sessao nº 55

55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 23/11/2020 HORÁRIO: 19:00 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS 
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO JORNALISTA NEI ANDERSON MACHADO”. AUTOR: VEREADOR 
JOÃO BATISTA MARCIANO
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2020 – “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES À SENHORA RENATA JORGE BASTOS”. AUTOR: VEREADOR JOÃO 
BATISTA MARCIANO
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2020 – “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA 
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR HELITON DE OLIVEIRA”. AUTOR: VEREADOR JOSÉ RUBENS 
DE PÁDUA ALVARENGA
4) PROJETO DE LEI Nº 65/2020 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO 
OPÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS PESSOAS, COM MOBILIDADE 
REDUZIDA, AUTISMO, DOENÇAS COM NECESSIDADES ESPECIFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE 
CARVALHO
5) PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO 
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR HELTON 
VICENTE DE SOUZA
6) ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020 - ALTERA REDAÇÃO DO ART 193 DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 31/2010 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) PRORROGANDO LICENÇA DO 
SERVIDOR PARA ATÉ 5 ANOS. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:
1) VETO A EMENDA DO PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO 
O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE 
PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
2) ANTEPROJETO DE LEI Nº 64/2020 – “DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO CONSULTÓRIO 
VETERINÁRIO MUNICIPAL “FRANCISCO ALVES BATISTA – CHICO BAMBU” À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE 
DE SOUZA 
3) DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 – “REESTRUTURA E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DO MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº26/2020 “AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
1) PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 
SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS
VEREADORES”
2) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, 
APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: 
VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO
3) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO 
NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR 
MARCOS TADEU DE CARVALHO
4) PROJETO DE LEI Nº 59/2019 ”DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO”A PRAÇA DA 
RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR “AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE 
CARVALHO 
5) PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
6) PROJETO DE LEI Nº60/2020 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A PROCEDER COM 
PAGAMENTO EMPRESA COSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL AUTOR: 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
7) PROJETO DE LEI Nº63/2020 – “ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
8) PROJETO DE LEI Nº46/2020 – “DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR 
MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS 
MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA E VEREADOR JOÃO 
BATISTA MARCIANO. 
9) PROJETO DE LEI Nº 37/2020 – “ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, 
DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA
ORADORES INSCRITOS/ CONVOCADOS:
REPRESENTANTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE À ENDEMIAS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: