. Aos oito dias do mês de junho do ano de 2020, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões:
Salão Nobre José Machado de Alvarenga, sob a presidência do Sr. vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que
verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA
MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o
Sr. presidente passou a palavra ao vereador Fernando Alvarenga Costa para proceder à leitura da bíblia. Após
a oração individual o Sr. presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os
trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa Diretora, vereador Marcos Tadeu de Carvalho, cumprimentou os
presentes e procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1) Atestado do vereador Anderson Carvalho
Pereira justificando sua ausência na reunião. 2) Prestação de contas das subvenções da APAE e projeto VIDA
NOVA referentes ao mês de abril. 3) Ofício Nº 47/2020 — Demonstrativo do Resultado Atuarial, já
considerando a elevação das alíquotas de contribuição para 14% do PREVIPER. 3) Moção de aplausos aos
jovens Crislei Damião Barbosa e Lisley Ferreira. Em votação, foi aprovado por 07 votos. Ofício Nº 29/2020 —
Moção de aplausos para a APAP (Associação Protetora dos Animais de Perdões). Em votação, foi aprovado
por 07 votos. 4) OFÍCIO Nº 64103 — Resposta: Construção de terceira faixa em curvas e locais perigosos da
BR-354/MG; Instalação de radares no perímetro urbano de Perdões.5) ATA 40º reunião Extraordinária. Não
houve discussão. Em votação, foi aprovada por 07 votos. Em reunião, o vereador Marcos Tadeu informou a
todos que as atas são disponibilizadas a todos os vereadores via Whatsapp e pela secretaria, estando, dessa
forma, os vereadores cientes do conteúdo delas. 6) ATA 49º reunião Extraordinária. Não houve discussão. Em
votação, foi aprovada por 07 votos. 7) 47º reunião Extraordinária. Não houve discussão. Em votação, foi
aprovada por 07 votos. 8) ATA 46º reunião Extraordinária. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada
por 07 votos. Em sequência, o presidente da Câmara agradeceu o empenho dos servidores Lucas de Freitas
Santos e Heliton de Oliveira em entregar as atas que estavam atrasadas. Não houve discussão. 9) ATA 45º
reunião Extraordinária. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por 07 votos. 10) ATA 44º reunião
Extraordinária. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por 07 votos. Em sequência, O presidente da
Câmara informou sobre um ofício enviado ao DNIT solicitando providências na BR 265, obtendo como
resposta que uma licitação seria realizada e uma empresa contratada resolveria os problemas mencionados.
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2020 — “CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ RICARDO
PEREIRA DE LIMA”. AUTOR: MARCOS TADEU. 2) PROJETO DE LEI Nº 34/2020 — “DENOMINA A
SALA DE FISIOTERAPIA SITUADA NO PSF RETIRO DOS PIMENTAS: SALA DE FIDIOTERAPIA
DONA MARIA CONCEIÇÃO ARRIEL”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 3) PROJETO DE LEI Nº
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E
35/2020 — DENOMINA A SALA DE FISIOTERAPIA SITUADA NO PSF ROSARIO: “ SALA DE
FISIOTERAPIA DONA GERALDA PEREIRA FREIRE”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 4)
PROJETO DE LEI Nº 36/2020 — “DENOMINA A SALA DE FISIOTERAPIA SITUADA NO PSF SÃO
JOSÉ, BAIRRO COHAB: “SALA DE FISIOTERAPIA WANTUIL TIBURCIO ROQUE”. AUTORIA:
EXECUTIVO MUNICIPAL. Ao final da apresentação, o presidente da casa solicitou em plenário que os
Projetos de Lei Números 34, 35 e 36, que haviam acabado de dar entrada na Câmara, entrassem em votação.
Em sequência, o vereador Helton Vicente questionou essa necessidade. Logo em seguida, o presidente da Casa
justificou o pedido de votação e informou haver uma emenda em cada um deles. Logo após, a entrada em
votação foi aceita pelo plenário por todos os parlamentares presentes. Em votação, o PL 34/2020 - foi aprovado
por 07 (sete) votos a favor com a emenda. Em seguida, PL 36/2020 — foi aprovado por 07 (sete) votos a favor
com a emenda. Sequencialmente, PL 35/2020 — foi aprovado por 07 (sete) votos a favor com a emenda. Não
houve discussão dos projetos. Logo em seguida, antes de iniciar a votação do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº23/2020 — “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO
DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL e o do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº24/2020 — “ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A
RESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL, o assessor jurídico da Casa, Dr. José Emi de Moura, realizou algumas explanações a respeito
dos projetos para ciência de todos. Entre outras coisas, discorreu sobre as alíquotas, bem como as
consequências caso os projetos não fossem aprovados e as medidas não fossem implementadas em tempo
hábil. Logo em seguida, o vereador Marcos Tadeu explanou sobre o prazo em que esses projetos deram entrada
na casa legislativa, visto que poderia haver um prazo maior para discussão e discorreu sobre o excesso de
contratações por parte da prefeitura, sendo isso prejudicial aos servidores efetivos contribuintes, pois
comprometeria possíveis reajustes salariais para compensar as perdas com as novas alíquotas da reforma.
Destacou, ainda, não ser contra a contratação de pessoas, mas que o excesso prejudicaria a folha de pagamento
e consequentemente os servidores do quadro efetivo que contribuem para esse sistema. Logo em seguida, o
vereador Wagner Barros perguntou ao Dr, Moura sobre os prejuízos caso esses projetos não fossem aprovados.
Em sequência, o assessor jurídico respondeu ao questionamento do vereador. Sequencialmente, o vereador
Fernando Alvarenga questionou sobre o recebimento das emendas caso o projeto não fosse aprovado, que foi
respondido sequencialmente pelo assessor jurídico, em seguida solicitou a orientação do Superintendente do
PREVIPER, inscrito como orador, para explanar sobre o assunto. Dando sequência, o Sr. presidente da Casa
questionou sobre o prazo para aprovação dos projetos e o motivo do aumento das alíquotas para os servidores,
convidando o orador inscrito, Dr. Wilton Antônio, a explanar sobre esses questionamentos iniciais.
Prontamente, o orador respondeu aos questionamentos do presidente da Casa quanto à demora em apresentar
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o projeto e quanto ao aumento necessário dessas alíquotas. Logo depois, o orador inscrito, Danilo Toledo
Vilela, explanou sobre os projetos do ponto de vista da PREVIPER em relação às alíquotas, déficits, cálculos
e aposentadorias. Sequencialmente, o vereador Fernando Alvarenga explanou sobre a necessidade de se
aprovar o projeto e os possíveis prejuízos decorrentes da sua não aprovação, destacando que se evitasse a
politicagem nesse sentido para não prejudicar a população. Logo após, o vereador Wagner Barros solicitou ao
assessor jurídico da Casa, Dr. Pablo Avelar, que explicasse a possibilidade de futuramente os servidores não
receberem a aposentadoria caso a alíquota não fosse alterada. Prontamente, o Dr. Pablo explicou da
necessidade de se aumentar a alíquota para que futuramente os servidores possam receber suas aposentadorias,
podendo, essa alíquota, no decorrer do tempo, ser modificada. Em seguida, o vereador Helton Vicente
questionou ao orador, Dr. Wilton Antônio, a possibilidade de prorrogação da Lei. Prontamente, o orador
respondeu ao questionamento do vereador. Em sequência, o assessor jurídico, Dr. Moura, solicitou um aparte
nos questionamentos do vereador Helton e realizou algumas explicações pertinentes ao assunto.
Posteriormente, o vereador Marcos Tadeu explanou sobre a necessidade de que houvesse um reajuste anterior
para suprir as perdas com a reforma e das penalidades caso não haja aprovação desses projetos, além do pouco
tempo de prazo, reiterando que o funcionalismo público seria prejudicado pelo excesso de contratações por
parte da prefeitura e questionou a manifestação do sindicato. Em seguida, o presidente da Casa informou que
havia convidado o representante do sindicato a estar presente nesta reunião, sendo informado pela assessoria
jurídica através de um parecer favorável à aprovação do projeto. Logo após, o vereador Fernando Alvarenga
realizou alguns questionamentos ao orador Danilo Toledo, sendo apartado pelo assessor jurídico, Dr. Moura,
que o respondeu prontamente. Em seguida, o vereador Marcos Tadeu explanou novamente sobre o prejuízo
do excesso de contratações para os servidores, visto que os contratados não contribuem para o regime.
Posteriormente, o vereador Adilson Johnny explanou sobre a possibilidade de implantar uma alíquota
progressiva, esclarecendo que o seu voto seria extremamente técnico devido a Lei Federal e que a sua não
aprovação traria diversos prejuízos. Logo em seguida, o vereador Wagner Barros questionou ao Dr. Moura
sobre a responsabilidade do prefeito caso o projeto não fosse aprovado, sendo respondido sequencialmente.
Logo após, o vereador Wagner Barros explanou sobre haver a necessidade de se analisar melhor os cálculos e
realizar novas consultas necessárias, solicitando, assim, vista dos projetos. Em sequência, o Sr. presidente da
Casa concedeu vista de ambos os projetos. Dando Sequência à reunião: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2020 — “CONCEDE DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
HAMILTON RESENDE FILHO”. AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO. Em discussão, o vereador
Wagner Barros explanou sobre o homenageado. Não havendo mais discussão. Em votação, foi aprovado por
07 votos a favor. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2020 “- DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA KEILA ALVES CARDOSO — AUTOR: VEREADOR HELTON
VICENTE DE SOUZA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por 07 votos a favor. 3) PROJETO
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ig
DE RESOLUÇÃO Nº 12/2020 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
DE PERDÕES AO DR. LUIZ CLAUDIO PEPE LUZ”. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. Em
discussão, o vereador Marcos Tadeu explanou sobre o homenageado. Não houve mais discussão. Em votação,
foi aprovado por 07 votos a favor. 4) ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2020 -DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS. Em discussão, o presidente Rodrigo Vicente Dos Santos explanou sobre a sugestão do projeto. Não
houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por 07 votos a favor. 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 05/2020 - “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Não houve discussão. Em
votação, foi aprovado por 07 votos a favor. 6) PROJETO DE LEI Nº 25/2020 - “DÁ DENOMINAÇÃO AO
CEMEM (CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PERDÕES/MG) ”. AUTOR:
VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por 07 votos
a favor. 7) PROJETO DE LEI Nº 29/2020 — “DÁ DENOMINAÇÃO E ESTABELECE AS RUAS DO
DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA. Em discussão, o
vereador José Rubens explanou sobre o projeto e solicitou a leitura dos nomes dos homenageados. Não houve
mais discussão. Em votação, foi aprovado por 07 votos a favor. 8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 02/2020 — “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E
ESGOTO”. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. Em discussão, o vereador Helton Vicente explanou
sobre o projeto. Logo em seguida, o vereador Adilson Johnny parabenizou a ideia do projeto, mas questionou
a legalidade do projeto. Sequencialmente, o Sr. presidente informou que o projeto era legal, visto que havia
parecer favorável da assessoria jurídica. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por 07 votos a
favor. 9) PROJETO DE LEI Nº 33/2020 — “OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DISCRIMINAR NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES TODOS OS VALORES RECEBIDOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORES: JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS E HELTON VICENTE DE SOUZA. Em reunião, o Sr. presidente informou que o
projeto havia conflito de pareceres jurídicos, sendo um favorável e outro não favorável. Por esse motivo, ele
foi retirado de pauta para haver mais discussão nesse sentido. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU
EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR:MESA DIRETORA. 2)
PROJETO DE LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A
LEGISLATURA 2021/2024”. AUTOR: MESA DIRETORA. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
dd
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sobre o excesso de contratações e horas extras, questionando, também, a posição do sindicato, sendo que essa
nova alíquota poderia prejudicar aqueles que recebiam menos. Além disso, discorreu sobre a obrigação do
poder legislativo de fiscalização. Logo após, destacou não ser esse o motivo de sua visita, mas sim uma
denúncia, novamente, sobre a saúde. Segundo ele, pessoas de outros municípios estariam realizando exames
em Perdões, informando que essas informações chegariam nesta Casa Legislativa e que os vereadores teriam
o dever de apurá-las. Em seguida, explanou sobre haver exatamente 100 (cem) dias que ele havia trago uma
denúncia sobre a perda de vacinas e que esta Casa não havia fiscalizado ou investigado. Sequencialmente, o
Sr. presidente da Casa disse não recordar dessa denúncia já realizada anteriormente, visto que ele não estava
presente na reunião, mas que essa situação seria investigada. Segundo o presidente, quanto a questão das horas
extras diversos ofícios já haviam sido expedidos questionando esse assunto e disse haver um projeto de Lei
tratando dessa questão. Logo após, o orador realizou alguns questionamentos em relação ao prefeito e ao poder
Legislativo municipal. Posteriormente, o presidente da Casa informou que providencias seriam tomadas a esse
respeito e que um ofício seria realizado pedindo uma resposta sobre essa questão das vacinas já para a próxima
reunião. Após, solicitou que um ofício fosse referendado a respeito da denúncia realizada naquele dia, pedindo
aos responsáveis a listagem de pacientes e como tem sido realizado esses exames, além de outros
questionamentos pertinentes. Ao referendar, foi aprovado por 07 votos a favor. Em seguida, o orador solicitou
que fosse referendado outro ofício em relação às horas extras e às contratações. Sequencialmente, o presidente
da Casa disse já haver um ofício questionando as contratações durante o período de calamidade pública.
Entretanto, um novo ofício sobre essas contratações seria referendado para que se obtivesse as informações de
todo o período necessário, inclusive quanto às horas extras. Em seguida, o vereador Fernando Alvarenga
explanou haver a necessidade de esclarecimento do Secretário da Saúde pessoalmente em plenário. Logo após,
o presidente da câmara destacou a importância dos ofícios. Ao referendar o ofício solicitando informações, foi
aprovado por 07 votos a favor. Ao final, o vereador Adilson Johnny explanou sobre as contratações e o
processo de transparência na seleção.
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Por fim, não havendo mais oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos vereadores
e dos demais presentes, o presidente da Câmara, Rodrigo Vicente Dos Santos, declarou encerrada a sessão em
nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a presente ata.
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS
P ENTE
COS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO
ANDERSON CARVALHO PEREIRA
FERNANDO ALVARENGA COSTA JOÃO BATISTA MARCIANO
JOSE RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO
Amimena fusbobicadda on Rosa pa Sapo AL Mixo conDa,

Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/06/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380
https://www.perdoes.mg.leg.br/ - E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2020 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 25/2020
Processo:
Turno:
Autor: Wagão
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMEM
(CENTRO MUNICIPAL DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS DE
PERDÕES/MG)"
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 29/2020
Processo:
Turno:
Autor: Zé Rubens
"DÁ DENOMINAÇÃO E ESTABELECE
AS RUAS DO DISTRITO DO RETIRO
DOS PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
4 - PR - Projeto de Resolução No.
5/2020
Processo:
Turno:
Autor: Wagão
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO HAMILTON RESENDE
FILHO
5 - PR - Projeto de Resolução No.
7/2020
Processo:
Turno:
Autor: Anderson Ratinho
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES AO SENHOR WAGNER
GUEDES ALVES
6 - PR - Projeto de Resolução No.
8/2020
Processo:
Turno:
Autor: Anderson Ratinho
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA
MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA
PELOS SEUS 110 ANOS
7 - PR - Projeto de Resolução No.
9/2020
Processo:
Turno:
Autor: Anderson Ratinho
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES AO SENHOR VALDIR
BRANCO
8 - PR - Projeto de Resolução No.
10/2020
Processo:
Turno:
Autor: Marcos
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES À LOJA
AKIKITEM LTDA.
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Matéria Ementa Situação
9 - PR - Projeto de Resolução No.
11/2020
Processo:
Turno:
Autor: Professor Helton
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES À SENHORA
KEILA ALVES CARDOSO
10 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 30/2020
Processo:
Turno:
Autor: Wagão
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
“QUADRA GERALDO PEREIRA
MENDES" AO ESPAÇO PÚBLICO
SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS
IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO
DOS PIMENTAS, EM PERDÕES /MG "
11 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 31/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
"PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA",
A SER DESENVOLVIDO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
12 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 32/2020
Processo:
Turno:
Autor: Wagão
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
"CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE
CARVALHO" AO ESPAÇO PÚBLICO
MUNICIPAL SITUADO NA RUA DONA
JOAQUINA CIPRIANO, NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG
13 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 33/2020
Processo:
Turno:
Autores: Zé Rubens, Professor
Helton, Rodrigo
OBRIGA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISCRIMINAR NO
CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES
TODOS OS VALORES RECEBIDOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 5/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE
POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE
CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
15 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 23/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA
DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS
BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO
ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
16 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 24/2020
Processo:
Turno:
Autor: Executivo Municipal - PMP
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHO
DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDÕES (PREVIPER) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."