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Ata da 54º reunião Extraordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da
Câmara Municipal de Perdões. Aos dezenove dias de outubro do ano de 2020, às 19:00 horas,
reuniram-se no salão de reuniões: Plenário Nestor Bastos, sob a presidência do sr. vereador Rodrigo
Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores: ADILSON
JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA
MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO,
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em
seguida, o sr. presidente procedeu à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Presidente da Casa
declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, o
Secretário da Mesa Diretora, vereador Marcos Tadeu de Carvalho, cumprimentou os presentes e
procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1) OFÍCIO Nº203/2020 — Requerimento de
informações sobre o consumo de água pelo Matadouro Municipal. Ao referendá-lo, foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. 2) JUSTIFICATIVA: Atestado médico do vereador
ANDERSON CARVALHO PEREIRA, por fazer parte do grupo de risco da Covid-19. 3) ATA da
38º reunião Ordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara
Municipal de Perdões do dia cinco de outubro do ano de 2020. Não houve discussão. Em votação, foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 3) ATA da 53º reunião Extraordinária, do
segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal de Perdões do dia vinte
e oito de setembro do ano de 2020. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade
dos vereadores presentes. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS /
PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº28/2020 — “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES,
EXERCÍCIO DE 2017”. AUTOR: MESA DIRETORA. 2) PROJETO DE LEI Nº63/2020 —
“ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2020 —
* CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A
RAFAEL MORAES TREVISAN”. AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. 4) PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 30/2020 — “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA
RESOLUÇÃO N. 1114/2020 (VOTAÇÃO REMOTA DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 —
“REESTRUTU E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ZÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DO MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Em discussão, o presidente da
Casa informou a necessidade de atualizar o decreto antigo. Em sequência, o vereador Adilson Johnny
solicitou vista desse projeto de decreto, que foi concedida pelo prazo de 3 (três) dias. 2) PROJETO
DE LEI Nº 55/2020 — “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS
MÉDICOS VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. Não
houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 3) PROJETO
DE LEI Nº 58/2020 — “DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA DE PERDÕES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO
DE ALVARENGA. Em discussão, o vereador Adilson Johnny explanou sobre a importância do
projeto no aspecto da limpeza urbana, destacando que o Executivo regulamentaria uma Lei que
punisse aqueles que jogassem lixo em locais inadequados. Não houve mais discussão. Em votação,
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº25/2020 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES AO SR. JOÃO GERALDO MENDES”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO
DE ALVARENGA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. 5) PROJETO DE LEI Nº 52/2020 — “DELIMITA ÁREA DE
ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE
ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
(COM EMENDA DO VEREADOR RODRIGO SANTOS). Em discussão, o presidente da Casa
justificou a propositura da emenda. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por
unanimidade, com emenda, dos vereadores presentes. 6) PROJETO DE LEI Nº 61/2020 - “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “QUADRA ESPORTIVA MARIA DE LURDES MONTEIRO” Á QUADRA
SITUADA NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITTO DO RETIRO DOS PIMENTA,
EM PERDÕES/MG"AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. Em
discussão, o vereador Adilson Johnny explanou que esse projeto tratava-se de uma homenagem que
ele estaria realizando a sua mãe. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. 7) PROJETO DE LEI Nº 62/2020” DÁ DENOMINAÇÃO
DE “VESTIÁRIO WELINTON DE CARVALHO” AO VESTIARIO DO CAMPO DE FUTEBOL
NA COMUNIDADE DOS HIPÓLITOS, NA ZONA RUARAL DE PERDÕES MG” AUTOR:
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. Em discussão, houve breves explanações
do vereador Adilson Johnny sobre a pessoa homenageada. Não houve mais discussão. Em votação,
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foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 8) PROJETO DE LEI Nº 51/2020 — “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA. DA
COMUNIDADE DOS MACHADOS, NA ZONA RURAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. Não houve
discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, o
presidente da Casa solicitou aos vereadores que analisassem os projetos em diligência para que
entrassem em votação. Lembrou, também, que a Lei Orçamentária Anual encontrava-se na Casa €
que por isso as emendas impositivas já poderiam ser estudadas pelos vereadores. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO
DE ALVARENGA. 2) PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.I5 SUPRIME O $2º DO ART.IS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS“ AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”. 3) PROJETO
DE LEI Nº 15/2020 — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL,
APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 4) PROJETO DE LEI
Nº46/2020"DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO
NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS
MACHADOS”?. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. 5) PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ
DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “AO NOVO
VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS
PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA. 6) PROJETO DE
LEI Nº 37/2020 - “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007 (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR: ANDERSON
CARVALHO PEREIRA 7) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE
“PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO.
8) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 “DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO
SIMÃO"A PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR “AUTOR: VEREADOR
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MARCOS TADEU DE CARVALHO 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº26/2020 “AUTORZA
BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: RODRIGO VICENTE
DOS SANTOS. 10) PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO
DE2021” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 11) PROJETO DE LEI Nº60/2020 -
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A PROCEDER COM PAGAMENTO EMPRESA
COSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL. Ao final da reunião, o Secretário da Mesa Diretora, vercador Marcos Tadeu de
Carvalho, informou que o vereador FERNANDO ALVARENGA COSTA teve um problema em seu
veículo particular durante o trajeto para esta reunião. Por fim, não havendo oradores inscritos para a
sessão e não existindo mais manifestações dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente da
Câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada a sessão em nome de Deus. Para constar,
eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a presente ata.
RODRIGO TEDOS SANTOS
JIDENTE
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MARCOS TADEU DE CARVALHO
SECRETÁRIO
ANDERSON CARVALHO PEREIRA
FERNANDO ALVARENGA COSTA JOÃ BATISTA MARCIANO
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JOSÉ, $DE PADUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO

54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA		19/10/2020 		HORÁRIO: 19:00 HORAS 



LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL



 APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS 



APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº28/2020 – “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2017”. AUTOR: MESA DIRETORA 

 

PROJETO DE LEI Nº63/2020 – “ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 	



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:



DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 2020 – “REESTRUTURA E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DO MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 



PROJETO DE LEI Nº 55/2020 – “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS MÉDICOS VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA



PROJETO DE LEI Nº 58/2020 – “DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. JOÃO GERALDO MENDES”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 



PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

 



PROJETO DE LEI Nº60/2020 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A PROCEDER COM PAGAMENTO EMPRESA COSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE LEI Nº 61/2020 - “DÁ DENOMINAÇÃO DE “QUADRA ESPORTIVA MARIA DE LURDES MONTEIRO” Á QUADRA SITUADA NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITTO DO RETIRO DOS PIMENTA, EM PERDÕES/MG”AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 



PROJETO DE LEI Nº 62/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE “VESTIÁRIO WELINTON DE CARVALHO” AO VESTIARIO DO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DOS HIPÓLITOS, NA ZONA RUARAL DE PERDÕES MG” AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 



PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – “DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA, DA COMUNIDADE DOS MACHADOS, NA ZONA RURAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO



PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.



PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES”



PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº46/2020”DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA, VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO 



PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 37/2020 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007(LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS



PROJETO DE LEI Nº 59/2019 ”DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO”A PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR “AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº26/2020 “AUTORZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS  



PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL

DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE2021”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL



ORADORES INSCRITOS/ CONVOCADOS: 

CONSIDERAÇÕES FINAIS: