sessao nº 53

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da 53º reunião Extraordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da
Câmara Municipal de Perdões. Aos vinte e oito dias de setembro do ano de 2020, às 19:00 horas,
reuniram-se no salão de reuniões: Plenário Nestor Bastos, sob a presidência do sr. vereador Rodrigo
Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores: FERNANDO
ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA,
MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE
MELO, estavam presentes. Em seguida, o sr. presidente passou a palavra ao vercador Fernando
Alvarenga Costa para proceder à leitura da bíblia. Após a oração individual, o sr. presidente declarou
aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, o secretário da
mesa diretora, vereador Marcos Tadeu de Carvalho, cumprimentou os presentes, destacando a
presença do prefeito, do secretário, do ex-vice-presidente desta Casa, Osmair, da ex-presidente desta
Casa, Haraíve, e dos representantes da VLI. Logo após, procedeu à leitura das seguintes
correspondências: 1) JUSTIFICA: Falta do vereador ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA que se encontrava afastado por atestado médico. Falta do vereador JOÃO BATISTA
MARCIANO que se encontrava com suspeita da COVID-19. Mencionou que o vereador
ANDERSON CARVALHO PEREIRA esteve presente, mas que por algum motivo precisou deixar
esta reunião. 2) ATA DA 52º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, do segundo período legislativo, do quarto
ano de mandato da Câmara Municipal de Perdões. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2020. Não
houve discussão. O presidente da Casa informou aos presentes que as Atas eram analisadas antes das reuniões.
Em votação, o vereador José Rubens de Pádua preferiu se abster por não estar presente no dia da reunião. A
ata foi aprovada com 01 abstenção e 04 votos a favor. 3) INFORMATIVO: Ofício Nº108/2020 — Apresenta
os balancetes demonstrativos numerário dos meses de março a agosto de 2020 do Instituto PREVIPER.
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E
ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES; PROJETO DE LEI Nº 56/2020 "ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº3136/2019 DE 09.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE O SUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. "AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2020”
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DA CIDADE DE PERDÕES Á CASA DE APOIO
RENASCER — CAAPRE — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO
ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO”. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. PROJETO DE
LEI Nº57/2020” REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.989/98 DE 07.10.1996 ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº2.743/12 DE 13.03.2012 E ALTERA REDAÇÃO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL
Nº2.924/2015 DE 3108.2015”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 58/2020
“DISPÕE EO RE, ATOS L Pa À LIMPEZA PÚBLICA DE PERDÕES E DÁ OU UTRAS
qe CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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PROVIDÊNCIAS. "AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: PROJETO DE LEI Nº 54/2020 —
“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.989/98 E Nº 2.743/12 (QUE ISENTAM A FERROVIA DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS). AUTOR: MESA DIRETORA. Em discussão, o sr.
presidente informou a proposta da revogação dessas Leis que tornavam a ferrovia isenta de impostos. Não
houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por 04 votos a favor e 01 voto contra do vereador José Rubens.
PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI
Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA
2021/2024 "AUTOR: MESA DIRETORA. Em discussão, foi solicitado o pedido de vista pelo vereador
Marcos Tadeu de Carvalho que justificou a falta de vereadores prejudicial para a análise desses projetos, visto
que isso causaria o questionamento de diversas pessoas. Foi solicitado o pedido de vista dos dois projetos.
Logo após, o sr. presidente da mesa informou que esses projetos entrariam em votação já na próxima reunião
ordinária. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA. PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA A LEIORGÂNICA MUNICIPAL QUE
ALTERA O ART.I5 SUPRIME O $2º DO ART.I5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTOR: MESA
DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”. PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE
“PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO
SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS. PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO
PADRE “VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS. PROJETO DE LEI Nº 15/2020 — DISPÕE SOBRE
A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO
IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO.
PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA GERALDO PEREIRA
MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO
RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER
BARROS DE MELO. PROJETO DE LEI Nº46/2020º"DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO
MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO
NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”, AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO
PEREIRA, VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO | PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ
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DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO
ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR:
VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA. PROJETO DE LEI Nº49/2020” DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA DOS IPÊS"A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO COHAB III AO
BAIRRO CENTENÁRIO, VIA CLUBE CAMPESTRE. ” AUTOR: VEREADOR FERNANDO
ALVARENGA COSTA | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2020 — “APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2018”. AUTOR: MESA DIRETORA
2019/2020. PROJETO DE LEI Nº 37/2020 — “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR:
ANDERSON CARVALHO PEREIRA. PROJETO DE LEI Nº 40/2020 — “DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR:
VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2020 —
“ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE
CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 51/2020 — “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA, DA COMUNIDADE DOS
MACHADOS, NA ZONA RURAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR:
VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. PROJETO DE LEI Nº 52/2020 - “DELIMITA ÁREA DE
ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE
ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO
DE RESOLUÇÃO N'25/2020 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
DE PERDÕES AO SR. JOÃO GERALDO MENDES”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA. PROJETO DE LEI Nº 48/2020 — “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE
PERDÕES, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — “VEREADOR
VOLUNTÁRIO”, AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA. PROJETO DE LEI
Nº 53/2020 — “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE
PERDÕES”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 26/2020 — “AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. PROJETO DE LEI Nº
55/2020 — “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS MÉDICOS
VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. Logo após, o vereador
Fernando Alvarenga Costa pediu para justificar a falta do deputado Mauro Lopes. Em ofício, foi informado
que ele estaria em uma reunião parlamentar em Brasília, dizendo estar à disposição para futuras reuniões. Logo
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após, o vereador realizou a leitura desse ofício para ciência de todos. Em sequência, o vice-presidente da Casa,
Helton Vicente de Souza, conforme solicitado em ofício, convocou os oradores inscritos, representantes da
VLI que estavam presentes nesta reunião. Antes dos oradores tomarem a palavra, o vereador Helton Vicente
de Souza realizou algumas explanações sobre os problemas enfrentados pelos moradores. Logo após, o orador
inscrito, Dr. Flávio Henrique R. Pereira, explanou sobre a concessão da empresa (VLI), mencionando que
eles são concessionária de serviço público federal e que essa faixa de domínio pertence à União, por esse
motivo eles devem pagar uma espécie de “aluguel” para o governo para que eles possam operar toda a ferrovia.
Mencionou que eles prestam contas à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que fiscaliza toda
essa faixa de domínio, devendo prestar contas de toda a extensão dessa faixa, incluindo documentação,
condição dos trilhos e também a questão de invasões nessa faixa de domínio. Logo após, o sr. presidente
mencionou que foi realizada uma audiência pública tratando sobre a possibilidade de retirada da ferrovia do
centro de Perdões e disse que também possuía uma casa na faixa de domínio há bastante tempo. Após, o orador
destacou que a concessão começou em 1996 e que a concessão deles terminaria em 2026. Antes desse período
a responsabilidade era da antiga rede ferroviária federal. Mencionou, após, que as fiscalizações ocorrem
normalmente por meio de notificações e posteriormente para o setor jurídico da empresa. Sequencialmente, o
presidente da Casa questionou por que essas ações estão ocorrendo agora, sendo explicado, pelo orador, que
foi realizado um plano de um possível descarrilamento do trem e que esses processos uma hora teriam que
ocorrer. Foi questionado pelo vereador Helton se exis
ira a possibilidade de desistirem da ação. Logo depois,
o orador informou que no momento não existiria essa possibilidade por motivo de segurança operacional. Logo
após. foi questionado pelo vereador Helton se existiria uma discriminação em relação às classes mais simples,
visto que algumas empresas da cidade não foram notificadas. Em seguida, o orador explicou que essas
notificações teriam relação com a segurança operacional. Após, mencionou que tudo foi embasado em uma
legislação convidando a oradora, Dra. Nicole Maria França, integrante do corpo jurídico da companhia, para
prestar esclarecimentos. Ao explanar, mencionou algumas Leis Federais de loteamento urbano. Alegou que a
companhia tem o dever de zelar pela faixa de domínio pela concessionária, destacou que aqui seria o local
mais recente e que isso sempre existiu. Mencionou que em uma gestão mais recente, após um levantamento,
foram identificadas as áreas mais perigosas. Mencionou o motivo de se ajuizar as ações, visto que por serem
invasões antigas não faria diferença notificar as pessoas para saírem, foi necessário um aval do juiz por estarem
lá há bastante tempo. Mencionou que o critério de seleção foi realizado por coordenadas sem saber quem
ocupava os locais. Em relação ao mapeamento, foi realizado por oficiais de justiça. Citou, também, que a
condição econômica nunca foi critério. Logo após, o vereador Marcos Tadeu de Carvalho questionou à oradora
se haveria a probabilidade de indenizar os moradores. Em resposta, foi informado que a indenização seria
estipulada pelo juiz, sendo que a concessionária não poderia garantir isso. Logo após, houve novos
questionamentos do vereador Marcos Tadeu de Carvalho sobre a ocupação das pessoas antes da concessão da
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empresa. Posteriormente, a oradora mencionou que as ações judiciais serviriam para resguardar a companhia.
Logo após, o vereador Helton Vicente realizou novos questionamentos em relação à segurança dos moradores.
Em resposta, a oradora destacou que as notificações dos moradores estavam sendo feitas por critérios de risco
e não somente sobre o descarrilamento, sendo esses critérios mais abrangentes. Logo depois, o vereador Helton
Vicente explanou sobre a preocupação com os moradores. Sequencialmente, a oradora mencionou que a
atuação estava baseada em legislação. Em seguida, o vereador Marcos Tadeu de Carvalho questionou sobre
possibilidade de suspensão do processo. Em resposta, a oradora mencionou que nada impede as partes de pedir
uma tentativa de composição. Já um pedido de suspensão deveria ser justificado. Logo após, o vereador Marcos
explanou sobre o prejuízo que isso traria para às famílias, sendo dessa forma justificado. Logo depois, a oradora
mencionou que eventual tentativa de composição poderia ser prejudicada, pois deveria haver uma
regularização da área, destacando que a suspensão dos processos também seria inviável. Em seguida, o
vereador Fernando Alvarenga explanou sobre a necessidade de haver um consenso para existir um desvio dessa
linha férrea para fora da cidade e que a empresa continuasse fiscalizando para que não houvesse novas
construções. Em resposta, a oradora mencionou que em relação a transposição da linha férrea, isso não partiria
da companhia, pois esse tipo de obra seria competência da união e os custos desse processo também seriam
muito altos. Destacou que esse tipo de obra não seria “alçada” da companhia, sendo necessário partir do DNIT.
Destacou, também, que existem projetos nesse sentido. Após alguns questionamentos do vereador Fernando
Alvarenga, a oradora propôs avaliar a situação novamente de algumas casas. Destacou que a VLI não se opõe
a esse tipo de projeto. Em seguida, o vereador Marcos Tadeu mencionou que houve um projeto nesse sentido,
destacando que houve inclusive a participação do exército, mas faltou recursos financeiros. Logo após. o
vereador Wagner Barros de Melo questionou a oradora o que poderia ser realizado para ajudar as famílias. Em
resposta, a oradora informou que poderia rever algumas situações anteriores à concessão. Em seguida, houve
novas explanações do Dr. Flávio Henrique R. Pereira de que poderia haver um acordo, mas tudo dentro de
um processo e a questão de projetos sociais poderiam ser realizados em conjunto com a prefeitura. Mencionou
que se não corrigisse o problema haveria multa por parte do DNIT. Logo após, o vereador Helton pediu
sugestões ao assessor jurídico da Casa, Dr. Pablo Avellar, sobre o que poderia realizado para orientar os
moradores do local. Sequencialmente, houve explanações do assessor jurídico sobre o caso, mencionando a
responsabilidade também do município e que seria viável a suspensão do processo, mas dentro de uma natureza
de composição. Destacou que não cabe somente à empresa resolver essa situação e que eles não teriam
condições de decidir por conta própria. Logo após, o vereador Wagner barros solicitou a realização de um
ofício em conjunto com os vereadores para o senador Carlos Viana e Anastasia. Logo após. houve novas
explanações do orador, Dr. Flávio Henrique R. Pereira, sobre a renovação da concessão e a importância do
apoio de deputados e senadores, destacando, inclusive, o ministro de transporte. Mencionou também os
critérios de renovação. Logo depois, foi referendado o ofício solicitado pelo vereador Wagner. Em votação,
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foi aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, o sr. presidente da Casa mencionou um ofício da
cidade de Ribeirão Vermelho informando que eles já receberam em impostos da VLI em torno de 100 (Cem)
mil reais, destacando que esse valor poderia ser arrecadado aqui em Perdões. Mencionou também um processo
que tramitou na justiça, sendo que a empresa concessionária foi obrigada a pagar um milhão e meio de impostos
em IPTU, destacando a atuação do Supremo Tribunal Federal. Logo em seguida, o sr. presidente convocou a
oradora inscrita, Haraíve. A oradora inscrita cumprimentou todos os presentes e realizou alguns
esclarecimentos sobre a ferrovia, destacando o prejuízo que a linha férrea causava aos moradores. Logo após,
o sr. presidente convocou o próximo orador inscrito, Sr. Osmair Lionda, ex- vereador desta Casa. Ao explanar,
cumprimentou os presentes e realizou diversos questionamentos aos representantes da VLI. Solicitou, também,
ao presidente da Casa que disponibilizasse a assessoria jurídica às pessoas que não teriam condições de pagar.
Logo após, o representante da VLI, Vinício Rodrigues, explanou sobre a difícil situação em que se encontra,
prestando diversos esclarecimentos aos vereadores sobre os questionamentos realizados. Logo depois, houve
breves explanações do vereador Helton e do vereador Fernando. Não houve mais discussão. Logo no final da
reunião, o vereador Marcos Tadeu justificou a ausência do vereador Anderson Carvalho Pereira, mencionando
que ele teve um problema de saúde e precisou ir ao pronto socorro e que posteriormente seria fornecido atestado
médico. Por fim, não havendo mais oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações
dos vereadores e dos demais presentes, o presidente da câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou
encerrada a sessão em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, secretário
administrativo, lavrei a presente ata.
RODRIGO VJ E DOS SANTOS
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HELTON VICENTE DE SOUZA ma RCOS TADEU DE CARVALHO
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FERNANDO ALVARENGA COSTA JOÃO BATISTA MARCIANO
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53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA		28/09/2020 		HORÁRIO: 19:00 HS 



LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL



APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS 



APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:



PROJETO DE LEI Nº 56/2020 ”ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3136/2019 DE 09.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE O SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2020” CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DA CIDADE DE PERDÕES Á CASA DE APOIO RENASCER – CAAPRE – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO”. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA



PROJETO DE LEI Nº57/2020” REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.989/98 DE 07.10.1996 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº2.743/12 DE 13.03.2012 E ALTERA REDAÇÃO ART.  2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.924/2015 DE 3108.2015”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE LEI Nº 58/2020”DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA

  	

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:



PROJETO DE LEI Nº 54/2020 – “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.989/98 E Nº 2.743/12 (QUE ISENTAM A FERROVIA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS). AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024 ”AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.



PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES”



PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS



PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS



PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO



PROJETO DE LEI Nº46/2020”DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA, VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO 



PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº49/2020” DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA DOS IPÊS”À ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO COHAB III AO BAIRRO CENTENÁRIO, VIA CLUBE CAMPESTRE. ” AUTOR: VEREADOR FERNANDO ALVARENGA COSTA   



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2020 – “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2018”. AUTOR: MESA DIRETORA 2019/2020



PROJETO DE LEI Nº 37/2020 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 40/2020 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2020 – “ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – “DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA, DA COMUNIDADE DOS MACHADOS, NA ZONA RURAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO



PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. JOÃO GERALDO MENDES”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 



PROJETO DE LEI Nº 48/2020 – “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PERDÕES, PARA A LEGISLATURA  2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “VEREADOR VOLUNTÁRIO”. AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA.



PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PERDÕES”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2020 – “AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS.



PROJETO DE LEI Nº 55/2020 – “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS MÉDICOS VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA



ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS:



Cássia Paula Campos Costa (Gerência de Relações Institucionais e Comunidades) VLI

Flávio Henrique R. Pereira (Gerência de Relações Institucionais e comunidades) VLI

Vinício Rodrigues (Gestão de Ativos) VLI

Nicole Maria França (Jurídico) VLI

Haraíve 

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CONSIDERAÇÕES FINAIS: