| Tipo | Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo de Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 9º da Lei Complementar nº 021/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º O quadro permanente de cargos em comissão da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova fica assim organizado: |
| native_id | 152 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-23 | Proposição aprovada | S | Situação: encaminhada para providências. |
| 2019-04-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Situação: aguardando pareceres |
| 2019-04-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Situação: distribuição de avulsos e despachos para Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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