sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 — 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
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Ata da 7º reunião Ordinária, do segundo período Icgislativo, do primeiro ano de mandato da Câmara Municipal de
Perdões. Aos dois dias do mês de agosto do ano de 2021, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões: Plenário
Nestor de Bastos, sob a presidência do vereador Florisvaldo Diniz, que verificando a presença, constatou que os
seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA, EDIMILSON DE PAULA,
FLORISVALDO DINIZ, GISELA SILVA PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, LUIZ HENRIQUE
SOARES OLIVEIRA, LUIZ SÉRGIO DE PÁDUA, MARCOS TADEU DE CARVALHO e WAGNER BARROS
DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o Presidente passou à palavra ao vereador Luiz Henrique Soares
Oliveira para proceder à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Presidente declarou aberta a sessão em nome
de Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Gisela Silva
Pereira, cumprimentou os presentes € procedeu à votação da seguinte ATA: Ata da 6º reunião Ordinária, do
primeiro período legislativo, do primeiro ano de mandato da Câmara Municipal de Perdões. Aos doze dias do mês
de julho do ano de 2021, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões: Plenário Nestor de Bastos, sob a
presidência do vercador Florisvaldo Diniz. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade.
Logo após, realizou a leitura das seguintes correspondências: 1) Ofício CRV 105/2021 - Comunica que o município
de Perdões receberá o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em decorrência de acordo
judicial celebrado entre a Vale e o Governo do Estado de Minas Gerais. Autor: Gabinete Dep. Tadeu Martins Leite.
2) Ofício CREF6/MG nº44.027/2021 - Informa o desenvolvimento da cartilha "PESSOAS MAIS ATIVAS,
CIDADE MAIS SAUDÁVEL" em razão do sedentarismo, que durante a pandemia tornou-se mais acentuado.
Autor: Marco Túlio Maciel Pinheiro, Presidente CREF. 3) Ofício - KNN idiomas - Solicita Apoio dos vereadores
para inclusão dessa escola de idiomas no plano de vacinação contra a COVID-19. Autor: John W. Antônio Pereira,
Diretor da KNN idiomas. 4) Ofício Nº 203/2021 - Solicita a retirada do PROJETO DE LEI Nº 53/2021 —
“AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS E CONCESSÃO DE IMÓVEL RURAL À EMPRESA KAUÉ
RENDERING TRANSPORTES LTDA AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Em sequência,
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 — “INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU
POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.” AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. 2) PROJETO DE LEI Nº 63/2021 — “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
URBANO E BAIXA EM INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 1.578 DE (02.04.1980 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERDÕES.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 3)
PROJETO DE LEI Nº 64/2021 — “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG O PROJETO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE — DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO — INCLUSIVO NOS PARQUES,
PLAYGROUNDS E NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO PÚBLICO PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. 4) PROJETO DE LEI Nº 65/2021 “DETERMINA
A LEI “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM
DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. AUTOR: LUIZ
HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. 5) PROJETO DE LEI Nº 66/2021 - “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS ÓRGÃO PÚBLICOS,
PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO
DE PERDÕES-MG.” AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 6) PROJETO DE LEI Nº 67/2021 — “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA “ARTHUR JOSÉ DOS SANTOS” À RUA 14, SITUADA NO BAIRRO
CHÁCARA BELA VISTA, ENTRE A RUA PIMENTA DE CARVALHO E AV. ARQUIMEDES TOBIAS DA
SILVA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG.” AUTOR: LUIZ SERGIO DE PADUA. 7) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 7/2021 - “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES
AO SENHOR BRUNO COSTA.” AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA 8) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 8/2021 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES A SRA EUNICE GUIMARAES ROMEIRO MOREIRA”. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. 9)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2021 — “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR GILCIMAR ALVES RIBEIRO (PASTOR GILCIMAR). AUTOR:
HELTON VICENTE DE SOUZA. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 — “INSTITUI O
“PARLAMENTO JOVEM MINAS” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 11) PROJETO DE LEI Nº 68/2021 - DISPÕE
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS
VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E POR ENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNICÍPIO DE
PERDÕES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 12) PROJETO
DE LEI Nº 69/2021 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO
INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA.
GISELA SILVA PEREIRA. 13) PROJETO DE LEI Nº 70/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE
TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 14)
PROJETO DE LEI Nº 71/2021 - INSTITUI QUE NO CARNÊ FÍSICO E NO BOLETO VIRTUAL DE
PAGAMENTO DO IPTU CONSTARÁ INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO AO BENEFÍCIO DA TARIFA
SOCIAL. DA COTA BÁSICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. AUTORA:
GISELA SILVA PEREIRA. 15) PROJETO DE LEI Nº 72/2021 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE
INCLUSÃO DE AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. Logo
E ém sequência, o Presidente convocou o orador inscrito, Sr. JOS E URÍCIO BARBOSA LASMAR, a explanar
á as
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sobre o Lar Vicentino Chico Norberto. Em seguida, foi informado que sua esposa scria a representante, visto que o
Sr. José Maurício se encontrava com gripe. Ao explanar, falou sobre a criação, o preconceito sofrido pelo asilo e as
dificuldades financeiras que essa instituição estava passando. Mencionou também os cuidados com os idosos e a
importância desse trabalho para a população do município de Perdões. Em seguida, agradeceu a oportunidade e
solicitou apoio dos vereadores. Logo após, a vereadora Gisa ofereceu apoio e se colocou à disposição para trabalho
voluntário, destacando ser também terapeuta. Seguidamente, o vereador Luiz Henrique mencionou que esteve
presente nessa instituição, juntamente com o Dep. Prof. Cleiton e Padre Rogério, onde observaram o ótimo
tratamento dado aos idoso, elogiando essa instituição. Em sequência, o Presidente realizou algumas considerações
em relação a contribuições, solicitação ao Executivo, o envelhecimento da população, interação com os idosos, o
contato com vereadores e prioridades com o dinheiro público. Logo depois, foi convocada a segunda oradora
inscrita, Sra. ROSANA RODRIGUES, a explanar sobre a adequação de salários de funcionários do departamento
de obras da prefeitura. Explanou que foi procurada por esses profissionais que reivindicaram o baixo salário e ao
realizar uma comparação, verificou-se que o pessoal que estava sendo contratado para o cargo de auxiliar de
serviços gerais já estava vindo com salário acima do deles, mencionando, em seguida os cargos (pintor, pedreiro,
carpinteiro). Destacou, também, a incidência do PREVIPER de 14%. Mencionou que foi realizada uma
comparação, também, na região encontrando uma diferença de R$ 300 reais. Foi convidado um dos referidos
profissionais, que explicou as dificuldades, solicitando um reajuste. Em seguida, o Presidente da Mesa informou
que seria realizada uma solicitação nesse sentido ao Poder Executivo, estando esta Casa sensível a causa desses
trabalhadores. Foi solicitado, também, pela oradora inscrita, a disponibilização de equipamentos de segurança para
esses trabalhadores. Em sequência, a vereadora Gisa solicitou o uso da palavra para solicitar aos vereadores que
olhassem com carinho para a questão da escola de idiomas KNN, visto que era uma escola c estavam expostos ao
vítus da COVID-19 pela falta de vacinação. Mencionou que já havia realizado anteriormente esse pedido, mas que
contava com o apoio de todos os vereadores em uma nova tentativa. Houve, também, algumas considerações do
Presidente sobre a quebra de parâmetro no plano de vacinação, deixando um apelo ao Secretário de Saúde. Dando
sequência à reunião, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA: INDICAÇÃO Nº 63/2021
— SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO PROIBINDO O
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM SENTIDO DA VIA NAS SEGUINTES RUAS: JOSÉ THOMAZ
PEREIRA (DESDE A LINHA FÉRREA ATÉ A INTERSECÇÃO COM A RUA NELITO PEREIRA - BAIRRO
VÁRZEA DE CIMA) E ADALBERTO REZENDE (DO SUPERMERCADO HUAY ATÉ A PADARIA LUZ E
VIDA - BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS)” AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. Em
discussão, o autor explicou sobre os motivos da indicação. Não houve mais discussão. Em votação, foi
APROVADA por unanimidade. 2) INDICAÇÃO Nº 64/2021 — “SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
E A FABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A PAVIMENFAÇÃO OU CALÇAMENTO DA RUA ANÁLIA
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BASTOS, FRENTE AO Nº 16, SITUADA NO BAIRRO SÃO DIMAS.” AUTOR: EDIMILSON DE PAULA.
Em discussão, o autor explicou sobre os motivos da indicação, mencionando as fotos em anexo. Não houve mais
discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 3) INDICAÇÃO Nº 65/2021 — “COM MEUS
CORDIAIS CUMPRIMENTOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FOMENTAR | A
COMERCIALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
RURAL, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR QUE SEJA ESTUDADO A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO
DE UMA CASA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.” AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
Em discussão, o autor explicou sobre os motivos da indicação, destacando a falta de local para os agricultores.
Mencionou, também, que havia outros idealizadores dessa ideia, citando cada um deles. Não houve mais discussão.
Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 4) INDICAÇÃO Nº 67/2021 — “SOLICITA AO EXECUTIVO
QUE PROCEDA COM A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR MODELOS LED NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS: JOSÉ THOMAZ PEREIRA (BAIRRO VÁRZEA DE CIMA) E
ADALBERTO REZENDE (BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS)” AUTOR: HELTON VICENTE
DE SOUZA. Em discussão, o autor explicou sobre os motivos da indicação. Não houve mais discussão. Em
votação, foi APROVADA por unanimidade. 5) INDICAÇÃO Nº 68/2021 — “SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO QUE PROCEDA, EM FAVOR, À CESSÃO/DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PÚBLICO
PARA FORMAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS. AUTORA:
GISELA SILVA PEREIRA. Em discussão, a autora realizou a leitura da referida indicação e depois explicou
sobre os motivos. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade. Em seguida, o
Presidente informou que havia um projeto dando entrada e que necessitava de maior celeridade, visto que afetaria
o Sr. Cassio que estava assistindo a essa reunião, sendo informado a ele que seria dado maior agilidade nesse
projeto. 6) INDICAÇÃO Nº 69/2021 — “SOLICITA QUE O EXECUTIVO PROCEDA COM A ADEQUAÇÃO
DE SALÁRIOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS: PEDREIRO, SERVENTE, PINTOR, ELETRICISTA,
CARPINTEIRO E BOMBEIRO.” AUTORES: FLORISVALDO DINIZ, EDIMILSON DE PAULA E LUIZ
SÉRGIO DE PÁDUA. Em discussão, o vereador Florisvaldo explicou era a indicação pleiteada pela oradora
inscrita. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 7) INDICAÇÃO Nº 70/2021
= "SOLICITA QUE O EXECUTIVO PROCEDA COM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA ISRAEL
PINHEIRO (PRAÇA DA GRUTA, BAIRRO VISTA ALEGRE)” AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. Em
discussão, a autora explicou sobre os motivos da indicação. Não houve mais discussão. Em votação, foi
APROVADA por unanimidade. 8) INDICAÇÃO Nº 71/2021 — “SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE
PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA
' | [EO DAS RUAS JULIA TEIXEIRA DE MELO E RONALDO LUIZ DE CARVALHO, pa
a 97 LANA eo 7
ai
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| “ENTULE S. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. Em discussão.
SITUADAS NO BAIRRO DOS PLACEDINOS.” AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. Em discussão, o autor
explicou sobre os motivos da indicação. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADA por
unanimidade. 9) INDICAÇÃO Nº 72/2021 - PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO/BOCA DE
LOBO NA RUA JK, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO 23. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. Em
discussão, o autor explicou sobre os motivos da indicação. Não houve mais discussão. Em votação, foi
APROVADA por unanimidade. 10) INDICAÇÃO Nº 73/2021 - PROCEDA COM A PODA DE ÁRVORES E
ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ANTONIO BRAGA, LOCALIZADA PERTO DO TÚNEL DO BAIRRO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, AO LADO DO SUPERMERCADO GUIDO, ANTIGO SOLEMAR.
AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. Em discussão, o autor explicou sobre os motivos da indicação. Em seguida,
o vereador Luiz Henrique disse estar aguardando uma licença para a poda dessa arvore. Não houve mais discussão.
Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 11) INDICAÇÃO Nº 74/2021 - PROCEDA COM A
INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE LUZ SOLAR NA TRAVESSA MIGUEL LOPES, LOCALIZADA NO
BAIRRO PALESTINA. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA. Em discussão, o autor explicou sobre os motivos
da indicação. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 12) INDICAÇÃO Nº
75/2021 - EM ATENÇÃO À DEMANDA DO SENHOR LEANDRO SILVA LIMA, PROPRIETÁRIO DA
EMPRESA “GESSO NORTE”, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO
PROCEDA, EM SEU FAVOR, À DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES EMPRESARIAIS. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA. Em discussão, o autor
explicou sobre os motivos da indicação, destacando a necessidade de incentivo a essa empresa. Não houve mais
discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 13) INDICAÇÃO Nº 77/2021 - PROCEDA COM O
ASFALTAMENTO DA RUA ROMÃO FAGUNDES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS
PIMENTAS (RUA DE ACESSO AO MUSEU) A FIM DE QUE VIABILIZE MELHORES CONDIÇÕES AO
TURISMO NO LOCAL. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. Em discussão, o autor explicou sobre os motivos da
indicação. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 14) INDICAÇÃO Nº
78/2021 - PROCEDA COM REFORMA ADMINISTRATIVA A FIM DE QUE O DEPARTAMENTO DE
CULTURA E TURISMO SEJA ADAPTADO PARA UMA SECRETARIA DE CULTURA, CONSIDERANDO
O EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO POR ESSE DEPARTAMENTO NA GESTÃO ATUAL.
AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. Em discussão, o autor explicou sobre os motivos da indicação. Não houve
mais discussão. Em votação, foi APROVADA por unanimidade. 15) INDICAÇÃO Nº 79/2021 - CONFORME
ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO, PROCEDA COM PROVIDÊNCIAS NA RUA JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS, VISTO QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E
ILUMINAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A APARIÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E DESCARTE DE
autor explicou sobre os motivos da indicação,
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destacando haver um abaixo-assinado e ser uma reivindicação do Lucas da Dengue. Não houve mais discussão. Em
votação, foi APROVADA por unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO PÚBLICO NA
RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: MARCOS TADEU DE
CARVALHO. 2) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO — IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU
MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
MARCOS TADEU DE CARVALHO. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - "CRIA A PROCURADORIA
DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 4) ANTEPROJETO
DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES,
INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU
EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA. 5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 — DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: WAGNER BARROS DE MELO
E GISELA SILVA PEREIRA. 6) PROJETO DE LEI Nº 39/2021 - FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO
PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA JADER PIMENTA CARVALHO. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL 7) PROJETO DE LEI Nº 49/2021 - “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL INFRA-EDUCAÇÃO
"INFRAEDUCAÇÃO" DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM
ESCOLAS PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG.”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 8) PROJETO DE LEI Nº 50/2021 — “AUTORIZA PERMUTA DE
IMÓVEIS URBANOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O SENHOR FÁBIO DOS REIS CARVALHO.”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 9) PROJETO DE LEI Nº 51/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS,
VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANOS), EM
ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL 10) PROJETO DE LEI Nº 52/2021 — “CRIA O PROGRAMA COMUNICAÇÃO SOLIDÁRIA”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 11) PROJETO DE LEI Nº 54/2021 — “FAZ DESAFETAÇÃO EM ÁREA
INSTITUCIONAL DE TERRENO QUE ESPECIFICA.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 12) PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A DESTINADO A OBRAS DE INFRAESTRUTURA JUNTO
AS INSTALAÇÕES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PERDÕES - MG, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
= VA EXECUTIVO MUNICIPAL 13) PROJETO DE Ren Nº6/2021 — “CONCEDE DIPLOMA EE
fu (gu
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR CARLOS ALBERTO PEREIRA PÁDUA.”
AUTOR: EDIMILSON DE PAULA 14) PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 15) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 4/2021 — “AUTORIZA O REMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS
URBANOS”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Durante as considerações finais, a vereadora Gisa explanou
que busca, em seus projetos, pautar-se nos objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela ONU. Diante
disso, surge a incorporação nas Câmaras da Procuradoria da Mulher, explicando sua relação com o desenvolvimento
sustentável, mencionando o 5º objetivo, o de igualdade de gênero. Destacou que esse projeto que cria a procuradoria
da mulher seria necessária a autoria da Mesa Diretora, mencionando a dificuldade de se reunirem devido aos
afazeres. Em seguida solicitou ao Presidente, Florisvaldo e ao Vice-Presidente, Adilson Johnny, de maneira formal
a assinatura do projeto a fim de que fosse votado na próxima reunião. Em seguida, o Presidente realizou algumas
considerações sobre alguns projetos em diligência. Logo após o vereador Adilson Johnny informou à vereadora
Gisa que havia analisado o projeto e que estava disposto a se reunir com a Mesa Diretora. Por fim, não existindo
mais manifestações dos vereadores e dos demais presentes, o Presidente da Câmara, Florisvaldo Diniz, declarou
encerrada a sessão em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a
presente ata. es
FLORISVALDO DINI
PRESIDENTE
; o uma
ADILS Y. M. DE ALVARENGA cast SILVA PEREIRA
VICE-PRESIDENTE SECRETARIA
EDIMILSON DE PAULA LUIZ fi
A o LUIZ (iso OLIVEIRA
ARCOS TADEU DE CARVALHO WAGNER Di DE MELO

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA 02/08/2021 HORÁRIO: 19:30 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO
ABERTA A REUNIÃO
APROVAÇÃO DE ATAS: ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/2021 – “INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO
EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
2) PROJETO DE LEI N° 63/2021 – “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E BAIXA EM
INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 1.578 DE 02.04.1980 DO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERDÕES.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
3) PROJETO DE LEI N° 64/2021 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG O
PROJETO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO
NOS PARQUES, PLAYGROUNDS E NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO
PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: EDIMILSON DE
PAULA
4) PROJETO DE LEI N° 65/2021 – “DETERMINA A LEI "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE
ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM
CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE
SOARES OLIVEIRA
5) PROJETO DE LEI N° 66/2021 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS ÓRGÃO PÚBLICOS, PARA O USO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO
DE PERDÕES-MG.” AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
6) PROJETO DE LEI N° 67/2021 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA “ARTHUR
JOSÉ DOS SANTOS” À RUA 14, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA BELA VISTA, ENTRE
A RUA PIMENTA DE CARVALHO E AV. ARQUIMEDES TOBIAS DA SILVA NO
MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG.” AUTOR: LUIZ SERGIO DE PADUA
7) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7/2021 – “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR BRUNO COSTA.” AUTOR: LUIZ HENRIQUE
SOARES DE OLIVEIRA
8) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8/2021 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A SRA EUNICE GUIMARAES ROMEIRO
MOREIRA”. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
9) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 9/2021 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR GILCIMAR ALVES RIBEIRO 
(PASTOR GILCIMAR). AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA
10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2021 – “INSTITUI O “PARLAMENTO JOVEM MINAS”
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
11) PROJETO DE LEI N° 68/2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E
JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E POR
ENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
12) PROJETO DE LEI N° 69/2021 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA. GISELA SILVA PEREIRA
13) PROJETO DE LEI N° 70/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
14) PROJETO DE LEI N° 71/2021 - INSTITUI QUE NO CARNÊ FÍSICO E NO BOLETO VIRTUAL
DE PAGAMENTO DO IPTU CONSTARÁ INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO AO BENEFÍCIO
DA TARIFA SOCIAL, DA COTA BÁSICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
15) PROJETO DE LEI N° 72/2021 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
ORADORES INSCRITOS:
1) Nome: JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA LASMAR
Assunto: LAR VICENTINO CHICO NORBERTO
2) Nome: ROSANA RODRIGUES
Assunto: ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS DA PREFEITURA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
1) INDICAÇÃO N° 63/2021 – SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE PLACAS DE
REGULAMENTAÇÃO PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM
SENTIDO DA VIA NAS SEGUINTES RUAS: JOSÉ THOMAZ PEREIRA (DESDE A LINHA
FÉRREA ATÉ A INTERSECÇÃO COM A RUA NELITO PEREIRA - BAIRRO VÁRZEA DE
CIMA) E ADALBERTO REZENDE (DO SUPERMERCADO HUAY ATÉ A PADARIA LUZ
E VIDA - BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS).” AUTOR: HELTON VICENTE
DE SOUZA
2) INDICAÇÃO N° 64/2021 – “SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DA
RUA ANÁLIA BASTOS, FRENTE AO N° 16, SITUADA NO BAIRRO SÃO DIMAS.”
AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
3) INDICAÇÃO N° 65/2021 – “COM MEUS CORDIAIS CUMPRIMENTOS, CONSIDERANDO
A NECESSIDADE DE FOMENTAR A COMERCIALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, VENHO POR MEIO
DESTE SOLICITAR QUE SEJA ESTUDADO A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA
CASA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.” AUTOR: FLORISVALDO
DINIZ
4) INDICAÇÃO N° 67/2021 – “SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR MODELOS LED NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS: JOSÉ THOMAZ PEREIRA (BAIRRO VÁRZEA DE
CIMA) E ADALBERTO REZENDE (BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS).”
AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA
5) INDICAÇÃO N° 68/2021 – “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA, EM
FAVOR, À CESSÃO/DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO
DE UMA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS. AUTORA:
GISELA SILVA PEREIRA
6) INDICAÇÃO N° 69/2021 – “SOLICITA QUE O EXECUTIVO PROCEDA COM A
ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS
SEGUINTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS:
PEDREIRO, SERVENTE, PINTOR, ELETRICISTA, CARPINTEIRO E BOMBEIRO.”
AUTORES: FLORISVALDO DINIZ, EDIMILSON DE PAULA E LUIZ SÉRGIO DE 
PÁDUA
7) INDICAÇÃO N° 70/2021 – “SOLICITA QUE O EXECUTIVO PROCEDA COM A LIMPEZA
E MANUTENÇÃO DA PRAÇA ISRAEL PINHEIRO (PRAÇA DA GRUTA, BAIRRO VISTA
ALEGRE).” AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA
8) INDICAÇÃO N° 71/2021 – “SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA COM A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA
CALÇAMENTO DAS RUAS JULIA TEIXEIRA DE MELO E RONALDO LUIZ DE
CARVALHO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO DOS PLACEDINOS.” AUTOR:
EDIMILSON DE PAULA
9) INDICAÇÃO N° 72/2021 - PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO/BOCA DE
LOBO NA RUA JK, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO 23. AUTOR: EDIMILSON DE
PAULA
10) INDICAÇÃO N° 73/2021 - PROCEDA COM A PODA DE ÁRVORES E ILUMINAÇÃO DA
PRAÇA JOSÉ ANTONIO BRAGA, LOCALIZADA PERTO DO TÚNEL DO BAIRRO NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, AO LADO DO SUPERMERCADO GUIDO, ANTIGO
SOLEMAR. AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
11) INDICAÇÃO N° 74/2021 - PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE LUZ
SOLAR NA TRAVESSA MIGUEL LOPES, LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA.
AUTOR: EDIMILSON DE PAULA
12) INDICAÇÃO N° 75/2021 - EM ATENÇÃO À DEMANDA DO SENHOR LEANDRO SILVA
LIMA, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA “GESSO NORTE”, VENHO POR MEIO DESTE
SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA, EM SEU FAVOR, À DOAÇÃO DE
UM LOTE URBANO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.
AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
13) INDICAÇÃO N° 77/2021 - PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA ROMÃO
FAGUNDES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTAS (RUA DE
ACESSO AO MUSEU) A FIM DE QUE VIABILIZE MELHORES CONDIÇÕES AO
TURISMO NO LOCAL. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ
14) INDICAÇÃO N° 78/2021 - PROCEDA COM REFORMA ADMINISTRATIVA A FIM DE
QUE O DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO SEJA ADAPTADO PARA UMA
SECRETARIA DE CULTURA, CONSIDERANDO O EXCELENTE TRABALHO
DESENVOLVIDO POR ESSE DEPARTAMENTO NA GESTÃO ATUAL. AUTOR:
FLORISVALDO DINIZ
15) INDICAÇÃO N° 79/2021 - CONFORME ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO, PROCEDA
COM PROVIDÊNCIAS NA RUA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, VISTO QUE
ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E
ILUMINAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A APARIÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E
DESCARTE DE ENTULHOS. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ JILICA” O ESPAÇO
PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
2) PROJETO DE LEI Nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO
E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - "CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA PEREIRA.
4) ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2021 - "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS
MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS
POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORA: GISELA SILVA
PEREIRA.
5) ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS. AUTORES: WAGNER BARROS DE MELO E
GISELA SILVA PEREIRA
6) PROJETO DE LEI Nº 39/2021 - FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO QUE
MENCIONA À EMPRESA JADER PIMENTA CARVALHO. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL
7) PROJETO DE LEI N° 49/2021 – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL INFRA-EDUCAÇÃO
"INFRAEDUCAÇÃO" DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
BÁSICA EM ESCOLAS PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO
DE PERDÕES-MG.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
8) PROJETO DE LEI N° 50/2021 – “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE O
MUNICÍPIO DE PERDÕES E O SENHOR FÁBIO DOS REIS CARVALHO.” AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL
9) PROJETO DE LEI Nº 51/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS,
VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANOS), EM
ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL
10) PROJETO DE LEI N° 52/2021 – “CRIA O PROGRAMA COMUNICAÇÃO SOLIDÁRIA”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
11) PROJETO DE LEI N° 54/2021 – “FAZ DESAFETAÇÃO EM ÁREA INSTITUCIONAL DE
TERRENO QUE ESPECIFICA.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
12) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A DESTINADO A
OBRAS DE INFRAESTRUTURA JUNTO AS INSTALAÇÕES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE
PERDÕES - MG, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N°6/2021 – “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA
CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR CARLOS ALBERTO PEREIRA PÁDUA.” AUTOR:
EDIMILSON DE PAULA
14) PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA
15) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/2021 – “AUTORIZA O REMEMBRAMENTO OU
UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS: