sessao nº 56

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 56º reunião Extraordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da
Câmara Municipal de Perdões. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de 2020, às 19:30
horas, reuniram-se no salão de reuniões: Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do sr. vereador
Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores:
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA,
FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO,
JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO
VICENTE DOS SANTOS e WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o sr.
Presidente passou a palavra ao vereador Fernando Alvarenga Costa para proceder à leitura da bíblia.
Durante oração individual, o sr. Presidente dedicou oração especial pelo falecimento do sr. Peter
Ramires. Em seguida, declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os
trabalhos da sessão, o Secretário da Mesa Diretora. vereador Marcos Tadeu de Carvalho,
cumprimentou os presentes e procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1) Ofício Nº
235/2020 — Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Peter Ramires de Oliveira. Em votação, foi
APROVADA por unanimidade dos vereadores. 2) Ofício Nº 59/2020 — Requerimento ao Executivo
referente a novos questionamentos dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de
Saúde, de autoria do vereador Helton. Ao ser referendado, foi APROVADO por unanimidade dos
vereadores. 3) Ofício Nº 144535/2020 — Resposta ao ofício Nº 221/2020, que trata da Moção de Apoio
ao Movimento “BR-354 — Juntos pela Vida”, que pede o fim das mortes e obras de melhorias na
rodovia que corta Perdões, Cana Verde, Campo Belo e outras cidades mineiras. 4) Ata da |º Sessão
Solene, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato, da Câmara Municipal de Perdões.
Não houve discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores. 5) Ata da 2º
Sessão Solene, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato, da Câmara Municipal de
Perdões. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade dos vereadores. 6)
Ata da 40º reunião Ordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara
Municipal de Perdões. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade dos
vereadores. 7) Agradecimentos da Minas Net aos serviços do PROCON. APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO ÀS
COMISSÕES: 1) ANTEPROJETO DE LEI Nº 77/2020 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE
INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. AUTOR:
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HELTON VICENTE DE SOUZA. 2) ANTEPROJETO DE LEI Nº 78/2020 — “CRIA ÁREA DE
LAZER NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - AUTOR:
ANDERSON CARVALHO PEREIRA. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2020 — “FAZ
MUDANÇA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES PARA POSSE DOS
MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL”. AUTOR: MESA
DIRETORA. Em seguida, o Sr. Presidente informou a necessidade de votar o Projeto de Resolução
Nº 38/2020 e os dois Anteprojetos que deram entrada. Não houve objeção dos vereadores.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) ANTEPROJETO DE LEI Nº 77/2020
- INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES
DE MATERIAL RECICLÁVEL. Em seguida, o vereador Helton explanou sobre a divulgação de informações
nas redes sociais e realizou alguns esclarecimentos. Logo depois, explanou sobre o trabalho dos catadores de
materiais recicláveis, ressaltando a dificuldade que eles sofrem diariamente. Não houve mais discussão. Em
votação foi APROVADO por unanimidade dos vereadores. 2) ANTEPROJETO DE LEI Nº 78/2020 —
“CRIA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -
AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA. Houve breves explanações do vereador
anderson. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos vereadores.
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2020 — “FAZ MUDANÇA DA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES PARA POSSE DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E
EXECUTIVO MUNICIPAL”. AUTOR: MESA DIRETORA. Não houve discussão. EM votação,
foi APROVADO por unanimidade dos vereadores. 4) PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL COM EMENDAS
IMPOSITIVAS DOS VEREADORES. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO por
unanimidade com as emendas. 5) PROJETO DE LEI Nº63/2020 — “ESTABELECE SUBVENÇÃO
PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, houve explicações das emendas em relação ao Mundo
Cênico e à rádio MAKTUB pelo vereador Rodrigo Santos e a inclusão da APAP pelo vereador
Helton. Em seguida, houve explicações das emendas pelo vereador Helton. Logo após, solicitou ao
assessor jurídico desta Casa, Dr. Pablo Avellar, que explicasse sobre as emendas, inclusive sobre as
rubricas. Em seguida, houve as devidas explicações pelo assessor jurídico sobre o assunto.
A
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Seguidamente, o vereador Helton explicou sobre a destinação e uso das emendas, ressaltando o
trabalho realizado pela APAP. Logo depois, o Sr. presidente informou os valores que seriam
destinados pela subvenção. Sequencialmente, houve explicações sobre as subvenções pelo vereador
Anderson Carvalho, ressaltando a destinação das suas emendas. Em seguida, o vereador Fernando
Alvarenga explanou sobre as dificuldades e o trabalho da Associação LATEMP. Falou ser contrário
à redução de verbas para essa associação. Agradeceu, também, os votos que recebeu durante essa
eleição. ressaltando o aumento de votos que recebeu e o trabalho que foi realizado durante essa
legislatura. Não houve mais discussão. Em votação, foi votada a primeira emenda, sendo
APROVADA por unanimidade. Logo após, foi votada a segunda emenda que retirava o valor de R$
10 (dez) reais da APAC e remanejava para a APAP, sendo APROVADA por unanimidade dos
vereadores. Em seguida, houve breves explicações dos vereadores Adilson Johnny e Marcos Tadeu.
Em votação. foi APROVADA por unanimidade. 6) PROJETO DE LEI Nº 70/2020 - “AUTORIZA
A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Em
discussão, houve explanações dos vereadores Anderson e Helton. O vereador Helton destacou o seu
compromisso com os trabalhos do legislativo e alertou sobre informações falsas nas redes sociais,
inclusive que não compactua com projeto para alterar a quantidade de vereadores desta Casa. Não
houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade. 7) ANPROJETO DE LEI
Nº 71/2020 - “ALTERA A TABELA DE SUBVENÇÕES PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº
3172/2020, AUMENTA VALOR DAS SUBVENÇÕES AO LAR VICENTINO CHICO
NORBERTO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTOR:
VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Em discussão, houve explicações do
Presidente, Rodrigo Vicente dos Santos, sobre a importância desse projeto e o que seria realizado
com esse valor. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
vereadores. 8) PROJETO DE LEI Nº 73/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO DE "ÁREA DE LAZER
FRANSCISCO FERRARESI DO FOJO", O ESPAÇO DE LAZER, CRIADO PELA LEI 3.012/17.
ART.2º, INC. 1, NO BAIRRO ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: AUTOR:
ANDERSON CARVALHO PEREIRA. Em discussão, houve explanação do vereador Anderson
Carvalho informando que destinou emendas para essa área de lazer, ressaltando o motivo da
homenagem. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
vg
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vereadores. 9) PROJETO DE LEI Nº 74/2020 — DÁ DENOMINAÇÕES AOS ESPAÇOS ESCOLARES
DA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA: AUTOR: ANDERSON CARVALHO
PEREIRA. Em discussão, o vereador Anderson Carvalho explanou sobre os motivos da homenagem. Não
houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos vereadores. 10) PROJETO DE
LEI Nº 75/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A B, C, De E NO LOTEAMENTO POPULAR DO
BAIRRO JARDIM NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA. Em discussão, o vereador Anderson
explicou os motivos de se denominar essas ruas, citando as pessoas que seriam homenageadas. Não houve
mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos vereadores. 11) PROJETO DE LEI
Nº 59/2019 “DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA ANTONIO SIMÃO DA ROCHA A PRAÇA
DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR “AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU
DE CARVALHO. Em discussão, houve explicações do vereador Marcos Tadeu sobre os motivos
desse projeto. Não houve mais discussão. Em votação. foi APROVADO por unanimidade.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE LEI Nº
15/2020 — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
— IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL,
APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. 2) PROJETO DE LEI Nº 58/2019
- "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA
SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR
MARCOS TADEU DE CARVALHO. 3) PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA A
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O $2º DO ART.I5 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES” 4)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 66/2020 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE
INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR:
VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA. 5) PROJETO DE LEI Nº 72/2020 — INSTITUI,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DEDICADO
ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS. AUTOR:
HELTON VICENTE DE SOUZA. Logo após, o vereador Wagner Barros desejou boa sorte aos
novos vereadores eleitos. Em seguida, o orador inscrito, Edmilson de Paula, tomou a palavra para
” a
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explanar sobre a destinação de verbas para a Promoção social, ressaltando a importância desse
trabalho para a população de Perdões. Destacou a construção de casas realizada pela Promoção
Humana, informando, inclusive, o valor gasto nesse processo. Solicitou um apelo aos vereadores para
dedicação nessa área. Logo após, a Coordenadora do PROCON, Renata Jorge, inscrita como oradora,
explanou sobre a realização dos trabalhos conforme previsto nas atribuições de seu cargo. Houve
convidados da Coordenadora, nesta reunião, como forma de agradecimento. Apresentou, também,
um resumo dos trabalhos realizados com fotos e vídeos. Ao final, houve agradecimentos dos
vereadores João Batista, Anderson Carvalho e Helton Vicente. O vereador Anderson explanou sobre
suas conquistas ao longo do mandato, ressaltando as emendas dos deputados, instalação de academias
em parques, apoio às entidades de Perdões e outras benfeitorias. Por fim, não havendo mais oradores
inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos vereadores e dos demais presentes, o
Presidente da Câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada a sessão em nome de Deus.
Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a presente ata.
TE DOS SANTOS
ESIDENTE,
ANN
Du
Ecs TADEU DE CARVALHO
|
SECRETÁRIO
E AE a 6
HELTON VICENTE DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE )
JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA WAGNER BARROS DE MELO

56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	DATA:14/12/2020   HORÁRIO: 19h 





LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL





APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS 





APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:



ANTEPROJETO DE LEI Nº 77/2020 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA



ANTEPROJETO DE LEI Nº 78/2020 – “CRIA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2020 – “FAZ MUDANÇA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES PARA POSSE DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL”. AUTOR: MESA DIRETORA ( ENTRADA + VOTAÇÃO)



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:



PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL COM EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES



PROJETO DE LEI Nº63/2020 – “ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE LEI Nº 70/2020 – “AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



ANPROJETO DE LEI Nº 71/2020 – “ALTERA A TABELA DE SUBVENÇÕES PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3172/2020, AUMENTA VALOR DAS SUBVENÇÕES AO LAR VICENTINO CHICO NORBERTO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ” AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE LEI Nº 73/2020 – DÁ DENOMINAÇÃO DE "ÁREA DE LAZER FRANSCISCO FERRARESI DO FOJO", O ESPAÇO DE LAZER, CRIADO PELA LEI 3.012/17, ART.2º, INC. I, NO BAIRRO ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 74/2020 – DÁ DENOMINAÇÕES AOS ESPAÇOS ESCOLARES DA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA: AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 75/2020 – DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A B, C, D e E NO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO JARDIM NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 59/2019 ”DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO”A PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR “AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO 



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2020 – “FAZ MUDANÇA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES PARA POSSE DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL”. AUTOR: MESA DIRETORA





PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:



PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE EMENDA N°01/2017 ­­“EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES” 



ANTEPROJETO DE LEI Nº 66/2020 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA



PROJETO DE LEI Nº 72/2020 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA



ORADORES INSCRITOS/ CONVOCADOS: 

RENATA JORGE BASTOS COORDENADORA DO PROCON CÂMARA 

EDIMILSON DE PAULA VEREADOR ELEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 

CONSIDERAÇÕES FINAIS: