sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PE
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Ata da 1º reunião Ordinária, do primeiro período legislativo, do primeiro ano de mandato da Câmara Municipal de
Perdões. No primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2021, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões: Plenário
Nestor de Bastos, sob a presidência do Sr. vereador Florisvaldo Diniz, que verificando a presença, constatou que os
seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, EDIMILSON DE PAULA,
FLORISVALDO DINIZ, GISELA SILVA PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE SOARES
OLIVEIRA, LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e WAGNER BARROS DE MELO,
estavam presentes. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao vereador Luiz Henrique Soares Oliveira para
proceder à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em
sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Gisela Silva Pereira, cumprimentou
os presentes e procedeu à leitura das seguintes correspondências: 1) Leitura do Ofício Nº 1/2021 - Moção de Pesar Pelo
Falecimento do Sr. Jorge Luiz e do Sr. Agostinho Tadeu. Em votação, foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
2)Leitura do Ofício Nº000/2020 de autoria do PROJETO VIDA NOVA, encaminhando prestações de contas referente
ao 13º mês de dezembro de 2020. Durante reunião, o sr. Presidente solicitou a aprovação pelos vereadores. Em votação,
foi aprovada por unanimidade. 3) Leitura do Ofício Nº 001/2021 de autoria do PROJETO VIDA NOVA, solicitando a
subvenção referente ao mês de janeiro de 2021. O sr. Presidente solicitou a aprovação pelos vereadores. Durante votação,
foi informado de que essa solicitação não era necessária entrar em votação e ser aprovada. 4) Leitura do Ofício Nº
002/2021 de autoria do PROJETO VIDA NOVA, encaminhando as prestações de contas do repasse impositivo do mês
de dezembro de 2020. 5) Leitura do Ofício Nº 1371/2020 - Contrato de Repasse Celebrado entre o Município de Perdões
e a Caixa Econômica Federal sobre melhoria da infraestrutura urbana, recapeamento com implantação de passeios
públicos, acessibilidade, sinalização horizontal e vertical, no bairro várzea de cima. O sr. Presidente solicitou a aprovação
durante a reunião, sendo aprovada por unanimidade. 6) Leitura do Ofício Nº 1/2021 de autoria do vereador Edimilson de
Paula, em que realiza um requerimento ao Executivo para perfuração de um Poço Artesiano na Comunidade do Barreiro.
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Durante votação, o vereador Adilson Johnny explanou que havia várias
comunidades rurais necessitando de um poço artesiano, mencionando que o Sr. Ronaldo faria esse tipo de solicitação a
uma ou outra comunidade e que o abastecimento de água era uma das demandas da população rural, parabenizando o
vereador Edimilson pela iniciativa. Logo após, o vereador Edimilson enalteceu o ofício mencionando que esteve com o
Sr. Geraldo (conhecido como Belo), sendo informado que a perfuração desse poço artesiano beneficiaria cerca de 15
famílias. Logo depois, após a aprovação deste ofício em plenário, o sr. Presidente, Florisvaldo Diniz, explanou, baseado
no que foi exposto pelos vereadores, que seria interessante realizar um levantamento de toda a demanda que existe para
que posteriormente fosse realizado um “pacote” a fim de licitar conjuntamente e evitar maiores custos, elogiando a
iniciativa do vereador Edimilson. 7) Ofício Nº2/2021 de autoria do vereador Edimilson de Paula, requerendo ao
Executivo o Usucapião de um terreno ao lado da Casa Rodrigues. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Antes de
votar pela aprovação, o vereador Edimilson esclareceu que os vereadores Marcos e José Rubens já haviam realizado essa
solicitação em anos anteriores, entretanto não foram atendidos. Logo após, o Sr. Presidente explanou que anos atrás
houve a tentativa nesse sentido, mas até o momento não foi devidamente atendido, independente da administração.
Mencionou que essa seria uma rua central de comercio em Perdões, citando diversos estabelecimentos. Destacou a
necessidade de urgência nesse atendimento, visto que a poeira e a presença de usuários de drogas prejudicam e colocam
em risco os moradores deste local. 8) Ofício Nº4/202 | de autoria do vereador Marcos Tadeu de Carvalho, solicitando a
perfuração de um Poço Artesiano na Comunidade do Correias. Em discussão, o vereador Marcos Tadeu explanou sobre
o transtorno que seria a falta de água para as famílias. Mencionou que alguns poços foram perfurados, mas não houve as
instalações devidas. Citou que seria realmente necessária a realização de um levantamento e a busca de recursos para a
perfuração desses poços através do Governo Federal por meio de emendas ou da FUNASA, existindo a necessidade de
E
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que a prefeitura realizasse o projeto e buscasse os órgãos para conseguir construir esses poços. Em votação, foi aprovado
por unanimidade dos vereadores. Antes de proferir o voto, o vereador Luiz Sérgio de Pádua mencionou que já havia
poços em alguns locais, mas havia a necessidade de encanamentos, destacando que isso deveria ser incluído no
levantamento. 9) Leitura do Ofício Nº3/2021 de autoria do vereador Marcos Tadeu de Carvalho, solicitando a limpeza
da Escola Dulce Oliveira. Em discussão, o vereador citou a importância dessa escola para o município e destacou que
com a parceria e aprovação do poder Executivo seria possível realizar no mínimo uma limpeza aos arredores dessa
referida escola. Mencionou, também, a importância histórica dessa instituição. Logo após, o Sr. Presidente, Florisvaldo
Diniz, explanou que seria interessante dar legalidade para esta questão, estabelecendo uma espécie de convênio com essa
escola e talvez oferecer algo além da limpeza, através da parceria do município com a escola, visto que ela se encontra
em uma área diferenciada, possuindo campo de futebol, quadra e um espaço que se encontra, atualmente, ocioso, podendo
servir de serventia tanto para o município quanto para a escola mitigando os gastos dela e majorando benefícios para a
comunidade. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 10) Leitura do Ofício Nº 1/2021 de autoria do
vereador Marcos Tadeu de Carvalho, realizando um requerimento ao Executivo para a concessão de um espaço para as
reuniões da Associação de Agricultores da Serra do Pião e também um local para servir de depósito de materiais
agrícolas. Em discussão, o vereador Marcos explanou que havia sido procurado por essa Associação de agricultores e
que um de seus anseios seria esses. Citou que a escola se encontrava ociosa, estando, inclusive, sendo depredada.
Destacou a importância deste local para os trabalhos da Associação. Citou, também, sua emenda impositiva que poderia
ser utilizada para manutenção do local. Em votação. foi aprovado por unanimidade. Antes de proferir o seu voto, o
vereador Adilson Johnny explanou que há anos vem apoiando essas Associações e que a Serra do Pião já havia solicitado
aele para que sensibilizasse o Executivo a ceder esse espaço. Logo em seguida, após a aprovação, o presidente mencionou
a questão de um levantamento que áreas que poderiam estar a serviço das comunidades, destacando a utilização de uma
concessão, pelo menos de longo prazo. Seguidamente, o vereador Marcos explanou que certos tipos de concessões
implicariam em questões jurídicas. Logo após, o vereador Luiz Sergio de Padua mencionou que isso deveria ser um
termo de comodato. Seguidamente, houve breves explanações do vereador Marcos sobre as formas de cessão do
município. 1) Leitura do Ofício Nº1/2021 de autoria do vereador Luiz Henrique Soares Oliveira solicitando que a
prefeitura encaminhasse projeto de Lei concedendo um espaço ao lado da Escola da Serra do Pião para ser utilizado pela
Associação de Agricultores Familiares da Comunidade da Serra do Pião. Em discussão, o vereador Luiz Henrique disse
saber da autoria do Marcos, mas que em ligação não obteve contato, aceitando o pedido de uma reunião, onde esteve
juntamente com o Vice-Prefeito e a pedido deles foi solicitado esse espaço. Em votação, foi aprovado por unanimidade
dos vereadores. 12) Leitura da Portaria Nº 4/2021 — Que nomeou as Comissões Permanentes da Câmara:
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: EDIMILSON DE PAULA; Relatora: GISELA SILVA
PEREIRA: Membro: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA SUPLENTES: 1º LUIZ SERGIO DE
PADUA: 2º HELTON VICENTE DE SOUZA. FINANÇAS, ORÇAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
TOMADA DE CONTAS: Presidente: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA; Relatora: GISELA
SILVA PEREIRA; Membro: WAGNER BARROS DE MELO. SUPLENTES: 1º EDIMILSON DE PAULA; 2º
MARCOS TADEU DE CARVALHO. OBRAS E TRANSPORTES; Presidente: MARCOS TADEU DE CARVALHO;
Relator: LUIZ HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA; Membro: LUIZ SERGIO DE PADUA. SUPLENTES: 1º
ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA; 2º GISELA SILVA PEREIRA. MEIO AMBIENTE,
HABITAÇÃO E URBANISMO; Presidente: LUIZ HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA; Relator: HELTON
VICENTE DE SOUZA; Membro: EDIMILSON DE PAULA. SUPLENTES: |º GISELA SILVA PEREIRA; 2º
WAGNER BARROS DE MELO. SERVIÇO SOCIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, SEGURANÇA PÚBLICA
E CIDADANIA: Presidente: WAGNER BARROS DE MELO; Relator: EDIMILSON DE PAULA; Membro: HELTON
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VICENTE DE SOUZA. SUPLENTES: 1º LUIZ HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA; 2º MARCOS TADEU DE
CARVALHO. EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: LUIZ SERGIO DE PADUA; Relator:
MARCOS TADEU DE CARVALHO; Membro: GISELA SILVA PEREIRA SUPLENTES: 1º EDIMILSON DE
PAULA; 2º HELTON VICENTE DE SOUZA. COMISSÃO ESPECIAL; Presidente: HELTON VICENTE DE
SOUZA; Relator: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA; Membro: LUIZ SERGIO DE PADUA.
SUPLENTES: 1º EDIMILSON DE PAULA; 2º WAGNER BARROS DE MELO. O vereador Wagner solicitou que
fosse entregue uma cópia a cada um dos vereadores sobre a relação das comissões. O Presidente informou que espera
dessas comissões o comprometimento para a existência de pareceres bem embasados dentro da técnica e dentro da
legalidade para que tenhamos decisões que contribua com o progresso de Perdões. APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1) PROJETO
DE LEI Nº1/2021 — “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A EFETUAR A CESSÃO DE SERVIDOR
MUNICIPAL EFETIVO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A ORGÃO PÚBLICO ESTADUAIS E FEDERAIS NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 2) PROJETO DE LEI Nº2/2021 - “DEFINE
FORMAÇÃO MÍNIMA PARA ADMISSÃO NOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS E
CREAS”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 3) PROJETO DE LEI Nº3/2021 - "AUTORIZA
CONTRATAÇÕES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E OBRAS." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 4)
ANTEPROJETO DE LEI Nº4/2021 - "INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG" AUTOR: FLORISVALDO DINIZ 5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 5/2021 -
“INSTITUI A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS, E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ENFERMEIROS DO PSF." AUTOR: HELTON VICENTE
DE SOUZA. Logo após, o Presidente informou não haver projetos para votação. Justificou a falta da oradora inscrita e
convocou o segundo orador inscrito, o Sr. Marco Antônio Lopes Lúcio (Totonho), Vice-Prefeito, a realizar suas
observações. O Orador cumprimentou a todos os presentes, explanando estar disposto a unir esforços, principalmente
diante desse cenário de pandemia. Mencionou a perda de vários perdoenses pela COVID-19 e solicitou que todos os
vereadores apreciassem com carinho os projetos, visto que o benefício seria para o povo de Perdões. Ressaltou a
importância de se trabalhar em harmonia. Mencionou que o Prefeito estendeu cumprimentos a todos os vereadores e
disse estar de portas abertas a receber todos eles para ouvir suas demandas. Disse estar disposto a trabalhar em prol do
bem comum. Logo após, o Presidente da Casa passou a palavra aos vereadores. Seguidamente, o vereador Wagner Barros
cumprimentou os presentes e desejou boa sorte a cada um dos vereadores, pedindo união para realizar um bom trabalho
para a cidade de Perdões. Logo em seguida, o vereador Adilson Johnny cumprimentou a todos e disse estar disposto a
ajudar os novos vereadores nas dúvidas e questionamentos, a fim de trocar conhecimento e ajudar uns aos outros. Citou,
também, as dificuldades diante do cenário de Pandemia. Logo após, o vereador Edimilson explanou que iria dedicar um
dia da semana para estar atendendo o público na sede da Câmara Municipal, em horário de expediente. Disse que
informaria qual seria esse dia posteriormente. Em ato contínuo, o vereador Luiz Sergio cumprimentou os presentes e
informou que estaria, também na Câmara um ou dois dias da semana para atender a população. Seguidamente, o vereador
Luiz Henrique informou que também estaria disponível para ouvir o povo. Em sequência, a vereadora Gisela explanou
sobre as suas expectativas com a primeira reunião, ressaltou os trabalhos que vem realizando juntamente com a prefeitura.
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as bre ss
Mencionou o seu respeito com as vítimas da COVID-19, destacando que nunca teve a intenção ou a pretensão de ser
indiferente. Explanou, também, sobre as funções dos vereadores, destacando a criação de uma ferramenta para auxiliar
os trabalhos chamado “Zap do Gabinete” que seria específico para o atendimento da população e mencionou também
outro aplicativo que seria explicado com maiores detalhes em sua rede social. Explanou que o objetivo seria ficar mais
próxima da população e entender o que acontece na periferia e levar para o centro (Executivo) e dessa forma lutar pela
igualdade social. Posteriormente, o Presidente da Casa realizou suas considerações explanando sobre sua gratidão com
os pares, destacando ser um privilégio estar presidindo esta Casa Legislativa. Realizou, também, elogios aos servidores
efetivos desta Casa, ressaltando a receptividade, a competência, a ética e o profissionalismo desses servidores. Lembrou
a todos que assumiu alguns compromissos quando se propôs a ser Presidente desta Casa. Esclareceu que os vereadores
Marcos e Helton não tinham responsabilidade em decisões que foram tomadas coletivamente, explicando que pertenciam
a um campo oposto na política. Mencionou que foi decidido renovar todo o quadro de funcionários comissionados desta
Casa e que buscaria coerência nas suas ações. Citou que existiam questionamentos de o porquê não responder nas redes
sociais, explicando que a presidência não se propõe a entrar nesse tipo de debate, sendo a sua função atuar como
moderador buscando o equilíbrio em debates respeitosos e de maneira ética. Explanou ao vice-prefeito que enquanto
Casa Legislativa, a Câmara Municipal dará o seu exemplo de buscarmos harmonia, mas também ter a sua independência,
destacando o papel democrático das ações. Destacou estar buscando uma Câmara mais enxuta, realizando cortes em
telefones, energias e contratos para que todo recurso público seja melhor utilizado. Mencionou estar trabalhando na parte
de comunicação desta Casa para melhor estar em contato com a população. Destacou sua relação com a transparência,
citando não querer as chamadas “Pautas de gavetas”, sendo que as pautas seriam divulgadas anteriormente para a
população. Citou sobre a importância da previsibilidade. Mencionou a importância do controle interno nas ações dos
parlamentares. Ressaltou, também, sobre o protagonismo ideológico na busca por investimentos e melhorias para a
cidade de Perdões. Por fim, não havendo mais oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos
vereadores e dos demais presentes, o Presidente da Câmar:
Deus e realizou a leitura da citação “Por quem os sinos dobram?” do aútor on Donne. Para constar, eu, rea de Freitas
+ FLORISVALDO IZ
) PRESIDENTE
RITA -
eua
ailsen dot M. DE ALVARENGA GISELA SILVA PEREIRA
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIA
AT
EDIMIL: LA LUIZ IO DE PÁDUA
= HELTON VICENTE DE SOUZA + LUIZ HE val RES OLIVEIRA
Ny
RCOS TADEU DE CARVALHO WAGNER BARRI

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/02/2021 HORÁRIO:19:30horas 
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES:
1) PROJETO DE LEI Nº1/2021 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A EFETUAR A 
CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A 
ORGÃO PÚBLICO ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES”. AUTOR: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
2) PROJETO DE LEI Nº2/2021 - “DEFINE FORMAÇÃO MÍNIMA PARA ADMISSÃO NOS
CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS E CREAS”. AUTOR: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
3) PROJETO DE LEI Nº3/2021 - "AUTORIZA CONTRATAÇÕES PARA ATENDER 
NECESSIDADE TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE O 
PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS 
DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E OBRAS." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 
4) ANTEPROJETO DE LEI Nº4/2021 - "INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE 
LIXO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG" AUTOR: FLORISVALDO DINIZ
5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 5/2021 - "INSTITUI A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS 
BÁSICOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM AOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS 
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E 
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES 
OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ENFERMEIROS DO PSF." AUTOR:
HELTON VICENTE DE SOUZA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS:
CONSIDERAÇÕES FINAIS: