sessao nº 52

Bb
“ia ÁMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
. god! RIA DE MINAS GERAIS
Tofessor Ghinide” 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contato cmperdoes.mg.gov.br
Ata da 52º reunião Extraordinária, do segundo período legislativo. do quarto ano de mandato da Câmara Municipal
de Perdões. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2020, às 19:00 horas, reuniram-se no salão de reuniões:
Salão Nobre José Machado de Alvarenga, sob a presidência do sr. vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que
verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores: FERNANDO ALVARENGA COSTA,
HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, MARCOS TADEU DE CARVALHO,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o
Sr. Presidente passou a palavra ao vereador Fernando Alvarenga Costa para proceder à leitura da bíblia. Após a
oração individual, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os
trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa Diretora, vereador Marcos Tadeu de Carvalho, cumprimentou os
presentes e procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1) Justificativas sobre as ausências, conforme o
decreto do executivo e do Legislativo referente ao Covid-19, do senhor ANDERSON CARVALHO PEREIRA
por fazer parte do grupo de risco pelas suas patologias encontra-se em afastamento de acordo com laudo médico.
Do vereador ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA que sofreu um acidente no último final de
semana e hoje precisou passar por uma cirurgia na cidade de Lavras/MG. Do vereador JOSÉ RUBENS DE
PÁDUA ALVARENGA que se encontrava, também, no grupo de risco para o Covid-19. Foi informado que
como esses três vereadores fazem parte da comissão de Educação, Saúde e Serviços Públicos, que convocou o
secretário de saúde para serem ouvidos na reunião de hoje, está convocação foi transferida para a próxima reunião
desta Casa Legislativa, que será agendada pela presidência. 2) Ofício nº 0921 / 2020 / REGOV/DY - Crédito de
Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União. Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
14/08/2020, no valor de R$ 191.954,02 (cento e noventa e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e dois
centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 873422/2018 - Operação 1060141-76, firmado com
Município de Perdões, assinado em 30/10/2018, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do
Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “apoio a projeto de infraestrutura turística -
reforma e revitalização da praça Adalberto Alves pereira no município de Perdões - MG”. 3) Ofício nº 0919 /
2020/ REGOV/DY - Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União. Notifica o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 12/08/2020, no valor de R$ 102.857,14 (cento e dois mil e oitocentos e cinquenta e
sete reais e quatorze centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866100/2018 - Operação 1052471-
67, firmado com Município de Perdões, assinado em 30/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano,
sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “melhoria da infraestrutura urbana,
pavimentação asfáltica nova, recapeamento sobre pavimentação preexistente em vias públicas com implantação
de passeio públicos, acessibilidade, sinalização horizontal e vertical dentro do perímetro urbano”. 4) Ofício nº
0920/2020 / REGOV/DYV - Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 12/08/2020, no valor de
R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 885919/2019
- Operação 1064427-81, firmado com Município de Perdões, assinado em 27/12/2019, no âmbito do Programa
Planej Bento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “melhoria
A ud
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoQcmperdoes.mg.gov.br
aaCEBA do
da infraestrutura urbana, recapeamento sobre pavimentação preexistente em vias públicas com implantação de
passeio públicos, acessibilidade, sinalização horizontal e vertical dentro do perímetro urbano”. 5) Informativo:
Prestação de contas do projeto Vida Nova. 6) Ofício Nº 21/2020 — Data: 06/08/2020. Solicita a indicação de dois
membros desta instituição para o Conselho Municipal de Educação, sendo um membro efetivo e outro suplente.
Com isso, foram nomeados os servidores Estevão Marques Manso (membro efetivo) e Lucas de Freitas Santos
(suplente), sendo informado a necessidade de se constar essas indicações em ata. 7) ATA da 51º reunião
Extraordinária do primeiro período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal de
Perdões. Aos treze dias do mês de julho do ano de 2020. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por
unanimidade dos presentes. 8) ATA da 43º reunião Extraordinária do segundo período legislativo, do terceiro
ano de mandato da Câmara Municipal de Perdões. Aos vinte e três dias de dezembro do ano de 2019. Em
discussão, foi solicitado que ela fosse retirada, visto que o vereador Adilson Johnny havia pedido vista dela e não
estava presente nesta reunião. Por esse motivo, a ata não foi votada. Em seguida, o sr. presidente apresentou o
novo servidor aprovado no concurso, Arthur Marques da Silva, que substituiu a servidora Edivânia, desejando lhe
que fosse bem-vindo a esta Casa. 9) Ofício Nº 14/2020 - Solicita aprovação de Moção de Aplausos ao jovem
Samuel Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, o sr. presidente informou
que o prefeito gostaria de ser ouvido já no início da reunião, perguntando aos parlamentares se concordavam com
esse pedido. Todos os vereadores presentes concordaram. Sequencialmente, o prefeito, Hamilton Resende Filho,
foi questionado pelo vereador Helton Vicente de Souza sobre o andamento da infraestrutura do loteamento
pioneiro. Logo após, o sr. prefeito explicou sobre o projeto desse loteamento e o processo que estava tramitando
na justiça, destacando que acataria a decisão da justiça. Logo depois, o vereador Helton Vicente de Souza
mencionou uma cláusula que estava prevista sobre a responsabilidade da prefeitura e questionou ao prefeito se
existiria alguma coisa a ser realizado em prol dessas famílias. Foi informado pelo prefeito que ele não teria essa
autonomia e que faria aquilo que a Justiça determinasse. Logo após, o vereador Helton Vicente questionou o
Pagamento de “carnezinhos” por parte dos donos dos lotes durante a gestão do prefeito. Logo em seguida, o
prefeito mencionou que isso não havia relação com a sua gestão e que em relação aos lotes faria aquilo que a
justiça determinasse. Logo depois, o vereador Helton Vicente de Souza mencionou que havia conversado com o
Dr. Wilton, assessor jurídico da prefeitura, sobre a destinação e aplicação de recursos de emendas impositivas de
deputados. Sequencialmente, o prefeito informou que emendas dos deputados não seriam possíveis, visto que
quando foi aprovado o loteamento pioneiro já era obrigatório lotear, pavimentar e oferecer toda a estrutura,
estando ele, com isso, em dúvidas quanto a utilização das emendas. Em seguida, o vereador Helton explanou que
O lote havia se transformado em um “Pastão” e que por isso os donos dos lotes gostariam de cercá-los. mas não
dispunham de maquinários para isso, questionando a possibilidade de a prefeitura fornecê-los. Logo após, o
prefeito informou que isso seria um investimento e teria que ser aprovado pela Câmara. Seguidamente, o vereador
Helton consultou o assessor jurídico, Dr. Pablo Avelar, o que poderia ser realizado como obras básicas. O assessor
jurídico
uestionou o que seriam essas obras básicas, sendo respondido pelo vereador eprsepuida. Em sequência,
a SST
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoQemperdoes.mg.gov.br
mt irostao
foi informado pelo assessor jurídico que a prefeitura poderia somente demarcar as ruas por ser infraestrutura
básica de conservação municipal. Mencionou, também, que não necessitava de autorização legislativa para a
conservação. Logo após, o vereador Wagner Barros parabenizou a iniciativa do vereador Helton e a administração
do prefeito. Em seguida, o vereador João Batista realizou alguns agradecimentos ao prefeito. Logo após, o sr.
presidente da Casa questionou ao prefeito sobre a gestão do cemitério municipal, informando lhe sobre a
competência tanto do município quanto da Vila Vicentino e sobre a questão da ampliação do cemitério. Logo em
sequência, o prefeito explanou sobre a arrecadação da Vila Vicentino e das despesas da prefeitura, destacando o
funcionamento das privatizações nesse sentido. Mencionou também o que seria realizado na infraestrutura do
cemitério, após diversas visitas dele ao local. Foi questionado pelo sr. presidente se para ampliar o cemitério seria
necessária uma contenção, sendo informado pelo prefeito que sim. Logo depois, foi questionado pelos vereadores
Rodrigo Vicente e Marcos Tadeu sobre os valores de arrecadação, que seriam muito baixos para manter o
cemitério. Após, o prefeito informou o que estaria programado para ser realizado futuramente com a inclusão na
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Após. o vereador Fernando Alvarenga mencionou uma conversa que
realizou com o sr. Silveira e o sr. Geraldinho sobre a doação de um terreno e as dificuldades em mantê-lo. Em
seguida, mencionou a aprovação de um projeto de doação de um terreno. Logo depois, o sr. presidente convocou
a oradora inscrita, Gleisiane Das Graças Arriel Carvalho, informando que ela seria a representante dos moradores
que possuíam construções abaixo do cemitério. Seguidamente, a oradora relatou os problemas enfrentados pelos
moradores como a falta de acesso de médicos no local. Logo depois, relatou os problemas com as enxurradas, que
provocavam o desmoronamento de muros € barrancos. Relatou que havia a iminência de desmoronamento com
as chuvas. Mencionou, também, o descontentamento dos moradores com a mudança de local. Logo após, explanou
sobre o “aluguel social”, o qual seria muito baixo para encontrar um local bom e o transtorno que isso foi gerado,
devido a mudança de rotina. Questionou, também, a hipótese do cemitério privado em relação aqueles que não
teriam condições de pagar. Logo após, o prefeito explicou à oradora como seriam realizadas as obras para a
contenção das enxurradas em seu aspecto técnico. Mencionou ser muito solidário com a situação dos moradores.
Logo após, a oradora realizou alguns agradecimentos e o sr. presidente disse que esta Casa estaria à disposição
dos moradores. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES:1 PROJETO DE RESOLUÇÃO N'23/2020 “ CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MESSIAS DONIZETE DE
OLIVEIRA “AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº22/2020"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE
2018" AUTOR: MESA DIRETORA 2019/2020. PROJETO DE LEI Nº 45/2020" DÁ DENOMINAÇÃO DE
VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON
CARVALHO PEREIRA. PROJETO DE LEI Nº46/2020" DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO
AL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoQcmperdoes.mg.gov.br
COMUNIDADE DOS MACHADOS”". AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. PROJETO DE LEI Nº40/2020”DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTOR: VEREADOR RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS. PROJETO DE LEI Nº47/2020” DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARTE
MARCIAL (TAEKWONDO, JIUJITSU E CAPOEIRA) COMO DISCIPLINA OPTATIVA NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL” AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA.
PROJETO DE LEINº 44/2020 “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR
HELTON VICENTE DE SOUZA. Mencionou a retirada do Projeto 48/2020 por falta de assinatura, deixando
sua entrada para a próxima reunião. PROJETO DE LEI Nº 50/2020 - "RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO
ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO (CASA DE APOIO RENASCER) "AUTORES: VEREADORES
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E HELTON VICENTE DE SOUZA. PROJETO DE LEI Nº49/2020
- "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA DOS IPÊS- “À ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO
COHAB III AO BAIRRO CENTENÁRIO, VIA CLUBE CAMPESTRE.” AUTOR: VEREADOR
FERNANDO ALVARENGA COSTA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº19/2020 - “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES A DISTRIBUIDORA VERTENTES”, AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO. Não houve
discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
21/2020" DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR. JOÃO BATISTA
MARCIANO." AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY DE MONTEIRO ALVARENGA. Não houve
discussão, em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM
DILIGÊNCIA; PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“ AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO
DE LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA
2021/2024. "AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE
CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.
AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. PROJETO DE EMENDA Nº01/2017
“EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.I5 SUPRIME O $2º DO ART.I5 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”. PROJETO DE
LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS.
PROJE O DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA
= TO
e CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
7 ESTADO DE MINAS GERAIS
A Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contatoQcmperdoes.mg.gov.br
RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE “VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS TADEU PROJETO DE
LEI Nº 15/2020 — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO —
IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E
PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS
TADEU DE CARVALHO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020 - DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA. AUTOR: MARCOS TADEU DE
CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 37/2020 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER). AUTOR: ANDERSON
CARVALHO PEREIRA PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA
GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO,
NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR
WAGNER BARROS DE MELO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2020 "CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃ CENTENÁRIA DE PERDÕES Á SENHORA MARGARIDA VENÂNCIA DE JESUS" AUTOR:
VEREADOR ANDERSON PEREIRA CARVALHO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2020 —
“DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO
ALVARENGA PELOS SEUS 110 ANOS”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO. Logo após, o sr. presidente
solicitou aos parlamentares que agilizassem as homenagens, informando como poderia ser realizada a entrega
dessas homenagens. Por fim, não havendo mais oradores inscritos para a sessão e não existindo manifestações
dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente da Câmara. Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada
a sessão em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos. Secretário Administrativo, lavrei a presente
ata.
ARCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
ADILSON JOHNNY. M. DE ALVARENGA ANDERSON CARVALHO PEREIRA
FERNANDO À JOÃO BATISTA MARCIANO
h Mtb
JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/08/2020 - 19:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Expedientes
Extraordinário
52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17/08/2020 HORÁRIO: 19:00 HS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº23/2020 “ CONCEDE DIPLOMA DE HONRA
AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MESSIAS DONIZETE
DE OLIVEIRA “AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2020”APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2018”AUTOR:
MESA DIRETORA 2019/2020
3) PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO
MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA”
AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 52ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª (2017 -
2020) (Atual) Legislatura
15/08/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 15/08/2020
Página 1
4) PROJETO DE LEI Nº46/2020”DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO
MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES:
VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA, VEREADOR JOÃO BATISTA
MARCIANO
5) PROJETO DE LEI Nº40/2020”DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR
MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO N°19/2020”DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A DISTRIBUIDORA VERTENTES.
”AUTOR: WAGNER BARROS DE MELO
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2020 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CENTENÁRIA DE PERDÕES Á SENHORA MARGARIDA VENÂNCIA"
AUTOR: VEREADOR ANDERSON PEREIRA CARVALHO
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2020"DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR. JOÃO BATISTA MARCIANO."
AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY DE MONTEIRO ALVARENGA
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2020 – “DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO
ALVARENGA PELOS SEUS 110 ANOS”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA
A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA
DIRETORA
2) PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO,
VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024
”AUTOR: MESA DIRETORA
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS
DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 52ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª (2017 -
2020) (Atual) Legislatura
15/08/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 15/08/2020
Página 2
4) PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E
DEMAISVEREADORES”
5) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ
GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS
6) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE
‘VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS
7) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS
CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO
E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO
8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020 - DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA. AUTOR:
MARCOS TADEU DE CARVALHO
9) PROJETO DE LEI Nº 372020 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI
DO PREVIPER). AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA
10) PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO
NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS
PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER
BARROS DE MELO
ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS:
DR. HAMILTON RESENDE FILHO PREFEITO MUNICIPAL E ALESSANDRO
MAGNO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 52ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª (2017 -
2020) (Atual) Legislatura
15/08/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 15/08/2020
Página 3
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PR Projeto de
Resolução 19/2020
Turno:
Autor: Wagão
Situação: Não
informada
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À
DISTRIBUIDORA VERTENTES. Matéria não votada
2 - PR Projeto de
Resolução 20/2020
Turno:
Autor: Anderson
Ratinho
Situação: Não
informada
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CENTENÁRIA DE PERDÕES À
SENHORA MARGARIDA VENÂNCIA Matéria não votada
3 - PR Projeto de
Resolução 21/2020
Turno:
Autor: Johnny do
Custodinho
Situação: Não
informada
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR.
JOÃO BATISTA MARCIANO Matéria não votada
4 - PR Projeto de
Resolução 8/2020
Turno:
Autor: Anderson
Ratinho
Situação: Não
informada
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À
ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA PELOS SEUS 110 ANOS Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 8 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 19 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 20 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 21 de 2020 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Câmara Municipal de Perdões
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 52ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª (2017 -
2020) (Atual) Legislatura
15/08/2020
Rua Professor Gomide, 150 - Perdões MG Tel.: (35) 3864-1380 https://www.perdoes.mg.leg.br/ -
E-mail: comunicacao@cmperdoes.mg.gov.br 15/08/2020
Página 4