| Tipo | Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-11-06 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 015/2017 de 23 de outubro de 2017 Renumerado para Projeto de Lei nº 016/2017 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
| native_id | 11 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-03-27 | Norma promulgada | — | lEI Nº 1.190 de Março de 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
| 2018-03-20 | Aguardando sanção governamental | F | - Projeto de Lei que institui o Código Sanitário Municipal Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - Conjunta com Defesa do Meio Ambiente |
| 2018-03-20 | Proposição aprovada | P | - Projeto de Lei que institui o Código Sanitário Municipal Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - Conjunta com Defesa do Meio Ambiente |
| 2018-03-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | - Projeto de Lei que institui o Código Sanitário Municipal Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - Conjunta com Defesa do Meio Ambiente |
| 2017-12-12 | Adiada discussão e votação. | P | Matéria Legislativa nº 16 de 2017 - Aguardando Audiência Pública |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 1 | 1 |
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 1 |
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