sessao nº 35

Extrato Eletrônico da 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/07/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 
Expedientes: Ordinário: 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA 06/07/2020 HORÁRIO:19:30horas
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO POJETO DE
LEI Nº33/2020."OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISCRIMINAR NO
CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES TODOS OS VALORES RECEBIDOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº42/2020 "DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 2) ANTEPROJETO DE LEI Nº39/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR MARCOS
TADEU DE CARVALHO 3) PROJETO DE LEI Nº41/2020 "PROÍBE A ALIMENTAÇÃO E
CRIAÇÃO DE POMBOS NO ESPAÇO PÚBLICO E PRIVADO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS EM PAUTA: 1) ANTEPROJETO DE LEI Nº38/2020"DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA
PREFEITURA DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"AUTORES: VEREADORES
2) PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA GERALDO
PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO,
NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/
MG."AUTOR:VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO 3) PROJETO DE LEI Nº32/2020
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE CARVALHO
AO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA DINA JOAQUINA CIPRIANO NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DE LURDES,NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/
MG.AUTOR:VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”AUTOR:MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS
SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA
2021/2024”.AUTOR: MESA DIRETORA 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 –
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: VADILSON JOHNNY. 4) PROJETO DE LEI N°
6/2017 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N°2.503,
DE 06 DE JUNHO DE 2007 AUTORES:ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON
VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO”. 5) PROJETO DE
EMENDA N°01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.
15,SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA
E DEMAISVEREADORES” 6) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE
“PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS 7) PROJETO DE LEI Nº
59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA
HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS 8) ANTEPROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N°14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135 DA LEI
COMPLEMENTAR N° 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.AUTOR: VEREADOR ANDERSON 9) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 –
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E
OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E
PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR
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MARCOS TADEU DE CARVALHO 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2020 – “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR
WAGNER GUEDES ALVES” AUTOR: ANDERSON CARVALHO 11) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 8/2020 – “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA PELOS SEUS 110 ANOS”. AUTOR:
ANDERSON CARVALHO 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2020 – “CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR VALDIR
BRANCO”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020 -
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA.
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO 14) PROJETO DE LEI Nº 31/2020 - “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA", A SER
DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTOR: EXECUTIVO 15) PROJETO DE LEI Nº 372020 -
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06
DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER). AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA 
ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS: CONSIDERAÇÕES FINAIS: FICA
CONVOCADOS OS SENHORES VEREADORES PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO
DIA 13/07/2020 ÁS 19:00 HORAS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2020, "OBRIGA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISCRIMINAR NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES TODOS OS
VALORES RECEBIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Anteprojeto de Lei nº 38 de 2020, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE
PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Prof. Anderson (Ratinho),
Fernando Amintas, Johnny, João da Água, Marcos, Professor Helton, Rodrigo Santos,
Wagão, Zé Rubens, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2020, "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES"
AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO
RETIRO DOS PIMENTAS, EM PERDÕES /MG " Autor: Wagão, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE "CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE CARVALHO" AO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL
SITUADO NA RUA DONA JOAQUINA CIPRIANO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE
LOURDES, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG Autor: Wagão, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 
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Ata da 35º reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal
de Perdões. Aos seis dias de julho do ano de 2020, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões: Salão
Nobre José Machado de Alvarenga, sob a presidência do Sr. vereador Rodrigo Vicente Dos Santos, que
verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, HELTON VICENTE DE SOUZA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o Sr. Presidente
procedeu à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Presidente da Mesa declarou aberta a sessão em nome
de Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa Diretora, vereador Marcos
Tadeu de Carvalho, cumprimentou os presentes e procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1)
Justificativa das ausências dos vereadores: ANDERSON CARVALHO, JOSÉ RUBENS, JOÃO BATISTA e
FERNANDO ALVARENGA. Motivo: Grupo de risco da Covid-19. 2) Ofício 0596/2020 — Assunto:
Comunicação de Liberação de Recurso — OGU. 3) Leitura de uma notificação endereçado à Câmara Municipal
sobre um iminente colapso estrutural do cemitério municipal “SÃO MIGUEL” devido ao péssimo estado de
conservação. Houve explanações do Secretário da Mesa e do Presidente da Casa Legislativa sobre as péssimas
condições do local e as prováveis consequências, caso as providências não fossem realizadas. Foi mencionado
pelo vereador Marcus Tadeu que a responsabilidade seria do poder público e que as chuvas poderiam
prejudicar ainda mais a situação. Foi citado, também, pelo vereador que a pessoa responsável por essa
notificação, Renata Adriana, estava presente nesta reunião. Em seguida, foi mencionado pelo presidente que
ele estaria engajado nessa “luta” há algum tempo, estando inclusive presente no local, e que ofícios contendo
fotos e solicitando providencias foram enviados, destacando que algumas famílias que viviam próximas ao
local poderiam ser prejudicadas por um provável desmoronamento. Em seguida, o Sr. Presidente explanou
sobre as respostas dos ofícios que foram enviados, destacando a questão da competência para a sua manutenção
e o despreparo da atual estrutura do cemitério para futuros sepultamentos. Depois, propôs referendar um ofício
para que as providências, nesse sentido, fossem realizadas. Ao referendar, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. 4) Leitura da resposta ao ofício 115/2020 (informações sobre o convênio/contrato assinado entre o
Município de Perdões e o Cismarg). Serviços de Ultrassonografia. 5) Leitura do Ofício Nº 187/2020 — Resposta
ao ofício Nº 110/2020, informando que o referido ofício já havia sido respondido pessoalmente pelo Secretário
Municipal de Saúde. 6) Leitura do Ofício CISMARG (Protocolo nº 176) — Presta informações solicitadas
através do ofício Nº 114/2020 (Cota mensal referente aos exames de ultrassonografia). 7) Leitura da resposta
ao ofício 1/2020 — Cópias dos documentos arquivados em meio digital. 8) Leitura de ofício em atendimento
ao ofício 111/2020 — Informações das horas extras dos servidores municipais. Informou que havia uma relação
à disposição dos vereadores. 9) Leitura Carta Compromisso (Transparência Pública) - Aplicação dos recursos
públicos recebidos da União. Em seguida, houve explanações do Secretário da Mesa, vereador Marcos Tadeu,
sobre o assunto do recebimento dos recursos. Em seguida, houve também explanações do Presidente da Casa
a respeito das verbas destinadas a saúge. Logo depois, solicitou a leitura de um ofício. 10) Leitura Ofício Nº
SarRÓP ER SAN
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195/2020 — Informa: Deputado Doorgal Andrada indicou 60.000,00 (Sessenta mil reais) em recursos da saúde
para o Custeio da Atenção Primária em Perdões. 11) Leitura Ofício Nº 055/2020 — Solicita o acompanhamento
e a interferência no Repasse da Subvenção da APAE de Perdões. 12) Leitura Ofício Nº 054/2020 — Solicita a
continuidade do pagamento Subvenção da APAE de Perdões. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador
Marcos Tadeu, explanou sobre a sua indignação com essa situação, visto que a APAE realiza um trabalho
fundamental para a população, mencionando, também, o valor dessa subvenção. Logo após, o Sr. Presidente
comentou sobre a continuidade do funcionamento dessa entidade e sobre o envio de um ofício se solidarizando
com essa situação e até mesmo saber se outras associações também não estão recebendo os repasses. 13)
Leitura do Ofício 10/2020 — Requer aprovação em plenário da devolução de recursos por parte desta Casa
Legislativa para os cofres do munícipio com o objetivo de o Executivo utilizar recursos na contratação de
Pesquisa Científica nos casos de Covid-19 no município de Perdões, o valor total deverá ser calculado após
possível convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto que deverá desenvolver essa pesquisa. Houve
explanações do Secretário da Mesa, vereador Marcos Tadeu que discorreu sobre o coordenador do projeto e
os recursos a serem utilizados, mencionou também sobre uma reunião que seria realizada informando as
pessoas que estariam presentes. Antes de referendar o ofício, houve, também, explanações do vice-presidente
da mesa, vercador Helton Vicente, e do vereador Adilson Johnny. Após, houve explanações do Sr. presidente
sobre a importância dos exames e sua eficácia. Logo após, o Vice-presidente da mesa, Vereador Helton,
discorreu sobre a importância de parcerias com laboratórios particulares do município, visto que eram mais
eficazes nos resultados e possuíam maior confiabilidade. Logo em sequência, o ofício foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo depois, o Sr. presidente deu a palavra ao orador inscrito, Dr. Murilo
(Representante do projeto da Universidade Federal de Ouro Preto), que explanou sobre os objetivos do projeto
de mapear regiões e obter porcentagens de pessoas infectadas, além da sua proposta para o município de
|! Perdões. Em seguida o orador respondeu alguns questionamentos do Sr. Presidente sobre o vírus da Covid-19.
| Após, houve novos questionamentos do Sr. vice-presidente, vereador Helton Vicente, sobre a criação de
anticorpos que foi respondido pelo orador, Dr. Murilo, que também discorreu sobre os casos de testes “falso-
| positivo” e “falso-negativo”. Após, houve explanação do Presidente da Mesa, vereador Rodrigo Vicente, sobre
À o vírus e o resultado de testes que ele havia presenciado. Logo depois, o vereador Helton, solicitou que o orador
| informasse à população sobre as pessoas que já foram contaminadas pela Covid-19. Em seguida, o Sr.
| Presidente solicitou ao orador a possibilidade de se realizar uma entrevista, futuramente. Logo após, o orador,
Dr. Murilo, explanou de forma resumida os objetivos do projeto, o qual visava fornecer uma amostra
representativa da área urbana de Perdões, realizando testes de anticorpos para observar a porcentagem de
pessoas que já os adquiriram. Segundo o orador, caso a porcentagem seja baixa significa que as ações da cidade
estão sendo efetivas e a partir disso, poderá adotar-se as políticas públicas mais eficazes nesse sentido. Depois,
z = . A . ç , . Z 4
houve novas explanações do vereador Helton sobre a importância dos profissionais da saúde. Após, o orador
discorreu sobre como seria realizado os testes na prática, sendo citado que seria de forma aleatória.
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ATP RAD SO) ij
Sequencialmente, o vereador Marcos Tadeu realizou explanações sobre os custos e benefícios desse projeto,
destacando a questão dos voluntários e o baixo custo financeiro. Logo depois, o orador explanou novamente
sobre o projeto, respondendo alguns questionamentos dos vereadores. Em sequência, o Sr. Presidente da Casa
convocou os vereadores para a próxima reunião Extraordinária, informando o dia e a hora, para votação da
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS
PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº42/2020 "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. | ANTEPROJETO DE LEI Nº39/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE
CARVALHO, PROJETO DE LEI Nº41/2020 "PROÍBE A ALIMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DE POMBOS
NO ESPAÇO PÚBLICO E PRIVADO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. ANTEPROJETO DE LEI Nº43/2020 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO
DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACE (AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG." AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE
CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2020"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO PADRE ROGÉRIO VICTOR AZEVEDO." AUTOR:
VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM
PAUTA: 1) ANTEPROJETO DE LEI Nº38/2020 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE
ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PERDÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORES: VEREADORES. Em discussão, houve explicações do Presidente
da Mesa sobre o anteprojeto. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Após, informou que o Projeto de Lei Nº 30/2020 havia sido retirado de pauta para ser votado nas
próximas reuniões a pedido do vereador Wagner. 2) PROJETO DE LEI Nº32/2020 - "DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE CARVALHO AO ESPAÇO PÚBLICO
MUNICIPAL SITUADO NA RUA DINA JOAQUINA CIPRIANO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE
LURDES, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO.
Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO
DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR:
MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE -
. PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS
GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024". AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
a FúnEICAS: DO MUNICÍPIO DE PERDOE Sae. AUTOR: ADILSON JOHNNY. PROJETO DE LEJ
IRA e ndo C al é
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Nº 6/2017 - “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº2.503, DE 06
DE JUNHO DE 2007. AUTORES: ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE DE
SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO”. PROJETO DE EMENDA Nº01/2017
“EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART. 15, SUPRIME O $2º DO ART.15 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”.
PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO
PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR:
VEREADOR MARCOS. PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE “VITOR". AUTOR:
VEREADOR: MARCOS TADEU. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº14/2019 “QUE
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO. PROJETO DE
LEI Nº 15/2020 — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO —
IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E
PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS
TADEU DE CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2020 — “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER GUEDES ALVES”
AUTOR: ANDERSON CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2020 — “DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA
PELOS SEUS 110 ANOS”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
9/2020 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AQ
SENHOR VALDIR BRANCO”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
10/2020 - DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA.
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. PROJETO DE LEI Nº 31/2020 - “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA", A SER DESENVOLVIDO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTOR:
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 37/2020 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80
| DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER). AUTOR: ANDERSON
CARVALHO PEREIRA. PROJETO DE LEI Nº 30/2020. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO
CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."
AUTOR:VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO. Após, o Sr. Presidente reiterou a convocação para
a próxima reunião Extraordinária. Por fim, não havendo mais oradores inscritos para a sessão e não existindo
mais manifestações dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente da Câmara, Rodrigo Vicente Dos
) :
ve
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EMPERDSO
Santos, declarou encerrada a sessão em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário
Administrativo, lavrei a presente ata.
RODRIGO VI OS SANTOS
PRESID
HELTON VICENTE DE SOUZA ARCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO Pd
/
ANDERSON CARVALHO PEREIRA
FERNANDO RENGA COSTA JOÃO niÊ A MARCIANO
) 1)
do q |
SDÉPABOAALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO

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Pauta da 35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
30ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
06/07/2020
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/07/2020 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - VT - Veto No. 1/2020
Processo:
Turno:
Autor: Desconhecido
"OBRIGA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISCRIMINAR NO
CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES
TODOS OS VALORES RECEBIDOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2 - APL - Anteprojeto de Lei No.
38/2020
Processo:
Turno:
Autores: Anderson Ratinho,
Fernado Amintas, Johnny do
Custodinho, João da água, Marcos,
Professor Helton, Rodrigo, Wagão,
Zé Rubens
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DA
PREFEITURA DE PERDÕES/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 30/2020
Processo:
Turno:
Autor: Wagão
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
“QUADRA GERALDO PEREIRA
MENDES" AO ESPAÇO PÚBLICO
SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS
IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO
DOS PIMENTAS, EM PERDÕES /MG "
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 32/2020
Processo:
Turno:
Autor: Wagão
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
"CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE
CARVALHO" AO ESPAÇO PÚBLICO
MUNICIPAL SITUADO NA RUA DONA
JOAQUINA CIPRIANO, NO BAIRRO
NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG