sessao nº 37

MARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 37º reunião Ordinária, do segundo período legislativo. do quarto ano de mandato da Câmara Municipal de
Perdões. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de 2020, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões:
Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do sr. vereador Rodrigo Vicente dos Santos. que verificando a
presença, constatou que os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA,
ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE
SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS
SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o sr. presidente passou a palavra
ao vereador Fernando Alvarenga Costa para proceder à leitura da bíblia. Após a oração individual, o sr. presidente
declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa
Diretora, vereador Marcos Tadeu de Carvalho, cumprimentou os presentes e procedeu à leitura das seguintes
correspondências: 1) Justifica a ausência do vereador JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA que faltou
por estar no grupo de risco da Covid-19 e em tratamento médico. 2) ATA 36º reunião Ordinária do segundo
período legislativo do quarto ano de mandato de dois mil e vinte. Não houve discussão. Em votação, foi
aprovada por unanimidade dos presentes. 3) ATA 43º reunião Extraordinária do segundo período legislativo
do terceiro ano de mandato do ano de dois mil e dezenove. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada
por unanimidade dos presentes. 4) Ofício Nº 44/2020 - Requerimento solicitando a presença de algum diretor
“responsável pela VLI Logística (Ferrovia Centro Atlântica) na reunião Extraordinária desta Casa Legislativa
marcada para o dia 28/09/20, às 19h, com o objetivo de prestar esclarecimentos aos vereadores e à população
perdoense sobre o processo judicial que a ferrovia move contra alguns moradores requerendo reintegração de
posse. Ao referendar o ofício, foi aprovado por unanimidade. 5) Leitura do Ofício Nº 036/2020 — Justifica a
impossibilidade do secretário municipal de saúde, Jeferson Almeida, e o servidor, Jeferson, de participarem da
reunião para o esclarecimento de dúvidas dos vereadores desta Casa, solicitando a remarcação de uma nova data.
6) Leitura do Ofício — Projeto Vida Nova — Solicitando a subvenção, referente ao mês de agosto/2020 no valor
de R$ 3.600,00 (Três mil e Seiscentos reais). 7) Leitura do Ofício 00/2020 — Prestação de contas da subvenção
referente ao mês de julho de 2020 do Projeto Vida Nova. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS
NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
24/2020 - “ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITULO PLANO
DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI Nº 51/2020 — “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA, DA COMUNIDADE DOS
MACHADOS, NA ZONA RURAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR
JOÃO BATISTA MARCIANO 3) PROJETO DE LEI Nº 52/2020 - “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO
URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O
MUNICIPO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº25/2020 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HO! IORÁRIA DO ML NICÍPIO DE PERDÕES AO SR.
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JOÃO GERALDO MENDES». AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 5) PROJETO
DE LEI Nº 48/2020 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PERDÕES, PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
6) PROJETO DE LEI Nº 53/2020 — “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL DE PERDÕES”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 7) PROJETO
DE LEI Nº 54/2020 - “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.989/98 E Nº 2.743/12 (QUE ISENTAM A
FERROVIA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS). AUTOR: MESA DIRETORA 8) PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 26/2020 — “AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. 9) PROJETO DE LEI Nº
55/2020 — “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS MÉDICOS
VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº23/2020 - “ CONCEDE DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MESSIAS DONIZETE DE OLIVEIRA”.
AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. Houve breves explanações do vereador João Batista.
Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 10/2020 - DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA
AKIKITEM LTDA. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO. Não houve discussão. Em votação, foi
aprovado por unanimidade dos presentes. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº8/2020 — “DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA
PELOS SEUS [10 ANOS”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO. Houve breves explanações do vereador
Anderson Carvalho Pereira sobre o local homenageado. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por
unanimidade dos presentes. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2020 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CENTENÁRIA DE PERDÕES Á SENHORA MARGARIDA VENÂNCIA DE JESUS" AUTOR: VEREADOR
ANDERSON PEREIRA CARVALHO. Houve breves explanações do vereador Anderson Carvalho Pereira sobre
a pessoa homenageada. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade dos presentes. 5)
PROJETO DE LEI Nº 40/2020 — “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS
ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Em discussão, o sr.
presidente explanou sobre a importância dos Conselhos e por esse motivo a população deveria ter acesso às atas
para que as pessoas pudessem estar informadas dos assuntos que são discutidos, destacando a importância da
transparência em todos os conselhos municipais. Foi citado como exemplo o Conselho de Trânsito. Em votação,
foi solicitado o pedido de vista pelo vereador Fernando Alvarenga Costa. 6) PROJETO DE LEI Nº 50/2020 -
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES
EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO (CASA DE APOIO RENASCER)”.
AUTORES: VEREADORES RODRIGO VICENTE DOS Eva E HELTON VICENTE DE SOUZA. Em
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discussão, o sr. presidente convidou a oradora inscrita. Maria Helena de Carvalho, fundadora da Casa de Apoio
Renascer. Ao explanar, mencionou os momentos difíceis pelos quais ela enfrentou juntamente com o seu marido
que foi diagnosticado com câncer de próstata. Mencionou que foi oferecido a eles duas opções, sendo uma delas
a cirurgia. Ao escolher a opção da cirurgia, foi informado que não seria possível, pois o SUS não cobriria essa
despesa. Logo após, ela informou que conseguiu esse dinheiro em forma de doação. Mencionou o dinheiro que
recebeu de uma doação que foi essencial para a realização do exame de biopsia de seu marido. Com isso, muitas
pessoas ao saberem dessa situação começaram a solicitar ajuda e foi a partir disso que surgiu a Casa de Apoio.
Explanou, também, que a Casa de Apoio busca oferecer assistência aos pacientes e também às famílias,
destacando as dificuldades em se manter esta Casa em funcionamento. Em seguida, foi convidada a próxima
oradora inscrita, Pâmela Romão, assistente social. Explanou sobre as realizações da Casa de apoio durante o
período de um ano, entre eles, fornecer atendimento à saúde de crianças, adolescentes, adultos e idosos. Destacou.
também, que a Casa sobrevive de doações. Mencionou também a parceria com empresas privadas como a Minas
Net e farmácias da cidade que contribuíram muito para o funcionamento da Casa de apoio. A oradora, também.
realizou a leitura daquilo que foi realizado durante todo o período, destacando, inclusive, os gastos. Logo após, a
oradora emitiu sua opinião como cidadã, dizendo que esperava que a Casa de apoio fosse ampliada. Em seguida,
o vereador Marcos Tadeu explanou sobre ser solidário à causa, destacando à sua reivindicação para estender esse
tratamento do câncer para a cidade de Lavras. 7) ANTEPROJETO DE LEI Nº 44/2020 - “DISPÕE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO
ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. Houve breves
explanações do vereador Helton. Não houve mais discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade. 8)
ANTEPROJETO DE LEI Nº47/2020 - DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO DA ARTE MARCIAL
(TAEKWONDO, JIUJITSU E CAPOEIRA) COMO DISCIPLINA OPTATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS
DE ENSINO FUNDAMENTAL. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. Houve breves explanações do
vereador Helton. Em seguida, o vereador Anderson Carvalho explanou que isso seria competência da área
educacional e que já existia a disciplina de educação fisica. Logo após, o vereador Helton, destacou que isso era
apenas um anteprojeto, ou seja, uma sugestão. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI
20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" AUTOR: MESA DIRETORA 2) PROJETO DE LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS
DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES,
ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024 "AUTOR: MESA DIRETORA 3)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS
LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO
DE ALVARENGA. 4) PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O $2º DO ART.15 Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: MESA
e CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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DIRETORA E DEMAISVEREADORES” 5) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE
“PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO
SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS 6) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE
“VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS 7) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 — DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO
IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 8) PROJETO DE
LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO
ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS
PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO 9)
PROJETO DE LEI Nº46/2020"DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR
MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS
MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA, VEREADOR JOÃO
BATISTA MARCIANO 10) PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO
MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA
COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA
11) PROJETO DE LEI Nº49/2020” DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA DOS IPÊS"A
ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO COHAB III AO BAIRRO CENTENÁRIO, VIA CLUBE CAMPESTRE. ”
AUTOR: VEREADOR FERNANDO ALVARENGA COSTA 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2020 —
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2018”. AUTOR:
MESA DIRETORA 2019/2020 13) PROJETO DE LEI Nº 37/2020 - “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER)”. AUTOR:
ANDERSON CARVALHO PEREIRA. Logo após, o sr. presidente convocou todos os parlamentares e demais
presentes para a próxima reunião Extraordinária que ocorreria no dia 28/09/2020.
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Por fim, não havendo mais oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos vereadores e
dos demais presentes, o Presidente da Câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada a sessão em nome
de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a presente ata.
RODRIGO
9
ARCOS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO
ADILSON JOHNNY. M. DE ALVARENGA ANDERSON CARVALHO PEREIRA
JOÃO BATISTA MARCIANO
ol
JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA		14/09/2020 		HORÁRIO: 19:30 HS 



LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL



APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS 



APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2020 – “ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – “DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA, DA COMUNIDADE DOS MACHADOS, NA ZONA RURAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO



PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. JOÃO GERALDO MENDES”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 



PROJETO DE LEI Nº 48/2020 – “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PERDÕES, PARA A LEGISLATURA  2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “VEREADOR VOLUNTÁRIO”. AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA.



PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PERDÕES”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE LEI Nº 54/2020 – “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.989/98 E Nº 2.743/12 (QUE ISENTAM A FERROVIA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS). AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2020 – “AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS.



PROJETO DE LEI Nº 55/2020 – “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS MÉDICOS VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA

	

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº23/2020 - “ CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MESSIAS DONIZETE DE OLIVEIRA”. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO 



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020 - DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA AKIKITEM LTDA. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2020 – “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA PELOS SEUS 110 ANOS”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2020 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CENTENÁRIA DE PERDÕES Á SENHORA MARGARIDA VENÂNCIA DE JESUS" AUTOR: VEREADOR ANDERSON PEREIRA CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº 40/2020 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE LEI Nº 50/2020 - "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO (CASA DE APOIO RENASCER)”. AUTORES: VEREADORES  RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E HELTON VICENTE DE SOUZA



ANTEPROJETO DE LEI Nº 44/2020 - “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA



ANTEPROJETO DE LEI Nº47/2020 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARTE MARCIAL (TAEKWONDO, JIUJITSU E CAPOEIRA) COMO DISCIPLINA OPTATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA



PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:



PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024 ”AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.



PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES”



PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS



PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS



PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO



PROJETO DE LEI Nº46/2020”DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA, VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO 



PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº49/2020” DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA DOS IPÊS”À ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO COHAB III AO BAIRRO CENTENÁRIO, VIA CLUBE CAMPESTRE. ” AUTOR: VEREADOR FERNANDO ALVARENGA COSTA   



 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2020 – “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2018”. AUTOR: MESA DIRETORA 2019/2020



 PROJETO DE LEI Nº 37/2020 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER)”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS:



MARIA HELENA DE CARVALHO ALVES (FUNDADORA CASA DE APOIO RENASCER) 



PÂMELA ROMÃO (ASSISTENTE SOCIAL CASA DE APOIO RENASCER)



CONSIDERAÇÕES FINAIS:



Convocação para reunião Extraordinária 28/09/2020.