| Ementa | REQUERIMENTO Nº018 /2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas relativas a retirada de bloquetes da Praça da Matriz desta cidade, sem a colocação de novos, pois várias reclamações de populares estão sendo feitas devido a acidentes no local.
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Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 07 de maio de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares |
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