sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 36º reunião Ordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal
de Perdões. Aos três dias do mês de agosto do ano de 2020, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões:
Salão Nobre José Machado de Alvarenga, sob a presidência do sr. vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que
verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON
VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA,
MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE
MELO, estavam presentes. Em seguida, o Sr. Presidente cumprimentou os presentes, incluindo o Dr. Wilton
ca Sr. Edivânia. Logo após, passou a palavra ao vereador Fernando Alvarenga Costa para proceder à leitura
da bíblia. Após a oração individual, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência,
ao iniciar os trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa Diretora, vereador Marcos Tadeu de Carvalho,
cumprimentou os presentes e procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1) Leitura do Ofício Nº
156/2020 — Solicita a doação de um lote para a construção de moradia. Em sequência, houve breve explanação
do sr. presidente sobre a necessidade de apoio a essas famílias. Ao referendar, foi aprovado por unanimidade.
2) Leitura do Ofício Nº 245/2020 — Resposta ao Ofício Nº 148/2020, informando que o ofício Nº 131/2020 já
havia sido respondido e protocolado nesta Casa Legislativa. Informou-se, também, nesse ofício, que estava em
anexo o atestado médico do Secretário Alessandro Magno Teixeira Ramos, o qual encontrava-se em
isolamento domiciliar, informando que o Assessor Jurídico, Wilton Antônio Teixeira, compareceria na reunião
para prestar os esclarecimentos sobre o cemitério municipal e o loteamento pioneiro. Além disso, informou,
também, que o Prefeito Municipal, Hamilton Resende Filho, não compareceria nesta reunião em virtude de
pertencer ao grupo de risco da Covid-19, uma vez que possui 67 (sessenta e sete) anos de idade, bem como
seria cardíaco, possuindo 02 (dois) Stents conforme apresentado em atestado médico. Logo após, o Sr.
Presidente explanou que havia sido feita uma convocação para que o prefeito estivesse presente nesta reunião,
obtendo essas respostas no dia de hoje. Em sequência, o vice-presidente da mesa, vereador Helton Vicente de
Souza, mencionou que esteve com o prefeito, ontem, no Retiro dos Pimentas, e que lá havia dezenas de pessoas
aglomeradas, estando o prefeito juntamente com essas pessoas em um campo de futebol. Devido a esse fato,
disse estranhar a não presença dele, nesta reunião, mesmo diante de uma convocação formal. Depois, explanou
sobre a necessidade de o prefeito estar presente em reunião para alguns esclarecimentos, visto que mesmo
estando no grupo de risco seria possível realizar alguns cuidados preventivos contra a doença. Logo depois, o
vereador Anderson Carvalho Pereira, após ser citado pelo vereador Helton por ele ter presenciado o prefeito
no Retiro dos Pimentas, explanou sobre a necessidade de se ouvir o Dr. Wilton Antônio Teixeira e se as suas
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explicações estariam de acordo com as expectativas. Mencionou que, em relação ao cemitério, ele teria
conversado com o prefeito sobre a sua preocupação com as atuais condições e da possibilidade de inclusão na
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Logo após, o vice-presidente da mesa, vereador Helton Vicente,
questionou, novamente, a não presença do prefeito nesta reunião e a sua justificativa, visto que ele se
encontrava em aglomeração no dia anterior. Mencionou, também, que ele havia descumprido a Lei Orgânica
Municipal, visto que sua justificativa era inverídica. Logo após, o Sr. Presidente questionou essa situação ao
assessor jurídico, Dr. Pablo, que disse poder haver uma possível responsabilização do prefeito diante dessa
situação, destacando que o Dr. Wilton não teria competência para responder algumas das questões que
poderiam ser perguntadas. Logo em sequência, o vice-presidente, vereador Helton, solicitou uma nova
convocação. Em sequência, o Sr. presidente, após consultar o assessor jurídico, disse que realizaria uma nova
convocação. Depois, essa convocação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 3) Leitura do Ofício
CRESS 6º R.79.2020 — Solicita apoio na implementação da Lei 13.935 de 12 de dezembro de 2019 — que
dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Em seguida, o Sr. presidente destacou que a Lei já havia sido aprovada, mas até o momento não havia entrado
em vigor e que a câmara poderia apoiar enviando ofícios aos deputados para que eles pressionem para que esta
Lei fosse aplicada. Em sequência, o vereador Anderson Carvalho Pereira comentou sobre a Lei e explanou
sobre a importância dela para as crianças, visto que a psicologia e os serviços sociais eram muito importantes
nessa idade, destacou, também, a importância dos ofícios. Logo após, o Sr. Presidente solicitou que o ofício
fosse referendado. Ao referendar, foi aprovado por unanimidade. 4) Ata da 50º reunião Extraordinária, do
primeiro período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal de Perdões. Não houve
discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade. 6) Ata da 35º reunião Ordinária, do primeiro período
legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal de Perdões. Em votação, foi aprovada por
unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente informou que realizou um convite à servidora Edivânia Mara
Cândido para estar presente nesta reunião, uma vez que essa semana ela se aposentaria, tendo contribuído por
quase 30 (trinta) anos com esta Casa Legislativa. Logo após, foi realizado uma homenagem à servidora por
parte de todos os vereadores e servidores desta Casa. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS
NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº19/2020"DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A DISTRIBUIDORA
VERTENTES. “AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2020
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CENTENÁRIA DE PERDÕES À SENHORA MARGARIDA
VENÂNCIA. AUTOR: VEREADOR ANDERSON PEREIRA CARVALHO. PROJETO DE
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RS ST)
RESOLUÇÃO Nº 21/2020"DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR.
JOÃO BATISTA MARCIANO." AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY DE MONTEIRO
ALVARENGA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 17/2020."INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE
SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E
ASSEMELHADOS. AUTOR: MESA DIRETORA, Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO N'15/2020."CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CENTENÁRIA DE PERDÕES Á SENHORA JOVITA CÂNDIDA ALVARENGA."AUTOR:
VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Houve breve explanação do Presidente da Casa,
vereador Rodrigo Vicente dos Santos, sobre a pessoa homenageada, citando, após, a presença do presidente
da vila, Sr. José Maurício, e também a representante do loteamento pioneiro, Sra. Raquel. Não houve mais
discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº16/2020" CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR
ADALBERTO TEIXEIRA PLACEDINO". AUTOR: JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA. Não
houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO N'18/2020
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DR. PEDRO
DE QUEIROZ MONTEIRO". AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Houve
breve explanação do Sr. Presidente sobre a pessoa homenageada. Não houve discussão. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. 5) PROJETO DE LEI Nº31/2020. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
“PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIASA SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Em discussão, o vereador Anderson Carvalho explanou sobre a importância de uma farmácia solidária para a
população. Logo em seguida, o Presidente da Mesa destacou ser favorável à ideia, visto que auxiliaria a
população com a contribuição de remédios que muitas vezes não se encontrariam nas farmácias municipal.
Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
7/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AQ
SENHOR WAGNER GUEDES ALVES”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO. Em discussão, o vereador
Anderson Carvalho Pereira explanou que todas as homenagens foram justas e que gostaria de pedir apoio a
esse título de cidadania. Mencionou que o homenageado sempre cuidou de idosos c que hoje trabalha na Vila
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Vicentina, continuando a cuidar dos idosos e sempre sendo uma pessoa prestativa. Não houve mais discussão.
Em votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2020 — “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR VALDIR
BRANCO”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO. Em discussão, o vereador Anderson Carvalho Pereira
explanou que o homenageado fundou a empresa “AKIKITEN”, trazendo uma diversidade de produtos com
preços acessíveis, além de gerar emprego para a cidade de Perdões. Não houve mais discussão. Em votação,
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente informou que o projeto das honrarias ficaria
prejudicada este ano devido ao grande número de pessoas e que uma das soluções seria que no decorrer das
reuniões até o fim do ano cada vereador apresentass
seu homenageado, mas sem a presença dos convidados.
Mencionou haver uma segunda sugestão em que os vereadores visitariam os homenageados para a entrega das
honrarias e após realizariam uma divulgação geral de
evento, apresentando as honrarias de todos. Após,
informou sobre a necessidade de decisão ainda neste mês. Logo após, o vereador Helton Vicente de Souza
apresentou outra proposta sobre as honrarias ao dividilas em dias c horários para cada vereador.
Seguidamente, houve nova sugestão do vereador Anderson Carvalho. Logo após, o vereador Marcos Tadeu de
Carvalho explanou sobre a função de fiscalização da câmara municipal e sobre a denúncia das vacinas c da
realização de exames de pessoas fora da cidade nas quotas destinadas aos perdoenses. Mencionou, também, a
necessidade da presença do Prefeito nesta reunião. Em seguida, realizou a leitura do ofício Nº 12/2020 que
requerer a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de apurar as denúncias
trazidas a este Plenário sobre a suposta perda de vacinas da rede pública de Saúde e a suposta realização de
exames de ultrassom, da cota de Perdões, por pacientes de outras cidades por meio do convênio com o
CISMARG (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande). Logo
após, o vereador Helton Vicente de Souza explanou que criar CPI seria um mecanismo de dar transparência
ao cidadão, entretanto, mencionou que havia nesta casa a comissão permanente de Educação, Saúde e Serviços
Públicos, além de mencionar outras comissões permanentes que poderiam averiguar as denúncias realizadas a
esta Casa, elaborando um relatório c estudando o caso. Logo após, os resultados seriam repassados aos
vercadores para posterior análise e caso alguma irregularidade fosse constatada, a abertura de uma CPI seria
iniciada. Em sequência, o vereador Anderson Carvalho Percira (presidente da comissão de Educação, Saúde e
untos dos exames
Serviços Públicos) solicitou um requerimento para convocar a pessoa responsável pelos
e também o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos. Logo após, o vereador Marcos Tadeu explanou
que o Secretário de Saúde já havia dado esclarecimentos sobre esse assunto. Logo após, o Sr. Presidente
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com as convocações solicitadas pelo vereador Anderson Carvalho. Foi orientado pelo assessor jurídico que o
correto seria sobrestar o requerimento de um terço desta Casa para instauração da CPI, proceder com o pedido
do vereador Anderson com urgência e depois de ouvir os responsáveis e após decisão colocar em votação a
instauração da CPI, destacou que a decisão seria de um terço, mas a decisão seria do plenário. Logo após, o
vereador Wagner Barros explanou que sobre os exames do CISMARG, o qual atenderia pessoas de outras
cidades, sendo favorável ouvir novamente o secretário. Sequencialmente, o Presidente da Casa informou que
realizaria as convocações, destacando que já havia recebido as respostas, mas que novas informações poderiam
surgir e como havia certa urgência, o Presidente da Câmara convocou os vereadores para a próxima reunião
gue seria marcada para o dia dez de agosto. Posteriormente, verificou-se que não havia prazo suficiente para
convocação e por isso foi remarcada para o dia dezessete de agosto deste ano. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER OU EM DILIGÊNCIA: PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTOR: MESA
DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº24/2019 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO
E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
PARA A LEGISLATURA 2021/2024 “AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.
PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O
ART.IS SUPRIME O $2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA
E DEMAIS VEREADORES”. PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ
GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. PROJETO DE LEI Nº
59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO
BAIRRO PADRE “VITOR". AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU CARVALHO. PROJETO DE
LEI Nº 15/2020 — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO —
IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E
PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS
TADEU DE CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2020 — “DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA PELOS
SEUS 110 ANOS”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020 -
PIPLOMA-DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA. AUTOR:
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MARCOS TADEU DE CARVALHO. PROJETO DE LEI Nº 37/2020 - ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO
PREVIPER). AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA. PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO
SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA
CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO. Em seguida, o
Sr. Presidente convocou a oradora inscrita, Raquel, representante dos proprietários do terreno, para discorrer
sobre o assunto do loteamento pioneiro. Ao explanar, a oradora mencionou que havia comprado o terreno
pensando em um investimento futuro, sendo que o município de Perdões havia se desenvolvido, mas as
condições do terreno permaneciam as mesmas e que havia comprado o lote há aproximadamente 28 (vinte e
oito) anos. Destacou ficar triste em estar reivindicando em plena época de pandemia e que caso houvesse água,
luz e esgoto seria um lindo bairro. Seguidamente, o vereador Helton Vicente de Souza explanou sobre o
loteamento, informando onde ele se encontrava e criticou a atual condição dele. Realizou, também, alguns
questionamentos a oradora. Mencionou que as pessoas pagavam IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano) há 28 (vinte e oito) anos e o lote permanccia ainda
paralisado. Logo após, discorreu sobre uma sentença do Ministério Público condenando à prefeitura. Informou
que houve recurso, sofrendo novamente outra derrota em 2018 (dois mil e dezoito). Destacou, também, que o
processo ainda estava sendo analisado. Após, mencionou que havia uma cláusula, na época em que o prefeito
sancionou a lei, de que caso a empresa contratada não cumprisse o combinado, a prefeitura arcaria com a
responsabilidade de realizar as estruturas. Entretanto, a empresa faliu e por isso o processo foi parar na justiça.
Logo após, explanou sobre uma sugestão de já estar iniciando com obras primárias. Mencionou, também, que
os deputados poderiam destinar recursos estaduais para a infraestrutura desse bairro e que eles, vereadores,
possuíam 40% (quarenta) das emendas impositivas que poderiam ser utilizadas para contribuir com as obras.
Em seguida, o Sr. Presidente convidou O orador, assessor jurídico Dr. Wilton Antônio Teixeira, que prestou
esclarecimentos sobre o loteamento pioneiro por parte da prefeitura, inclusive sobre a tramitação do processo
na justiça. Em seguida, o vereador Helton Vicente de Souza questionou sobre o início das obras primárias
básicas e o tempo de espera por essas obras. Após, solicitou ao orador que fosse providenciado a quantidade
arrecadada com o IPTU durante esses 28 anos (vinte e oito) de contribuição. Logo após, questionou ao orador
a possibilidade de perder o recurso na justiça. Seguidamente, o orador, Dr. Wilton, informou que caso o recurso
fosse perdido, o município arcaria com a responsabilidade, subsidiando a construção das obras para esses 18
dezoito) lotes. Logo a Ós, o vereador Helton Vicente de Souza explanou sobre as dificuldades enfrentadas
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pelos donos do lote, solicitando as devidas providências. Depois, foi mencionado pelo vereador que fos
se
solicitado ao Ministério Público que agilizassem esses processos. Logo após, o assessor jurídico da Casa, Dr.
Pablo Avelar, orientou o vereador Helton a enviar um ofício ao Ministério Público (MP) pedindo agilidade e
providências em relação ao loteamento. Em seguida, o Sr. Presidente referendou esse ofício a ser enviado ao
MP. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Logo depois, o sr. presidente da Casa realizou alguns
comentários sobre o cemitério municipal, destacando que a convocação do prefeito seria, também, para discutir
sobre
e assunto. Mencionou, que após discussões em reuniões anteriores e a convocação do prefeito e do
secretário de planejamento para as devidas explicações, algumas providências começaram a ser realizadas
como a canalização de toda água Por encanamento, evitando um possível desmoronamento que prejudicaria as
famílias que vivem ao redor. Depois, mencionou a questão da responsabilidade do cemitério que foi justificado
pela prefeitura, em ofício, como sendo da administração do Lar Vila Vicentino € destacou, também, existir
nesta Casa, documentado, os terrenos que foram doados para ampliação do cemitério. Logo em seguida, o sr.
presidente convocou o sr. José Maurício para esclarecer esse assunto. Ao explanar, mencionou sobre a
ampliação realizada com a doação dos terrenos e o que foi realizado neles. Após, respondeu alguns
questionamentos do vereador Anderson Carvalho. Depois, o sr. presidente informou que esteve presente no
local observando o que foi feito e que esperava haver uma parceria com o executivo nesse sentido, destacando
a situação atual do cemitério em relação a novos sepultamentos. Logo após, houve uma breve explanação do
sr. José Maurício sobre o que tem sido feito no cemitério. Seguidamente, o sr. presidente explanou que tem
acompanhado de perto aquilo que tem sido feito por eles e citou que os gastos realizados foram bem maiores
do que aquele solicitado, destacando que ao chegar a Lei Orçamentária (LOA) tentariam aumentar o valor
dessa subvenção para maiores melhorias, convidando os parlamentares a visitarem o local. Após, parabenizou
os trabalhos da Vila Vicentina. Após, o sr. José Maurício explanou que a responsabilidade pelo cemitério scria
da prefeitura, visto que ele seria o detentor de sua propriedade, ficando a Vila Vicentina somente com à parte
administrativa. Em seguida, o sr. presidente da Casa convocou o assessor jurídico da prefeitura, Dr. Wilton
Teixeira, que prestou as devidas informações e esclareceu o que havia ocorrido no cemitério, estando tudo
documentado com fotos e entregue a esta Casa Legislativa. Logo após, o sr. presidente questionou se essas
obras de contenção que estavam sendo realizadas seriam emergenciais ou definitivas, em que a defesa civil
poderia autorizar as pessoas a retornarem Para as suas casas. Em seguida, o ass
sor jurídico da prefeitura
explicou que caso as obras fossem suficientes c à defesa civil emitisse um laudo favorável, as pessoas poderiam
retornar ao local. Mencionou que a preocupação principal seria as chuvas. Logo após, o vercador Anderson
Carvalho solicitou requerimento para nova ampliação e manutenção, destacando que a Vila Vicentina não pode
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ser responsabilizada pela manutenção do cemitério municipal. Logo após, o assessor jurídico da prefeitura
explanou sobre a possibilidade de concessão do cemitério a um particular. Seguidamente, foi referendado esse
requerimento, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não houve mais discussão sobre esse assunto.
Em sequência, o vereador Fernando Alvarenga explanou sobre haver muitas cobranças por parte desta Casa
Legislativa e que cle como vereador deveria ressaltar que o valor desta obra que estava sendo realizada aqui
na Câmara Municipal, destacando que ele não foi a favor desta reforma devido ao valor, poderia ser revertida
para estas instituições que necessitavam de apoio financeiro. Após, informou que algumas coisas da reforma
seriam desnecessárias diante da atual situação do município, destacando que a mesa diretora era soberana e
possuía a decisão de realizar ou não determinado ato. Mencionou, também, que a mesa diretora e os vereadores
não eram os “donos” do dinheiro, mas apenas os administradores dele. Destacou, também. que ele, vereador
Fernando, achava um absurdo uma reforma ficar em R$86.040,00 (oitenta e seis mil e quarenta reais),
mencionando algumas coisas que para ele seriam desnecessárias em razão do valor. Destacou, também, o atual
momento de pandemia que estamos enfrentando. Logo após, mencionou o valor do mobiliário novo para esta
Casa que ficaria no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) que poderiam ser revertidos para a
população de Perdões. Em sequências, mencionou outros valores em termos aditivos e disse não ser o momento
para gastar esses valores. Disse, também, que o valor total que ele havia resultado seria de R$ 225.840,00
(duzentos e quarenta mil e oitocentos e quarenta reais), destacando ser desnecessário todo es:
> valor e que a
população deveria ser avisada disso. Logo após, o sr. presidente da Mesa disse não estar presente quando o
vereador Fernando Alvarenga havia questionado as reformas, agradecendo as suas considerações.
Seguidamente, explicou os motivos de se realizar as reformas, destacando, inclusive a nec:
idade de algumas
adaptações exigidas pelos bombeiros € que o valor inicial da obra ja havia sido realizada por licitação no ano
passado. Logo após, mencionou que esta mesa diretora havia batido todos os recordes de economia que esta
Casa já realizou. Mencionou também os valores que foram devolvidos aos cofres públicos anteriormente,
questionando como esses valores foram gastos por parte do poder Executivo. Destacou que essa reforma foi
Planejada no ano passado e que não foi realizado processo licitatório para a compra do mobiliário, visto que
foi aproveitado o processo licitatório da prefeitura. Seguidamente, explanou sobre essa compra do mobiliário
e o motivo de ele estar sendo pago esse ano. Mencionou, ainda, que toda a reforma foi consultada e opinada
pelos vereadores, destacando que somente o vereador Fernando não estava presente nestas reuniões. Em
seguida, houve interrupção do vereador Fernando, dizendo que o motivo dele não ter participado de:
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reuniões seria porque ele não concordava, sendo contrário a estes gastos. Logo após, o sr. presidente pediu
para que o vereador Fernando respeitasse a sua vez de falar. Seguidamente, o vereador Fernando disse que
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interromperia a sua fala caso ele não concordasse com o que estava sendo dito. Em seguida, o sr. presidente
explanou sobre a planilha de custos da reforma, que conteria tudo aquilo que seria realizado, destacando à
economia que foi gerada nesse processo. Destacou, também, que no ano passado, quando as obras foram
planejadas, ainda não havia a iminência de uma pandemia. Logo após, destacou a boa gestão desta mesa
diretora com a economia que foi realizada. Mencionou também a ajuda realizada a comunidade do Machado.
Logo após, o vereador Fernando questionou o motivo de não ter devolvido um valor maior para a prefeitura,
visto que esse dinheiro seria do Povo e poderia ser revertido para outras áreas mais necessitadas. Em seguida,
O sr. presidente reclamou das interrupções sucessivas do vereador Fernando Alvarenga e disse não haver
condições para um debate se continuasse dessa maneira. Logo depois, o sr. presidente informou estar a
disposição da população para prestar quaisquer esclarecimentos. Foi mencionado, também, que o vereador
Fernando havia entrado com um Processo para requerer o 13º (décimo terceiro) salário. Logo após, o vereador
Fernando Alvarenga explicou que isso era um direito dele e ele não havia recebido e que isso não tinha relação
com os gastos realizados pela Câmara. Seguidamente, o sr. presidente perguntou se algum vereador gostaria
do uso da palavra. Houve breve discussão entre os vereadores Helton Vicente e Fernando Alvarenga. Por fim,
não havendo mais oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos vereadores e dos
demais presentes, o Presidente da Câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada a sessão em nome
de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a presente ata.
RODRIGO VICÊNTE TEA NTOS
HELTON VICENTE DE SOUZA |
VICE-PRESIDENTE
ARCOS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO
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ANDERSON CARVALHO PEREIRA
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JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO